{"id":16114,"date":"2023-07-14T16:54:31","date_gmt":"2023-07-14T16:54:31","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T16:54:31","modified_gmt":"2023-07-14T16:54:31","slug":"formalidades-e-procedimento-da-prisao-em-flagrante-comunicacao-oitivas-auto-nota-de-culpa-e-remessa","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/formalidades-e-procedimento-da-prisao-em-flagrante-comunicacao-oitivas-auto-nota-de-culpa-e-remessa\/","title":{"rendered":"[MODELO] Formalidades e Procedimento da Pris\u00e3o em Flagrante: Comunica\u00e7\u00e3o, Oitivas, Auto, Nota de Culpa e Remessa"},"content":{"rendered":"

FORMALIDADES E O PROCEDIMENTO DA PRIS\u00c3O EM FLAGRANTE<\/strong><\/p>\n

Como pontua Luiz Fl\u00e1vio Gomes a pris\u00e3o em flagrante conta com quatro momentos distintos: a captura do agente (no momento da infra\u00e7\u00e3o ou logo ap\u00f3s sua realiza\u00e7\u00e3o), sua condu\u00e7\u00e3o coercitiva at\u00e9 a presen\u00e7a da autoridade policial (ou judicial), lavratura do auto de pris\u00e3o em flagrante e recolhimento ao c\u00e1rcere.<\/p>\n

a) A autoridade, antes de lavrar o auto, deve comunicar \u00e0 fam\u00edlia do preso ou pessoa por ele indicada a ocorr\u00eancia da pris\u00e3o. Tamb\u00e9m deve ser comunicados imediatamente o juiz competente e o Minist\u00e9rio P\u00fablico (art. 306, caput, CPP)<\/p>\n

b) Aquele que levou o preso at\u00e9 a presen\u00e7a da autoridade ser\u00e1 ouvido, sendo suas declara\u00e7\u00f5es reduzidas a termo, colhida sua assinatura, e sendo-lhe entregue a c\u00f3pia do termo e recibo de entrega do preso;<\/p>\n

c) Na sequ\u00eancia, ser\u00e3o ouvidas as testemunhas que tenham algum conhecimento do ocorrido, e que acompanham o condutor.<\/p>\n

d) Em que pese a lei ser omissa quanto a oitiva da v\u00edtima nesta fase, \u00e9 de bom tom que a mesma seja ouvida, prestando sua contribui\u00e7\u00e3o para esclarecimento do fato e para a caracteriza\u00e7\u00e3o do flagrante;<\/p>\n

e) A lei fala em interrogat\u00f3rio do acusado, o que \u00e9 uma evidente impropriedade, afinal ainda n\u00e3o existe imputa\u00e7\u00e3o nem processo. O preso ser\u00e1 ouvido, assegurando-se o direito ao sil\u00eancio. Admite-se a presen\u00e7a do advogado, embora n\u00e3o seja imprescind\u00edvel \u00e0 lavratura do auto;<\/p>\n

f) Ao final, convencida a autoridade que a infra\u00e7\u00e3o ocorreu, que o conduzido concorreu para a mesma e que se trata da hip\u00f3tese legal de flagrante delito, determinar\u00e1 ao escriv\u00e3o que lavre e encerro o auto de flagrante. N\u00e3o estando convencida a autoridade de que o ato apresentado autorizaria o flagrante, deixar\u00e1 de autuar o mesmo, relaxando a pris\u00e3o que j\u00e1 existe desde a captura. Tamb\u00e9m n\u00e3o permanecer\u00e3o preso conduzido se for admitido a prestar fian\u00e7a, a ser concedida pela autoridade policial. Os termos de declara\u00e7\u00e3o do condutor das testemunhas ser\u00e3o anexados ao auto, e este \u00faltimo ser\u00e1 assinado pela autoridade e pelo preso.<\/p>\n

Nota de culpa: A nota de culpa se presta a informar ao preso os respons\u00e1veis por sua pris\u00e3o, al\u00e9m dos motivos da mesa, contendo o nome do condutor e das testemunhas, sendo assinado pela autoridade. Ser\u00e1 entregue em 24 horas da realiza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, mediante recibo. A entrega da nota de culpa \u00e9 de vital import\u00e2ncia para a validade da pris\u00e3o. A nulidade que da\u00ed decorre, contudo, \u00e9 relativa, dependendo de demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo.<\/p>\n

Remessa \u00e0 autoridade: O auto de pris\u00e3o em flagrante, acompanhado de todas as oitivas colhidas, ser\u00e1 encaminhado \u00e0 autoridade judicial competente em 24 horas da realiza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o e, caso o autuado n\u00e3o informe nome de seu advogado, c\u00f3pia integral \u00e0 Defensoria P\u00fablica, no mesmo prazo.<\/p>\n

Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia: \u00c9 provid\u00eancia que decorre da imediata apresenta\u00e7\u00e3o do preso ao juiz. Deve-se seguir imediatamente ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o da provid\u00eancia cerceadora de liberdade. \u00c9 interrogat\u00f3rio de garantia, que torna poss\u00edvel ao autuado informar suas raz\u00f5es sobre o fato a ele atribu\u00eddo. Ao cabo, \u00e9 meio de controle judicial da licitude das pris\u00f5es. Sem previs\u00e3o no CPP, encontra amparo no nos diplomas internacionais ratificados no Brasil (Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[490],"class_list":["post-16114","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-doutrinas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}