{"id":16111,"date":"2023-07-14T16:54:27","date_gmt":"2023-07-14T16:54:27","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T16:54:27","modified_gmt":"2023-07-14T16:54:27","slug":"modelo-de-peticao-inicial-para-acao-de-indenizacao-com-pedido-de-tutela-provisoria-de-urgencia-como-elaborar","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/modelo-de-peticao-inicial-para-acao-de-indenizacao-com-pedido-de-tutela-provisoria-de-urgencia-como-elaborar\/","title":{"rendered":"[MODELO] Modelo de Peti\u00e7\u00e3o Inicial para A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o com Pedido de Tutela Provis\u00f3ria de Urg\u00eancia – Como Elaborar"},"content":{"rendered":"

MODELO DE PETI\u00c7\u00c3O INICIAL PARA A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O COM PEDIDO DE TUTELA PROVIS\u00d3RIA DE URG\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

O foco nesse artigo \u00e9 passar em termos pr\u00e1ticos como se elabora uma peti\u00e7\u00e3o inicial para um caso de a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o com pedido de tutela provis\u00f3ria.<\/p>\n

1\u00ba Passo \u2013 Endere\u00e7amento<\/strong><\/p>\n

Como em toda peti\u00e7\u00e3o inicial nessa n\u00e3o pode ser diferente e deve se iniciar com a designa\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo para o qual deve ser ir a demanda, delimitando a comarca e a especifica\u00e7\u00e3o c\u00edvel para julgar a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Por exemplo: Excelent\u00edssimo Ju\u00edzo da Vara C\u00edvel da comarca de Macei\u00f3\/AL.<\/p>\n

2\u00ba Passo \u2013 Qualifica\u00e7\u00e3o das partes<\/strong><\/p>\n

As partes devem ser especificadas da melhor forma poss\u00edvel com a indica\u00e7\u00e3o dos seus documentos e todas as caracteriza\u00e7\u00f5es das partes tais como: RG, CPF, endere\u00e7o, estado civil, nome completo, profiss\u00e3o, endere\u00e7o eletr\u00f4nico).<\/p>\n

3\u00ba Passo \u2013 Gratuita de justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Juntando os documentos comprobat\u00f3rios o advogado tem espa\u00e7o para pedir que o autor seja beneficiado com a gratuidade de justi\u00e7a. Os documentos que devem ser juntados s\u00e3o a Carteira de Trabalho bem como a declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia e a certid\u00e3o de nascimento dos filhos, se tiver. Artigo 5\u00ba LXXIV, e artigo 98 e seguinte do CPC\/2015.<\/p>\n

4\u00ba Passo \u2013 Tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Em caso de ser idoso o autor pode ser requisitado a tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria. Estatuto do Idoso (Lei 10.741\/2003) e o art. 1048, inciso I do CPC\/2015.<\/p>\n

5\u00ba Passo \u2013 Fatos<\/strong><\/p>\n

Agora \u00e9 hora de o advogado expor todos os fatos que puder com a maior riqueza de detalhes poss\u00edvel para tentar convencer o juiz que a sua hist\u00f3ria \u00e9 a verdadeira. Conhecida na doutrina como causa de pedir pr\u00f3xima, imediata.<\/p>\n

6\u00ba Passo \u2013 Fundamentos jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s explicar o que ocorreu no mundo f\u00e1tico o advogado deve buscar fazer um link com alguma parte do direito material que entregue a ele a possibilidade pleitear em ju\u00edzo. \u00c9 conhecida na doutrina como causa de pedir remota, mediata.<\/p>\n

7\u00ba Passo \u2013 Pedido de Tutela Provis\u00f3ria de Urg\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Nesse quesito o advogado deve demonstrar que, caso ele espere a resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito desse processo, sofrer\u00e1 danos irrepar\u00e1veis. Deve demonstrar a probabilidade de direito vindicado e o perigo de dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo. A inten\u00e7\u00e3o aqui \u00e9 mostrar ao magistrado que a demora em julgamento vai causar danos ao requerente.<\/p>\n

8\u00ba Passo \u2013 Dos pedidos<\/strong><\/p>\n

Para finalizar e diante de tudo exposto pede-se o que segue:<\/p>\n

    \n
  1. Deferimento da justi\u00e7a gratuita nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC\/2015;<\/li>\n
  2. Designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o nos termos do art. 319, VII do CPC\/2015;<\/li>\n
  3. A cita\u00e7\u00e3o do requerido por meio postal nos termos do art. 246, inciso I do CPC\/2015;<\/li>\n
  4. LIMINARMENTE, a concess\u00e3o do pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia com o fim de determinar ao r\u00e9u que…<\/li>\n
  5. Ao final, seja dado provimento a presente a\u00e7\u00e3o, no intuito de condenar o r\u00e9u a…<\/li>\n
  6. Seja o r\u00e9u condenado ao pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/li>\n<\/ol>\n

    9\u00ba Passo \u2013 Produ\u00e7\u00e3o das provas<\/strong><\/p>\n

    \u00c9 nesse momento que se devem ser escolhidas as provas a serem utilizadas pelo requerente. \u00c9 poss\u00edvel apenas uma cita\u00e7\u00e3o dizendo que utilizar\u00e1 \u201ctodos os meios de prova em direito admitido\u201d, mas posteriormente devem ser delimitadas quais provas s\u00e3o essas.<\/p>\n

    10\u00ba Passo \u2013 Valor da causa<\/strong><\/p>\n

    No novo CPC \u00e9 imperioso que seja determinado o valor da causa para que se saiba inclusive delimitar quest\u00f5es de compet\u00eancia no tocante aos juizados por exemplo.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[490],"class_list":["post-16111","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-doutrinas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16111","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16111"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16111"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}