{"id":16105,"date":"2023-07-14T16:54:18","date_gmt":"2023-07-14T16:54:18","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T16:54:18","modified_gmt":"2023-07-14T16:54:18","slug":"modalidades-de-licitacao-concorrencia-tomada-de-precos-convite-concurso-leilao-e-pregao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/modalidades-de-licitacao-concorrencia-tomada-de-precos-convite-concurso-leilao-e-pregao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Modalidades de Licita\u00e7\u00e3o: Concorr\u00eancia, Tomada de Pre\u00e7os, Convite, Concurso, Leil\u00e3o e Preg\u00e3o"},"content":{"rendered":"

MODALIDADES DE LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Na lei 8.666\/93 encontramos as disposi\u00e7\u00f5es gerais acerca de licita\u00e7\u00f5es, a qual pro\u00edbe de forma expl\u00edcita a cria\u00e7\u00e3o de outras modalidades, bem como a combina\u00e7\u00e3o das modalidades dispostas na lei. \u00c9 importante ressaltar que outras leis de \u00e2mbito federal podem sim criar leis gerais com novas modalidades de licita\u00e7\u00f5es. <\/em>S\u00f3 n\u00e3o podem ser criadas novas modalidades dentro da Lei\u00a08.666<\/a>\/1993, que possui uma lista exaustiva.<\/p>\n

Exemplo de cria\u00e7\u00e3o de modalidade nova de licita\u00e7\u00e3o fora da lei 8.666\/93 \u00e9 a lei do preg\u00e3o: L. 10.520\/2002. Ao total temos sete modalidades de licita\u00e7\u00f5es, 05 previstas na lei geral, a lei do preg\u00e3o e a Lei 9.742\/1997 que criou a modalidade consulta.<\/p>\n

\u00c9 importante salientar que n\u00e3o devemos confundir tipos de licita\u00e7\u00e3o com modalidades de licita\u00e7\u00e3o. Essas s\u00e3o as j\u00e1 expostas, enquanto tipos s\u00e3o menor pre\u00e7o,\u00a0melhor t\u00e9cnica,\u00a0t\u00e9cnica e pre\u00e7o\u00a0e\u00a0maior lance ou oferta. <\/p>\n

As modalidades previstas na Lei\u00a08.666<\/a>\/1993 e Lei\u00a010520<\/a>\/02 s\u00e3o:<\/p>\n

– Concorr\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Esta modalidade \u00e9 utilizada quando se trata de concess\u00e3o de direito real de uso, de obras ou servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 de engenharia ou n\u00e3o -, na compra e venda de im\u00f3veis (bens p\u00fablicos), licita\u00e7\u00f5es internacionais. <\/p>\n

– Tomada de pre\u00e7os<\/strong><\/p>\n

A Tomada de pre\u00e7os \u00e9 a esp\u00e9cie que necessita de um certificado do registro cadastral (CRC), ou seja, necessita comprovar os requisitos para participar da licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o terceiro dia anterior ao t\u00e9rmino do per\u00edodo de proposta.<\/p>\n

– Convite<\/strong><\/p>\n

O Convite n\u00e3o requer publica\u00e7\u00e3o de edital. Trata-se de uma contrata\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere. Os interessados sejam cadastrados ou n\u00e3o, s\u00e3o escolhidos e convidados em n\u00famero m\u00ednimo de tr\u00eas licitantes. Os demais interessados que n\u00e3o forem convidados, poder\u00e3o comparecer e demonstrar interesse com vinte e quatro horas de anteced\u00eancia \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n

– Concurso<\/strong><\/p>\n

No Concurso, ocorrer\u00e1 a escolha de trabalho cient\u00edfico, art\u00edstico, ou t\u00e9cnico com pr\u00eamio ou remunera\u00e7\u00e3o aos vencedores, conforme o edital publicado na imprensa oficial com anteced\u00eancia m\u00ednima de quarenta e cinco dias. A escolha do vencedor ser\u00e1 feita por uma comiss\u00e3o julgadora especializada na \u00e1rea.<\/p>\n

– Leil\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A modalidade de licita\u00e7\u00e3o denominada Leil\u00e3o n\u00e3o se confunde com o leil\u00e3o mencionado no\u00a0C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>. Esta esp\u00e9cie licitat\u00f3ria versa sobre a venda de bens inserv\u00edveis para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de mercadorias legalmente apreendidas, de bens penhorados (dados em penhor \u2013 direito real constitu\u00eddo ao bem) e de im\u00f3veis adquiridos pela Administra\u00e7\u00e3o por da\u00e7\u00e3o em pagamento ou por medida judicial.<\/p>\n

– Preg\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Preg\u00e3o foi institu\u00eddo pela lei\u00a010520<\/a>\/02, e versa sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns (servi\u00e7os cujos padr\u00f5es de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[490],"class_list":["post-16105","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-doutrinas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16105","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}