{"id":16080,"date":"2023-07-14T15:31:07","date_gmt":"2023-07-14T15:31:07","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T15:31:07","modified_gmt":"2023-07-14T15:31:07","slug":"pedido-de-alvara-para-restituicao-de-joias-e-levantamento-de-seguro-da-caixa-economica-federal","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-alvara-para-restituicao-de-joias-e-levantamento-de-seguro-da-caixa-economica-federal\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Alvar\u00e1 para Restitui\u00e7\u00e3o de J\u00f3ias e Levantamento de Seguro da Caixa Econ\u00f4mica Federal"},"content":{"rendered":"

Exmo. Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito da 6\u00aa Vara C\u00edvel Regional do Meier – RJ<\/strong>.<\/p>\n

, brasileira, vi\u00fava, do lar,\u2013 Meier \u2013 RJ, CEP:, por seus Patronos "in fine", com escrit\u00f3rio \u00e0 Rua, local onde receber\u00e3o avisos e notifica\u00e7\u00f5es, vem mui respeitosamente perante V.Ex\u00aa., propor o presente: <\/p>\n

REQUERIMENTO DE ALVAR\u00c1<\/h4>\n

Pelos motivos a seguir aduzidos;<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/h4>\n

Requer a Autora a V. Ex\u00aa., com fulcro no artigo 8\u00ba da Lei 1.060\/50 e artigo 5\u00ba, LXXIV e XXXIV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal a GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/strong>, por n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas judiciais sem preju\u00edzo de seu sustento.<\/p>\n

DOS FATOS<\/h6>\n

Em 08 de Junho de 2XX3, faleceu nesta cidade, onde era residente e domiciliado \u00e0 Rua: brasileiro, no estado civil de casado com a Requerente, portador do CPF n\u00ba: pelo regime da comunh\u00e3o de bens, sem deixar testamento, deixando os seguintes herdeiros:<\/p>\n

Dos Filhos<\/h4>\n

Dos Bens<\/h4>\n
    \n
  1. O Autor da heran\u00e7a n\u00e3o deixou bens im\u00f3veis, apesar de constar da certid\u00e3o de \u00f3bito de que o d’cujus havia deixado bens im\u00f3veis, trata-se de informa\u00e7\u00f5es prestadas erroneamente por terceiros, assumindo a Autora que a declara\u00e7\u00e3o ora narrada \u00e9 verdadeira.<\/li>\n
  2. Entretanto, a Requerente tem conhecimento de tr\u00eas Contratos de Penhor na Caixa Econ\u00f4mica Federal em nome do d’cujus, raz\u00e3o pela qual, vem pleitear o Requerimento de Alvar\u00e1.<\/li>\n
  3. Conforme acima exposto, o d’cujus tem o direito a restitui\u00e7\u00e3o as j\u00f3ias e tamb\u00e9m a um seguro, referente aos contratos abaixo descritos:<\/li>\n
  4. Contrato de Penhor da Caixa Econ\u00f4mica Federal de n\u00ba 021XX0.973.886-6 com data de empr\u00e9stimo em 03\/06\/2XX3 e com vencimento 01\/07\/2XX3, valor da avalia\u00e7\u00e3o R$ 750,XX, valor do empr\u00e9stimo R$ 6XX,XX e o valor liquido pago R$ 568,86, conf. doc. em anexo.<\/li>\n
  5. Contrato de Penhor da Caixa Econ\u00f4mica Federal de n\u00ba 210.XX.973.983-9 com data de empr\u00e9stimo em 05\/06\/2XX3 e com vencimento 03\/07\/2XX3, valor da avalia\u00e7\u00e3o R$ 6XX,XX, valor do empr\u00e9stimo R$ 880,XX, e o valor liquido pago R$ 858,76, conf. doc. em anexo.<\/li>\n
  6. Contrato de Penhor da Caixa Econ\u00f4mica Federal de n\u00ba 210.XX.973.982-0 com data de empr\u00e9stimo em 05\/06\/2XX3 e com vencimento 03\/07\/2XX3, valor da avalia\u00e7\u00e3o R$ 1.XX0,XX, valor do empr\u00e9stimo R$ 8XX,XX e o valor liquido pago R$ 757,93, conf. doc. em anexo, ambos os contratos celebrados com a CEF ag\u00eancia Cascadura \u2013 RJ.<\/li>\n<\/ol>\n

    Do Pedido<\/h4>\n

    Ante o exposto, requer a V. Ex\u00aa. o seguinte:<\/p>\n

      \n
    1. Que seja deferida a gratuidade de justi\u00e7a; conforme fundamenta\u00e7\u00e3o preliminar.<\/em><\/strong><\/li>\n
    2. Expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, ag\u00eancia Cascadura, para informar a este D. Ju\u00edzo ratificando quanto as J\u00f3ias penhoradas e o valor do seguro que tem direito o d’cujus.<\/em><\/strong><\/li>\n
    3. Ap\u00f3s a resposta do of\u00edcio, que seja expedido o competente Alvar\u00e1 Para Recebimento das J\u00f3ias, a t\u00edtulo de restitui\u00e7\u00e3o, eis que regularmente pagos o penhor, bem como para proceder o levantamento do seguro celebrado entre o d’cujus e a CEF, do qual faz juz a Requerente em nome do d’cujos.<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Termos em que,<\/p>\n

      Pede deferimento.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[532],"class_list":["post-16080","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-peticoes-intermediarias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16080","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}