EXMO.SR.DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 21\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.<\/p>\n
Proc. n\u00ba. <\/p>\n
PEDRO NORBERTO DE BARROS<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos da A\u00e7\u00e3o Revisional de Obriga\u00e7\u00e3o Credit\u00edcia c\/c Antecipa\u00e7\u00e3o de Tutela<\/strong> que move em face de UNIBANCO<\/strong> UNI\u00c3O DE BANCOS BRASILEIROS S\/A,<\/strong> vem, atrav\u00e9s do Defensor P\u00fablico infra-assinado, propor a LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE SENTEN\u00c7A, na forma que segue:<\/p>\n Consoante a v. senten\u00e7a de fls. 301\/311, foi determinada a revis\u00e3o do d\u00e9bito da parte autora, nos seguintes termos: \u201c(…) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE<\/strong> a pretens\u00e3o autoral para REVER <\/strong>a rela\u00e7\u00e3o credit\u00edcia existente entre as partes de molde a que at\u00e9 a vig\u00eancia da MP 1367\/96 os juros aplicados n\u00e3o podem ser capitalizados em prazo inferior a um ano, admitindo-se, ap\u00f3s, a capitaliza\u00e7\u00e3o em prazo inferior. Outrossim, a apura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do Autor deve ter por base a incid\u00eancia dos juros anuais contratados, ou seja, 60,10% ao ano, tudo a ser quantificado na forma do art.608 do CPC(sem correspondente).\u201d <\/p>\n Desta forma, imp\u00f5e-se a presente liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a por arbitramento, visto que j\u00e1 houve laudo pericial no sentido de esclarecer os quesitos propostos pelo MM. DR. XXXXXXXXXXXX (fls.88\/85).<\/p>\n Como resultado da per\u00edcia temos que, primeiramente, ficou comprovado que o R\u00e9u praticou ANATOCISMO, adotando uma taxa de juros de 72,88% ao ano, enquanto que a taxa contratada foi de 60,10% ao ano (fls. 36). A respeito da indaga\u00e7\u00e3o do valor devido com as taxas de juros praticadas, sem a capitaliza\u00e7\u00e3o, foi dado o saldo devedor de R$ 1.088,89, verificando-se, dessa forma, que o saldo atual de R$ 5.986,16 cobrado pelo r\u00e9u \u00e9 exorbitante . Por conseq\u00fcente, orientados por tal valor apura-se que o saldo devido deduzindo-se os pagamentos j\u00e1 efetuados pelo autor \u00e9 de R$ 877,28 como indica a fls. 283. Por fim, \u00e9 informado que se al\u00e9m de afastado o ANATOCISMO, fosse aplicada uma taxa mensal de juros na ordem de 1% o saldo devedor da conta corrente seria de R$ 652,11, assim deduzindo-se os pagamentos efetuados pelo autor, apura-se que o valor devido corresponde seria de R$ 88,90, como demonstrado na fls. 288. <\/p>\n Face ao exposto, requer-se:<\/p>\n a) a cita\u00e7\u00e3o da R\u00e9, na pessoa de seu advogado e por meio e publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial , para, querendo manifestar-se sobre a presente liquida\u00e7\u00e3o;<\/p>\n b) a nomea\u00e7\u00e3o do i. perito para elaborar planilha da evolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida da parte autora, aplicando a taxa de juros morat\u00f3rios simples de 12% (doze por cento) ao ano e exclu\u00eddos o anatocismo e a comiss\u00e3o de perman\u00eancia;<\/p>\n c) seja julgada a presente liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n Pede Deferimento.<\/p>\n Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016.<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[532],"class_list":["post-16061","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-peticoes-intermediarias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16061","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16061"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16061"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}