EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 2\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL \u2013 RJ<\/p>\n
, devidamente qualificado nos auto da A\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE CIVIL<\/strong>, vem, por interm\u00e9dio da XXXXXXXXXXXXXXjunto ao r. ju\u00edzo, apresentar RESPOSTA A IMPUGNA\u00c7\u00c3O \u00c1 GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A.<\/p>\n Os fatos alegados na pe\u00e7a exordial n\u00e3o s\u00e3o verdadeiros pelos seguintes motivos:<\/p>\n O impugnado jamais residiu no hotel denominado Othon Leme Palace, localizado \u00e0 Av. Atl\u00e2ntica, n\u00ba 656, Copacabana, Rio de janeiro, CEP 22070-001, sendo este mencionado na conta telef\u00f4nica apenas \u00e0 t\u00edtulo de refer\u00eancia para localiza\u00e7\u00e3o de seu verdadeiro endere\u00e7o, qual seja, Rua Anchieta n\u00ba 29, apt\u00ba 603, Leme, Rio de Janeiro, CEP 22016-070, como comprova o pr\u00f3prio documento trazido aos autos pelo impugnante.<\/p>\n Reitera-se, assim, que tal hotel situado \u00e0 Av. Atl\u00e2ntica somente fora mencionado pelo impugnado a t\u00edtulo de refer\u00eancia, ou seja, para que assim se tornasse mais f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o do local de sua resid\u00eancia, n\u00e3o sendo assim, este o seu endere\u00e7o.<\/p>\n Outrossim, o impugnado n\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1rio da academia situada \u00e0 Rua Marques de Abranches, n\u00ba 185, e sim possui uma simples sala de aula, onde exerce a sua atividade laboral como professor de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica. Nota-se, que este somente ministra aulas no local, sem ter contudo funcion\u00e1rios, exercendo assim, atividade como aut\u00f4nomo.<\/p>\n A renda mensal do impugnado \u00e9 assaz modesta o que tem-lhe ensejado a isen\u00e7\u00e3o no pagamento de imposto de renda como demonstram os documentos anexos.<\/p>\n Diante de todo o exposto, cristalino se faz o entendimento de que houvera um erro por parte do impugante, uma vez que os fatos alegados por este em nada condizem com a realidade f\u00e1tica do autor da a\u00e7\u00e3o principal. Com isto, n\u00e3o paira d\u00favidas de que o impugnado \u00e9 merecedor da gratuidade de justi\u00e7a, j\u00e1 que este, conforme documentos em anexo, \u00e9 hipossuficiente para arcar com as custas processuais. <\/p>\n A Lei 1.060\/50 assegura a gratuidade de justi\u00e7a para quem n\u00e3o pode arcar com as custas processuais de honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia, e a renda familiar, \u00e9 suficiente apenas para atender as necessidades b\u00e1sicas de seus membros, tais como vestu\u00e1rio, rem\u00e9dios, alimenta\u00e7\u00e3o e consultas m\u00e9dicas.<\/p>\n A interpreta\u00e7\u00e3o da lei n\u00e3o \u00e9 de que deve-se estar em estado de mis\u00e9ria e sim se encontrar em miserabilidade jur\u00eddica, isto \u00e9, numa situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o h\u00e1 disponibilidade financeira para arcar com as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem que deixe de pagar suas contas di\u00e1rias.<\/p>\n Outrossim, vem ainda, de acordo com o art.5\u00ba, \u00a7 5\u00ba da Lei 1060\/50, informar ao MM. Ju\u00edzo que utilizar\u00e1 o prazo em dobro concedido pelo referido dispositivo legal.<\/p>\n<\/p>\n Pelo exposto, requer-se seja negado provimento a impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a, concedendo o benef\u00edcio a impugnada.<\/p>\n<\/p>\n Nestes Termos,<\/p>\n Pede Deferimento.<\/p>\n Rio de Janeiro, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[532],"class_list":["post-16057","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-peticoes-intermediarias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16057","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16057"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}