AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A – LER – PERCA DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO<\/p>\n
EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX FEDERAL DA M.M. ___\u00aa VARA DE ____________.<\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ____________.<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
____________, brasileira, casada, digitadora, portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n.\u00ba ____________, inscrita no CPF sob n.\u00ba ____________, residente na Av. __________, n\u00b0___, bairro ___, nesta cidade, respeitosamente, vem perante V. Exa., atrav\u00e9s de seu advogado "ut" instrumento de procura\u00e7\u00e3o, com escrit\u00f3rio profissional na Rua __________, n.\u00ba ___, ingressar com A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA C\/C TUTELA ANTECIPADA "INAUDITA ALTERA PARTS" contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Superintend\u00eancia neste Estado, na Rua ____________, n\u00b0 ___, bairro ____________, na cidade de ____________, pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n<\/p>\n
I) A autora, funcion\u00e1ria contratada da empresa _________ Ltda., em .__\/__\/__, requereu perante o INSS o benef\u00edcio do aux\u00edlio-doen\u00e7a, vez que foi severamente acometida de uma mol\u00e9stia denominada de LER – Les\u00e3o por Esfor\u00e7o Repetitivo, conforme comprova laudo m\u00e9dico em anexo (doc. 02).<\/p>\n
II) Restou, portanto, inv\u00e1lida para o trabalho, sofrendo de fortes dores nos dedos das m\u00e3os, principalmente, na m\u00e3o esquerda, que a impossibilitava de realizar qualquer esp\u00e9cie de movimento. A Autora vem sofrendo de tal doen\u00e7a h\u00e1 mais de 2 (dois) anos, j\u00e1 tendo passado por in\u00fameros tratamentos medicamentosos, fisioter\u00e1picos e at\u00e9 cir\u00fargicos, por\u00e9m, sem nenhum resultado, conforme alega\u00e7\u00f5es coroboradas pelos atestados das Cl\u00ednicas Cir\u00fargica e de Fisioterapia (docs. 03 e 08).<\/p>\n
III) Foi ent\u00e3o concedida \u00e0 Autora pelo INSS o benef\u00edcio Aux\u00edlio-Doen\u00e7a passando a mesma a receb\u00ea-lo a partir de __\/__\/__.<\/p>\n
IV) A Autora compareceu \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica em __\/__\/__, e o m\u00e9dico que a atendeu, disse-lhe que ela estava apta para o labor. Ora, isso \u00e9 uma total inverdade, pois seu estado \u00e9 visualmente absurdo, seus dedos est\u00e3o crestados e enrijecidos, obviamente impossibilitados de digitar, fun\u00e7\u00e3o anteriormente exercida pela autora.<\/p>\n
V) Na verdade o m\u00e9dico perito do INSS sequer examinou suas m\u00e3os com aten\u00e7\u00e3o, limitando-se apenas a um exame visual \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n
VI) A Autora apresenta suas m\u00e3os inv\u00e1lidas, n\u00e3o suportando sequer um leve toque. A Autora n\u00e3o tem a m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o de voltar a trabalhar neste momento.<\/p>\n
VII) N\u00e3o se conformando, a Autora ingressou com recurso administrativo, que tomou o n\u00b0 _______, mas como \u00e9 sabido, leva anos para dar-se um parecer sobre o assunto.<\/p>\n
VIII) A Autora sempre trabalhou para se sustentar, pois apesar de casada a renda de seu marido, pedreiro, nunca foi o suficiente para os gastos do lar, e a autora n\u00e3o pode ter lesado seu direito pelo abuso de direito por parte da autoridade p\u00fablica.<\/p>\n<\/p>\n
TUTELA ANTECIPADA<\/p>\n
IX) Nosso legislador possibilitou atrav\u00e9s do art. 294, 300 e 311 do NCPC, que o XXXXXXXXXXXX possa conceder a TUTELA ANTECIPADA, justamente como no caso em tela, onde o INSS indefere a continuidade do aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n
X) \u00c9 cristalino o preju\u00edzo da Autora com a conclus\u00e3o do Requerido, pois, com a doen\u00e7a n\u00e3o pode voltar ao trabalho e sem o aux\u00edlio-doen\u00e7a n\u00e3o pode cumprir suas despesas ordin\u00e1rias, o que justifica o " periculum in mora".<\/p>\n
XI) Sabe-se que os exames dos m\u00e9dicos do INSS s\u00e3o superficiais. Os peritos em geral somente olham, sequer tocam no paciente, o cancelamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a, aqui evidenciado, verdadeiro abuso de direito, lesando direitos consagrados.<\/p>\n
XII) Posto isso, podemos visualizar que a decis\u00e3o administrativa \u00e9 abusiva e injusta, prejudicando, sensivelmente, o patrim\u00f4nio da trabalhadora, al\u00e9m do evidente preju\u00edzo moral.<\/p>\n<\/p>\n
Desta forma, vem perante Vossa Merit\u00edssima requerer:<\/p>\n
a) A CONCESS\u00c3O DA TUTELA ANTECIPADA PARCIAL, "Inaudita Altera Parts", reconhecendo a prov\u00e1vel verdade das alega\u00e7\u00f5es aqui expostas, para determinar que o INSS restabele\u00e7a imediatamente o aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e0 Autora, at\u00e9 final decis\u00e3o de m\u00e9rito;<\/p>\n
b) Requer ainda a Vossa Merit\u00edssima que a presente a\u00e7\u00e3o seja ao final, julgada procedente, ratificando a tutela liminar, declarando que a Autora tem direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a at\u00e9 a cessa\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e n\u00e3o havendo condi\u00e7\u00f5es de trabalho, ap\u00f3s a devida per\u00edcia m\u00e9dica, seja a Autora aposentada por invalidez;<\/p>\n
c) Requer a CITA\u00c7\u00c3O do INSS, para querendo, no prazo legal, contestar a presente a a\u00e7\u00e3o, sob as penas da revelia e confiss\u00e3o;<\/p>\n
d) Protesta-se pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente leg\u00edtimos e obtidos de forma l\u00edcita, especialmente o depoimento pessoal do representante legal do requerido, sob pena de confiss\u00e3o se este n\u00e3o comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor;<\/p>\n
e) Tendo em vista que a Autora n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas e despesas do processo, sem preju\u00edzo de seu pr\u00f3prio sustento, requer o benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, nos termos do art. 8\u00ba da Lei 1.060\/50.<\/p>\n<\/p>\n
ATRIBUI-SE \u00c0 CAUSA, O VALOR DE R$ ______<\/p>\n<\/p>\n
Termos em que<\/p>\n
P. Deferimento<\/p>\n<\/p>\n
____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n<\/p>\n
p.p. ____________<\/p>\n
OAB-RS\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[532],"class_list":["post-16039","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-peticoes-intermediarias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/16039","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=16039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}