EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 80\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL.<\/p>\n
Processo n.\u00ba: <\/p>\n
Escrevente: Raquel<\/p>\n
, apresentar RESPOSTA \u00c0 IMPUGNA\u00c7\u00c3O DE GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A no prazo e forma legal, pelos fatos que passa a aduzir:<\/p>\n
\t\t\tInicialmente reiteram, os R\u00e9us, de acordo com o art. 8\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n.\u00ba 1060\/50, que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com as custas judiciais e honor\u00e1rios de advogado, sem preju\u00edzo pr\u00f3prio ou de sua fam\u00edlia<\/strong>, pelo que faz jus \u00e0 GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A, indicando para patrocinar a causa a xxxxxxxia P\u00fablica.<\/p>\n \t\t\tPor oportuno informa a V. Exa. que se utilizar\u00e1 da prerrogativa do PRAZO EM DOBRO, conforme lhe faculta o \u00a7 5\u00ba do artigo 5\u00ba da Lei 1060\/50.<\/p>\n \t\t\tDescabida a pretens\u00e3o do Autor em impugnar a gratuidade de justi\u00e7a, concedida aos r\u00e9us pelo MM Ju\u00edzo, baseando-se no fato do segundo r\u00e9u ter adquirido empr\u00e9stimo no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), o qual seria quitado em 36 parcelas mensais de R$ 220,00 <\/p>\n<\/p>\n \t\t\tTal empr\u00e9stimo, como consta dos documentos anexados na pe\u00e7a autoral, teve o objetivo de realizar reformas no apartamento dos R\u00e9us, j\u00e1 que estes n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de arc\u00e1-las \u00e0 vista, devido suas possibilidades econ\u00f4micas.<\/p>\n \t\t\tInsta ressaltar, caso os Impugnados gozassem da disponibilidade financeira alegada pelo Impugnante, n\u00e3o necessitariam de empr\u00e9stimo para realizar a referida reforma.<\/p>\n<\/p>\n \t\t\tControvertida a alega\u00e7\u00e3o do Autor em sua pe\u00e7a \u00e0s fls. 3: \u201cLogo, considerando-se conforme declara\u00e7\u00f5es do segundo R\u00e9u, que o mesmo junto com a primeira R\u00e9,…, <\/em>n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o pobres juridicamente <\/em><\/strong>nos termos da Lei 1060\/50\u201d<\/em>.<\/p>\n<\/p>\n \t\t\tConsidera-se de extrema dificuldade qualificar o grau de hipossufici\u00eancia jur\u00eddica, visto que n\u00e3o tendo capacidade para pagar custas forenses e honor\u00e1rios advocat\u00edcios conceitua-se como necessitado de acordo com o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 2\u00ba da lei 1060\/50.<\/p>\n \t\t\tPor oportuno, informam que o segundo r\u00e9u encontra-se desempregado e \u00e9 isento do Imposto de Renda ( documento n.\u00ba 1 ) e a primeira n\u00e3o percebe renda suficiente para manter a fam\u00edlia al\u00e9m de pagar custas judiciais e honor\u00e1rios de advogado, conforme sua declara\u00e7\u00e3o de renda em anexo ( documento n.\u00ba 2 ).<\/p>\n \t\t\tAnte o exposto requer a V. Exa. a improced\u00eancia do pedido autoral. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial documental, documental superveniente e depoimento pessoal.<\/p>\n \t\t\t\t\tE. deferimento,<\/p>\n \t\t\t\t\tRio de Janeiro\t<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[532],"class_list":["post-15891","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-peticoes-intermediarias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15891","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15891"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15891"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}