EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 17\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/p>\n
Processo no. <\/p>\n
\t\t, nos autos da A\u00c7\u00c3O DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE que lhe move, pela advogado teresina-PI infra assinada, vem expor e requerer a V.Exa. o que se segue:<\/p>\n
\t\tConforme r. senten\u00e7a prolatada \u00e0s fls. 186\/188, foi julgado procedente o pedido para reintegrar o Autor na posse dos im\u00f3veis que lhe foram doados por Leonor Lopes conforme escritura de fls. 8\/10.<\/p>\n
\t\tA r. decis\u00e3o judicial foi proferida com base na prova pericial produzida \u00e0s fls. 130\/137 e na interpreta\u00e7\u00e3o dada por esse d. Ju\u00edzo a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da doadora na celebra\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o feita ao Autor.<\/p>\n
\t\tEm resumo, restou decidido que a Sra. Leonor Lopes doou ao Autor a totalidade de sua cota parte no terreno sito a Rua Jos\u00e9 Domingues, 196, cujas metragens s\u00e3o apontadas no laudo pericial e na planta do im\u00f3vel que o instrui.<\/p>\n
\t\tNo laudo pericial (fls. 135), o i. Perito do Ju\u00edzo no item c informa que, neste caso, \u201cequivale dizer que restar\u00e1 ao Autor o direito sobre a parcela de terreno n\u00e3o ocupada nos fundos do lote, sobre a casa 196\/casa2, 196 casa 01 e de uma pequena parcela da casa 196 fundos (vide croquis 3)<\/strong>.<\/p>\n \t\tNo croquis 3 (fls. 150) resta visualmente identificado que, em se admitindo que ao Autor compete 50% da integralidade do im\u00f3vel, ou seja, \u00e1rea com a metragem de 6,05 de frente e 30 m de largura, este ter\u00e1 direito a apenas 2,10 m de terreno ocupado pela casa 196, fundos<\/strong>.<\/p>\n \t\tNote-se que a interpreta\u00e7\u00e3o dada pelo i. Perito foi, inclusive, aceita e confirmada pelo pr\u00f3prio Autor (fls. 152\/153).<\/p>\n \t\tAssim, ao contr\u00e1rio do que afirma o Autor na peti\u00e7\u00e3o inicial, n\u00e3o \u00e9 o mesmo propriet\u00e1rio da totalidade do im\u00f3vel representado pelo pr\u00e9dio 196 fundos<\/strong>, mas teria direito a apenas 2,10 m da \u00e1rea constru\u00edda deste.<\/p>\n \t\tA despeito dos fatos ora noticiados, a R\u00e9 foi intimada a proceder o cumprimento volunt\u00e1rio da decis\u00e3o proferida nesses autos mediante a restitui\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis sitos a rua Jos\u00e9 Domingues, 196 fundos, casa 1 e casa 2 (fls. 316).<\/p>\n \t\tCumpre esclarecer que os im\u00f3veis representados pelos pr\u00e9dios 196, casa 1 e casa 2 jamais foram ocupados pela R\u00e9, conforme, inclusive, consta do laudo pericial e sequer foram objeto do pedido contido na inicial, de sorte que vem a R\u00e9 informar a impossibilidade de, nesse ponto, ser inexeq\u00fc\u00edvel a decis\u00e3o proferida.<\/p>\n \t\tPor outro lado, restou devidamente comprovado que o Autor n\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1rio da integralidade do im\u00f3vel sito a Rua Jos\u00e9 Domingues, 196 fundos, mas sim propriet\u00e1rio de uma \u00e1rea por este ocupada correspondente a 2,10 m. <\/p>\n \t\tDeste fato, duas solu\u00e7\u00f5es se apresentam: a demoli\u00e7\u00e3o desta parte do pr\u00e9dio ou a justa indeniza\u00e7\u00e3o do Autor pelo valor correspondente a 2,10 m do terreno.<\/p>\n \t\tA R\u00e9, no intuito de dar cumprimento a r. decis\u00e3o judicial, e ante a indivisibilidade do pr\u00e9dio, prop\u00f5e indenizar o Autor da parte que lhe cabe no citado pr\u00e9dio, propondo para tanto\t\t<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[532],"class_list":["post-15890","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-peticoes-intermediarias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15890","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}