{"id":15883,"date":"2023-07-14T15:16:21","date_gmt":"2023-07-14T15:16:21","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T15:16:21","modified_gmt":"2023-07-14T15:16:21","slug":"requerimento-de-assistencia-juridica-gratuita-e-audiencia-para-acordo-em-acao-de-indenizacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/requerimento-de-assistencia-juridica-gratuita-e-audiencia-para-acordo-em-acao-de-indenizacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Requerimento de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita e audi\u00eancia para acordo em a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<h1><strong>EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 23\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL \u2013 RJ<\/strong><\/h1>\n<p>Processo: <\/p>\n<p>\t\t , j\u00e1 qualificado nos autos em ep\u00edgrafe, vem pela advogado teresina-PI Tabelar, infra-assinada, esclarecer e requerer o que se segue:<\/p>\n<p>Preliminarmente, vem  \u00e0 V. Exa, AFIRMAR, para fins do disposto no artigo 8<sup>o<\/sup> da Lei n\u00b01060\/50, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00b07510\/86, que n\u00e3o possui recursos financeiros para arcar com as custas do processo e honor\u00e1rios de advogado, sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento ou de sua fam\u00edlia, pelo que indica para assist\u00eancia jur\u00eddica a <strong>XXXXXXXXXXXXXXGeral do Estado do Rio de Janeiro<\/strong> em exerc\u00edcio junto a esse r. Ju\u00edzo.<\/p>\n<p>\t\tO r\u00e9u firmou acordo para pagamento  de quantia referente a indeniza\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os prestados em 20165, e vinha cumprindo tal acordo at\u00e9 junho de 2016, conforme reconhece a autora na demonstrativo do d\u00e9bito.<\/p>\n<p>\t\tOcorre, todavia que o r\u00e9u encontra-se desempregado desde fevereiro de 2016, tendo como meio de subsist\u00eancia apenas a  aposentadoria no valor de aproximadamente 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<p>\t\tO r\u00e9u, embora esteja em busca de um novo emprego para complementar sua renda, n\u00e3o consegue mais ingressar no mercado de trabalho face a sua avan\u00e7ada idade &#8211; 75 anos. \t\t \t<\/p>\n<\/p>\n<p>\t\tO r\u00e9u quando estava empregado, nunca deixou de arcar com seus d\u00e9bitos, inclusive cumprindo o referido acordo, contudo, em raz\u00e3o das atuais circunst\u00e2ncias financeiras, encontra-se impossibilitado at\u00e9 de arcar com o pagamento de suas despesas b\u00e1sicas, como aluguel e luz, conforme se pode verificar nos documentos juntados. <\/p>\n<p>\t\tEm face ao exposto, requer seja designada audi\u00eancia especial para verifica\u00e7\u00e3o de possibilidade de acordo entre as partes. <\/p>\n<\/p>\n<p>Nestes Termos<\/p>\n<h2>Espera Deferimento<\/h2>\n<p>Rio de janeiro,<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[532],"class_list":["post-15883","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-peticoes-intermediarias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15883","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15883"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15883"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}