ADO\u00c7\u00c3O C-C DESTITUI\u00c7\u00c3O DO P\u00c1TRIO PODER – R\u00c9PLICA<\/p>\n
EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA M.M. VARA DA INF\u00c2NCIA E JUVENTUDE – COMARCA DE _____________ – ___.<\/p>\n
Processo n\u00ba<\/p>\n
R\u00e9plica<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
_____________, qualificado nos autos do PEDIDO DE ADO\u00c7\u00c3O C\/C DESTITUI\u00c7\u00c3O DO P\u00c1TRIO PODER que move contra _____________, vem respeitosamente a presen\u00e7a de V. Ex\u00aa. apresentar R\u00c9PLICA a Contesta\u00e7\u00e3o de fls. ___ apresentada pelo Curador Especial, nos termos que seguem:<\/p>\n<\/p>\n
1. Entende o Curador Especial que a prova produzida n\u00e3o seria suficiente e que n\u00e3o estaria preenchido o requisito do art. 82, \u00a7 3\u00ba do ECA, motivos pelos quais n\u00e3o poderia ser o pedido julgado procedente.<\/p>\n
2. A prova dos autos, a respeito dos benef\u00edcios que a ado\u00e7\u00e3o trar\u00e1 ao adolescente, \u00e9 robusta.<\/p>\n
3. O Requerido nunca manteve contato com o filho biol\u00f3gico, tendo o mesmo, desde tenra idade, sido criado pela m\u00e3e e pelo Requerente.<\/p>\n
8. Nos termos do art. 1.638, II, do Novo C\u00f3digo Civil, o pai que deixa o filho em abandono deve perder o poder familiar.<\/p>\n
5. Para o adotando, o Requerente \u00e9, e sempre foi, seu pai.<\/p>\n
6. Ao ser entrevistado, narrou que somente tomou conhecimento de que n\u00e3o era filho biol\u00f3gico do Requerente quando verificou, aos doze (12) anos de idade, na carteira do clube, que n\u00e3o havia correspond\u00eancia no sobrenome.<\/p>\n
7. O Requerente, ao contr\u00e1rio do pai biol\u00f3gico, foi o respons\u00e1vel pelo sustento, cria\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o, praticamente desde o nascimento do adolescente.<\/p>\n
8. O laudo de fls. ___ dos autos apensos \u00e9 prova mais que suficiente para amparar o pedido, eis que demonstra que a ado\u00e7\u00e3o vir\u00e1 a regularizar uma situa\u00e7\u00e3o de fato que causa constrangimento e abalo moral no adotando.<\/p>\n
9. \u00c9 a prova especial que o ECA prev\u00ea, nos arts. 167 e 168, para os pedidos tais como o dos autos.<\/p>\n
10. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 diferen\u00e7a de idade entre adotante e adotado, deve o dispositivo legal ser interpretado no sentido do benef\u00edcio que a ado\u00e7\u00e3o trar\u00e1 ao adolescente.<\/p>\n
11. Como se referiu na inicial, tamb\u00e9m entre o adotando e sua m\u00e3e a diferen\u00e7a de idade n\u00e3o atinge os dezesseis (16) anos.<\/p>\n
12. \u00c9 l\u00f3gico que para o adolescente \u00e9 melhor ser adotado por aquela pessoa que sempre representou a figura de pai para ele, n\u00e3o tendo qualquer relev\u00e2ncia para ele se o pai tem quinze ou dezesseis anos de diferen\u00e7a.<\/p>\n
13. A inten\u00e7\u00e3o do dispositivo legal (art. 82, \u00a7 3\u00ba, ECA) foi de que, pela diferen\u00e7a de idade, pudessem adotante e adotado criar uma verdadeira rela\u00e7\u00e3o de pai e filho. E adotou uma diferen\u00e7a de dezesseis anos como regra geral.<\/p>\n
18. De qualquer sorte, rela\u00e7\u00f5es de pai e filho podem ser criadas entre pessoas que n\u00e3o tenham exatos dezesseis anos de diferen\u00e7a.<\/p>\n
15. E essas rela\u00e7\u00f5es, como aquela existente entre o adotando e sua m\u00e3e, que adveio de forma natural, sem interven\u00e7\u00e3o da lei, n\u00e3o precisam se ajustar de forma r\u00edgida a preceito legal.<\/p>\n
16. Andou mal o legislador ao fixar uma faixa et\u00e1ria, ao inv\u00e9s de simplesmente preceituar que deveriam, adotante e adotado, contar com uma diferen\u00e7a de idade compat\u00edvel com a possibilidade de criarem um sentimento de amor paternal.<\/p>\n
17. N\u00e3o se deve desconsiderar, entretanto, que ao XXXXXXXXXXXX compete o papel de aperfei\u00e7oar o Direito, consoante a li\u00e7\u00e3o de CARLOS MAXIMILIANO:<\/p>\n
"O bem, ora proclamado, n\u00e3o \u00e9 moderno, vem de longe; a grande for\u00e7a criadora do Direito Romano foi menos o legislador do que a jurisprud\u00eancia, outrora mais poderosa que na atualidade.<\/p>\n
N\u00e3o se viola o princ\u00edpio da divis\u00e3o dos poderes; porque o sistema preconizado apenas ‘concilia as exig\u00eancias da forma com as da vida social mult\u00edmoda e continuamente evolvente’. Assim como o qu\u00edmico p\u00f5e em combina\u00e7\u00e3o elementos diversos e chega a uma resultante independente de fatos e normas da sua vontade, assim, tamb\u00e9m, o XXXXXXXXXXXX, ante certas rela\u00e7\u00f5es de fatos e normas jur\u00eddicas gerais, obt\u00e9m solu\u00e7\u00e3o feliz, por\u00e9m n\u00e3o filha do seu arb\u00edtrio. Ele age mais como investigador do que criador; a sua arg\u00facia revela-se em se n\u00e3o apegar a um texto, incompleto, para o caso, e recorrer inteligentemente a uma combina\u00e7\u00e3o; preferir o conjunto ao dispositivo isolado, o Direito \u00e0 regra, a ci\u00eancia revelada por um C\u00f3digo inteiro, ou por diversos, a um artigo s\u00f3, distinto, com um raio de a\u00e7\u00e3o limitado, restrito.<\/p>\n
Embora o princ\u00edpio da divis\u00e3o dos poderes, observado sem restri\u00e7\u00f5es, o que, ali\u00e1s, se n\u00e3o pratica em pa\u00eds nenhum, extinga o antigo papel criador do Direito, atribu\u00eddo \u00e0 jurisprud\u00eancia; o dever de decidir os lit\u00edgios, sejam quais forem as defici\u00eancias da lei escrita, for\u00e7a a magistratura a reivindicar, em parte, a sua velha compet\u00eancia e assim tornar-se, de fato, uma dilatadora e aperfei\u00e7oadora das normas r\u00edgidas."<\/p>\n
(MAXIMILIANO, C. Hermen\u00eautica e Aplica\u00e7\u00e3o do Direito. 18\u00aa ed. Rio de Janeiro : Forense, 2XX0. p. 89.)<\/p>\n
18. Assim, no caso em tela, n\u00e3o se pode dar \u00eanfase a crit\u00e9rio r\u00edgido (art. 82, \u00a7 3\u00ba), em detrimento do benef\u00edcio ao adotando e aos princ\u00edpios maiores que informam todo o microssistema de prote\u00e7\u00e3o ao adolescente, entre eles os previstos nos arts. 6\u00ba e 83 do ECA.<\/p>\n<\/p>\n
Isto Posto, requer o prosseguimento do feito, reiterando os pedidos feitos na inicial.<\/p>\n<\/p>\n
N. T.<\/p>\n
P. E. D.<\/p>\n<\/p>\n
_____________, ___ de _____________ de 20__.<\/p>\n<\/p>\n
P.P. ______________<\/p>\n
OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[532],"class_list":["post-15861","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-peticoes-intermediarias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15861","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}