EXMO.SR.DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 5\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.<\/p>\n
Proc. n\u00ba. <\/p>\n
LUCY CARVALHO DA SILVA<\/strong>, j\u00e1 qualificada nos autos da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Nulidade de Cl\u00e1usula c\/c Revisional e Repeti\u00e7\u00e3o de Ind\u00e9bito<\/strong> que move em face de CREDICARD S\/A ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES DE CR\u00c9DITO,<\/strong> vem, atrav\u00e9s do Defensor P\u00fablico infra-assinado, propor a LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE SENTEN\u00c7A, na forma que segue:<\/p>\n Consoante o v. ac\u00f3rd\u00e3o de fls. 317\/321, foi determinada a revis\u00e3o do d\u00e9bito da parte autora, nos seguintes termos: \u201cPor tais raz\u00f5es, d\u00e1-se provimento parcial \u00e0 Apela\u00e7\u00e3o de fls. 265\/281 para reformar em parte a senten\u00e7a fls. 250\/258 e reduzir a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contagem de juros sobre juros <\/strong>(mandando que se exclua o anatocismo mediante apura\u00e7\u00e3o a ser feita em execu\u00e7\u00e3o por artigos at\u00e9 a data do tr\u00e2nsito em julgado desta senten\u00e7a) e \u00e0 eventual repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito simples <\/strong>(caso na execu\u00e7\u00e3o se apure haver saldo credor em favor da autora, considerados para efeito de c\u00e1lculo da repeti\u00e7\u00e3o os pagamentos feitos at\u00e9 dezembro\/2016) (…)\u201d. <\/p>\n Cumpre assinalar que, no curso da instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, foi determinada a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia cont\u00e1bil, cujo laudo (fls. 181 a 221) apurou a efetiva cobran\u00e7a de juros sobre juros (anatocismo).<\/p>\n De acordo com a planilha elaborada pelo I. Perito Judicial (\u201c Estrutura da D\u00edvida), aplicando-se a taxa de juros contratuais e expurgado o anatocismo, verifica-se a exist\u00eancia de um saldo credor em favor da parte autora no valor de R$ 2.035,33 (fl. 208).<\/p>\n Face ao exposto, requer-se:<\/p>\n a) a cita\u00e7\u00e3o da R\u00e9, na pessoa de seu advogado e por meio e publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial , para, querendo manifestar-se sobre a presente liquida\u00e7\u00e3o;<\/p>\n b) a remessa dos autos ao contador judicial para atualizar o valor j\u00e1 apurado pelo I. Perito Judicial, a t\u00edtulo de anatocismo, bem como para calcular o montante da repeti\u00e7\u00e3o em dobro do ind\u00e9bito e apurar o eventual saldo credor da parte autora (atrav\u00e9s da diferen\u00e7a entre a repeti\u00e7\u00e3o em dobro e a d\u00edvida no cart\u00e3o de cr\u00e9dito);<\/p>\n c) caso de fa\u00e7a necess\u00e1ria, requer-se, desde j\u00e1, a se determinado \u00e0 R\u00e9 que apresente planilha detalha de todos os lan\u00e7amentos efetuados no cart\u00e3o de cr\u00e9dito da parte Autora e a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial cont\u00e1bil, consoante quesitos que seguem em anexo.<\/p>\n d) por fim, seja prolatada senten\u00e7a fixando o quantum debeatur.<\/em><\/p>\n Pede Deferimento.<\/p>\n Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2016.<\/p>\n QUESITOS PARA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE SENTEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n Queria o Sr. Perito Judicial esclarecer<\/strong>:<\/p>\n a) Qual o valor dos juros compostos cobrados pela R\u00e9, at\u00e9 dezembro de 2016?<\/p>\n b) Qual o valor da repeti\u00e7\u00e3o em dobro dos juros compostos, devido \u00e0 parte autora (dobrado valor acima apontado)?<\/p>\n c) Qual o valor da d\u00edvida da Autora naquela data?<\/p>\n d) Existe saldo credor em favor da parte autora? Quanto?<\/p>\n e) Caso haja saldo credor, requer-se seja atualizado, com os devidos acr\u00e9scimos legais.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[532],"class_list":["post-15804","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-peticoes-intermediarias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15804","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}