{"id":15783,"date":"2023-07-14T15:14:19","date_gmt":"2023-07-14T15:14:19","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T15:14:19","modified_gmt":"2023-07-14T15:14:19","slug":"deferimento-dos-pedidos-de-gratuidade-de-justica-e-intervencao-do-requerente-como-assistente-litisconsorcial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/deferimento-dos-pedidos-de-gratuidade-de-justica-e-intervencao-do-requerente-como-assistente-litisconsorcial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Deferimento dos Pedidos de Gratuidade de Justi\u00e7a e Interven\u00e7\u00e3o do Requerente como Assistente Litisconsorcial"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 23\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL \u2013 RJ<\/p>\n

Processo n\u00b0 <\/h1>\n

\t\t\t,<\/strong> brasileiro, solteiro, portador da identidade n\u00ba. , IPF\/RJ, inscrito no CPF sob o n\u00ba. , residente e domiciliado na Rua , n\u00ba. S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, CEP 20.920-350, <\/strong>pelo Defensor infra-assinado, vem expor e, por fim, requer o que segue:<\/p>\n

DA GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/p>\n

\t\t\tInicialmente, afirma sua condi\u00e7\u00e3o de juridicamente necessitada, nos termos da Lei n\u00ba 1060\/50, n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de arcar com o pagamento das custas judiciais e honor\u00e1rios de advogado, motivo pelo qual requer o benef\u00edcio da GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A,<\/strong> e indica a advogado teresina-PI em exerc\u00edcio junto a esse Ju\u00edzo para patrocinar seus interesses<\/p>\n

DOS FATOS E FUNDAMENTOS<\/p>\n

\t\t\tO Requerente \u00e9 leg\u00edtimo possuidor do im\u00f3vel acima indicado, e objeto da presente A\u00e7\u00e3o de Despejo.<\/p>\n

\t\t\tH\u00e1 mais de cinco anos, o Requerente mora no im\u00f3vel com sua companheira sem manter qualquer rela\u00e7\u00e3o contratual com a Autora ou com o R\u00e9u, que h\u00e1 muito abandonou o im\u00f3vel.<\/p>\n

\t\t\tRecentemente, o Requerente foi surpreendido pelo I. Oficial de Justi\u00e7a, que cumpria mandado de verifica\u00e7\u00e3o (exist\u00eancia de exist\u00eancia de eventuais sub-locat\u00e1rios).<\/p>\n

\t\t\tCompulsando o autos, consta-se que:<\/p>\n

    \n
  1. O Requerente (leg\u00edtimo possuidor do im\u00f3vel h\u00e1 mais de cinco anos, ininterruptamente, sem oposi\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio ou de qualquer outra pessoa, utilizando-a para sua moradia e n\u00e3o sendo propriet\u00e1rio de nenhum bem im\u00f3vel) n\u00e3o figura como parte na a\u00e7\u00e3o, de modo que nenhuma medida pode ser tomada em seu desfavor, muito menos em sede de a\u00e7\u00e3o de despejo, tendo em vista que o Requerente n\u00e3o \u00e9 locat\u00e1rio, mas sim possuidor pleno;<\/li>\n
  2. O Requerente, portanto, n\u00e3o \u00e9 locat\u00e1rio nem tampouco sub-locat\u00e1rio. O antigo locat\u00e1rio j\u00e1 abandonou, h\u00e1 muito, o im\u00f3vel. Assim, resta prejudicado o pedido de despejo, que n\u00e3o pode se dirigir contra o Requerente.<\/li>\n
  3. A Autora permitiu que o processo, distribu\u00eddo em 2016, ficasse sem qualquer andamento por quase dois anos: Com se infere da leitura dos autos, no per\u00edodo de 17.08.2XX0 ( expedi\u00e7\u00e3o do mandado de cita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cumprido, fl. 31, verso) at\u00e9 22.02.2XX2 (certid\u00e3o do I. Oficial de Justi\u00e7a) n\u00e3o houve qualquer provid\u00eancia ou andamento do processo. Desta forma, imp\u00f5e-se seja extinto o presente feito, pela manifesta in\u00e9rcia da Autora.<\/li>\n<\/ol>\n

    Isto posto, requer-se:<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. seja deferida a gratuidade de justi\u00e7a;<\/li>\n
    2. seja admitida a interven\u00e7\u00e3o do requerente, como assistente litisconsorcial<\/strong>, na forma do<\/li>\n
    3. seja julgado extinto o feito, sem julgamento de m\u00e9rito, na forma do art. 485, III do NCPC \u2013 in\u00e9rcia do Autor por mais de um ano;<\/strong><\/li>\n
    4. subsidiariamente, a extin\u00e7\u00e3o parcial do feito, sem julgamento de m\u00e9rito, pela perda do objeto , uma vez que o a loca\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi rescindida, restando prejudicado o pedido de despejo.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      \t\t\t\tPede deferimento.<\/p>\n

      \t\t\tRio de Janeiro, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[532],"class_list":["post-15783","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-peticoes-intermediarias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15783","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15783"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15783"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}