{"id":15769,"date":"2023-07-14T15:14:03","date_gmt":"2023-07-14T15:14:03","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T15:14:03","modified_gmt":"2023-07-14T15:14:03","slug":"pedido-de-homologacao-e-prosseguimento-de-alvara-judicial-no-processo-de-inventario","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-homologacao-e-prosseguimento-de-alvara-judicial-no-processo-de-inventario\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de homologa\u00e7\u00e3o e prosseguimento de Alvar\u00e1 Judicial no processo de Invent\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p><strong>EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 3\u00aa VARA C\u00cdVEL DA REGIONAL BARRA DA TIJUCA \u2013 RJ.<\/strong><\/p>\n<p>Proc. <\/p>\n<p>\t<strong>, <\/strong>j\u00e1 qualificado no processo em ep\u00edgrafe, correspondente aos autos  da A\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1 JUDICIAL, oriunda  do processo de  INVENT\u00c1RIO n\u00b0, acudindo r. despacho de fls. 18, vem respeitosamente, por conduto de seu advogado infra assinado, expor para a final requerer o que abaixo se alinha:<\/p>\n<p>&#8211;   O Autor, atrav\u00e9s de seu patrono, no intuito de atender a supra mencionada  determina\u00e7\u00e3o, se dirigiu \u00e0 <strong>Divis\u00e3o de Custas e Informa\u00e7\u00f5es &#8211; 8\u00b0 andar do F\u00f3rum Central<\/strong>, sendo atendido com todo apre\u00e7o e profissionalismo, por uma das profissionais qualificadas pela v. Corregedoria do TJ; e esta, ap\u00f3s compulsar os autos com o ora peticionante, <strong>chegou a conclus\u00e3o que as custas e a taxa judici\u00e1ria determinada pelo \u00ednclito Ju\u00edzo, j\u00e1 se encontram abarcadas pela Guia de Recolhimento \u2013 GRERJ n\u00b0 1XX2182701-1,<\/strong> no valor de R$ 2.267,20 que se encontra anexada \u00e0s fls. 37 do volume I do processo de Invent\u00e1rio.<\/p>\n<p>&#8211;  Isto porque, quando o Invent\u00e1rio foi aberto, <strong>n\u00e3o havia im\u00f3vel a ser partilhado, somente cotas da Empresa  Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda,<\/strong> conforme consta das primeiras declara\u00e7\u00f5es de fls. 153; mas, mesmo assim, recolheu-se custas pelo valor m\u00e1ximo correspondente \u00e0 metragem de um im\u00f3vel de at\u00e9 117 m<sup> 2<\/sup>, sendo que o im\u00f3vel em apre\u00e7o, tem \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o no total de 92 m<sup>2<\/sup>, conforme se infere na Certid\u00e3o do RGI, \u00e0s fls. 16, cujo valor total de custas e taxa judici\u00e1ria, s\u00e3o inferiores ao valor depositado (atingiria o valor de R$ 1881,55).<\/p>\n<\/p>\n<p>Isto posto, requer:<\/p>\n<ol>\n<li>A homologa\u00e7\u00e3o do pagamento das custas e da taxa judici\u00e1ria;<\/li>\n<li>O prosseguimento do feito, no sentido de <strong>ratificar  os termos da inicial do presente processo<\/strong>, para que seja expedido o competente Alvar\u00e1, bem como, seja cancelada a cl\u00e1usula de impenhorabilidade e incomunicabilidade,  e ainda, a Reserva do Usufruto Vital\u00edcio, que gravam o im\u00f3vel.<\/li>\n<li>Sejam juntados, <strong>as c\u00f3pias da Guia de Recolhimento<\/strong> supra mencionada, e a do  <strong>instrumento de substabelecimento, <\/strong>cujo original<strong> <\/strong>encontra-se \u00e0s fls. 268, do vol. II do Invent\u00e1rio, para que surtam os efeitos legais. <\/li>\n<\/ol>\n<p>Nestes Termos,<\/p>\n<p>Espera Deferimento.<\/p>\n<p>Rio, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[532],"class_list":["post-15769","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-peticoes-intermediarias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15769","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15769"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15769"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}