{"id":15764,"date":"2023-07-14T15:13:26","date_gmt":"2023-07-14T15:13:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T15:13:26","modified_gmt":"2023-07-14T15:13:26","slug":"concessao-de-efeito-suspensivo-ao-recurso-especial-interposto","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/concessao-de-efeito-suspensivo-ao-recurso-especial-interposto\/","title":{"rendered":"[MODELO] Concess\u00e3o de Efeito Suspensivo ao Recurso Especial Interposto"},"content":{"rendered":"

<\/a>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO E. (…) (OU: EXMO. SR. DR. MINISTRO RELATOR DO RECURSO…)<\/p>\n

Recurso Especial (ou Extraordin\u00e1rio) n. (…) <\/p>\n

Origem: (…)<\/p>\n

\t\t\t(…), por seus advogados e procuradores, no Recurso (…) extra\u00eddo da apela\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o (…), que lhes move (…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, nos termos do \u00a7 5\u00ba, do art. 1.029 do C\u00f3digo de Processo Civil, requerer:<\/p>\n

CONCESS\u00c3O DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO<\/p>\n

o que faz com fundamento nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n

I \u2013 POSSIBILIDADE JUR\u00cdDICA DO PRESENTE PEDIDO<\/p>\n

\t\t\tNos termos do \u00a7 5\u00ba do art. 1.029 do C\u00f3digo de processo Civil:<\/p>\n

\u201c\u00a7 5\u00baO pedido de concess\u00e3o de efeito suspensivo a recurso extraordin\u00e1rio ou a recurso especial poder\u00e1 ser formulado por requerimento dirigido:<\/em><\/p>\n

\u2013 ao tribunal superior respectivo, no per\u00edodo compreendido entre a interposi\u00e7\u00e3o do recurso e sua distribui\u00e7\u00e3o, ficando o relator designado para seu exame prevento para julg\u00e1-lo;<\/em><\/p>\n

\u2013 ao relator, se j\u00e1 distribu\u00eddo o recurso;<\/em><\/p>\n

\u2013 ao presidente ou vice-presidente do tribunal local, no caso de o recurso ter sido sobrestado, nos termos do art. 1.037.\u201d<\/em><\/p>\n

\t\t\tPosta assim a quest\u00e3o, em regra o Recurso Especial n\u00e3o tem, ordinariamente, o cond\u00e3o de salvaguardar por si s\u00f3 a tutela nele buscada, posto que \u00e9 dotado apenas do efeito devolutivo.<\/p>\n

\t\t\tNo entanto, em circunst\u00e2ncias excepcionais e nos termos do permissivo legal que embasa o presente pedido, desde que presentes determinados requisitos, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 preciso suspender os efeitos da decis\u00e3o recorrida para garantir a efic\u00e1cia da ulterior decis\u00e3o da causa.<\/p>\n

\t\t\tNessas hip\u00f3teses \u00e9 mister que se atribua efeito suspensivo ao Recurso Especial.<\/p>\n

\t\t\tDesta forma, considerando que o eminente risco em raz\u00e3o (…) poder\u00e1 provocar danos irrepar\u00e1veis \u00e0 recorrente e tendo em vista a plausibilidade da tese jur\u00eddica sustentada, vem a recorrente requerer que Vossa Excel\u00eancia conceda o efeito suspensivo ao vertente Recurso Especial.<\/p>\n

FUMUS BONIIURIS<\/p>\n

\t\t\tO presente recurso foi interposto, ante a demonstra\u00e7\u00e3o nos autos, de contrariedade aos dispositivos legais invocados, quais sejam: (…), vez que os V. Ac\u00f3rd\u00e3os recorridos, manifestamente contrariaram e negaram vig\u00eancia aos citados dispositivos, vez que (…).<\/p>\n

PERICULUM IN MORA<\/p>\n

\t\t\tComo se depreende do andamento da a\u00e7\u00e3o principal, a Recorrida requereu (…).<\/p>\n

\t\t\tComo est\u00e1 claramente demonstrado nas raz\u00f5es do recurso especial, por mais de um enfoque, \u00e9 absurda a situa\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 recorrente posto que (…).<\/p>\n

\t\t\tPor outro lado, \u00e9 necess\u00e1rio ressaltar que a atribui\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo ao presente recurso especial n\u00e3o causar\u00e1 nenhum dano ao recorrido, mormente porque (…).<\/p>\n

\t\t\tAssim, em virtude dos reflexos das atitudes da recorrida, justifica-se a concess\u00e3o do efeito suspensivo, determinando a suspens\u00e3o do processo para que se evite (…).<\/p>\n

Disp\u00f5e ainda o artigo 995 do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n

\u201cArt. 995. Os recursos n\u00e3o impedema efic\u00e1cia da decis\u00e3o, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal ou decis\u00e3o judicial em sentido diverso.<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A efic\u00e1cia da decis\u00e3o recorrida poder\u00e1 ser suspensa por decis\u00e3o do relator, se da imediata produ\u00e7\u00e3o de seus efeitos houver risco dedano grave, dedif\u00edcil ouimposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.\u201d<\/em><\/p>\n

\t\t\tPosta assim a quest\u00e3o, a concess\u00e3o do efeito suspensivo almejado evitar\u00e1 s\u00e9rios e irrepar\u00e1veis preju\u00edzos \u00e0 recorrente tendo em vista (…).<\/p>\n

Luiz Guilherme Marinoni ensina:<\/p>\n

\u201cSe o tempo \u00e9 a dimens\u00e3o fundamental na vida humana, no processo ele desempenha id\u00eantico papel, pois processo tamb\u00e9m \u00e9 vida. O tempo do processo angustiaoslitigantes; todosconhecem osmales que a pend\u00eancia da lide poder produzir. Por outro lado, a demora processual \u00e9 tanto mais insuport\u00e1vel quanto menos resistente economicamente \u00e9 a parte, o que vem a agravar a quase que insuport\u00e1vel desigualdade substancia no procedimento. O tempo, como se pode sentir, \u00e9 um dos grandes advers\u00e1rios do ideal de efetividade do processo\u201d (Luiz Guilherme Marinoni, Efetividade do processo e tutela de urg\u00eancia.Porto Alegre: S\u00e9rgio Ant\u00f4nio Fabris Editor, 1994, p. 57).<\/em><\/p>\n

\t\t\tE o indigitado tempo implica o perigo da demora, sendo relevante mencionar o que ensina Eduardo de Melo Mesquita:<\/p>\n

\u201c(…) significa o risco iminente de que, ocorrendo certos fatos, impedida estar\u00e1 a efetividade dapresta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Em outros termos, traduz-se na probabilidade da ocorr\u00eancia de dano a uma das partes em atual ou futura a\u00e7\u00e3o principal, como resultado da morosidade no seu processamento ou julgamento. Havendo possibilidade de preju\u00edzo do autor da a\u00e7\u00e3o cautelar na a\u00e7\u00e3o principal, decorr\u00eancia da demora no seu processamento ou julgamento, estar\u00e1 preenchido o requisito do periculum in mora\u201d (Eduardo Melo de Mesquita, As tutelas cautelar e antecipada. S\u00e3o Paulo:<\/em> RT, 2002, p.305).<\/em><\/p>\n

\t\t\tEm conson\u00e2ncia com o acatado, o recorrente preenche os requisitos legais para a atribui\u00e7\u00e3o do efeito suspensivo ao Recurso Especial.<\/p>\n

\t\t\tDe outra banda, n\u00e3o existe perigo de irreversibilidade. Isto posto, deduz-se o:<\/p>\n

PEDIDO<\/p>\n

\t\t\tDiante de todo o exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia, com a urg\u00eancia que o caso demanda, a concess\u00e3o de efeito suspensivo ao recurso especial, aplicando-se \u00a7 5\u00ba do art. 1.029, bem como o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 995, ambos do CPC, inclusive para manter suspenso o andamento do processo principal em primeira inst\u00e2ncia at\u00e9 o julgamento final do Recurso Especial interposto.<\/p>\n

Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n

Cidade…, de … de …<\/p>\n

Advogado<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-15764","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15764","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15764"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15764"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}