EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA X\u00aa VARA FEDERAL DA SUBSE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DE CIDADE \u2013 UF<\/p>\n
Processo n\u00ba<\/strong>: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX<\/strong><\/p>\n NOME DA PARTE<\/strong>, j\u00e1 devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, atrav\u00e9s de seus procuradores, inconformada com a senten\u00e7a proferida, interpor RECURSO INOMINADO<\/strong>, <\/strong>com fulcro no art. 513 e segs. do CPC, c\/c 42 da Lei 9.099\/95. Nessa conformidade, REQUER<\/strong> o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as raz\u00f5es recursais anexas, \u00e0 Egr\u00e9gia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser benefici\u00e1ria de AJG (evento XX<\/em>).<\/p>\n Nesses Termos;<\/em><\/strong><\/p>\n Pede Deferimento.<\/em><\/strong><\/p>\n ______________,________de __________________de 20_______.<\/p>\n NOME DO ADVOGADO<\/p>\n OAB\/UF XX.XXX<\/p>\n RECURSO INOMINADO<\/strong><\/p>\n Recorrente <\/strong>: NOME DA PARTE<\/p>\n Recorrido <\/strong>: Instituto Nacional do Seguro Social<\/p>\n Processo n\u00ba<\/strong>: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX<\/p>\n Origem : <\/strong>X\u00aa Vara Federal de CIDADE \u2013 UF<\/p>\n<\/p>\n Colenda Turma<\/strong><\/p>\n Em\u00e9ritos Julgadores<\/strong><\/p>\n A Autora (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando o restabelecimento de benef\u00edcio por incapacidade, eis que indevidamente cessado<\/em> na esfera administrativa.<\/p>\n Instru\u00eddo o feito, sobreveio senten\u00e7a de PARCIAL PROCED\u00caNCIA, tendo em vista que entendeu o Exmo. Magistrado que, analisados os requisitos legais inerentes ao benef\u00edcio pretendido, t\u00e3o como pelo estado incapacitante da Autora, ela faz jus ao benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/em>.<\/strong><\/p>\n Entretanto, em an\u00e1lise do conjunto probat\u00f3rio, percebe-se que o estado de sa\u00fade e as condi\u00e7\u00f5es pessoais e sociais da Recorrente autorizam a concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez<\/em><\/strong>. Desta forma, n\u00e3o resta alternativa \u00e0 Autora sen\u00e3o a interposi\u00e7\u00e3o do presente, para fins de reforma da senten\u00e7a a quo<\/em>.<\/p>\n Raz\u00f5es Recursais<\/strong><\/p>\n DA INCAPACIDADE<\/strong><\/p>\n Ao longo da instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, foi realizada a per\u00edcia m\u00e9dica judicial, laudo de evento XX do feito. A avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica elaborada pelo Dr. XXXXXXXXXXXXXX (CRM XXXXX) veio a confirmar as alega\u00e7\u00f5es constantes na inicial, no sentido de que a Demandante \u00e9 incapaz para o trabalho.<\/p>\n O Perito constatou que a Autora apresenta Epis\u00f3dio depressivo <\/em>grave<\/em><\/strong> sem sintomas psic\u00f3ticos<\/em>, e que em decorr\u00eancia desta patologia \u00e9 incapaz para a atividade habitualmente desempenhada de costureira, e para as atividades semelhantes (incapacidade multiprofissional<\/strong>). Estipulou a data de in\u00edcio da incapacidade em 10\/2014. Afirmou, ainda, que a incapacidade \u00e9 tempor\u00e1ria, necessitando a Autora de seis meses de afastamento, para recupera\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa.<\/p>\n Logo, comprovada a incapacidade para o trabalho, e satisfeitos os requisitos legais, entendeu o Exmo. Magistrado ser devida a concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/em><\/strong> \u00e0 Requerente, desde (DIB) 26\/06\/2015, dia imediatamente posterior \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade NB XXX.XXX.XXX-X.<\/p>\n Note-se trecho da senten\u00e7a (grifei):<\/p>\n (TRECHO PERTINENTE DA SENTEN\u00c7A)<\/p>\n Diante do trecho da fundamenta\u00e7\u00e3o supra transcrito, observa-se, com clareza, que o D. Magistrado proferiu seu julgamento com base (exclusivamente!<\/strong>) no car\u00e1ter tempor\u00e1rio<\/em> da incapacidade.<\/p>\n Ocorre que, no caso em apre\u00e7o, se fazia imperativa a an\u00e1lise das caracter\u00edsticas pessoais e subjetivas da Autora, tais como idade, condi\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica, e, principalmente, a capacidade de recupera\u00e7\u00e3o laborativa<\/em>.<\/strong><\/p>\n Com efeito, observado o documento de identidade da Recorrente (evento X \u2013 XXXXX, fl. XX)<\/em>, percebe-se que ela \u00e9 idosa<\/strong>, contando com 68 anos.<\/strong> Ademais, verifica-se (laudo m\u00e9dico pericial \u2013 XXXXXXXXXXXXX)<\/em> que a Demandante estudou at\u00e9 a 5\u00aa s\u00e9rie do 1\u00ba grau<\/strong>, fato que demonstra sua irris\u00f3ria<\/em> qualifica\u00e7\u00e3o profissional e intelectual<\/strong>.<\/p>\n Neste sentido, o M\u00e9dico Perito foi categ\u00f3rico ao esclarecer que j\u00e1 se evidencia grau consider\u00e1vel de d\u00e9ficit cognitivo<\/em>, o qual, por certo, se d\u00e1 em raz\u00e3o da gravidade da doen\u00e7a psiqui\u00e1trica, associada \u00e0 idade muito avan\u00e7ada j\u00e1 atingida pela Autora. Perceba (grifei):<\/p>\n (TRECHO PERTINENTE DO LAUDO M\u00c9DICO PERICIAL)<\/p>\n Ali\u00e1s, cumpre salientar que a m\u00e3e e irm\u00e3 da Autora tamb\u00e9m realizam tratamento para ansiedade e depress\u00e3o, fato que demonstra a predisposi\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica para a manifesta\u00e7\u00e3o da enfermidade psiqui\u00e1trica evidenciada pelo Perito.<\/p>\n N\u00e3o bastasse a exist\u00eancia da patologia em quest\u00e3o, do teor do laudo m\u00e9dico apresentado observa-se, de igual forma, que a Demandante \u00e9 acometida por Diabetes, Hipertens\u00e3o Arterial Sist\u00eamica, Labirintite, Hipotireoidismo<\/strong>, o que, indubitavelmente, ainda causa maior preju\u00edzo e deteriora\u00e7\u00e3o<\/em> ao seu estado de sa\u00fade.<\/p>\n Deve-se ressaltar, tamb\u00e9m, que a Demandante sempre trabalhou como costureira<\/strong>, atividade que exige consider\u00e1vel t\u00e9cnica e destreza, atributos que a Demandante certamente j\u00e1 n\u00e3o mais possui, em decorr\u00eancia da idade avan\u00e7ada atingida.<\/p>\n Desta forma, em face das condi\u00e7\u00f5es pessoais e subjetivas da Demandante, parece equivocado<\/em> afirmar que uma pessoa com sessenta e oito anos de idade, portadora de grave doen\u00e7a psiqui\u00e1trica, com sucinta qualifica\u00e7\u00e3o profissional, apresente razo\u00e1veis condi\u00e7\u00f5es de retornar ao mercado de trabalho.<\/strong><\/p>\n Logo, tem-se equivocada a senten\u00e7a prolatada, no que concerne \u00e0 concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a, porquanto, claramente, o estado de sa\u00fade da Autora e suas condi\u00e7\u00f5es pessoais tornam impratic\u00e1vel<\/em> a recupera\u00e7\u00e3o laborativa.<\/p>\n Neste \u00ednterim, oportuno destacar a li\u00e7\u00e3o de Tiago Faggioni Bachur, em sua obra de Direito Previdenci\u00e1rio[1]<\/a><\/sup><\/em>, cuja contribui\u00e7\u00e3o mostra-se de grande relevo para o deslinde do caso em an\u00e1lise, sen\u00e3o perceba (grifei):<\/p>\n Por fim, a an\u00e1lise social<\/strong> leva em conta o relacionamento do segurado na sociedade, suas rela\u00e7\u00f5es afetivas \u00edntimas e sociais como um todo, seu relacionamento com a doen\u00e7a e especialmente sua possibilidade de reinser\u00e7\u00e3o e readapta\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho contempor\u00e2neo<\/strong>.<\/p>\n Deve-se, portanto, observar as caracter\u00edsticas pessoais e subjetivas daquele determinado segurado. Se, por exemplo, tratar-se de uma dom\u00e9stica semi-analfabeta, que sempre executou trabalhos bra\u00e7ais, com aproximadamente 50 (cinquenta) anos de idade, o julgador deve atentar para o fato de que o reingresso dela ser\u00e1 quase imposs\u00edvel no mercado de trabalho<\/strong>.<\/p>\n […]<\/p>\n No exemplo em comento, resta flagrante que a atividade exercida pela segurada se sobrep\u00f5e de todos os modos \u00e0 gravidade da doen\u00e7a. Os males dos quais padece impedem que a fa\u00e7a os esfor\u00e7os f\u00edsicos que constituem a atividade principal de quem trabalha como dom\u00e9stica<\/strong>.<\/p>\n Muitas vezes, somam-se como agravante da situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica vivenciada pelo segurado, suas caracter\u00edsticas pessoais (como, por exemplo, o baixo grau de instru\u00e7\u00e3o escolar e o fato de trabalhar sempre com atividades que exigem esfor\u00e7o f\u00edsico)<\/strong>. Isso sem mencionar que em muitos casos a doen\u00e7a do segurado n\u00e3o se encontra estabilizada e s\u00f3 tende a piorar com o passar do tempo.<\/p>\n Dessa maneira, ainda que a incapacidade seja parcial, a parte segurada esta \u201csocialmente inv\u00e1lida\u201d<\/strong>, pois n\u00e3o consegue mais voltar ao trabalho. A isso se d\u00e1 o nome de \u201cinvalidez social\u201d<\/strong>.<\/p>\n Assim, o segurado pode se aposentar por invalidez, mesmo n\u00e3o estando totalmente inv\u00e1lido<\/strong>.<\/p>\n Ora, Excel\u00eancias, em que pese o Dr. Perito referir <\/em>que a incapacidade da Autora \u00e9 tempor\u00e1ria, a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica e o estado de sa\u00fade dela n\u00e3o permitem concluir que ela possa, efetivamente, recuperar sua aptid\u00e3o para o trabalho!<\/strong><\/p>\n Se mesmo pessoas jovens, com plena capacidade f\u00edsica e intelectual, j\u00e1 apresentam not\u00f3ria dificuldade em superar as barreiras incapacitantes impostas pela doen\u00e7a, parece adequado, Excel\u00eancias, presumir que uma senhora de sessenta e oito anos<\/strong> (e sequer considerando as demais condi\u00e7\u00f5es pessoais retro mencionadas) possa, efetivamente<\/em>, vencer a doen\u00e7a a ponto de retornar ao trabalho?? <\/strong>Evidentemente, a resposta a tal questionamento \u00e9 \u201cn\u00e3o<\/strong>\u201d! N\u00e3o se acredita, conforme j\u00e1 dito e ora reiterado, que a Demandante apresentar\u00e1 capacidade para o trabalho novamente. <\/p>\n Afigura-se cabalmente, no caso epigrafado, a \u201cinvalidez social\u201d referida na obra acima transcrita, de modo que \u00e9 muito improv\u00e1vel a recupera\u00e7\u00e3o do quadro de sa\u00fade da Autora, a ponto de configurar capacidade laborativa.<\/strong><\/p>\n Portanto, feitas tais considera\u00e7\u00f5es, e adotados crit\u00e9rios de bom senso e razoabilidade para a an\u00e1lise do caso em apre\u00e7o, tem-se a concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez \u00e9 imperativa<\/strong>, eis que n\u00e3o se acredita, conforme exposto, que a Autora possa apresentar, novamente, condi\u00e7\u00f5es de trabalhar.<\/p>\n Deste modo, e em face das peculiaridades evidenciadas, prudente que seja concedido o benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez \u00e0 Demandante, porquanto \u00e9 inadmiss\u00edvel considerar que ela possa recuperar, efetivamente, sua capacidade laborativa, ou a capacidade de reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n ISTO POSTO<\/strong>, a reforma da senten\u00e7a \u00e9 medida que se imp\u00f5e, de modo que a concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez torna-se imperativa.<\/p>\n DO PEDIDO <\/em><\/strong><\/p>\n Em face do exposto, POSTULA<\/strong> pelo provimento do presente recurso, e, consequentemente, a reforma da r. Senten\u00e7a, para que seja reconhecido por esta MM. Turma Recursal o direito da Recorrente, sendo-lhe concedido o benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez<\/strong>, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o retro.<\/p>\n Nesses Termos;<\/em><\/strong><\/p>\n Pede Deferimento.<\/em><\/strong><\/p>\n ______________,________de __________________de 20_______.<\/p>\n NOME DO ADVOGADO<\/p>\n OAB\/UF XX.XXX<\/p>\n BACHUR, Tiago Faggioni. Super Manual Pr\u00e1tico de Direito Previdenci\u00e1rio<\/strong>, Ed. Especial. Editora Lemos & Cruz, 2014. \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-15756","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15756","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n