EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..<\/p>\n
AUTOS N\u00ba …..<\/p>\n
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da \u00e1rea de ….., portador (a) do CIRG n.\u00ba ….. e do CPF n.\u00ba ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por interm\u00e9dio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procura\u00e7\u00e3o em anexo – doc. 01), com escrit\u00f3rio profissional sito \u00e0 Rua ….., n\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia interpor<\/p>\n
RECURSO ORDIN\u00c1RIO <\/p>\n
o qual requer seja recebido e processado "ex vi legis", consoante raz\u00f5es anexas, para posterior remessa dos Autos ao Egr\u00e9gio TRT da ….. Regi\u00e3o, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n
Nesses Termos,<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
[Local], [dia] de [m\u00eas] de [ano].<\/p>\n
[Assinatura do Advogado]<\/p>\n
[N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o na OAB]<\/p>\n
COLENDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ….. REGI\u00c3O<\/p>\n
Recorrente: ………….<\/p>\n
Recorrido: ………….<\/p>\n
Processo N\u00ba. ……..<\/p>\n
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da \u00e1rea de ….., portador (a) do CIRG n.\u00ba ….. e do CPF n.\u00ba ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por interm\u00e9dio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procura\u00e7\u00e3o em anexo – doc. 01), com escrit\u00f3rio profissional sito \u00e0 Rua ….., n\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia interpor<\/p>\n
RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/p>\n
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n
DAS RAZ\u00d5ES RECURSAIS<\/p>\n
ILUSTRES MAGISTRADOS,<\/p>\n
Quanto ao m\u00e9rito, irresignada "data v\u00eania"o ora Recorrente para com parte do conte\u00fado da r.senten\u00e7a, notadamente em seu especial primeiro e controvertido t\u00f3pico, pelo que v\u00eam respeitosamente perante este are\u00f3pago, atrav\u00e9s do presente Recurso Ordin\u00e1rio, invocar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, no sentido de que seja reformada a decis\u00e3o primeira, consoante os seguintes fundamentos que passa a expender:<\/p>\n
O ponto controverso, foco de toda a Reclamat\u00f3ria, \u00e9 a exist\u00eancia ou n\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio, pelo que o Eminente Ju\u00edzo "a quo" apesar de ter prolatado a r.senten\u00e7a com perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, em n\u00e3o reconhecer v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as partes, "data v\u00eania" equivocou-se, pois o que trouxe o convencimento do Ju\u00edzo de Primiro Grau, foi a valora\u00e7\u00e3o dada ao conjunto probat\u00f3rio, o qual alicer\u00e7ou-se basicamente em uma testemunha trazida pelo Recorrente, posto que n\u00e3o restaram unissonas entendendo ser a rela\u00e7\u00e3o a meramente comercial.<\/p>\n
Examine-se pois, os elementos constantes nos Autos para solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia estabelecida, em conson\u00e2ncia com o aspecto legal.<\/p>\n<\/p>\n
Realmente o que distingue o contrato de trabalho de uma rela\u00e7\u00e3o comercial \u00e9 a subordina\u00e7\u00e3o, a qual se contrap\u00f5e \u00e0 autonomia.<\/p>\n<\/p>\n
"Data v\u00eania" foi dada muita \u00eanfase quando a testemunha …… disse em fls. …. "Que eram os pr\u00f3prios cabelereiros que controlavam o montante arrecadado" e desse modo, entendeu por fulminar a toda a preten\u00e7\u00e3o do Recorrente entendendo que o Autor exercia sua atividade com autonomia, "absoluta independ\u00eancia" e que a rela\u00e7\u00e3o tratava-se de " uma sociedade a semelhan\u00e7a da de capital e industria, malgrado constituir-se irregularmente, podendo ser cognominada de sociedade de fato" <\/p>\n<\/p>\n
MERET\u00cdSSIMOS JU\u00cdZES, n\u00e3o h\u00e1 como conformar-se com tal interpreta\u00e7\u00e3o, que o Recorrente respeita e entende, dentre tantos processos a serem julgados n\u00e3o resta d\u00favida de qu\u00e3o \u00e1rdua \u00e9 a tarefa dos Magistrados em separar o "joio do trigo" , de apurar a verdade "verdadeira", sendo a fundamental raz\u00e3o da exist\u00eancia do duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o de cujo Tribunal agora se ivoca a tutela jurisdicional a fim de reparar eventuais equivocos e de se fazer Justi\u00e7a, urgente e imperiosa no caso "sub censura" , pelo que pede v\u00eania para salientar , pedindo mais uma vez v\u00eania a Vossas Excel\u00eancias para fazer remiss\u00e3o ao MEMORIAL DE RAZ\u00d5ES FINAIS, pelo Autor\/Recorrente no qual j\u00e1 naquela oportunidade explicitou o depoimento de cada testemunha formando a conson\u00e2ncia de todo o conjunto propat\u00f3rio, pelo que a seguir destaca mais ainda alguns t\u00f3picos: <\/p>\n
A testemunha ……, apesar de ter dito "que eram os pr\u00f3prios cabelereiros que controlavam o montante arrecadado, tamb\u00e9m disse, " Que auferia comiss\u00f5es sobre sua produ\u00e7\u00e3o"\/ "Que cortava doze a quinze cabelos por dia. " \/"Que iniciavam o trabalho \u00e1s oito horas e encerravam em hor\u00e1rio normal as 18:30\/19:00, mas ficavam at\u00e9 20:30\/21:00 dependendo do movimento (de segunda a sexta)", "Que no s\u00e1bado trabalhavam das 8:00 as 14:00 ", "Que o sal\u00e3o tinha m\u00e1quina registadora. Que o caixa era \u00fanico, mas que cada cabelereiro tinha seu n\u00famero de ticket. OBSERVEM EXCEL\u00caNCIAS O DOCUMENTO DE FLS. …., TICKET DA CAIXA REGISTRADORA DA ………." Que o pre\u00e7o era igual a todos os cabelereiros, eis que cumpriam tabela, que era confeccionada pelo propriet\u00e1rio do sal\u00e3o . "Que era o irm\u00e3o do propriet\u00e1rio que acertava as ter\u00e7as, quintas e s\u00e1bados. <\/p>\n<\/p>\n
Quanto \u00e0 testemunha ………., segunda do reclamante, que \u00e9 porteiro da ………., e que conhece o recorrente posto que l\u00e1 trabalhava, asseverou "Que o reclamante entrava \u00e0s 8:00 e sa\u00eda entre 21:00 e 22:00 . <\/p>\n
A testemunha …….., admite que o recorrente permanecia pelo menos at\u00e9 \u00e0s 19:30 trabalhando, e a testemunha ……, n\u00e3o manifestou-se quanto ao Hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n
Do exposto, chega-se a uma conclus\u00e3o INCONTROVERSA, o recorrente trabalhava no ……… das 8:00 as 21:00 de segunda a sexta e aos s\u00e1bados das 8:00 as 14:00, portanto somente trabalhava para o recorrido, n\u00e3o tinha como trabalhar em outro lugar, permanecendo desta forma, subordinado com total exclusividade, e depend\u00eancia econ\u00f4mica, prestando seu tabalho, em atividade final\u00edstica da empresa, sendo obrigado a cumprir hor\u00e1rio e a seguir pre\u00e7o estipulado pelo patr\u00e3o prestando contas. <\/p>\n
Quanto o depoimento do s\u00f3cio propriet\u00e1rio …….., caiu o tempo todo em contradi\u00e7\u00f5es, mas acabou deixando escapar, conforme mencionado no memorial de raz\u00f5es finais, em fls. … : "Que o im\u00f3vel no qual funciona o estabelicimento foi locado pelo pr\u00f3prio depoente em seu nome e assim o ponto \u00e9 seu , as cadeiras e os produtos, e os utencilios".<\/p>\n
Saliente-se ainda que a testemunha …… e em especial …….. faltaram com a verdade a exemplo de quando afirmou que no sal\u00e3o n\u00e3o existia m\u00e1quina registradora, totalmente tendenciosa, vindo-se inclusive a descobrir depois que a mesma na verdade n\u00e3o trabalha diretamente no sal\u00e3o, e sim o freq\u00fcenta com abtualidade por possuir rela\u00e7\u00e3o amorosa com o propriet\u00e1rio da recorrida, pelo que pede n\u00e3o deixem de ser tomadas, as devidas provid\u00eancias, para encaminhamento dos depoimentos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para ofericimento de den\u00fancia por falso testemunho, por ocasi\u00e3o da reforma da senten\u00e7a.<\/p>\n
Apesar de que, como j\u00e1 foi dito as testemunhas trazidas pelo reclamante foram un\u00edssonas, quanto ao hor\u00e1rio de trabalho, quantidade de cortes forma de trabalho, controle de pagamentos, caixa registradora e tickets, fornecimento de material, padroniza\u00e7\u00e3o habitualidade exclusividade no local de trabalho, finalista, direta e exclusiva deped\u00eancia econ\u00f4mica, caracterizando efetivamente todos os preceitos do art. terceiro Celet\u00e1rio, estando tamb\u00e9m claro, a forma de trabalho ocorria, por parte do recorrido com o \u00fanico intu\u00edto de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, al\u00e9m dos direitos trabalhistas, n\u00e3o podendo tamb\u00e9m passar "in albis" pelo que na reforma da r.senten\u00e7a tamb\u00e9m h\u00e1 de ser denunciado junto \u00e0 Delegacia Regional do Trabalho, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Instituto de Seguridade Social, ante \u00e0s fraudes fundi\u00e1rias e previdenci\u00e1rias verificadas, ainda mais que, felizmente em nosso pa\u00eds n\u00e3o mais est\u00e3o sendo admitidos pessoas como o recorrido, que usando de ast\u00facia, e protegendo-se pela inpunidade, est\u00e3o a " levar vantagem em tudo " lesando as pessoas e ao er\u00e1rio.<\/p>\n
ILUSTRES MAGISTRADOS, n\u00e3o s\u00e3o centenas, e sim milhares de arestos os quais em casos semelhantes ao do recorrente, entenderam por existir rela\u00e7\u00e3o de emprego pelo que transcreve apenas alguns para ilustra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
RELA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO<\/p>\n
Quando a lei diz que o contrato de trabalho pode decorrer de um ajuste t\u00e1cito, n\u00e3o importa que para estabelecer a vontade t\u00e1cita se requeira um processo de dedu\u00e7\u00e3o, porque uma vez essa dedu\u00e7\u00e3o se realize, a vontade se reputa estabelecida. E dentro desse desenvolvimento assume import\u00e2ncia a conduta concluente, isto \u00e9 , a esterioriza\u00e7\u00e3o de fatos os quais se depreende inequivocadamente a exist\u00eancia de uma vontade em contr\u00e1rio, comprovado que o empregado PRESTAVA SERVI\u00c7OS HABITUAIS EM ATIVIDADE ESSENCIAL DO EMPREENDIMENTO ECON\u00d4MICO DO BENEFICI\u00c1RIO DOS SERVI\u00c7OS, com os requisitos do art. terceiro da CLT, configurado est\u00e1 o v\u00ednculo empregat\u00edcio. recurso a que se d\u00e1 provimento.<\/p>\n
Ac.TRT 9o. Reg. 1a. Turma (RO-992\/86), Rel . Juiz Indal\u00e9cio Gomes Neto, DJ 27.08.86 in Dicion\u00e1rio de Decis\u00f5es Trabalhistas de B.Calheiros Bonfin, ando de 1989 21a. ed. pg.730.<\/p>\n
RELA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO – Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pessoal e SUBORDINA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Relator Orestes Campos Gon\u00e7alves<\/p>\n
A presta\u00e7\u00e3o pessoal de servi\u00e7os remunerados e necess\u00e1rios \u00e0 atividade econ\u00f4mica da empresa, com subodina\u00e7\u00e3o, caracteriza a rela\u00e7\u00e3o de emprego. Pouco importa se as partes firmaram um contrato de representa\u00e7\u00e3o, pois a preval\u00eancia \u00e9 das condi\u00e7\u00f5es efetivas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
(TRT – 3a. Reg. – RO 7303\/89. 17a JCJ de Belo Horizonte MG – AC 4a. T. – Rel. Juiz Orestes Campos Gon\u00e7alves – DJMG, 05.10.90 PG.105)<\/p>\n
RELA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO – Alega\u00e7\u00e3o de Trabalho Eventual<\/p>\n
Se o reclamado admite a presta\u00e7\u00e3o de trabalho, \u00e9 a rel\u00e1\u00e7\u00e3o de emprego que RESULTA PRESUMIDA. Caso o empregador alegue, portanto, \u00e0 eventualidade da presta\u00e7\u00e3o laboral, dele \u00e9 \u00f4nus da prova de que este fato impediria o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego (TRT – 10a. RO1025\/89 – 4a. JVJ de Goi\u00e2nia – AC 2a. turma 1184\/90 un\u00e2neme REL. Ju\u00eds J. Luciano Castlilho Perreira – Fonte DLU,21.06.1990 pag.13.<\/p>\n
RELA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO – Tempo de servi\u00e7o Configura\u00e7\u00e3o – Relator: Ricardo Sampaio.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e0o de emprego pode-se caracterizar, ainda que o trabalho prestado tenha durado apenas alguns dias ou mesmo algumas horas basta que estejam preenchidos os demais requisitos do v\u00ednculo, como subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e a inser\u00e7\u00e3o na LINHA FINAL\u00cdSTICA DE ATIVIDADES DA EMPRESA. ( TRT- 9a. REG. RO3831\/89 – 2a. JCJ de Maring\u00e1 AC 3a. turma 5225\/90 un\u00e2nime DJPR DE 28.09.90.)<\/p>\n
DOS PEDIDOS<\/p>\n
Assim sendo, e considerando o todo o exposto, vem o Recorrente, respeitosamente perante Vossas Excel\u00eancias para que se dignem em CONHECER do presente Recurso Ordin\u00e1rio e, bem como, dando provimento ao mesmo reformar a r.senten\u00e7a de Primeiro Grau, declarando \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego e condenando o recorrido ao pagamento dos consect\u00e2neos legais conforme requerido na exordial, com o que estar-se-\u00e1 promovendo a mais d\u00edlima Justi\u00e7a!<\/p>\n
Nesses Termos,<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
[Local], [dia] de [m\u00eas] de [ano].<\/p>\n
[Assinatura do Advogado]<\/p>\n
[N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o na OAB]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-15737","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15737","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15737"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}