EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA X\u00aa VARA C\u00cdVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA P\u00daBLICA DO FORO DA COMARCA DE CIDADE-UF.<\/p>\n
Autos do Processo n\u00ba<\/strong> XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX<\/strong><\/p>\n \t NOME DA PARTE, <\/strong>j\u00e1 devidamente qualificado nos autos deste processo que move em face do Instituto Nacional do Seguro Social, tamb\u00e9m qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, por meio de seus procuradores, interpor tempestivamente o presente <\/p>\n RECURSO DE<\/em><\/strong> APELA\u00c7\u00c3O<\/em><\/strong><\/p>\n com fulcro no art. 496, I, e 513 e ss, todos do CPC. Nessa conformidade, REQUER <\/strong>o recebimento deste recurso, sendo remetidos os autos, com as raz\u00f5es recursais anexas, ao Tribunal de Justi\u00e7a do XXXXXXXXXXXX, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser benefici\u00e1rio de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, deferida na fl. XX dos autos<\/em>.<\/p>\n Nesses Termos;<\/em><\/strong><\/p>\n Pede Deferimento.<\/em><\/strong><\/p>\n Local e Data.<\/p>\n<\/p>\n Advogado<\/em><\/p>\n OAB\/UF<\/em><\/p>\n APELA\u00c7\u00c3O<\/p>\n pROCESSO\t : XXXXXXXXXXXXXXXXX<\/p>\n APELANTE\t : NOME DA PARTE<\/p>\n APELADO\t : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL <\/p>\n JU\u00cdZO DE ORIGEM : X\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF. <\/p>\n COLENDA C\u00c2MARA<\/em><\/strong><\/p>\n EM\u00c9RITOS JULGADORES<\/em><\/strong><\/p>\n RAZ\u00d5ES DO RECURSO<\/em><\/p>\n O Apelante ajuizou a presente a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de concess\u00e3o de aux\u00edlio-acidente, aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez, uma vez que, encontra-se acometido de mol\u00e9stias que lhe tornam incapaz em raz\u00e3o de acidente de trabalho ocorrido em XX\/XX\/XXXX, onde sofreu quadro de intoxica\u00e7\u00e3o com subst\u00e2ncia organofosforada.<\/strong><\/p>\n Instru\u00eddo o feito com as provas documentais constantes nas fls. XX,XX,XX,XX, foi realizado laudo pericial por profissionais do DMJ, \u00e0s fls. XX a XX, que concluiu pela inexist\u00eancia de incapacidade laborativa do Autor, bem como, pela car\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas que denotassem a ocorr\u00eancia de quadro de intoxica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Ocorre que, conforme elucidado na manifesta\u00e7\u00e3o sobre o laudo m\u00e9dico, fls. XX a XX, o mesmo realizou abordagem completamente descabida do quadro cl\u00ednico do Apelante, porquanto, foi em desencontro aos in\u00fameros laudos, atestados, exames e relat\u00f3rios m\u00e9dicos apresentados, bem como, ao laudo produzido na esfera judicial, nos autos do Processo Trabalhista n\u00ba XXXXXXXXXXX (fls. <\/strong>XX a XX)<\/strong>. Ademais, os profissionais da junta m\u00e9dica do DMJ puseram em cheque a pr\u00f3pria ocorr\u00eancia da intoxica\u00e7\u00e3o do Autor (j\u00e1 devidamente comprovada e incontroversa!!) <\/strong>e a veracidade dos sintomas apontados pelo mesmo durante a per\u00edcia realizada.<\/p>\n Em sua R. Senten\u00e7a, a D. Magistrada de Primeiro Grau, embora tenha analisado o laudo produzido na esfera trabalhista, baseou seu entendimento naquele produzido nos autos, simplesmente ignorando a forma discrepante em que se colocou a per\u00edcia do DMJ, diante dos diversos elementos de prova trazidos a efeito. Veja-se que, mesmo trazendo o apontamento err\u00f4neo no que se refere \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas que denotassem \u00e0 ocorr\u00eancia de intoxica\u00e7\u00e3o, mat\u00e9ria amplamente comprovada, o ju\u00edzo a quo<\/em>, entendeu ser este o posicionamento correto quanto ao quadro cl\u00ednico do Demandante, opinando pela concess\u00e3o de aux\u00edlio-acidente face a exist\u00eancia de limita\u00e7\u00f5es da vis\u00e3o em decorr\u00eancia do sinistro sofrido. <\/p>\n Assim, vem o Apelante com o presente requerer que seja reformada a senten\u00e7a proferida, uma vez que, existe completa incompatibilidade cl\u00ednica entre os laudos e inseguran\u00e7a nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pela junta m\u00e9dica do DMJ<\/strong>, devendo ser conferido ao Apelante o benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez ou aux\u00edlio-doen\u00e7a, porquanto se encontra permanentemente incapaz de exercer suas atividades laborativas habituais.<\/p>\n DAS PROVAS PRODUZIDAS E DO LAUDO DO DMJ <\/em><\/strong><\/p>\n Analisadas as enfermidades sofridas pelo Apelante, principalmente diante de todos os elementos comprobat\u00f3rios trazidos \u00e0 baila, cumpre destacar que a D. Magistrada a quo<\/em> limitou-se a uma an\u00e1lise superficial das in\u00fameras provas apresentadas ao longo da instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De primeiro plano, no que tange \u00e0s patologias de car\u00e1ter ortop\u00e9dico, durante a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria restou claro que o Demandante sofre de \u201caltera\u00e7\u00f5es degenerativas da coluna vertebral\u201d<\/em>, entretanto estas n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o direta com o acidente de trabalho<\/em>. <\/p>\n Contudo, \u00e9 plenamente verific\u00e1vel que o Apelante sofre com s\u00e9rias limita\u00e7\u00f5es ao deambular, sendo tal condi\u00e7\u00e3o mencionada, inclusive, pelos peritos do DMJ<\/strong>, \u00e0 fl. XX (\u201cDeambula\u00e7\u00e3o claudicante \u00e0 esquerda\u201d) e que n\u00e3o coadunam com a doen\u00e7a degenerativa supra indicada (na coluna vertebral). <\/p>\n Entretanto, ao proceder ao exame f\u00edsico, os M\u00e9dicos Peritos especialistas em Ortopedia e Medicina do Trabalho, Dra. XXXXXXXXX e XXXXXXXXXX, aduziram que o Autor possui \u201creflexos vivos e sim\u00e9tricos nos membros superiores e inferiores\u201d<\/em>, bem como, \u201cmembros inferiores com mobilidade ativa e passiva preservada\u201d<\/em>, contrariando, tanto os incont\u00e1veis relatos cl\u00ednicos trazidos a baila, bem como, suas pr\u00f3prias impress\u00f5es ao analisar o mesmo (no instante em que evidenciaram a claudic\u00e2ncia).<\/strong><\/p>\n Ali\u00e1s, tamanho foi o descaso e contradi\u00e7\u00e3o dos Experts <\/em>do DMJ ao estudar o caso do Recorrente que, em suas conclus\u00f5es afirmaram n\u00e3o haver sequer \u201c<\/em>registro m\u00e9dico de intoxica\u00e7\u00e3o aguda por organofosforado<\/em><\/strong>\u201d<\/em>. ORA, EXCEL\u00caNCIAS! S\u00e3o incont\u00e1veis os apontamentos relativos \u00e0 intoxica\u00e7\u00e3o, sendo inclusive objeto do CAT \u2013 Comunicado de Acidente de Trabalho, fl. XX.<\/p>\n Veja-se o laudo apresentado na fl. 24, que demonstra cabalmente que \u201cpaciente sofreu, em XX\/XX, acidente com intoxica\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xico organofosforado em seu ambiente de trabalho (esteira de reciclagem de lixo em empresa recicladora\u201d. (Dr. XXXXXXXXX, m\u00e9dico do trabalho, CRM XX.XXX).<\/em><\/p>\n O atestado m\u00e9dico de fl. XX aponta a \u201cles\u00e3o causada por veneno de lavoura\u201d (m\u00e9dico OFTALMOLOGISTA Dr. XXXXXXXXXXXXX, CRM XX.XXX).<\/em><\/p>\n O laudo de fl. XX aponta, igualmente, que \u201co paciente sofreu em XX\/XX acidente de trabalho com intoxica\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xico organofosforado. Na fase aguda de intoxica\u00e7\u00e3o desenvolveu sinais e sintomas de estimula\u00e7\u00e3o de neuroreceptores (…)\u201d (m\u00e9dica XXXXXXXXXXXX, CRM XX.XXX) <\/em><\/p>\n Novamente o laudo da Dra. XXXXXXXXXXXX deixa claro, \u00e0s fls. <\/em>XX a XX que o Autor apresenta <\/em>\u201csinais e sintomas esses compat\u00edveis com neurite perif\u00e9rica induzida por organofosforado de grau moderado\u201d. <\/em><\/strong><\/p>\n E assim relatam outros diversos laudos e atestados constantes nos autos!<\/em><\/strong><\/p>\n Por \u00f3bvio, ao deixar de lado todas as informa\u00e7\u00f5es juntadas pelo Demandante \u00e0 instru\u00e7\u00e3o, os Srs. Peritos n\u00e3o consideraram que, na realidade, as mol\u00e9stias que geravam a \u201cdeambula\u00e7\u00e3o claudicante\u201d<\/em>, observada \u00e0 olhos vistos no Apelante<\/strong>, se dava em verdade, pela ocorr\u00eancia de \u201c<\/em>polineuropatia sensitivo-motora sensitivo-motora assim\u00e9trica em membros inferiores de predom\u00ednio axonal (sequela de intoxica\u00e7\u00e3o)\u201d<\/em><\/strong> que, embora doen\u00e7a neurol\u00f3gica, poderia ser diagnosticada pelos mesmos, porquanto, especialistas em medicina do trabalho, bem como, munidos de vasto material probat\u00f3rio, como o exame de eletroneuromiografia, fls. XX, que confirma este quadro cl\u00ednico.<\/strong><\/p>\n N\u00e3o obstante ter a Dign\u00edssima considerado a ocorr\u00eancia da intoxica\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xico, em nenhum momento colocou em cheque as considera\u00e7\u00f5es prestadas pelos Peritos do DMJ em raz\u00e3o do tamanho absurdo de suas proposi\u00e7\u00f5es quanto a este fato, nem sequer, verificou a contradi\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de \u201cdeambula\u00e7\u00e3o claudicante\u201d e posterior conclus\u00e3o sobre a preserva\u00e7\u00e3o da mobilidade dos membros inferiores do Apelante.<\/strong><\/p>\n Ora, embora n\u00e3o houvesse constatado pela ocorr\u00eancia de doen\u00e7as de natureza ortop\u00e9dica quando da realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia, enquanto profissional de medicina do trabalho e, diante dos exames e laudos apresentados, deveria o profissional do DMJ ao menos ter referido a poss\u00edvel rela\u00e7\u00e3o entre problemas neurol\u00f3gicos e a deambula\u00e7\u00e3o claudicante. Mas, ao contr\u00e1rio, negou at\u00e9 mesmo a exist\u00eancia de achados cl\u00ednicos que conclu\u00edssem pela intoxica\u00e7\u00e3o por subst\u00e2ncia organofosforada!!!<\/p>\n E, diante de seu dever de decidir pelo melhor direito e de analisar as provas de maneira criteriosa, a D. Ju\u00edza de primeiro grau sequer questionou ou levantou qualquer d\u00favida sobre as considera\u00e7\u00f5es dos Peritos e o laudo produzido.<\/p>\n E mais, desconsiderou todos os laudos e relat\u00f3rios lan\u00e7ados pelos profissionais que acompanham de perto o caso do Apelante, desde a ocorr\u00eancia do acidente de trabalho, em XXXX e que, muito bem explicam a natureza do problema salutar que acomete a locomo\u00e7\u00e3o ideal do mesmo, e que, embora n\u00e3o esteja relacionada \u00e0 ordem ortop\u00e9dica, existe e lhe torna incapacitado ao trabalho<\/strong>!<\/p>\n Para tanto, basta nos remetermos \u00e0 algumas considera\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e exames realizados durante os mais de XX anos de tratamento a que vem submetendo-se o Autor:<\/p>\n TRANSCREVER TRECHOS PERTINENTES DOS LAUDOS M\u00c9DICOS.<\/em><\/strong><\/p>\n Estas mesmas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o presentes igualmente nos laudos e exames das fls. XX a XX, XX a XX, XX a XX, corroborados pelas conclus\u00f5es do M\u00e9dico Perito, Dr. XXXXXXXX \u2013 CRM XX.XXX, Especialista em Neurologia e Medicina Interna e que goza de presun\u00e7\u00e3o de veracidade, porquanto designado pelo ju\u00edzo trabalhista nos autos do processo trabalhista n\u00ba XXXXXXXXXXX<\/strong>. Sen\u00e3o, vejamos:<\/p>\n TRANSCREVER TRECHO PERTINENTE DO LAUDO.<\/em><\/strong><\/p>\n Entretanto, contrastando de todas estas proposi\u00e7\u00f5es, a M\u00e9dica Perita do DMJ, Dr. XXXXXXXXX, respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o do laudo neurol\u00f3gico, embora constatando pela ocorr\u00eancia de claudica\u00e7\u00e3o ao deambular<\/strong>, mormente desconheceu os resultados da eletroneuromiografia, fl. XXX, afirmando que os exames neurol\u00f3gicos do Apelante seriam normais, al\u00e9m de que, as implica\u00e7\u00f5es do referido procedimento poderiam ser influenciadas pelo mesmo. Ademais, refor\u00e7ou o fato de que n\u00e3o existiriam registros m\u00e9dicos de intoxica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ora, Excel\u00eancia!!!<\/p>\n O que se exprime de tais apontamentos \u00e9 que CERTAMENTE, NENHUM DOS EXPERTS<\/em> DO DEPARTAMENTO JUDICI\u00c1RIO ANALISARAM AS INFORMA\u00c7\u00d5ES PROCESSUAIS, TAMPOUCO, OS LAUDOS E EXAMES PRODUZIDOS PELOS PROFISSIONAIS QUE VEM ACOMPANHANDO O CASO DO DEMANDANTE H\u00c1 MAIS DE XX ANOS!<\/strong><\/p>\n Ora, \u00e9 evidente que se o caso do Autor era t\u00e3o peculiar que, para tanto, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de XXXXXX, designou uma gama de profissionais para acompanh\u00e1-lo, tendo o diagn\u00f3stico definitivo se estabelecido ap\u00f3s v\u00e1rios exames e troca de opini\u00f5es, pouco cr\u00edvel que XX profissionais que NUNCA VIRAM o Apelante e sem acesso a TODOS os dados referentes \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o possam apontar o diagn\u00f3stico mais seguro e mais correto.<\/strong><\/p>\n Para tanto basta verificar que os XX apontaram a inexist\u00eancia de achados de intoxica\u00e7\u00e3o, sendo que, n\u00e3o h\u00e1 controv\u00e9rsia alguma quanto a esta quest\u00e3o, at\u00e9 mesmo porque, ao total, XX pessoas foram internadas com os mesmos sintomas (em menor grau) em decorr\u00eancia do mesmo sinistro!<\/strong><\/p>\n Absurdo maior \u00e9 a D. Magistrada que, resguarda in\u00fameras decis\u00f5es acertadas, decidir com base em laudo dotado de contradi\u00e7\u00f5es e elementos claramente duvidosos, desconsiderando tais aspectos<\/strong>. A busca pela verdade real \u00e9 imperativa, Excel\u00eancias!<\/p>\n Ali\u00e1s, Julgadores, n\u00e3o obstante a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, pr\u00e1tica quase que indispens\u00e1vel \u00e0s demandas de natureza previdenci\u00e1ria, o evento dos autos difere-se da maioria, uma vez que se trata de v\u00edtima de epis\u00f3dio de ampla repercuss\u00e3o, uma vez que atingiu in\u00fameras pessoas e envolveu grande junta m\u00e9dica a fim de estudar o caso dos pacientes atingidos e buscar o melhor diagn\u00f3stico (intoxica\u00e7\u00e3o generalizada).<\/p>\n Em outras palavras, os prontu\u00e1rios, exames e laudos anexos n\u00e3o se tratam de documentos expedidos por um m\u00e9dico particular que, embora presumidamente dotado de \u00e9tica e desvelo profissional, poderia ser posto em suspeita. N\u00e3o, Dign\u00edssimos, tratam-se de documentos realizados sob grande responsabilidade por profissionais da sa\u00fade p\u00fablica que, dispenderam meses de seu trabalho para solucionar o caso da melhor forma poss\u00edvel, at\u00e9 mesmo por seus aspectos incomuns.<\/strong><\/p>\n N\u00e3o pode agora, serem simplesmente tratados como mero delimitador de par\u00e2metros, entretanto, sem valia alguma diante dos laudos do DMJ! Estranho parece, pois, na ocasi\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Trabalhista j\u00e1 mencionada, de maneira explicativa e fundamentada, o M\u00e9dico Perito respons\u00e1vel os considerou e levantou suas conclus\u00f5es a partir destes, entretanto, sem abrir m\u00e3o de seu pr\u00f3prio entendimento e conclus\u00f5es acerca do caso. Veja-se o laudo de fls. <\/strong>XX a XX, realizado com m\u00e9dico gabaritado em neurologia e medicina interna.<\/strong> <\/p>\n Ao contr\u00e1rio, os profissionais designados por este ju\u00edzo, apenas afastaram as conclus\u00f5es m\u00e9dicas variadas constantes na instru\u00e7\u00e3o, ignorando os diagn\u00f3sticos (TALVEZ POR NEM T\u00ca-LOS CONHECIDO\/VISTO EM SUA MAIORIA!), sem apresentar, contudo, qualquer explica\u00e7\u00e3o mais detalhada sobre o caso e deixando a desejar quanto a in\u00fameros aspectos de extrema relev\u00e2ncia, como por exemplo, o motivo da deambula\u00e7\u00e3o claudicante do Apelante.<\/p>\n \u00c0 fl. XXX, produziu-se tamb\u00e9m laudo psicol\u00f3gico com a Dra. XXXXXXXXX, onde a mesma, embora obtendo resultados inferiores \u00e0 m\u00e9dia em testes de amostragem para mem\u00f3ria recente e imediata, entendeu que o Apelante havia induzido aos resultados negativos. Sen\u00e3o, vejamos:<\/p>\n TRANSCREVER TRECHO PERTINENTE DO LAUDO PERICIAL.<\/em><\/strong><\/p>\n \u00c9 verdadeira l\u00e1stima que, diante de uma situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o dram\u00e1tica quanto a do Demandante, que se encontra em tratamento e observa\u00e7\u00e3o, com in\u00fameras sequelas irrevers\u00edveis desde XXXX, decorrentes de uma contamina\u00e7\u00e3o com material qu\u00edmico, <\/em>ainda deva suportar o fato de a profissional levantar suspeitas at\u00e9 mesmo sobre os seus sintomas. Mais estranho nos parece que, mesmo acompanhado de profissionais das mais variadas \u00e1reas, durante um lapso temporal t\u00e3o grande, nenhum deles tenha suspeitado ou registrado tais desconfian\u00e7as. Tamanha seria a capacidade ludibriante do Apelante que se prestou a enganar os m\u00e9dicos durante mais de XX anos?!<\/strong><\/p>\n Ali\u00e1s, quanto aos laudos de natureza psicol\u00f3gica e neurol\u00f3gica, a D. Magistrada de primeiro grau, igualmente foi superficial quanto \u00e0s suas observa\u00e7\u00f5es, pois se deteve a conclus\u00f5es soltas e sem qualquer comprometimento argumentativo. Outrossim, levou em considera\u00e7\u00e3o o que segue sobre o exame de eletroneuromiografia que constatou a exist\u00eancia de polineuropatia sentisito-motora: \u201c… o perito acrescentou que a eletroneuromiografia constatou sinais de polineuropatia sensitivo-motora sem repercuss\u00e3o cl\u00ednica, pois exame neurol\u00f3gico resultou normal\u201d<\/em>.<\/p>\n Excel\u00eancias, como pode a Dign\u00edssima a quo<\/em>, bem como as M\u00e9dicas Peritas n\u00e3o ter atentado \u00e0s conclus\u00f5es do referido exame que \u00e9 pe\u00e7a chave para o diagn\u00f3stico da doen\u00e7a neurol\u00f3gica do Apelante, sendo que este explica claramente a raz\u00e3o da deambula\u00e7\u00e3o claudicante do mesmo?! <\/strong>Veja-se:<\/p>\n TRANSCREVER CONCLUS\u00c3O DO EXAME.<\/em><\/strong><\/p>\n \u00c9 cristalino, n\u00e3o carecendo, sequer, ser profissional da \u00e1rea para verificar que houve completo equ\u00edvoco na interpreta\u00e7\u00e3o deste exame tanto pelas Experts<\/em>, quanto pela Dra. Magistrada.<\/strong><\/p>\n O resultado \u00e9 somente um, quando informa que os achados constantes no exame diagnosticaram polineuropatia sensitivo-motora, principalmente no membro inferior esquerdo do Apelante, JUSTAMENTE A REGI\u00c3O QUE LHE CONFERE A MARCHA CLAUDICANTE.<\/p>\n As demais informa\u00e7\u00f5es apenas ressaltam que o estudo PODE mostrar altera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o justificam inteiramente a cl\u00ednica do paciente, devendo ser analisada juntamente com seus sintomas e outros achados. Ora, este exame foi realizado em XX\/XXXX, sendo que h\u00e1 muito j\u00e1 havia sido diagnosticado os sintomas e, por conseguinte, a mesma doen\u00e7a, atrav\u00e9s dos profissionais que acompanharam o Apelante, ou seja, toda a sintomatologia e achados cl\u00ednicos V\u00c3O AO ENCONTRO DO RESULTADO DO EXAME, sendo portanto, completamente satisfat\u00f3rio para a constata\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e incapacidade.<\/strong><\/p>\n Por fim, a partir do laudo realizado com oftalmologista, a D. Ju\u00edza de primeiro grau entendeu que o mesmo denotou uma redu\u00e7\u00e3o da incapacidade, embora o Perito tenha perpetrado diagn\u00f3stico diverso de todos os demais profissionais que cuidaram do Apelante, e que por conseguinte, este mereceria o amparo de aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n Com toda a v\u00eania, tal decis\u00e3o, embora acertada, denota a total incoer\u00eancia da decis\u00e3o do Ju\u00edzo a quo<\/em><\/strong>.<\/em> Verifiquemos o trecho da senten\u00e7a em que se aborda as quest\u00f5es relativas ao quadro oftalmol\u00f3gico:<\/p>\n TRANSCREVER TRECHO PERTINENTE DO LAUDO PERICIAL.<\/em><\/strong><\/p>\n De fato, assiste completa raz\u00e3o \u00e0 Magistrada quando das considera\u00e7\u00f5es supra, porquanto, de fato, foi absurda a conclus\u00e3o do Dr. Oftalmologista, XXXXXXXX que diagnosticou um leucoma c\u00f3rneo (cicatriz) em olho direito, informando que este n\u00e3o guarda qualquer rela\u00e7\u00e3o com exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 veneno<\/strong>, ou seja, que \u201ctal condi\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00f3pria do Autor e n\u00e3o guarda nexo causal com o acidente notificado\u201d, <\/em>mas que entretanto, esta perda visual \u00e9 irrevers\u00edvel.<\/p>\n Contudo, tanto os atestados expedidos pelo m\u00e9dico do Apelante, quanto pelo M\u00e9dico Perito do j\u00e1 mencionado Processo Trabalhista o diagnosticaram com Ambioplia por Anopsia (causada por veneno de lavoura<\/strong>) e Cicatriz de Opacidades da C\u00f3rnea, fls. XX a XX. E mais, \u00e0 fl 2XX \u201cAmourose (cegueira) em olho direito por leucoma central, <\/em>com nexo causal associado \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao organofosforado<\/em><\/strong>\u201d<\/em>. <\/strong><\/p>\n Ali\u00e1s, como bem menciona a decis\u00e3o recorrida, o pr\u00f3prio CAT, fl. XX, denota o nexo de causalidade entre enfermidade e acidente de trabalho.<\/p>\n COLACIONAR TRECHO PERTINENTE DO CAT.<\/em><\/strong><\/p>\n Giza-se que, os demais sintomas, principalmente de ordem neurol\u00f3gica, n\u00e3o puderam ser informados no momento da elabora\u00e7\u00e3o do comunicado, t\u00e3o somente pelo fato de que foram constatados de forma tardia, mas que igualmente guardam nexo com \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao veneno e j\u00e1 devidamente elucidados durante a instru\u00e7\u00e3o, conforme explicam todos os laudos produzidos pela Dra. XXXXXXXXXX.<\/strong><\/p>\n Contudo, o que causa estranheza \u00e9 o fato contradit\u00f3rio existente na R. senten\u00e7a, uma vez que, no caso da per\u00edcia oftalmol\u00f3gica, a D. Magistrada afasta as proposi\u00e7\u00f5es do Perito, consagrando os fatos carreados nos autos, diferente do que fez ao valorar o parecer dos outros m\u00e9dicos do DMJ.<\/strong><\/p>\n Quando o perito afastou o nexo de causalidade dos sintomas oftalmol\u00f3gicos ao acidente, esta entendeu que tal conclus\u00e3o estava dissociada dos demais meios de prova. Desta forma, por que, assim n\u00e3o entendeu quando os demais laudos se posicionaram em COMPLETA DISSON\u00c2NCIA DO MATERIAL PROBAT\u00d3RIO APONTADO, principalmente quanto ao exame de eletroneuromiografia e da consequente claudica\u00e7\u00e3o do Apelante?<\/strong><\/p>\n E mais, por que, embora reconhecendo o descabimento das aferi\u00e7\u00f5es dos peritos quanto a inexist\u00eancia de dados que denotassem a ocorr\u00eancia de intoxica\u00e7\u00e3o, a Dign\u00edssima n\u00e3o se insurgiu quanto as conclus\u00f5es apresentadas e que suscitadas pela parte Recorrente \u00e0s fls. XX a XX? Ali\u00e1s, por que somente quanto a esta patologia, o laudo do Processo Trabalhista presumiu verdadeiro e capaz de consubstanciar sua decis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Ora, evidente que a Magistrada de primeiro grau cometeu equ\u00edvoco ao decidir com base nos laudos apresentados pelo DMJ, pois, N\u00c3O RESTA D\u00daVIDAS DE QUE ESTES PROFISSIONAIS N\u00c3O TIVERAM ACESSO AOS EXAMES, LAUDOS E DADOS trazidos \u00e0 este processo.<\/strong><\/p>\n E mais, como j\u00e1 referido, estes jamais teriam condi\u00e7\u00f5es de oportunizar o melhor diagn\u00f3stico sem ter o m\u00ednimo de conhecimento sobre o caso, pois se trata de situa\u00e7\u00e3o incomum e complexa, que careceu de meses de estudos para que fosse diagnosticado e ainda encontra-se em estudo e melhora do tratamento!<\/strong><\/p>\n Seria imprud\u00eancia, diante do caso em tela, valorizar como prova principal o laudo pericial produzido, pois, este seria o menos indicado a descrever a realidade salutar do Apelante. Imprescind\u00edvel, portanto, uma rean\u00e1lise dos laudos trazidos ao processo, pois estes podem elucidar de forma real o que, deveras, ocorre com o Apelante.<\/p>\n Trivial no fato em comento que se perceba que a cl\u00ednica do apelante se trata de caso pouco comum e com sequelas importantes que devem ser analisadas de forma criteriosa e n\u00e3o t\u00e3o somente com base em uma per\u00edcia m\u00e9dica superficial e sem acesso a outras provas.<\/strong><\/p>\n N\u00e3o deve, portanto, ser este o meio mais adequado a elucidar a melhor decis\u00e3o, como fez a Dign\u00edssima Magistrada.<\/p>\n \tDA INCAPACIDADE<\/em><\/strong><\/p>\n Conforme, j\u00e1 considerados, os laudos m\u00e9dicos apresentados pelo Apelante durante a instru\u00e7\u00e3o, denotam a exist\u00eancia de incapacidade total e permanente.<\/p>\n N\u00e3o obstante, tamb\u00e9m se verificou o laudo m\u00e9dico pericial produzido em autos processuais na esfera trabalhista que tamb\u00e9m entendeu estar o Recorrente incapaz em raz\u00e3o das doen\u00e7as que se desencadearam com a ocorr\u00eancia do acidente de trabalho ocorrido.<\/p>\n Vejamos as conclus\u00f5es apresentadas pelo especialista em Neurologia e Medicina de Interna, Dr. XXXXXXXXX \u2013 CRM XX.XXX, fls. XX a XX:<\/p>\n TRANSCREVER TRECHO PERTINENTE DO LAUDO M\u00c9DICO.<\/em><\/strong><\/p>\n E ainda, enfatizou o fato de que, mormente pelas enfermidades decorrentes da exposi\u00e7\u00e3o ao agrot\u00f3xico organofosforado, considerou suficientes para incapacitar o Autor de forma permanente.<\/strong><\/p>\n TRANSCREVER TRECHO PERTINENTE DO LAUDO M\u00c9DICO.<\/em><\/strong><\/p>\n Em resposta ao questionamento proposto pela pr\u00f3pria empresa, \u00e0 fl. XX, o Perito Judicial ainda foi categ\u00f3rico e explicativo quanto ao evidente quadro cl\u00ednico do Autor n\u00e3o deixando qualquer d\u00favida da ocorr\u00eancia de intoxica\u00e7\u00e3o e das sequelas advindas:<\/p>\n TRANSCREVER TRECHO PERTINENTE DO LAUDO M\u00c9DICO.<\/em><\/strong><\/p>\n Deste modo, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em concess\u00e3o de aux\u00edlio acidente, mas aux\u00edlio-doen\u00e7a ou se, assim entender, aposentadoria por invalidez, porquanto o Apelante se encontra incapaz de forma permanente para suas atividades habituais, afastando as informa\u00e7\u00f5es apontadas pelo laudo descabido do DMJ.<\/p>\n Ali\u00e1s, percebe-se que todos os documentos anexados s\u00e3o explicativos e apontam um estudo detalhado do quadro cl\u00ednico do Autor que, giza-se, foi observado por um grande n\u00famero de especialistas devido \u00e0 sua complexidade e agravamento (somente 3 atingidos tiveram quadro evolutivo parecidos ao do Demandante), sendo conclu\u00eddo pela sua PERMANETE INCAPACIDADE LABORAL.<\/strong><\/p>\n Ademais, o Laudo Pericial realizado na esfera trabalhista, goza da mesma presun\u00e7\u00e3o de veracidade que ostenta o realizado nestes autos, sendo que igualmente foi perempt\u00f3rio quando relacionou a intoxica\u00e7\u00e3o por subst\u00e2ncia organofosforado \u00e0s enfermidades relativas \u00e0 neurologia e oftalmologia, referindo serem determinantes \u00e0 sua incapacidade permanente.<\/strong><\/p>\n Por fim, novamente destaca-se que, diante dos in\u00fameros e claros equ\u00edvocos constantes nos laudos apresentados por este ju\u00edzo a quo<\/em>, estes devem ser ao menos postos sob suspeita, pois, evidenciam fortemente que os Srs. Peritos n\u00e3o tiveram acesso \u00e0 informa\u00e7\u00f5es importantes do caso dos autos, o que os limitaram \u00e0 uma an\u00e1lise superficial de uma enfermidade pouco comum! <\/strong><\/p>\n DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n \tDo teor de todo o narrado nesta apela\u00e7\u00e3o, a reforma da senten\u00e7a a quo<\/em> \u00e9 medida que se imp\u00f5e. Em primeiro, porque o laudo pericial o qual tomou por base a D. Magistrada a quo<\/em> para fundamentar sua decis\u00e3o n\u00e3o se presta a rebater o material probat\u00f3rio apresentado.<\/p>\n \tAdemais, no processo epigrafado, est\u00e3o presentes todos os pressupostos pertinentes \u00e0 concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez ao Apelante. <\/p>\n \tISTO POSTO<\/strong>, requer o recebimento e o PROVIMENTO<\/strong> do presente recurso, condenando o Apelado a conceder o benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, aux\u00edlio-doen\u00e7a ao Recorrente, desde a data do pedido administrativo, tudo nos termos do pedido inaugural.<\/p>\n \t<\/strong>Caso Vossas Excel\u00eancias entendam necess\u00e1ria a reabertura da instru\u00e7\u00e3o processual, postula alternativamente o Apelante que seja anulada a senten\u00e7a a quo<\/em>, para fins de serem realizadas novas dilig\u00eancias nos autos.<\/p>\n<\/p>\n Nesses Termos;<\/em><\/strong><\/p>\n Pede Deferimento.<\/em><\/strong><\/p>\n Local e Data.<\/p>\n Advogado<\/p>\n OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-15711","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15711","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}