{"id":15682,"date":"2023-07-14T15:11:10","date_gmt":"2023-07-14T15:11:10","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T15:11:10","modified_gmt":"2023-07-14T15:11:10","slug":"apelacao-criminal-quadrilhabando-e-peculato-reus-rene-manoel-da-silva-gomes-sergio-pereira-cardoso-e-aroldo-niskier","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/apelacao-criminal-quadrilhabando-e-peculato-reus-rene-manoel-da-silva-gomes-sergio-pereira-cardoso-e-aroldo-niskier\/","title":{"rendered":"[MODELO] Apela\u00e7\u00e3o Criminal – Quadrilha\/Bando e Peculato – R\u00e9us Ren\u00e9 Manoel da Silva Gomes, Sergio Pereira Cardoso e Aroldo Niskier"},"content":{"rendered":"

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2\u00aa REGI\u00c3O \u2013 3\u00aa TURMA<\/strong><\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL N\u00ba 0005.02.17806-8<\/strong><\/p>\n

APELANTE:\tJUSTI\u00c7A P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n

\t\tINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (assistente)<\/strong><\/p>\n

\t\tRENE MANOEL DA SILVA GOMES<\/strong><\/p>\n

\t\tSERGIO PEREIRA CARDOSO<\/strong><\/p>\n

\t\tAROLDO NISKIER<\/strong><\/p>\n

APELADO:\tOS MESMOS<\/strong><\/p>\n

RELATOR:\tDESEMBARGADOR FEDERAL PAULO BARATA<\/strong><\/p>\n

Egr\u00e9gia Turma<\/strong><\/p>\n

\t\t\tO Minist\u00e9rio P\u00fablico ofereceu den\u00fancia em face de REN\u00c9 MANOEL DA SILVA GOMES, AROLDO NISKIER, S\u00c9RGIO PEREIRA CARDOSO, S\u00c9RGIO JARDIM DE BULH\u00d5ES SAY\u00c3O, WALTER JOS\u00c9 DA COSTA E ILSON ESC\u00d3SSIA DA VEIGA como incursos nas san\u00e7\u00f5es dos crimes de \u2018quadrilha ou bando\u2019 (art. 288) e peculato (art. 312), tendo sido o \u00faltimo r\u00e9u denunciado tamb\u00e9m por apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita qualificada (art. 168, \u00a71\u00ba, III).<\/p>\n

\t\t\tOs fatos que embasam a den\u00fancia s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

– Os denunciados, em conjunto, elegeram um processo judicial patrocinado por advogado previamente cooptado e pendente de execu\u00e7\u00e3o contra o INSS.<\/p>\n

– Escolheram o processo de ALA\u00cdDE FERNANDES XIMENES, que tinha ajuizado a\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria (sob a alega\u00e7\u00e3o de haver contra\u00eddo doen\u00e7a do sistema nervoso), j\u00e1 transitada em julgado.<\/p>\n

– Forjaram c\u00e1lculos que chegavam a valores absurdamente elevados e, com base neles, o patrono do autor prop\u00f4s acordo administrativo \u00e0 Procuradoria-Geral do INSS.<\/p>\n

– O denunciado S\u00c9RGIO SAY\u00c3O, Procurador-Geral substituto do INSS, aceitou o acordo, em valor correspondente a sessenta e oito milh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n

– O denunciado REN\u00c9 GOMES, Procurador-Chefe substituto da Procuradoria Judicial do INSS, diligenciou pela efetiva\u00e7\u00e3o dos pagamentos, chegando mesmo a pressionar os servidores para que os desembolsos ocorressem com urg\u00eancia.<\/p>\n

– O denunciado WALTER JOS\u00c9 DA COSTA, diretor da divis\u00e3o administrativa da autarquia, subscreveu as autoriza\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n

– Os denunciados AROLDO NISKIER e S\u00c9RGIO PEREIRA CARDOSO, na qualidade de Superintendente do INSS e de Chefe da Divis\u00e3o de Finan\u00e7as do INSS, respectivamente, subscreveram os cheques que serviram aos bilion\u00e1rios dep\u00f3sitos na conta banc\u00e1ria do denunciado ILSON ESC\u00d3SSIA em seis parcelas.<\/p>\n

\t\t\t\u00c0s fls. 1015 e 1020\/1025, o Minist\u00e9rio P\u00fablico aditou a den\u00fancia, para nela incluir o r\u00e9u ALA\u00cdDE FERNANDES XIMENES:<\/p>\n

\t\u201cApesar de ter ingressado com a\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria, em outubro de 100083, na 5\u00aa Vara de Acidentes de Trabalho de Duque de Caxias, conforme exposto acima, o denunciado ALA\u00cdDE XIMENES ingressou, posteriormente, em agosto de 10008000, com outra a\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria junto \u00e0 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti, que tomou o n\u00ba 26.156, alegando os motivos ensejadores da primeira a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\tNa Segunda a\u00e7\u00e3o proposta, foi-lhe concedida aposentadoria de 100% (cem por cento), tendo o denunciado ALA\u00cdDE XIMENES recebido, em valores hist\u00f3ricos da \u00e9poca, a quantia de Cr$ 1.421.340,0005 (hum milh\u00e3o, quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e quarenta cruzeiros e noventa e cinco centavos), retroativos ao ano de 100082.<\/p>\n

\tInsta ressaltar que pela primeira a\u00e7\u00e3o proposta, (outubro de 100083) ALA\u00cdDE XIMENES recebeu 40% (quarenta por cento) de seus vencimentos, por aux\u00edlio acidente, resultando no recebimento de Cr$ 20.328.634.752,01 (vinte bilh\u00f5es, trezentos e vinte e oito milh\u00f5es, seiscentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinq\u00fcenta e dois cruzeiros e um centavo) (…)<\/p>\n

\tOra, qualquer pessoa com entendimento mediano como o denunciado ALA\u00cdDE XIMENES, poderia facilmente concluir que a quantia recebida na primeira a\u00e7\u00e3o tratar-se-ia de erro grosseiro nos c\u00e1lculos. <\/p>\n

\tOutrossim, apesar de j\u00e1 ter recebido aposentadoria acident\u00e1ria de 100%, o denunciado ALA\u00cdDE XIMENES se calou e recebeu, novamente, benef\u00edcio acident\u00e1rio de 40%, pelos mesmos fundamentos, cujo valor acima demonstrado \u00e9 \u201castron\u00f4mico\u201d.<\/p>\n

\tAssim, n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que o denunciado n\u00e3o soubesse da irregularidade e de que n\u00e3o tenha participado da fraude perpetrada pelos demais denunciados.\u201d<\/p>\n

…<\/p>\n

\tAssim agindo, os denunciados consciente e voluntariamente uniram-se, de forma est\u00e1vel e duradoura, apropriando-se de valores de que tinham a posse em raz\u00e3o do cargo, sendo certo que o denunciado ALA\u00cdDE XIMENES obteve vantagem il\u00edcita mediante fraude em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social \u2013INSS.\u201d<\/strong><\/p>\n

\t\t\tA den\u00fancia foi recebida em 17.12.10000003 (fls. 1026\/1027).<\/p>\n

\t\t\tO processo foi desmembrado, mantidos no original os acusados S\u00c9RGIO SAY\u00c3O, ILSON ESC\u00d3SSIA, WALTER DA COSTA e ALA\u00cdDE XIMENES; nestes autos, restaram RENE MANOEL DA SILVA GOMES, SERGIO PEREIRA CARDOSO e AROLDO NISKIER.<\/p>\n

\t\t\tNaqueles autos, houve senten\u00e7a que, al\u00e9m de declarar extinta a punibilidade de S\u00c9RGIO SAY\u00c3O em raz\u00e3o de sua morte, CONDENOU o r\u00e9u ALA\u00cdDE XIMENES a oito anos de reclus\u00e3o, por peculato (absolvendo-o, entretanto, do crime de quadrilha), ILSON ESC\u00d3SSIA e WALTER DA COSTA a nove anos e seis meses de reclus\u00e3o e multa, por peculato e quadrilha. A decis\u00e3o transitou em julgado para a acusa\u00e7\u00e3o, e os tr\u00eas condenados apelaram.<\/p>\n

.\t\t\tAcontece que a quadrilha cuja exist\u00eancia se discute n\u00e3o envolvia apenas os quatro r\u00e9us deste processo. Na verdade, foram denunciadas SEIS pessoas (n\u00e3o oito) pelo crime em quest\u00e3o (j\u00e1 exclu\u00eddo ALA\u00cdDE XIMENES), a saber:<\/p>\n