{"id":15663,"date":"2023-07-14T15:10:43","date_gmt":"2023-07-14T15:10:43","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T15:10:43","modified_gmt":"2023-07-14T15:10:43","slug":"apelacao-criminal-pedido-de-juntada-das-razoes-de-apelacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/apelacao-criminal-pedido-de-juntada-das-razoes-de-apelacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Apela\u00e7\u00e3o Criminal – Pedido de Juntada das Raz\u00f5es de Apela\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..A<\/sup> VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL\/SP.<\/em><\/strong><\/p>\n

XXXXXXXXXXXX.<\/em><\/strong><\/p>\n

Controle XXX\/XX.<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\t<\/em><\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos do processo penal em ep\u00edgrafe que lhe endere\u00e7a a justi\u00e7a p\u00fablica, por seu advogado subscritor vem respeitosamente ante a ilustre presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia <\/em>REQUERER <\/em><\/strong>a juntada das <\/em>RAZ\u00d5ES DE APELA\u00c7\u00c3O<\/em><\/strong> do recurso j\u00e1 interposto para que sejam remetidas ao Egr\u00e9gio Tribunal competente para aprecia\u00e7\u00e3o e provimento, por ser medida de inteiro direito.<\/em><\/p>\n

Termos em que,<\/em><\/p>\n

P. J e Deferimento.<\/em><\/p>\n

, … de ………….. de ………..<\/em><\/p>\n

R A Z \u00d5 E S D E A P E L A \u00c7 \u00c3 O<\/em><\/strong><\/p>\n

APELANTE<\/em><\/strong> :<\/em> <\/em><\/strong><\/p>\n

APELADA<\/em><\/strong> : <\/em>Justi\u00e7a P\u00fablica<\/em><\/strong><\/p>\n

..a<\/sup> Vara Criminal – Processo n.\u00ba ………….\/.. <\/em><\/strong><\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL !<\/em><\/strong><\/p>\n

COLENDA C\u00c2MARA !<\/em><\/strong><\/p>\n

DOUTA PROCURADORIA DE JUSTI\u00c7A !<\/em><\/strong><\/p>\n

\tEscreveu o douto Juiz Eli\u00e9zer Rosa, no seu Dicion\u00e1rio de Processo Penal:<\/em><\/strong><\/p>\n

"no manejo dos ind\u00edcios, o Juiz Criminal tem de ter cuidados extremos, porque, de todas as provas, a mais desgra\u00e7ada, a mais enganosa, a mais sat\u00e2nica \u00e9, sem d\u00favida, a prova indici\u00e1ria. O ind\u00edcio, na eterna ironia das coisas, \u00e9 a prova predileta da vida contra os inocentes. Com ind\u00edcios, se chega a qualquer conclus\u00e3o; imprime-se ao racioc\u00ednio a dire\u00e7\u00e3o que se quiser. Condenar ou absolver \u00e9 o que h\u00e1 de mais f\u00e1cil e simples, quando o julgador aposta com os ind\u00edcios o destino do processo. Julgar s\u00f3 mediante ind\u00edcios e, com eles, condenar, \u00e9 o adult\u00e9rio da raz\u00e3o com o acaso, nos jardins de J\u00fapiter".<\/em><\/strong><\/p>\n

\tDecidiu nos presentes autos, a Ilustre Ju\u00edza de Primeira Inst\u00e2ncia, condenar o Apelante \u00e0 pena de 2 anos e 4 meses de reclus\u00e3o e 11dias-multa, fixando o regime aberto. Al\u00e9m da pena privativa de liberdade foi decretada a perda do cargo nos termos do artigo 0002 inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d do C\u00f3digo Penal. <\/em><\/p>\n

\tEntretanto, a r. senten\u00e7a prolatada, \u201cdata m\u00e1xima v\u00eania\u201d, n\u00e3o merece ser mantida, n\u00e3o obstante o costumeiro acerto de suas decis\u00f5es, \u201cin casu\u201d, n\u00e3o decidiu a Ilustre Magistrada, com o rotineiro brilhantismo que lhe \u00e9 peculiar.<\/em><\/p>\n

DA DEN\u00daNCIA<\/em><\/strong><\/p>\n

\tConsta do incluso inqu\u00e9rito policial, iniciado por auto de pris\u00e3o em flagrante, que no dia 1000 de mar\u00e7o de …….. \u00e0s 18 horas na rua Falsa exigiu para si, diretamente, em raz\u00e3o de sua fun\u00e7\u00e3o, vantagem indevida de.<\/p>\n

\tSegundo apurado, o denunciado exerce fun\u00e7\u00e3o de agente policial no 62\u00ba distrito policial.<\/p>\n<\/p>\n

\t\u00c9 dos altos que no dia 17 de abril de …… o denunciado dirigiu-se ao estabelecimento comercial denominado "teste som", o qual destina-se ao com\u00e9rcio de aparelhos eletr\u00f4nicos, de propriedade da v\u00edtima Joselito Pereira Silva. O acusado apresentou a esta sua carteira de agente policial e anunciou ser policial civil. Posteriormente, solicitou a Joselito que este lhe apresentasse notas fiscais referentes a todas as mercadorias contidas no referido estabelecimento, o que foi prontamente providenciado pela v\u00edtima.<\/p>\n

\tOcorre que no momento da apresenta\u00e7\u00e3o das aludidas notas fiscais pela v\u00edtima, o denunciado a amea\u00e7ou-a afirmando-lhe que se esta n\u00e3o entregasse a quantia de R$30.000,00 teria as mercadorias de seu estabelecimento aprendidas. Em seguida, num gesto brusco, lan\u00e7ou as notas fiscais que lhe foram entregues ao ch\u00e3o.<\/p>\n

\tA v\u00edtima, amedrontada, acordou com acusado que lhe entregaria R$10.000,00 visto que n\u00e3o possu\u00eda condi\u00e7\u00f5es de dar ao denunciado o valor inicialmente por este pretendido. Joselito entregou ao meliante a quantia de R$1.000,00 bem como aparelho de som exposto \u00e0 venda no valor de R$1.100,00 sendo acordado que ulteriormente a v\u00edtima entregaria os R$000.000 faltantes. O acusado deixou n\u00famero de telefone para que a v\u00edtima entrasse em contato quando estivessem em posse da quantia referida.<\/p>\n

\tO meliante dirigiu-se ao estabelecimento comercial da v\u00edtima por mais tr\u00eas vezes, o que levou a esta a comunicar os fatos \u00e0 autoridade policial. Restou acordado que caso o acusado estabelecesse novo contato com a v\u00edtima, esta deveria combinar encontro com o mesmo, o qual seria acompanhado por policiais militares.<\/p>\n

\tPosteriormente, o acusado telefonou a Joselito, combinaram que este iria buscar a aludida quantia, no dia dos fatos por volta das 12 horas. A v\u00edtima informou tal fato a policiais militares. Ocorre que tal encontro n\u00e3o se processou. Entretanto, na mesma tarde, houve nova liga\u00e7\u00e3o do meliante. Marcaram novo hor\u00e1rio, ou seja, as 18 horas.<\/p>\n<\/p>\n

\tOs policiais foram devidamente avisados e se deslocaram ao logrador indicado. Ao aproximar-se do estabelecimento comercial o acusado telefonou \u00e0 v\u00edtima, pedindo que esta se dirigisse a via p\u00fablica. Prontamente Joselito contatou os policiais. Quando do encontro entre esta e o denunciado, os policiais abordaram-no prendendo-o em flagrante, logrando constatar que se tratava de um policial militar.<\/p>\n

\tEm suas declara\u00e7\u00f5es o acusado alegou que havia adquirido o aparelho de som no estabelecimento da v\u00edtima, tendo pago pelo mesmo R$300,00 e que tal objeto apresentou defeitos, os quais n\u00e3o soube especificar. Por esta raz\u00e3o retornou diversas vezes \u00e0 loja, j\u00e1 que a v\u00edtima n\u00e3o lhe apresentava solu\u00e7\u00e3o para o problema. O denunciado n\u00e3o apresentou qualquer nota fiscal que comprovasse a compra do referido aparelho de som.<\/p>\n

\tA v\u00edtima sofreu preju\u00edzo equivalente a R$2.100,00 referente a quantia de R$1.000,00 em esp\u00e9cie e o aparelho de som de R$1.100,00 entregues ao acusado.<\/p>\n<\/p>\n

\tAnte o exposto denuncio Fabiano Correa como em curso no artigo 13 a 16 do c\u00f3digo penal.<\/p>\n

Colenda C\u00e2mara<\/em><\/strong><\/p>\n

Douto Relator<\/em><\/strong><\/p>\n

Ilustrado Procurador de Justi\u00e7a<\/em><\/strong><\/p>\n

<\/em><\/strong><\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/em><\/strong><\/p>\n

\tSalvo melhor ju\u00edzo de Vossas Excel\u00eancias o presente processo encontra-se com irregularidades processuais insan\u00e1veis uma vez que desprezou provas documentais, utilizando a R. Senten\u00e7a, de argumenta\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel ao R\u00e9u sem lhe dar a oportunidade de defesa, ao menos no ponto em que assevera que sobre alguns documentos, n\u00e3o foram feitas reperguntas pela defesa, conforme veremos adiante.<\/em><\/p>\n

\t<\/em><\/p>\n

\tNo m\u00e9rito verifica-se que a Senten\u00e7a prolatada \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0s provas produzidas durante a instru\u00e7\u00e3o criminal, <\/em>avalia de forma equivocada o documento de fls. 327 (atual 227 renumerada), baseando-se em fato erroneamente interpretado para a condena\u00e7\u00e3o do Apelante.<\/em><\/strong> No mais, \u201cdata venia\u201d, toma por base, pueris ind\u00edcios que n\u00e3o s\u00e3o capazes de gerar o estado de certeza necess\u00e1rio para uma condena\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do que encontram-se nos autos provas documentais e testemunhais da inoc\u00eancia do Apelante. <\/em><\/p>\n

\tEm primeiro lugar cumpre salientar que a tumultuada den\u00fancia encontra-se eivada de erros substanciais, tais como a atividade profissional do R\u00e9u como tamb\u00e9m dos policiais que efetuaram a ilegal e inexistente pris\u00e3o em flagrante delito, fazendo constar que todos eram policiais militares o que demonstra a total desaten\u00e7\u00e3o do D. Promotor de Justi\u00e7a denunciante que inclusive trocou o nome do denunciado Joaquim por Fabiano Correa.<\/em><\/p>\n

\t\u00c9 certo que houve, mais tarde, fls. 0003, aditamento para fazer constar o nome correto de Joaquim. No entanto, tal aditamento n\u00e3o se ateve \u00e0 subst\u00e2ncia, sendo certo que os policiais continuaram a figurar nos autos como sendo policiais militares, tamanha a desaten\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

\tVisto por este prisma \u00e9 poss\u00edvel salientar que a experi\u00eancia profissional do D. Denunciante e da D. Magistrada \u201ca quo\u201d foi posta \u00e0 prova e com todo o respeito, a exemplo do que ocorreu com a den\u00fancia e seu recebimento, o resultado final deixou de atentar para provas cabais da inoc\u00eancia do acusado, sen\u00e3o vejamos:<\/em><\/p>\n

Ilustrado Relator<\/em><\/strong><\/p>\n

Dign\u00edssimo Procurador de Justi\u00e7a<\/em><\/strong><\/p>\n

Doutos Julgadores<\/em><\/strong><\/p>\n

\tN\u00e3o \u00e9 a defesa que deve comprovar a inoc\u00eancia do acusado \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o acusador quem deve provar a culpa. Este deve comprovar veementemente, com a certeza exigida, as alega\u00e7\u00f5es contidas na pe\u00e7a acusat\u00f3ria. Autoria e materialidade devem ser devidamente comprovadas. Sem estes requisitos a a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser julgada improcedente.<\/em><\/p>\n

Dam\u00e1sio E. de Jesus segue com a doutrina<\/em><\/strong>:<\/em><\/p>\n

\t<\/em>\u201cEm processo penal, a prova da alega\u00e7\u00e3o incumbir\u00e1 a quem a fizer. \u00c9 a regra contida na primeira parte da disposi\u00e7\u00e3o. Assim, a prova deve ser feita por quem alega o fato, a causa ou a circunst\u00e2ncia.\u201d (C\u00f3digo de Processo Penal Anotado \/ 5\u00aa Ed. Atualizada e aum. – S\u00e3o Paulo: Saraiva, 100086 pg. 118 )<\/em><\/strong><\/p>\n

<\/em><\/strong><\/p>\n

\tNo entanto, a inoc\u00eancia do r\u00e9u, encontra-se cabalmente comprovada tanto documentalmente como por provas documentais que foram desprezadas sem qualquer parcim\u00f4nia.<\/em><\/p>\n

DAS PROVAS DA INOC\u00caNCIA<\/em><\/strong><\/p>\n

\tAntes de adentrarmos nas provas propriamente ditas cabe deixar bastante claro que a den\u00fancia destaca dois momentos bastante distintos dos fatos narrados na exordial acusat\u00f3ria, sendo eles:<\/em><\/p>\n

    \n
  1. O dia 17 de abril de …….., data em que o acusado teria se dirigido ao estabelecimento comercial de propriedade da v\u00edtima e se apresentando como policial teria feito a exig\u00eancia ilegal.<\/em><\/li>\n
  2. O dia 0000 de maio de ……, data em que o R\u00e9u esta sendo acusado de exigir para si, diretamente, em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o, vantagem indevida de Joselito Pereira Silva.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

    DA VERS\u00c3O DO ACUSADO<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tA vers\u00e3o do acusado \u00e9 harm\u00f4nica e sem contradi\u00e7\u00f5es, desde a fase extrajudicial, fato, inclusive, real\u00e7ado pela Magistrada sentenciante \u00e0s Fls. 305\/306.<\/em><\/p>\n

    \tJoaquim j\u00e1 no auto de pris\u00e3o em flagrante e igualmente perante a Corregedoria da Pol\u00edcia Civil e mais tarde em ju\u00edzo declarou que em meados do m\u00eas de abril esteve na loja de Joselito Pereira e l\u00e1 adquiriu um aparelho \u201ctoca CD\u201d pelo pre\u00e7o de R$300,00, tendo sido oferecido por pre\u00e7o menor que o mercado em virtude de lhe ser entregue SEM NOTA FISCAL, atitude bastante utilizada pelo com\u00e9rcio paulistano e bastante corriqueiro no com\u00e9rcio da Rua Falsa.<\/em><\/p>\n

    \tAcentuou que o aparelho adquirido apresentou defeito, quando teve in\u00edcio ent\u00e3o, a maratona de solicita\u00e7\u00f5es para a troca do aparelho, havendo por parte do comerciante procrastina\u00e7\u00e3o para a efetiva\u00e7\u00e3o da troca.<\/em><\/p>\n

    \tDe fato, no dia da ilegal pris\u00e3o em flagrante, Joaquim destaca que estava se dirigindo ao Com\u00e9rcio da aludida \u201cv\u00edtima\u201d para lhe dar um <\/em>ultimato<\/em><\/strong> (Fls. 06), quando tamb\u00e9m alega que embora n\u00e3o tivesse nota fiscal tinha um papel onde Joselito Pereira havia colocado um carimbo da loja e que naquele momento n\u00e3o portava tal documento, mas que iria ser entregue em ju\u00edzo, COMO DE FATO O FEZ.<\/em><\/p>\n

    \tSem adentrarmos no campo das suposi\u00e7\u00f5es como ocorreu na Senten\u00e7a ora atacada, ao desprezar provas documentais e testemunhais. Inconfess\u00e1veis as inten\u00e7\u00f5es de Joaquim ao se referir a \u201cultimato\u201d, quando solicitou \u00e0 pseudo v\u00edtima que esta lhe encontra-se na rua. Talvez quisesse amea\u00e7a-lo, talvez at\u00e9 quisesse for\u00e7\u00e1-lo a resolver seu problema. Quem sabe?<\/em><\/p>\n

    \tMas o certo \u00e9 que no instante da esdr\u00faxula pris\u00e3o, n\u00e3o houve nenhum contato entre Joaquim e a V\u00edtima, nada foi falado, nem com a \u201cv\u00edtima\u201d, nem com os policiais, que destacaram \u00e0s (Fls. 06) <\/em>\u201cque em campana pr\u00f3ximo ao estabelecimento comercial da v\u00edtima, perceberam quando ela saiu da loja e encontrou-se com o indiciado j\u00e1 na cal\u00e7ada MOMENTO EM QUE O ABORDARAM E LHE DERAM VOZ DE PRIS\u00c3O. <\/em><\/strong> <\/em><\/p>\n

    <\/em><\/p>\n

    <\/em><\/p>\n

    \tO estado de \u00e2nimo entre o r\u00e9u e a \u201cv\u00edtima\u201d pode ser avaliado pela s\u00e9rie de infort\u00fanios causados pelo n\u00e3o funcionamento do aparelho e a s\u00e9rie de solicita\u00e7\u00f5es para sua troca. Certamente trocaram farpas, n\u00e3o sendo incr\u00edvel que o comerciante queria colocar um fim naquela situa\u00e7\u00e3o e tendo recebido um ultimato encontrou um meio eficaz, talvez com a ajuda de policiais vizinhos, n\u00e3o sendo descartada a hip\u00f3tese de \u201cprote\u00e7\u00e3o policial – favorecimento\u201d, uma vez que \u00e9 not\u00f3rio o envolvimento de pessoas que comercializam produtos clandestinos e at\u00e9 mesmo roubados, naquela regi\u00e3o, sob as barbas da pol\u00edcia.<\/em><\/p>\n

    \tTanto isto pode ser verdade que os policiais, ESTRANHAMENTE, ACOLHERAM a vers\u00e3o da v\u00edtima e sem qualquer investiga\u00e7\u00e3o preliminar, sem ouvir qualquer outra pessoa RESOLVERAM PRENDER O POLICIAL EM FLAGRANTE DELITO, SEM QUE ELE E A V\u00cdTIMA TIVESSEM TROCADO UMA \u00daNICA PALAVRA (atentem para a data da comunica\u00e7\u00e3o dos fatos constante no Boletim de Ocorr\u00eancia de fls. 0000. \u00c9 o mesmo dia da pris\u00e3o \u2013 n\u00e3o houve qualquer dilig\u00eancia para comprovar a vers\u00e3o mentirosa da \u201cv\u00edtima\u201d)<\/em><\/p>\n

    \tEm outras palavras a v\u00edtima certamente, protegida dos policiais, compareceu sozinha na Delegacia de Pol\u00edcia \u00e0s 11:04 dizendo que h\u00e1 22 dias atr\u00e1s, ou seja, dia 17\/04\/……, teria sido vitimada por policiais civis que lhe exigiram dinheiro indevidamente e que naquele dia um policial iria passar para apanhar certa quantia. <\/em><\/p>\n

    \tCom estas informa\u00e7\u00f5es unilaterais, sem ouvir qualquer outra pessoa e sem que se evidenciasse qualquer conduta il\u00edcita, mediante a simples aproxima\u00e7\u00e3o da \u201cv\u00edtima\u201d do policial Joaquim, na frente da loja, sem a entrega de coisa alguma, sem uma \u00fanica palavra entre eles, os policiais civis RESOLVERAM DAR A VOZ DE PRIS\u00c3O. (FLS. 03)<\/em><\/p>\n

    <\/em><\/p>\n

    \tO Acusado, ora apelante foi deveras prejudicado com a pris\u00e3o ilegal. Vossas Excel\u00eancias s\u00e3o profissionais experientes no trato com as coisas da Justi\u00e7a sendo sabedores que a lavratura de um auto de pris\u00e3o em flagrante influencia negativamente no julgamento do R\u00e9u, influencia na convic\u00e7\u00e3o \u00edntima do julgador menos experiente. Embora n\u00e3o devesse ocorrer, o princ\u00edpio da inoc\u00eancia \u00e9 maculado pelo flagrante delito imputado ao agente, preso, ao menos em tese, por estar cometendo o delito, por estar em flagrante delito.<\/em><\/p>\n

    \tOra Excel\u00eancias se houve algum delito, este teria ocorrido, de acordo com a \u201cv\u00edtima\u201d, no dia 17 de abril, sendo esta a \u00fanica acusa\u00e7\u00e3o que pesa sobre Joaquim, existindo nos autos provas cabais de sua inoc\u00eancia.<\/em><\/strong><\/p>\n

    DAS PROVAS PROPRIAMENTE DITAS<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tIsto posto vejamos o que dizem as testemunhas:<\/em><\/p>\n

    Fls. 184 \u2013 Alan Alarmino Couto<\/em><\/strong><\/p>\n

    \u201c .. no fim de mar\u00e7o, in\u00edcio de abril deste ano, o depoente estava na garagem, quando Joaquim compareceu para fazer uma visita; Que Joaquim comentou que iria comprar um toca cd para seu filho Nelito; que o depoente acabou indo com Joaquim para o Bairro de Falsa acompanhado de Vidigal Paulo da Silva, vulgo \u201cmacaxera\u201d, e o qual trabalhava para o depoente; Que no bairro de Falsa, Joaquim pesquisou pre\u00e7os de toca Cd em aproximadamente 04 lojas; Que tal fato aconteceu antes do dia 06 de abril, pois neste dia a irm\u00e3 do depoente faz anivers\u00e1rio; Que a loja que ofereceu melhor pre\u00e7o era de um rapaz chamado Pereira e tratava-se de um toca CD Pioner de quatrocentos reais, que Joaquim pediu abatimento por ser policial, por\u00e9m Pereira somente aceitou abaixar o pre\u00e7o para trezentos reais se n\u00e3o fosse feita nota fiscal; ….. Que a loja ficava no primeiro andar; Que o aparelho foi comprado por trezentos reais, sem nota fiscal, tendo sido pago em dinheiro; Que foi oferecido garantia do aparelho atrav\u00e9s do documento \u00e0s fls. 64 dos presentes autos; <\/strong>Que o filho de Joaquim chamado Nelito compareceu na garagem do depoente no dia seguinte, com o aparelho de CDs mencionado j\u00e1 instalado num Corsa Wagon, por\u00e9m o aparelho apresentava defeitos; Que o depoente chamou um amigo chamado Ricardo e o qual entende de aparelhos de CDs, tendo o mesmo <\/strong><\/p>\n

    confirmado que o aparelho apresentava defeitos pois apesar da instala\u00e7\u00e3o correta o aparelho ligava e desligava sozinho…..\u201d<\/strong> (\u00e0s fls. 228 dos autos est\u00e1 o documento de garantia citado acima como fls. 64 dos autos do processo disciplinar junto \u00e0 CORREGEPOL)<\/p>\n

    Fls. 186 \u2013 Vidigal Pinto<\/em><\/strong><\/p>\n

    \u201c…. que no in\u00edcio do m\u00eas de abril deste ano o depoente estava na mencionada garagem quando Joaquim l\u00e1 compareceu e disse que iria comprar um aparelho toca Cds para autom\u00f3veis no Bairro Sta Efig\u00eania; que Joaquim convidou Alan Alarmino para acompanha-lo e este por sua vez convidou o depoente para os acompanhar; que o depoente ent\u00e3o acompanhou o acusado Joaquim e Alan Alarmino at\u00e9 o bairro da Sta Efig\u00eania onde Joaquim pesquisou os pre\u00e7os de tocas-cds em v\u00e1rias lojas tendo Joaquim decidido adquirir o aparelho numa loja da Rua Sta Efig\u00eania que ficava no 1o<\/sup> Andar do pr\u00e9dio cujo propriet\u00e1rio ou vendedor se chamava Pereira;<\/strong> que o depoente n\u00e3o se recorda da marca do aparelho comprado por Joaquim; que o pre\u00e7o do aparelho era quatrocentos reais por\u00e9m Pereira acabou oferecendo o aparelho por trezentos reais se n\u00e3o fosse fornecida nota fiscal; que Pereira forneceu um documento de garantia do aparelho;<\/strong> que depois desse dia o depoente n\u00e3o teve mais contato com Joaquim<\/p>\n

    DA AN\u00c1LISE JUDICIAL DESTAS PROVAS<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tA Digna Magistrada sentenciante destaca \u00e0s Fls. 306 terceiro par\u00e1grafo:<\/em><\/p>\n

    <\/em>A vers\u00e3o do R\u00e9u n\u00e3o foi demonstrada. Nem se diga que seus amigos inquiridos na Corregedoria conseguiram ajud\u00e1-lo.<\/em><\/strong><\/p>\n

    Atento Relator<\/em><\/strong><\/p>\n

    Cultos Julgadores<\/em><\/strong><\/p>\n

    Douto Procurador<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tN\u00e3o houve impugna\u00e7\u00e3o da prova emprestadas dos autos da Corregedoria de pol\u00edcia Civil, tanto \u00e9 que a prova foi recepcionada e analisada. No entanto, a an\u00e1lise est\u00e1 eivada de parcialidade.<\/em><\/p>\n

    \tAo dizer que as testemunhas compromissadas na forma e sob as penas da lei eram amigas do R\u00e9u e que n\u00e3o conseguiram ajuda-lo. A MMa. Ju\u00edza desprezou a prova de defesa por motivos injustific\u00e1veis, colocando sua convic\u00e7\u00e3o \u00edntima (sua percep\u00e7\u00e3o pessoal, portanto parcial) acima das provas contidas nos autos. <\/em>N\u00e3o h\u00e1 acusa\u00e7\u00e3o de falso testemunho, portanto a prova deve ser analisada sem qualquer restri\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tNesta linha de racioc\u00ednio, deveria a Justi\u00e7a encarnada na pessoa da Magistrada de Primeiro Grau se referir \u00e0s testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o, O Sr.JOSELITO CARLOS ALVES DA SILVA, como sendo CUNHADO DA V\u00cdTIMA E TAMB\u00c9M SEU SUBALTERNO, EMPREGADO, SEU DEPENDENTE ECON\u00d4MICO e a Sra. JULIANA COSTA SPROCATTI, COMO EMPREGADA NOVA, SUBALTERNA E SUBIMISSA \u00c0S ORDENS DO PATR\u00c3O, que \u00e9 o que de fato ocorre nestes autos, em conformidade com as alega\u00e7\u00f5es das pr\u00f3prias testemunhas, que inclusive, em verdadeira contradi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o souberam sequer declinar o tempo de servi\u00e7o que prestaram \u00e0 \u201cv\u00edtima\u201d al\u00e9m de in\u00fameras contradi\u00e7\u00f5es essenciais ao fato imputado conforme veremos adiante. <\/em><\/p>\n

    DAS PROVAS DOCUMENTAIS<\/em><\/strong><\/p>\n

    \t<\/em><\/p>\n

    \tO Apelante fez juntar aos autos micro filmagens de dois cheques que desmentiram a vers\u00e3o da v\u00edtima e comprovaram a exist\u00eancia do neg\u00f3cio legal havido entre eles. Na analise desta prova a D. Magistrada manifestou-se mais uma vez com parcialidade entendendo como irrelevante a aus\u00eancia de esclarecimentos da v\u00edtima sobre um fato FUNDAMENTAL para o deslinde da causa. <\/em><\/p>\n

    \tNarra a Senten\u00e7a atacada:<\/em><\/p>\n

    Fls. 30000 terceiro par\u00e1grafo<\/em><\/strong><\/p>\n

    \u201cNo que tange aos cheques, <\/em>o certo \u00e9 que n\u00e3o houve esclarecimento da v\u00edtima a respeito,<\/em><\/strong> <\/em>mas n\u00e3o houve perguntas da defesa <\/em><\/strong>e n\u00e3o se apurou m\u00e1-f\u00e9 de Joselito Pereira. O que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u00e9 acolher a vers\u00e3o do r\u00e9u de que os cheques eram relacionados com o ressarcimento.<\/em><\/p>\n

    PERGUNTA-SE<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tPor que n\u00e3o foi poss\u00edvel acolher a vers\u00e3o do R\u00e9u?<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tPorque a cor de seus olhos ou o timbre de sua voz n\u00e3o convenceu a D. Magistrada?<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tA prova \u00e9 documental. Os cheques cuja microfilmagem foram juntadas aos autos \u00e0s Fls. 221\/225 demonstram que os mesmos foram passados pela Empresa da v\u00edtima, denominada teste som (vide verso dos cheques fls.221 e 225) ao Sr. Joaquim, ora apelante e foram depositados na conta corrente de sua esposa a Sra. Luciana……….. Manuel, no Banco do Brasil, no dia 05\/05\/……..<\/em><\/p>\n

    \tAssim, verifica-se com clareza que <\/em>A \u201cV\u00cdTIMA\u201d MENTIU,<\/em><\/strong> alegou que entregou ao R\u00e9u, dinheiro e aparelho de som, no dia 17\/04\/…….. e que no dia 0000\/05\/…….. o R\u00e9u estaria voltando para buscar mais dinheiro, o restante exigido. <\/em>NADA FALOU SOBRE OS CHEQUES QUE ENTREGOU AO R\u00c9U.<\/em><\/strong><\/p>\n

    Atentos Sobre Ju\u00edzes<\/em><\/strong><\/p>\n

    Ilustrado Procurador de Justi\u00e7a<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tObservando os cheques de fls. 221 e 224, verifica-se que os mesmos est\u00e3o datados de 30\/04\/……., portanto estavam na posse de Joaquim desde antes do dia 17\/04\/……., eram cheques p\u00f3s datados passados por clientes do com\u00e9rcio da v\u00edtima e repassados por esta \u00faltima a Joaquim como devolu\u00e7\u00e3o pelo desfazimento do neg\u00f3cio feito entre ambos, n\u00e3o fosse assim:<\/em><\/p>\n

    POR QUE A \u201cV\u00cdTIMA\u201d TERIA MENTIDO, OCULTANDO \u00c0 AUTORIDADE POLICIAL NO DIA 0000\/05\/….., O FATO DE HAVER PASSADO A JOAQUIM DOIS CHEQUES?<\/em><\/strong><\/p>\n

    POR QUE MAIS TARDE, NA CORREGEDORIA E PERANTE O JU\u00cdZO CONTINUOU A OCULTAR FATO DEVERAS IMPORTANTE?<\/em><\/strong> <\/em><\/p>\n

    \tComo n\u00e3o acolher tal prova em favor do acusado se a pr\u00f3pria v\u00edtima n\u00e3o soube esclarecer nada sobre os referidos cheques passados por ela e depositados na conta corrente da mulher do acusado antes da data em que noticiou a exist\u00eancia do crime?<\/em><\/strong><\/p>\n

    DA NULIDADE DO PROCESSO<\/em><\/strong><\/p>\n

    Douto Relator<\/em><\/strong><\/p>\n

    Ilustre Procurador de Justi\u00e7a<\/em><\/strong><\/p>\n

    Preclaros Julgadores<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tVislumbramos, salvo melhor ju\u00edzo de Vossas Excel\u00eancias, a exist\u00eancia de nulidade insan\u00e1vel uma vez que os cheques juntados \u00e0s Fls.320\/325 (renumeradas atuais 220\/225), foram requeridos atrav\u00e9s de pedido formulado pela ent\u00e3o defensora do R\u00e9u, \u00e0s fls. 145\/146, muito antes do encerramento da instru\u00e7\u00e3o processual. <\/em><\/p>\n

    \tPor motivos alheios \u00e0 Defesa, foram emitidos of\u00edcios que foram considerados errados pelo Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d ( a senten\u00e7a fls. 304 oitavo par\u00e1grafo, admite o erro), sendo solicitada nova expedi\u00e7\u00e3o fls. 204 o que foi deferido \u00e0s Fls. 205 e somente foram juntados \u00e0s fls. 320\/325 seguindo-se ent\u00e3o o despacho saneador de fls. 316 atuais 216 encerrando a instru\u00e7\u00e3o com a determina\u00e7\u00e3o do cumprimento do artigo 500 do CPP.<\/em><\/p>\n

    \tVerifica-se, ent\u00e3o que a motiva\u00e7\u00e3o contida na R. Senten\u00e7a (Fls. 30000 terceiro par\u00e1grafo) <\/em>\u201cmas n\u00e3o houve reperguntas da defesa\u201d,<\/em><\/strong> esbarra na ilegalidade j\u00e1 que as microfilmagens dos cheques somente vieram aos autos ap\u00f3s a oitiva das testemunhas, <\/em>MAS ANTES DE FINDAR A INSTRU\u00c7\u00c3O. <\/em><\/strong><\/p>\n

    O citado par\u00e1grafo que destaca:<\/em><\/p>\n

    No que tange aos cheques, <\/em>o certo \u00e9 que n\u00e3o houve esclarecimento da v\u00edtima <\/em><\/strong>a respeito, <\/em>mas n\u00e3o houve perguntas da defesa<\/em><\/strong> e n\u00e3o se apurou m\u00e1-f\u00e9 de Joselito Pereira. <\/em><\/p>\n

    \tTal argumenta\u00e7\u00e3o demonstra a total parcialidade da decis\u00e3o monocr\u00e1tica j\u00e1 que despreza prova documental em benef\u00edcio do R\u00e9u sob a absurda alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve reperguntas da defesa sobre documento que sequer havia sido juntado aos autos \u00e0 \u00e9poca das \u201cditas reperguntas\u201d que n\u00e3o foram feitas.<\/em><\/p>\n

    \tEntendemos que se houve alguma falha da ent\u00e3o defensora, como ventilou a senten\u00e7a, o princ\u00edpio da busca da verdade real contida nos mais elementares princ\u00edpios do direito penal deveria ser suficiente para que a R. Magistrada reinquirisse testemunhas, indagasse a cerca dos cheques que DEMONSTRAM CABALMENTE QUE A V\u00cdTIMA ESTAVA MENTINDO AO OCULTAR O FATO DE HAVER PASSADO \u00c0S M\u00c3OS DO R\u00c9U OS DOIS CHEQUES P\u00d3S DATADOS, MUITO ANTES DO DIA EM QUE FOI ARQUITETADA SUA PRIS\u00c3O POR FLAGRANTE INEXISTENTE, demonstra\u00e7\u00e3o completamente vi\u00e1vel e cab\u00edvel pela juntada dos referidos microfilmes dos cheques <\/em>onde a v\u00edtima nada soube explicar,| prova refor\u00e7ada pelas testemunhas que atestaram a exist\u00eancia do neg\u00f3cio e do defeito no aparelho.<\/em><\/strong><\/p>\n

    Neste racioc\u00ednio o C\u00f3digo Processo Penal estabelece:<\/em><\/strong><\/p>\n

    Artigo 156<\/em><\/strong><\/p>\n

    \t<\/em>\u201cA prova de alega\u00e7\u00e3o incumbir\u00e1 a quem a fizer; mas o Juiz poder\u00e1, no curso da instru\u00e7\u00e3o ou antes de proferir a senten\u00e7a, determinar de of\u00edcio, dilig\u00eancia para dirimir d\u00favida sobre ponto relevante \u201c.<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tDe qualquer forma, fica bastante evidente que inexiste a certeza exigida para o decreto condenat\u00f3rio devendo o Apelante ser absolvido pelo princ\u00edpio \u201cin dubio pro reo\u201d.<\/em><\/p>\n

    DA ANALISE EQUIVOVADA DA PROVA DOCUMENTAL<\/em><\/strong><\/p>\n

    NULIDADE DO PROCESSO<\/em><\/strong><\/p>\n

    Atentos Julgadores<\/em><\/strong><\/p>\n

    Ilustre Procurador de Justi\u00e7a<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tO R\u00e9u, ora Apelante por sua ent\u00e3o advogada, fez juntar aos autos o documento de fls. 327 que foi renumerada posteriormente,sendo a atual fls. 227.<\/em><\/p>\n

    \tJuntou o documento supra citado com a argumenta\u00e7\u00e3o constante no item 05 de fls, 217, que era fls. 317 que foi igualmente renumerada.<\/em><\/p>\n

    \tDestaca a advogada no item 05 da pe\u00e7a dirigida \u00e0 Merit\u00edssima Ju\u00edza:<\/em><\/p>\n

    <\/em>Reitera-se, a informa\u00e7\u00e3o de que o Acusado freq\u00fcenta a regi\u00e3o da Falsa para consertar aparelhos de comunica\u00e7\u00e3o tipo HT, doc. Anexo.<\/em><\/strong><\/p>\n

    Atentem<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tO R\u00e9u alegou \u00e0 magistrada que o documento de fls. 327 (ATUAL fls 227) \u00e9 prova de que ele freq\u00fcentava a Rua Falsa consertando aparelhos do Tipo HT que \u00e9 aparelho de comunica\u00e7\u00e3o, tipo r\u00e1dio transmissor utilizado pela pol\u00edcia. <\/em>\u00c9 aparelho de telecumunica\u00e7\u00e3o \u2013 NADA TENDO A VER COM O APARELHO DE TOCA CDs QUE ADQUIRIU DA LOJA DA V\u00cdTIMA.<\/em><\/strong><\/p>\n

    DA ANALISE JUDICIAL EQUIVOCADA<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tSem se ater ao item n\u00famero 5 da peti\u00e7\u00e3o de fls. 217, a Magistrada analisou a prova da seguinte maneira:<\/em><\/p>\n

    Fls. 307 (Senten\u00e7a)<\/em><\/strong><\/p>\n

    Ainda se mostra pueril, a tentativa de dizer que o aparelho que comprou da v\u00edtima deu defeito e que levou tal aparelho para conserto. O documento de fls. 327 \u00e9 totalmente dissociado do que o pr\u00f3prio r\u00e9u alega e contr\u00e1rio a tudo o que esta provado nos autos.<\/em><\/strong><\/p>\n

    O R\u00e9u alega que comprou um aparelho Pionner e junta um documento de averigua\u00e7\u00e3o de defeito num Kenwood. Al\u00e9m disso, o n\u00famero e modelo do aparelho n\u00e3o se ajustam \u00e0quele discriminado na nota fiscal anexada pela v\u00edtima.<\/em><\/strong><\/p>\n

    Al\u00e9m disso, a data do documento (2 de abril de 2003), \u00e9 diversa da que o r\u00e9u alegou como data de compra, ou seja, anterior. Imposs\u00edvel que o documento se preste para alguma coisa.<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tAssim, RESTA CRISTALINAMENTE COMPROVADO QUE A SENTEN\u00c7A \u00c9 CONTRARIA \u00c0S PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS.<\/em><\/p>\n

    \tConfundindo o documento de fls. 327 (227), com uma nota de conserto de um aparelho Toca CD Kenwood a Magistrada, em equivocada an\u00e1lise da prova entendeu que o R\u00e9u estava a mentir e que o documento citado comprovava documentalmente a mentira, j\u00e1 que tal prova, vista sob este equivocado prisma, encontrava-se realmente completamente dissociado de tudo o quanto ele havia alegado, estando ent\u00e3o desmascarada a sua mentira.<\/em><\/p>\n

    \tMas n\u00e3o foi isto o que ocorreu, RESTA CRISTALINAMENTE COMPROVADO que o citado documento SE PRESTAVA A COMPROVAR QUE O R\u00c9U FREQUENTAVA A RUA FALSA CONFORME ITEM 5 DA PETI\u00c7\u00c3O DE FLS. 217. Inclusive o documento de fls. 227, demonstra que o concerto do aparelho HT tamb\u00e9m da Kenwood foi realizado em outra loja \u201cPiruta ME\u201d, situada no n\u00famero 424 com rua Vit\u00f3ria. <\/em><\/p>\n

    \tDiante do exposto \u00e9 inequ\u00edvoca e imperativa a necessidade da reforma da equivocada senten\u00e7a para absolver o Apelante uma vez que a an\u00e1lise da prova foi equivocada, servindo o equ\u00edvoco de motiva\u00e7\u00e3o altamente relevante para a condena\u00e7\u00e3o do R\u00e9u, conforme se depreende da pr\u00f3pria senten\u00e7a atacada.<\/em><\/p>\n

    DAS DIVERSAS CONTRADI\u00c7\u00d5ES<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tConforme verificamos, desde o in\u00edcio, o processo foi tumultuado. A den\u00fancia narrou fatos diversos acusando outra pessoa e mesmo depois da emenda continuou a conter erros essenciais.<\/em><\/p>\n

    \tNo m\u00e9rito, a D. Defensora apresentou um vasto rol de contradi\u00e7\u00f5es nas compara\u00e7\u00f5es feitas entre os depoimentos (No Auto de Pris\u00e3o em Flagrante; na Corregedoria e em Ju\u00edzo), depoimentos da \u201cv\u00edtima\u201d e de <\/em>SEU CUNHADO TAMB\u00c9M EMPREGADO E DE SUA FUNCION\u00c1RIA <\/em><\/strong>que foram arroladas como testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o, todas suspeitas, pelas pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es pessoais, sendo certo que nesta linha de racioc\u00ednio tais contradi\u00e7\u00f5es deveriam servir, ainda mais, para evidenciar a tend\u00eancia das testemunhas em confirmar a mentirosa vers\u00e3o de Pereira.<\/em><\/p>\n

    \tVejamos as essenciais contradi\u00e7\u00f5es sem preju\u00edzo daquelas que poder\u00e3o ser observadas por Vossas Excel\u00eancias.<\/em><\/p>\n

    \tAli\u00e1s, a pr\u00f3pria senten\u00e7a aponta algumas delas e despreza as principais:<\/em><\/p>\n

    DA NOTA FISCAL JUNTADA PELA V\u00cdTIMA<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tEncontra-se juntada aos autos \u00e0s Fls. 28, Nota Fiscal n. …….. <\/em>EMITIDA EM DATA DE 13\/12\/…..<\/em><\/strong>, acusando ainda a <\/em>DATA DE RECEBIMENTO PELA V\u00cdTIMA, NA MESMA DATA.<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tDe acordo com a MENTIROSA \u201cv\u00edtima\u201d, tal nota fiscal se prestaria para provar que o aparelho que foi levado indevidamente por Joaquim no dia 17\/04\/………, foi um aparelho CD MP3 Kenwood. Foi o que ele disse em Ju\u00edzo \u00e0s Fls 103.<\/em><\/p>\n

    \tAinda perante a Magistrada, indagado sobre o aparelho que alega ter sido levado por Joaquim ele afirmou Fls. 108:<\/em><\/p>\n

    Ju\u00edza: Seu gerente sabia que o aparelho estava vendido?<\/em><\/strong><\/p>\n

    Depoente: Tinha acabado de chegar o aparelho.<\/em><\/strong><\/p>\n

    Ju\u00edza: Ele n\u00e3o sabia ent\u00e3o?<\/em><\/strong><\/p>\n

    Depoente: N\u00e3o sabia, tinha acabado de chegar.<\/em><\/strong><\/p>\n

    Atentem Doutos Julgadores<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tA V\u00cdTIMA, MAIS UMA VEZ, MENTE DESCARADAMENTE.<\/em><\/p>\n

    \tEm primeiro lugar a Nota Fiscal apresentada \u00e0s Fls. 28 demonstra a entrega de tr\u00eas aparelhos tipo CD, na loja da \u201cv\u00edtima\u201d em data de 13\/12\/2012, OU SEJA, <\/em>MAIS DE 4 MESES ANTES DO DIA EM QUE ACUSOU JOAQUIM DE HAVER LEVADO O APARELHO.<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tEm segundo lugar, <\/em>nenhum dos produtos constantes na Nota Fiscal, nem mesmo aquele sublinhado em caneta esferogr\u00e1fica azul, descreve um aparelho CD MP3 Kenwood.<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tA MMa. Ju\u00edza alega equivocadamente, conforme se comprovou, que as provas documentais juntadas por Joaquim n\u00e3o prestam para provar nada. For\u00e7oso admitir que a prova juntada pela \u201cv\u00edtima\u201d diferentemente <\/em>SE PRESTA PARA PROVAR QUE ELE \u00c9 UM GRANDE MENTIROSO.<\/em><\/strong><\/p>\n

    A prova \u00e9 cabal. E por que ele teria que mentir?<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tPorque toda hist\u00f3ria \u00e9 ins\u00f3lita. Joaquim n\u00e3o levou nenhum aparelho naquele dia. Havia adquirido anteriormente um aparelho Pionner, sendo que a prova descrita pela senten\u00e7a deve ser considerada nula por absoluta aus\u00eancia de pressuposto legal, <\/em>haja vista que \u00e9 tecnicamente infundada e distante das demais alega\u00e7\u00f5es.<\/em><\/strong><\/p>\n

    \t<\/em><\/strong>A Nota fiscal est\u00e1 dissociada das alega\u00e7\u00f5es da v\u00edtima e suas testemunhas e somente demonstra a sua inten\u00e7\u00e3o em prejudicar o r\u00e9u ou mesmo de sustentar sua vers\u00e3o inicial.<\/em><\/p>\n

    \tA inten\u00e7\u00e3o de prejudicar o r\u00e9u \u00e9 ainda acentuada pela declara\u00e7\u00e3o de Pereira de que Joaquim teria tentado fuga quando foi abordado pelos policiais, tendo sido desmentido pelos pr\u00f3prios policiais que declararam: <\/em><\/p>\n

    Fls. 126 \u201cin fine\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

    \u201c e assim que ele saiu da loja e foi em dire\u00e7\u00e3o da rua Falsa ele indicou a pessoa estava esperando ele e seria Joaquim. Fomos at\u00e9 ele, chegamos at\u00e9 Joaquim, dissemos que era policial e o que estava acontecendo, ele disse que tamb\u00e9m era policial.<\/em><\/strong><\/p>\n

    Ju\u00edza pergunta: Ele tentou fugir ou correr?<\/em><\/strong><\/p>\n

    Resposta: N\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

    Ju\u00edza pergunta: E a v\u00edtima chegou a ter contato com ele antes de voc\u00eas chegarem?<\/em><\/strong><\/p>\n

    Resposta: A v\u00edtima s\u00f3 indicou quem seria a pessoa. <\/em><\/strong><\/p>\n

    Ju\u00edza: E a\u00ed?<\/em><\/strong><\/p>\n

    Resposta: Indicou, fomos at\u00e9 a dire\u00e7\u00e3o do acusado, o Joaquim, nos identificamos como policiais, ele tamb\u00e9m se identificou, a\u00ed dissemos que estava tendo um problema, que uma pessoa estava acusando ele de exigir dinheiro<\/em><\/strong><\/p>\n

    J: E ele?<\/em><\/strong><\/p>\n

    Ele falou que n\u00e3o e levamos at\u00e9 a Delegacia; chegamos l\u00e1 ………<\/em><\/strong><\/p>\n

    Ju\u00edza pergunta: E o que o acusado alegou para voc\u00eas?<\/em><\/strong><\/p>\n

    Resposta: Que teria feito um conserto de um aparelho l\u00e1 na loja.<\/em><\/strong><\/p>\n

    \t<\/em><\/strong>Vejamos agora o que diz a <\/em>MENTIROSA TESTEMUNHA:<\/em><\/strong><\/p>\n

    Fls. 101 \u2013 in fine<\/em><\/strong><\/p>\n

    \u201c e falei para o doutor Cleiton que est\u00e1 a\u00ed: \u201c\u00e9 esse a\u00ed\u201d e mais policiais deu de cara com ele; ELE REAGIU, TENTOU FUGIR E PEGARAM ELE E LEVARAM PARA A TERCEIRA. <\/em><\/strong><\/p>\n

    \t<\/em><\/strong>Na Corregedoria da Pol\u00edcia Civil o Policial Cleiton destacou:<\/em><\/p>\n

    Fls. 264 \u2013 \u201c.. quando ent\u00e3o o depoente (cleiton) o convidou (convidou Joaquim) para acompanha-lo at\u00e9 o 3o<\/sup> DP….; que o acusado n\u00e3o chegou a se encontrar com Joselito Pereira antes da pris\u00e3o, tendo Joselito Pereira apenas apontado uma pequena dist\u00e2ncia para o acusado Joaquim, o qual foi abordado pelo depoente SEM ESBO\u00c7AR QUALQUER TENTATIVA DE FUGA\u201d…. \u201c Que no momento em que Joselito Pereira apontou para Joaquim o mesmo estava a uma dist\u00e2ncia de 3 a 5 metros de Joaquim; que foi o depoente quem abordou Joaquim<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tVerifica-se que a vers\u00e3o mentirosa da v\u00edtima \u00e9 sempre tendenciosa e visa sempre a prejudicar o R\u00e9u. O policial destaca que Joaquim se defendeu da acusa\u00e7\u00e3o e se prontificou a ir at\u00e9 a terceira delegacia. A v\u00edtima achou que seria muito melhor dizer que Joaquim reagiu \u00e0 a\u00e7\u00e3o policial e tentou fugir demonstrando que tinha culpa. Realmente \u00e9 um grande mentiroso.<\/em><\/p>\n

    DAS DIVERSAS CONTRADI\u00c7\u00d5ES<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tAs provas produzidas pela acusa\u00e7\u00e3o est\u00e3o eivadas de contradi\u00e7\u00f5es, tanto por parte de Joselito Pereira a suposta v\u00edtima como por parte das testemunhas, relembrando que uma delas, o Sr. Joselito Alves Silva, al\u00e9m de ser funcion\u00e1rio \u00e9 cunhado da v\u00edtima e a Sra.Juliana Costa \u00e9 funcion\u00e1ria, portanto, subalterna da v\u00edtima, tendo ambos, amplo interesse em deslinde mais favor\u00e1vel a Joselito Pereira que se complicou com a falsa comunica\u00e7\u00e3o de crime. <\/em><\/p>\n

    \tAmpliando ainda mais o rol de MENTIRAS levadas a termo por Joselito Pereira, verificamos que ent\u00e3o defensora do Apelante enfatizou v\u00e1rias contradi\u00e7\u00f5es, dentre elas, aquela que demonstra que a v\u00edtima \u00e9 mentiroso contumaz, sendo certo que o interesse em tal demonstra\u00e7\u00e3o encontra-se motivado pelo fato de que a \u201cv\u00edtima\u201d N\u00c3O MERECE TODO O CR\u00c9DITO que lhe foi emprestado pela Magistrada \u201ca quo\u201d, que enfatizou que a vers\u00e3o da v\u00edtima \u00e9 sempre harm\u00f4nica e consistente, pois sen\u00e3o vejamos:<\/em><\/p>\n

    \tTranscrevemos trecho da peti\u00e7\u00e3o de fls.172 e seguintes onde est\u00e3o transcritas v\u00e1rias contradi\u00e7\u00f5es apontadas pela ent\u00e3o defensora do R\u00e9u Joaquim.<\/em><\/p>\n

    \tVerificamos que algumas delas tratam-se de detalhes fundamentais para o deslinde da causa, pois versam sobre a forma irregular como foram narrados os fatos incriminadores:<\/em><\/p>\n

    <\/em><\/p>\n

    JOSE PEREIRA DA SILVA:<\/p>\n

    Fls.82: prestou seu depoimento na presen\u00e7a do indiciado, sem intimidar-se, inclusive dirigindo a palavra ao mesmo, e ao final prop\u00f4s um acerto ao indiciado, o qual foi interpelado pelo Dr. Delegado Corregedor.<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: solicitou a retirada do Acusado da sala, tendo feito seu reconhecimento nos termos do artigo 217 do CPP<\/p>\n

    Fls.03: o depoente afirmou n\u00e3o saber ler e escrever, tendo sido assistido por testemunha instrument\u00e1ria.<\/p>\n

    Fls.32 sabendo ler e escrever declarou… apondo sua assinatura<\/p>\n

    Fls.81: a testemunha Joselito Pereira alegou n\u00e3o saber ler e ao final de seu depoimento, tendo seu depoimento sido lido… e ao final o mesmo assinou na presen\u00e7a da testemunha<\/p>\n

    Fls.68: Joselito Pereira recebeu o doc. para si e ap\u00f4s sua assinatura<\/p>\n

    Fls.70: Joselito Pereira recebeu o doc. para SABRINA e ap\u00f4s sua assinatura<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: n\u00e3o informa ser analfabeto.<\/p>\n

    Fls.03: empresa estabelecida a 8 anos<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo 14\/07: empresa estabelecida a 2 anos<\/p>\n

    Fls.03: que o indiv\u00edduo lha mostrou uma carteira… n\u00e3o declinando a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o<\/p>\n

    Fls.82: o acusado se identificou como sendo investigador de pol\u00edcia da regi\u00e3o<\/p>\n

    Fls.03: que em 17\/04 recebeu a visita de um indiv\u00edduo<\/p>\n

    No BO 5142\/2003: que em 17\/04 recebeu a visita de 3 pessoas<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: Ele mandou fechar, (a porta)<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: Ele fechou a porta? R. Sim<\/p>\n

    Fls.04: o sujeito solicitou as NF\u201ds…, sendo que o declarante prontamente o fez<\/p>\n

    Fls.82: por\u00e9m o depoente apresentou as notas fiscais e Raquel alegou serem falsas<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: que o Joselito Carlos demorou para pegar as notas<\/p>\n

    Fls.04: que o indiciado acabou tomando… R$ 1.000,00 + aparelho de som no valor R$ 1.100,00<\/p>\n

    No BO 5142\/2003: que a v\u00edtima deu-lhes R$ 1.000,00 + aparelho de som no valor R$ 1.000,00<\/p>\n

    Fls.04: o indiciado acabou tomando do declarante… R$ 1.000,00<\/p>\n

    Fls.83: que o depoente somente tinha R$ 1.000,00 no caixa e acabou entregando esta quantia para o acusado<\/p>\n

    Fls.84: que l\u00e1 estavam seus funcion\u00e1rios SABRINA, a qual entregou o dinheiro ao acusado<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: \u201cTenho R$ 1.000,00\u201d que peguei com a Sabrina<\/p>\n

    Fls.03: que o indiciado… apoderou-se de um aparelho de som<\/p>\n

    Fls.82: que em determinado momento RAQUEL se apropriou de um aparelho toca cds para autom\u00f3veis<\/p>\n

    Fls.83: tendo a mulher que se disse chamar RAQUEL levado o mesmo<\/p>\n

    Fls.04: cuja nota de compra apresenta neste ato sob n\u00ba 6630008, datada de 13\/12\/2012<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: tinha acabado de chegar o parelho<\/p>\n

    NF 6630008 com suposto sinal de rasuras, c\u00f3pia anexa<\/p>\n

    Fls.04: que uma nova liga\u00e7\u00e3o do indiciado afirmava que estava a caminho para apanhar R$ 000.000,00<\/p>\n

    Fls.83: que fosse entregue a quantia de R$ 1.000,00 toda Sexta-feira<\/p>\n

    Fls.83: dia em que o acusado ficou de buscar R$ 1.000,00<\/p>\n

    Fls.04: que o declarante fez um sinal de positivo para os policiais<\/p>\n

    Fls.83: que quando o depoente chegou do lado do acusado,… os policiais deram-lhe voz de pris\u00e3o<\/p>\n

    Fls.84: que no momento da pris\u00e3o do acusado o depoente estava a 5 ou 6 metros do mesmo<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: chegou e ele falou: \u201c Voc\u00ea ta com o dinheiro?\u201d, falei: \u201cFalta cem reais\u201d, e ele falou: \u201cVai r\u00e1pido\u201d<\/p>\n

    Em ju\u00edzo: e falei para o Dr. Cleiton que est\u00e1 a\u00ed: \u201c\u00c9 esse a\u00ed\u201d<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: ele reagiu, tentou fugir e pegaram ele e levaram para a 3\u00aa<\/p>\n

    Fls.84: que o dinheiro era composto por notas de R$ 10,00 e R$ 50,00<\/p>\n

    Fls.04: o depoente n\u00e3o fala sobre o papel carimbado pelo acusado<\/p>\n

    Fls.32: o depoente fala sobre o papel carimbado pelo acusado, somente dia 13\/05 ap\u00f3s ter tomado conhecimento do depoimento do acusado<\/p>\n

    Fls.83: que o documento de fls.64 foi carimbado pelo acusado<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: o depoente n\u00e3o fala sobre papel carimbado<\/p>\n

    Fls.83: que por orienta\u00e7\u00e3o dos policiais telefonou para o acusado. Tendo o depoente alegado que tinha quase todo o dinheiro<\/p>\n

    JOSELITO SILVA disse:<\/p>\n

    Fls.34: que trabalha na loja… h\u00e1 cerca de um ano e dois meses<\/p>\n

    Fls.85: que trabalha na loja… como gerente…, h\u00e1 aproximadamente 7 (sete) meses<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: acho que uns 8 meses, por a\u00ed<\/p>\n

    Fls.34: presenciou a visita de um cidad\u00e3o que se dizia policial civil<\/p>\n

    Fls.85: quando l\u00e1 adentrou o acusado aqui presente… que estava acompanhado de uma mulher e um homem<\/p>\n

    Fls.34: que o policial falava alto e de forma agressiva<\/p>\n

    Fls.85: que o acusado aparentava estar muito nervoso<\/p>\n

    Fls.34: na presen\u00e7a do depoente, sem qualquer cuidado em n\u00e3o deix\u00e1-lo ouvir o di\u00e1logo<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: J: Chegou gritando? N\u00e3o confirmou<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: Ele fechou a porta? D: Sim <\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: A porta ficou aberta? D: Sim<\/p>\n

    Fls.34\/35: N\u00e3o fala sobre o papel carimbado<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: N\u00e3o fala sobre o papel carimbado<\/p>\n

    Fls.35: que ent\u00e3o acabou levando R$ 1.000,00 e um aparelho de som<\/p>\n

    Fls.86: tendo o acusado levado a quantia de R$ 1.000,00 e um aparelho de som<\/p>\n

    Fls.86: que quem carregou o aparelho de toca cd foi a mulher<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: Quem saiu com os R$ 1.000,00 e o aparelho de som da loja? D: O Roberto<\/p>\n

    Fls.35: pois queria o restante… de R$ 000.000,00<\/p>\n

    Fls.86: ficou de entregar a quantia de R$ 1.000,00 toda Sexta-feira<\/p>\n

    Fls.34: como gerente declarou que o aparelho de som custava aproximadamente R$ 800,00<\/p>\n

    Fls.86: tendo tal aparelho o valor de R$ 800,00<\/p>\n

    Fls.86: Como gerente… n\u00e3o tem conhecimento de que o aparelho levado pelo acusado j\u00e1 havia sido negociado para outra pessoa<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: n\u00e3o sei o dia que chegou, mas o aparelho tava vendido j\u00e1<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: O Pereira contou no dia ou depois? D: Depois<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: Antes o Senhor n\u00e3o tinha conhecimento? D: Sim<\/p>\n

    Fls.86: que a quantia… era composta por notas de R$ 50,00 e R$ 10,00<\/p>\n

    JULIANA COSTA disse:<\/p>\n

    Fls.38: que a depoente trabalha na loja… a cerca de 01 (um) m\u00eas<\/p>\n

    Fls.106: que a depoente trabalhou durante dois meses<\/p>\n

    Fls.38: que apareceu uma mo\u00e7a… e que iria chamar seu marido… momentos depois surgiu um indiv\u00edduo que quis conversar com seu patr\u00e3o<\/p>\n

    Fls.106: o acusado… compareceu… acompanhado de uma mulher e um homem<\/p>\n

    Fls.3000: ao verificar que no caixa da loja apenas havia R$ 1.000,00… o policial determinou que a pr\u00f3pria depoente lhe entregasse nas m\u00e3os o que foi feito<\/p>\n

    Fls.106: que a depoente… pegou a quantia de R$ 1.000,00 do caixa da loja e o entregou a JOSELITO PEREIRA que viu JOSELITO PEREIRA entregando tal quantia em dinheiro ao policial aqui presente<\/p>\n

    Fls.: n\u00e3o se recorda quais os valores das notas que foram entregues ao acusado<\/p>\n

    Fls.3000: que j\u00e1 estava vendido a outro cliente pelo valor de R$ 1.100,00<\/p>\n

    Fls.107: por\u00e9m a depoente n\u00e3o sabe ao certo qual valor que havia sido vendido<\/p>\n

    Fls.3000: quando ent\u00e3o a declarante presenciou todo o di\u00e1logo<\/p>\n

    Fls.106: que a depoente n\u00e3o presenciou JOSELITO PEREIRA conversando com o acusado, pois os mesmos entraram numa sala da loja<\/p>\n

    Fls.107: que JOSELITO PEREIRA conversava com o acusado numa sala ao lado da depoente e de portas fechadas<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: A senhora ouviu o que eles conversaram? D: N\u00e3o<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: … tinha uma porta, fechou a porta e ficou l\u00e1 com ele<\/p>\n

    Fls.3000: j\u00e1 que sempre fazia amea\u00e7as inclusive de morte, afirmando que para ele tanto fazia ir preso ou matar algu\u00e9m<\/p>\n

    Fls.106: que a depoente n\u00e3o ouviu o acusado amea\u00e7ando algu\u00e9m de morte<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo:… a senhora viu o Pereira ser amea\u00e7ado por ele? D: N\u00e3o vi<\/p>\n

    Fls.38: a depoente n\u00e3o fala sobre o papel carimbado<\/p>\n

    Fls.107: que a depoente desconhece quem carimbou o documento de fls.64 e desconhece quem o preencheu <\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: a depoente n\u00e3o fala sobre o papel carimbado<\/p>\n

    CLEMENTE ARMALINO disse:<\/p>\n

    Fls.02: que JOSELITO PEREIRA registrou ocorr\u00eancia de extors\u00e3o, visto que um cidad\u00e3o que se dizia ser policial…<\/p>\n

    Fls.88: que JOSELITO PEREIRA disse que tal indiv\u00edduo estava acompanhado por um casal<\/p>\n

    Fls.02: que por determina\u00e7\u00e3o da autoridade policial permaneceram em campana no per\u00edodo da manh\u00e3<\/p>\n

    Fls.88: que n\u00e3o foi feita nenhuma campana no intuito de prender o policial acusado<\/p>\n

    Fls.02: perceberam quando esta saiu da loja e encontrou-se com o indiciado j\u00e1 na cal\u00e7ada<\/p>\n

    Fls.8000: que o acusado n\u00e3o chegou a se encontrar com JOSELITO PEREIRA tendo JOSELITO PEREIRA apenas apontado uma pequena dist\u00e2ncia para o acusado<\/p>\n

    Fls.8000: que no momento em que o JOSELITO PEREIRA apontou para JOAQUIM o mesmo estava a uma dist\u00e2ncia de 3 a 5 metros de JOAQUIM<\/p>\n

    Em Ju\u00edzo: Nesse dia eles n\u00e3o tiveram nenhum encontro? D: N\u00e3o<\/p>\n

    Fls.02: e deram-lhe voz de pris\u00e3o<\/p>\n

    Fls.8000: quando ent\u00e3o o depoente o convidou para acompanh\u00e1-lho ao 3\u00ba DP<\/p>\n

    Fls.8000: o qual foi abordado pelo depoente sem esbo\u00e7ar qualquer tentativa de fuga<\/p>\n

    ROBERTO COSTA disse:<\/p>\n

    Fls.03: o que levou o depoente e seu colega Clemente em realizarem campana… levando o depoente e seu colega a nova campana<\/p>\n

    Fls.03: acabaram abordando o indiciado quando este mantinha contato com a v\u00edtima, mediante um sinal de positivo por esta ofertado<\/p>\n

    Fls.03: deram voz de pris\u00e3o ao indiciado<\/p>\n

    Fls.0002: que JOAQUIM se identificou como sendo policial civil e sugeriu comparecer no 3\u00ba DP para esclarecimento<\/p>\n

    Fls.0002: que no momento da abordagem JOAQUIM ficou surpreso por\u00e9m n\u00e3o tentou reagir ou fugir <\/p>\n

    Atento Relator<\/em><\/strong><\/p>\n

    Douta C\u00e2mara<\/em><\/strong><\/p>\n

    Ilustrado Procurador<\/em><\/strong><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tDentre as vers\u00f5es da v\u00edtima e de suas testemunhas destaca-se a vers\u00e3o dada aos fatos por Sabrina, sendo ela a \u00fanica pessoa que versa que a tal mulher \u201cRaquel\u201d teria chegado desacompanhada e que pediu para ver o \u201cr\u00e1dio\u201d e que depois dissera que iria ligar para seu marido para ver se ela aquela marca de r\u00e1dio a que queria, e que somente depois Joaquim teria subido para fazer a exig\u00eancia ilegal.<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tContrariando as declara\u00e7\u00f5es da \u201cv\u00edtima\u201d, ela destaca que N\u00c3O HOUVIU A CONVERSA ENTRE JOAQUIM E JOSELITO PEREIRA, POIS ESTARIAM EM UMA SALA FECHADA, sendo que Joselito Pereira destaca sempre que as testemunhas a tudo assistiram.<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tQuanto aos carimbos ela destaca que desconhece quem teria colocado os carimbos apresentados pelo R\u00e9u no documento que demonstra a compra do aparelho, descartando vers\u00e3o apresentada pela \u2018v\u00edtima\u201d de que todos teriam visto Joaquim carimbar um papel em branco quando da solicita\u00e7\u00e3o il\u00edcita.<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tAssim, verifica-se \u00e0 saciedade que as provas colhidas s\u00e3o fr\u00e1geis e controversas, al\u00e9m do que demonstrada a s\u00e9rie de mentiras levadas a termo pela v\u00edtima sendo que a absolvi\u00e7\u00e3o se impera como medida de justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n

    DOS ARGUMENTOS LAN\u00c7ADOS NAS ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO E NA SENTEN\u00c7A ATACADA<\/em><\/strong><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tAp\u00f3s breve relat\u00f3rio, o D. Promotor destacou que o crime \u00e9 formal cuja consuma\u00e7\u00e3o se inicia no momento da exig\u00eancia da vantagem.<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tAlega que o R\u00e9u n\u00e3o conseguiu exculpa\u00e7\u00e3o com a alega\u00e7\u00e3o de que foi devolver aparelho queimado, sendo a prova totalmente desfavor\u00e1vel \u00e0 sua vers\u00e3o, pois a v\u00edtima e a testemunha Joselito Carlos entregaram declara\u00e7\u00f5es harm\u00f4nicas e que Sabrina confirmou a presen\u00e7a do acusado na loja e que ficou sabendo POR INTERM\u00c9DIO da v\u00edtima sobre a exig\u00eancia do dinheiro entendendo que o acervo probat\u00f3rio era suficiente para a condena\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tEm primeiro lugar cumpre salientar que sendo o crime formal, a prova da exig\u00eancia que teria sido feita h\u00e1 22 dias antes da pris\u00e3o ilegal, deveria ser feita \u00e0 saciedade.<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tN\u00e3o h\u00e1 prova da entrega de dinheiro. SABRINA teria ficado sabendo da exig\u00eancia atrav\u00e9s da pr\u00f3pria v\u00edtima, sendo que seu testemunho n\u00e3o tem o cond\u00e3o de comprovar a exig\u00eancia nem mesmo o recebimento. A v\u00edtima como dissemos contou uma s\u00e9rie de mentiras o que lhe retira a credibilidade, igualmente se pode falar de seu cunhado e tamb\u00e9m funcion\u00e1rio, sendo verdadeiro \u201cpau mandado\u201d, testemunha suspeita na forma da lei, entregando vers\u00e3o controversa, inclusive quanto aos valores. <\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tAssim, as alega\u00e7\u00f5es finais de acusa\u00e7\u00e3o, elaboradas sem a cita\u00e7\u00e3o de qualquer detalhe a demonstrar a autoria e a materialidade dos fatos, n\u00e3o obtiveram \u00eaxito em demonstrar que os fatos se deram nos termos da tumultuada den\u00fancia e se aditamento que tamb\u00e9m deixou a desejar, lembrando-se sempre que n\u00e3o \u00e9 a defesa quem deve demonstrar a inoc\u00eancia do acusado e sim a acusa\u00e7\u00e3o quem deve indicar provas veementes da autoria e da materialidade delitiva.<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tQuanto a Senten\u00e7a, al\u00e9m dos pontos j\u00e1 destacados que demonstram ser ela completamente contr\u00e1ria \u00e0s provas produzidas durante a instru\u00e7\u00e3o criminal, podemos real\u00e7ar que:<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tN\u00e3o restou comprovada autoria e materialidade delitiva. N\u00e3o se fez prova de pagamento de propina nem em dinheiro nem em mercadoria. Contr\u00e1rio senso, constatou-se a prova de que Joaquim comprou um aparelho de som na loja de Joselito Pereira e que o mesmo apresentou defeito. (carimbos e cheques passados por Joselito Pereira que escondeu at\u00e9 o \u00faltimo a exist\u00eancia dos cheques s\u00e3o algumas das provas).<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tComprovou-se ainda que a nota fiscal juntada pela \u201cv\u00edtima\u201d era anterior \u00e0 data em que ele alega que o aparelho de som levado ilegalmente por Joaquim \u201cHAVIA ACABADO DE CHEGAR NA LOJA\u201d. Se o aparelho havia acabado de chegar na loja, a Nota fiscal n\u00e3o poderia ter sido emitida com data de mais de quatro meses antes da data em que falsamente alega ter-lhe sido exigida a vantagem em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de Joaquim. Al\u00e9m do que tal nota nem sequer descreve a mercadoria corretamente, ou seja, nem sequer consta na referida nota fiscal o tal aparelho toca CDs Kenwood.<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tN\u00e3o h\u00e1 provas de que as exig\u00eancias continuaram e de que a v\u00edtima tenha concordado em entregar mais dinheiro a Joaquim. Ao contr\u00e1rio do que foi dito, Joaquim, desde o in\u00edcio destaca que fez uma s\u00e9rie de tentativas para consertar ou trocar o aparelho QUE ADQUIRIU, MEDIANTE A PRESEN\u00c7A DE TESTEMUNHAS QUE PRESTARAM LEGALMENTE SEUS DEPOIMENTOS.<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tN\u00e3o se fez prova da exist\u00eancia do flagrante delito. Muito pelo contr\u00e1rio ficou cristalinamente comprovada a inexist\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o de flagrante. N\u00e3o houve qualquer comprova\u00e7\u00e3o do teor da conversa mantida via telefone entre Joaquim e Joselito Pereira, antes do encontro marcado e n\u00e3o ocorrido entre eles. Destaque-se que a \u201cv\u00edtima\u201d e o acusado nem sequer chegaram a se falar, estavam a uma dist\u00e2ncia de 3 a 5 metros quando os policiais abordaram Joaquim, solicitando que o mesmo comparecesse ao 3o<\/sup> DP para ao depois, forjarem um ilegal auto de pris\u00e3o.<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tQuanto \u00e0 presen\u00e7a da tal mulher na loja, que teria igualmente se identificado como policial juntamente com um outro homem, tamb\u00e9m \u201cpolicial\u201d, verifica-se que toda a hist\u00f3ria foi t\u00e3o mal arranjada que sequer houve tentativa de reconhecimento fotogr\u00e1fico dos mesmos, como tamb\u00e9m n\u00e3o houve qualquer dilig\u00eancia no sentido de buscar e apreender o aparelho toca CDs que seria em tese de propriedade da v\u00edtima. Nenhuma dilig\u00eancia foi feita neste sentido.<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tContrariando o que narra a senten\u00e7a atacada, v\u00e1rias foram as falhas nos relatos da v\u00edtima e suas testemunhas, cunhado e funcion\u00e1ria. Ao contr\u00e1rio, da v\u00edtima a vers\u00e3o de Joaquim \u00e9 sempre harm\u00f4nica e consistente.<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tQuanto \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o seria cr\u00edvel que a v\u00edtima teria ido procurar a delegacia de pol\u00edcia por causa de trinta ou trinta e cinco reais, trata-se de mera suposi\u00e7\u00e3o lan\u00e7ada pela Magistrada \u201c a quo\u201d, pois certamente tal fato poderia ocorrer, n\u00e3o s\u00f3 pela quantia que entende como pouca, como tamb\u00e9m pelo desafeto existente entre ambos, n\u00e3o sendo poss\u00edvel embasar uma decis\u00e3o de tamanha gravidade em meras conjecturas.<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tA senten\u00e7a alega que sendo o r\u00e9u policial experiente, teria muito mais chances de iludir e de enganar, fazendo verdadeira discrimina\u00e7\u00e3o entre as partes querendo demonstrar um estado de hiposufici\u00eancia da v\u00edtima que como vimos mentiu \u00e0 vontade.<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tDestaca ainda a Magistrada que n\u00e3o se registrou telefonemas entre Joaquim e a v\u00edtima antes do dia 17. No entanto esqueceu-se de enfatizar que n\u00e3o havia registros de telefonemas feitos do telefone celular de Joaquim, sendo certo que Joaquim jamais dissera ou lhe fora perguntado pela Magistrada ou por quem quer que fosse, de onde Joaquim fazia as liga\u00e7\u00f5es, podendo ter sido realizadas liga\u00e7\u00f5es de seu trabalho, de um orelh\u00e3o de um celular de terceiro, por exemplo, por falta de cr\u00e9dito ou bateria. Sendo certo que a aus\u00eancia do registro da forma como foi constatada nada prova em desfavor de Joaquim.<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tDizer que o os telefonemas feitos no dia da pris\u00e3o comprovam a vers\u00e3o da v\u00edtima tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 correto. Joaquim n\u00e3o negou as liga\u00e7\u00f5es dizendo que insistia na resolu\u00e7\u00e3o de seu problema e que dera um ultimado \u00e0 v\u00edtima para a resolu\u00e7\u00e3o de seu problema. N\u00e3o foi gravada, como \u00e9 praxe da Corregedoria da Pol\u00edcia Civil, o teor da conversa entre ambos e o encontro se deu na rua conforme j\u00e1 dissemos, pois inconfess\u00e1veis as inten\u00e7\u00f5es de Joaquim que poderia, quem sabe, at\u00e9 a chegar a vias de fato com Joselito Pereira j\u00e1 que estava farto de ser enganado por ele. Quem sabe das suas inten\u00e7\u00f5es? O certo \u00e9 que o teor da conversa n\u00e3o pode ser documentado o que indica que a v\u00edtima poderia estar mentindo a exemplo do que ocorrera com os cheques que deu a Joaquim e ocultou da Pol\u00edcia e da Justi\u00e7a, bem como ocorreu pela juntada da nota fiscal com data completamente destoante do quanto alegou mentirosamente.<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tQuanto a alega\u00e7\u00e3o do documento de fls. 327, dedicamos um cap\u00edtulo especial para tratar do assunto sendo certo que HOUVE INTERPRETA\u00c7\u00c3O EQUIVOCADA DO CITADO DOCUMENTO SENDO a decis\u00e3o monocr\u00e1tica completamente contr\u00e1ria \u00e0 prova juntada aos autos.<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tO R\u00e9u n\u00e3o juntou nota fiscal porque n\u00e3o recebeu a mesma do comerciante sonegador de impostos que resolveu vender um aparelho por pre\u00e7o menor exatamente pelo fato de que o mesmo estaria desacompanhado de nota. No entanto o acusado juntou documento onde consta carimbos da loja e manuscritos da pr\u00f3pria v\u00edtima, n\u00e3o havendo prova pericial em contr\u00e1rio. Dizer que Joaquim teria mandado carimbar e escrever os dizeres ali constantes \u00e9 fato fantasioso e desamparado de elementos f\u00e1ticos.<\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tOs carimbos juntados \u00e0s Fls. 40 s\u00e3o id\u00eanticos \u00e0queles juntados pelo R\u00e9u. No entanto, somente a prova pericial seria capaz de demonstrar alguma diferen\u00e7a. A prova era de acusa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o foi feita, portanto preclusa. <\/em><\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tA mentira da v\u00edtima entre ser ou n\u00e3o analfabeta n\u00e3o \u00e9 n\u00facleo central da causa, portanto a senten\u00e7a releva tal mentira. No entanto deixa destacar as mentiras relevantes (cheques, nota fiscal, sala fechada, mulher que pegou o r\u00e1dio, valor diferente das quantias que teriam sido exigidas etc etc..)<\/em><\/p>\n

    \t<\/em>Diante das palavras do R\u00e9u, que se encontram em verdadeiro e coerente alinho com as provas carreadas, pergunta-se :<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tQUE PROVAS SE FAZEM PRESENTES PARA DESMERECER A VERACIDADE DE SUAS ALEGA\u00c7\u00d5ES ?<\/em><\/strong><\/p>\n

    \t<\/em>Negou veementemente o fato antes e no momento de sua pris\u00e3o,<\/em><\/strong> n\u00e3o restando comprovado a contrariedade de suas alega\u00e7\u00f5es, sendo merecedor de cr\u00e9dito, n\u00e3o s\u00f3 pelas suas \u00f3timas condi\u00e7\u00f5es pessoais, mas pelo fato de que n\u00e3o se fez prova contr\u00e1ria. <\/em><\/p>\n

    <\/em>Neste sentido :<\/em><\/strong> <\/em><\/p>\n

    \t<\/em>\u201c\u00c0s palavras do R\u00e9u deve ser dado um cr\u00e9dito se, na aus\u00eancia de testemunhas visuais do fato nenhuma outra prova existe nos autos que as contrarie \u201c. (RT 522\/440). <\/em><\/strong><\/p>\n

    \tAssim vislumbra-se a precariedade do conjunto probat\u00f3rio para a prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a condenat\u00f3ria. <\/em><\/p>\n

    \t<\/em>PROVA – Insufici\u00eancia para a condena\u00e7\u00e3o – Inexist\u00eancia de elementos que contrariem a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia – Aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio "in dubio pro reo" e do art. 386, VI, do CPP (TAPR) RT 623\/355<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tAs alega\u00e7\u00f5es finais de acusa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixam d\u00favidas de que as acusa\u00e7\u00f5es est\u00e3o embasadas t\u00e3o somente em ind\u00edcios, n\u00e3o tendo sido produzida prova cabal e extreme de d\u00favidas que autorizasse a prola\u00e7\u00e3o da injusta senten\u00e7a condenat\u00f3ria. <\/em><\/p>\n

    <\/em><\/p>\n

    \tA senten\u00e7a condenat\u00f3ria, com o devido respeito, foi baseada apenas em presun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo subsistir, a injusta condena\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n

    A respeito manifesta-se a melhor jurisprud\u00eancia<\/em><\/strong> :<\/em><\/p>\n

    \t<\/em>PROVA – Ind\u00edcios e presun\u00e7\u00f5es – Valor – Entendimento:<\/em><\/strong><\/p>\n

    73 – Uma condena\u00e7\u00e3o criminal, com todos os seus gravames e conseq\u00fc\u00eancias, s\u00f3 pode ser considerada com apoio em prova cabal e estreme de d\u00favidas, sendo que as presun\u00e7\u00f5es e ind\u00edcios, isoladamente considerados, n\u00e3o se constituem em prova dotada dessas qualidades, de modo a serem insuficientes para amparar a proced\u00eancia da den\u00fancia. RJDTACRIM VOLUME 17 JANEIRO\/MAR\u00c7O 10000003 P\u00c1GINA: 14000 RELATOR:- PIRES NETO<\/em><\/strong><\/p>\n

    DA APLICA\u00c7\u00c3O DA PENA <\/em><\/strong><\/p>\n

    \tAo aplicar a pena \u201cdata m\u00e1xima v\u00eania\u201d, o MM. Juiz agiu com exagerado rigor uma vez que os fatos narrados na senten\u00e7a n\u00e3o extrapolam a normalidade desses tipos de crimes, devendo ser levado em conta as excelentes circunst\u00e2ncias pessoais do Apelante, que \u00e9 prim\u00e1rio, \u00e9 pessoa pac\u00edfica, casado, com mulher e filhos a sustentar, tinha emprego fixo garantido sendo funcion\u00e1rio p\u00fablico exemplar tendo realizado excepcionais servi\u00e7os em opera\u00e7\u00f5es policiais destacadas pelas reportagens juntadas aos autos, sendo que a decreta\u00e7\u00e3o da perda do cargo al\u00e9m da enorme pena privativa de liberdade, atingiu em sentido amplo, n\u00e3o apenas a sua pessoa mas a de seus familiares, sendo pena deveras rigorosa e que dever\u00e1 ser reformada a exemplo de toda a senten\u00e7a atacada. <\/em><\/p>\n

    <\/em><\/strong><\/p>\n

    Douta C\u00e2mara Julgadora<\/em><\/strong><\/p>\n

    Ilustrado Relator<\/em><\/strong><\/p>\n

    Eminente Procurador de Justi\u00e7a<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tEspera o Apelante, haver entregue a Vossas Excel\u00eancias, a total e ampla convic\u00e7\u00e3o da sua inoc\u00eancia e, se este n\u00e3o for o entendimento de Vossas Excel\u00eancias, h\u00e1 que se constatar a exist\u00eancia de fartos motivos que apontam insan\u00e1veis d\u00favidas quanto \u00e0s alega\u00e7\u00f5es da acusa\u00e7\u00e3o, reconhecidas pela r. senten\u00e7a de Primeiro Grau, invocando-se em \u00faltima an\u00e1lise o princ\u00edpio do <\/em>\u201cin dubio pro reo\u201d<\/em><\/strong>, para absolv\u00ea-lo, por insan\u00e1vel insufici\u00eancia de provas. <\/em><\/p>\n

    Neste sentido:<\/em><\/strong><\/p>\n

    \tPROVA – Insufici\u00eancia para a condena\u00e7\u00e3o – Inexist\u00eancia de elementos que contrariem a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia – Aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio "in dubio pro reo" e do art. 386, VI, do CPP (TAPR) RT 623\/355<\/em><\/strong><\/p>\n

    Segundo o ensinamento do Mestre Heleno Cl\u00e1udio Fragoso:<\/em><\/strong><\/p>\n

    \t<\/em>\u201cNenhuma pena pode ser aplicada sem a mais completa certeza dos fatos. A pena, disciplinar ou criminal, atinge a dignidade, a honra e a estima da pessoa, ferindo-a gravemente no plano moral, al\u00e9m de representar a perda dos bens ou interesses materiais \u201c. (Jurisprud\u00eancia Criminal v. 2 pg. 446).<\/em><\/strong><\/p>\n

    \t\tPor conseq\u00fc\u00eancia, de tudo quanto foi exposto e mais o que dos autos se puder extrair, vem o Apelante que granjeia excelentes condi\u00e7\u00f5es pessoais, pleitear sua absolvi\u00e7\u00e3o pela improced\u00eancia da r. senten\u00e7a, consubstanciado nas nulidades processuais elencadas e a flagrante insufici\u00eancia de provas, aliando-se ainda a seu favor o princ\u00edpio, <\/em>\u201cin dubio pro reo \u201c.<\/em><\/strong> Alternativamente pleiteia a crit\u00e9rio desta Egr\u00e9gia C\u00e2mara, ouvido o Insigne Procurador de Justi\u00e7a, invocando ainda os Vossos indispens\u00e1veis suplementos jur\u00eddicos, que em caso de manuten\u00e7\u00e3o de eventual reprimenda, o que n\u00e3o se espera neste caso, a crit\u00e9rio do ju\u00edzo de culpabilidade e das condi\u00e7\u00f5es pessoais do Apelante, o abrandamento da pena, que em muito foi extrapolada pela r. senten\u00e7a revogando-se o decreto condenat\u00f3rio no tocante a perda do cargo, esperando serenamente, seja julgada improcedente a r. senten\u00e7a condenat\u00f3ria, para absolve-lo das injustas acusa\u00e7\u00f5es contra si irrogadas, por ser medida de <\/em>cristalina Justi\u00e7a e da melhor Pol\u00edtica Criminal.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[897],"class_list":["post-15663","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-apelacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15663","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}