{"id":15635,"date":"2023-07-14T15:10:03","date_gmt":"2023-07-14T15:10:03","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T15:10:03","modified_gmt":"2023-07-14T15:10:03","slug":"apelacao-criminal-pedido-de-novo-juri-condenacao-injusta","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/apelacao-criminal-pedido-de-novo-juri-condenacao-injusta\/","title":{"rendered":"[MODELO] Apela\u00e7\u00e3o Criminal – Pedido de novo J\u00fari – Condena\u00e7\u00e3o injusta"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3\u00aa VARA DO J\u00daRI DO FORO REGIONAL II \u2013 SANTO AMARO – COMARCA DE S\u00c3O PAULO – ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N\u00ba XXXXXX<\/strong><\/p>\n

C.I. N\u00ba XXXX<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t(Nome da Parte),<\/strong> qualificado nos autos supramencionados, vem, mui respeitosamente, atrav\u00e9s de seu advogado infra-assinado, a ilustre presen\u00e7a de V. Exa., inconformado com a r. senten\u00e7a de fls. 215\/216 que o condenou \u00e0 pena de quatorze anos de reclus\u00e3o, como incurso no artigo 121, par\u00e1grafo 2\u00ba, incisos II e IV, do C\u00f3digo Penal, manifestar seu desejo de apelar da mesma para o Egr\u00e9gio Tribunal Superior, esperando seja a mesma aceita, abrindo-se vista para a apresenta\u00e7\u00e3o de suas raz\u00f5es recursais, que ora apresenta, separadamente, em 3 laudas. <\/p>\n

\t\t\t\t\tNestes termos, j. esta aos autos,<\/p>\n

\t\t\t\t\tPede deferimento.<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\t<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t RAZ\u00d5ES DE APELA\u00c7\u00c3O \t\t<\/em><\/strong><\/p>\n

Pelo apelante : XXXXXX<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\tEgr\u00e9gio Tribunal,<\/p>\n

\t\t\t\t\tEm\u00e9ritos Julgadores,<\/p>\n

\t\t\t\t\tO ora Apelante foi condenou a 14 anos de reclus\u00e3o, como incurso no artigo 121, par\u00e1grafo 2\u00ba, incisos II e IV, do C\u00f3digo Penal. Inconformado com a senten\u00e7a que o condenou, passa a elencar suas raz\u00f5es para v\u00ea-la reformada.<\/p>\n

\t\t\t\t\tCr\u00ea o apelante que os jurados votaram contrariamente \u00e0s provas dos autos e \u00e0 defesa em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

\t\t\t\t\tDesde o in\u00edcio do processo vinha sendo demonstrado e defendido, e assim o foi no J\u00fari, que o apelante n\u00e3o teve a inten\u00e7\u00e3o de atirar e matar a sua esposa, e que s\u00f3 o fez pela discuss\u00e3o e injusta provoca\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\tTamb\u00e9m ficou demonstrado que a v\u00edtima n\u00e3o foi pega de surpresa, sendo conhecedora de que o marido andava armado, em fun\u00e7\u00e3o de seu trabalho, tinha a arma registrada, e no momento dos fatos o apelante estava com a arma nas m\u00e3os e dirigia-se para guard\u00e1-la, e ela p\u00f4de v\u00ea-la.<\/p>\n

\t\t\t\t\tTais afirma\u00e7\u00f5es foram consideradas por alguns dos jurados em Plen\u00e1rio, como pode ser visto nos autos, uma vez que n\u00e3o foram un\u00e2nimes em aceitar a tese da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\t\t\t\t\tDois dos julgadores naquele dia compreenderam que o ora apelante agiu sob violenta emo\u00e7\u00e3o, logo em seguida \u00e0 injusta provoca\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, que o injuriou, dando credibilidade \u00e0s argumenta\u00e7\u00f5es da defesa e do ent\u00e3o acusado.<\/p>\n

\t\t\t\t\tUm dos julgadores n\u00e3o ficou convencido de que o r\u00e9u agiu por motivo f\u00fatil, entendendo que a v\u00edtima o provocou, o insultou, e at\u00e9 mesmo o agrediu, conforme demonstrou a defesa, em plen\u00e1rio.<\/p>\n

\t\t\t\t\tDois entre os mesmos julgadores entenderam que o ora apelante n\u00e3o se utilizou de recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima e que n\u00e3o houve a surpresa, conforme as explana\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio e em todo o processo.<\/p>\n

\t\t\t\t\tApesar das provas e das argumenta\u00e7\u00f5es e demonstra\u00e7\u00f5es da defesa que apontavam para a condena\u00e7\u00e3o do acusado por homic\u00eddio simples ou privilegiado, n\u00e3o foi isso que aconteceu, ensejando agora, ap\u00f3s a an\u00e1lise deste r. Tribunal, a realiza\u00e7\u00e3o de um novo J\u00fari, dando oportunidade ao apelante de ver reformada a senten\u00e7a que o condenou injustamente.<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\tEminentes Julgadores :<\/p>\n

\u201cN\u00e3o ofende a soberania do J\u00fari, assegurada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a decis\u00e3o do Tribunal superior que determina sejam os r\u00e9us submetidos a novo julgamento, quando manifestamente contr\u00e1rio \u00e0 prova dos autos, o veredito.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

RF 182\/20001\t<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\tPor todo o exposto, espera o Apelante que seja conhecido e provido o seu recurso e concedido-lhe a oportunidade de um novo J\u00fari<\/p>\n

……………..<\/p>\n

\t\t\t\t\tPor ser medida de inteira JUSTI\u00c7A<\/em><\/strong>.<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[897],"class_list":["post-15635","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-apelacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15635","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15635"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15635"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}