EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA DOUTORA JU\u00cdZA DE DIREITO DO ___ TRIBUNAL DO J\u00daRI DA CAPITAL – FORO REGIONAL __ \u2013 _________ – S\u00c3O PAULO<\/p>\n
PROCESSO N.\u00ba _________
C.I. _______ <\/p>\n
A L E G A \u00c7 \u00d5 E S F I N A I S<\/p>\n
Pelo acusado: X______<\/p>\n
Consp\u00edcua Magistrada,<\/p>\n
\u201cO Juiz precisa, antes de tudo, de uma calma completa, de uma serenidade inalter\u00e1vel, porque o acusado apresenta-se diante de Vossa Excel\u00eancia sob a paix\u00e3o violenta e apaixonada da opini\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 necess\u00e1rio, portanto a m\u00e1xima calma na aprecia\u00e7\u00e3o do processo. O Magistrado deve manter o seu esp\u00edrito sereno, absolutamente livre de sugest\u00e3o de qualquer natureza\u201d. (Viveiros de Castro, in Atentado ao pudor, Apud Souza Neto em A Trag\u00e9dia e a Lei, fls. 35)<\/p>\n
No julgamento da conduta humana, notadamente ante a perspectiva de uma condena\u00e7\u00e3o criminal, h\u00e1 que se atentar:<\/p>\n
Primeiro, para o conhecimento e a exist\u00eancia objetiva de cada fato atribu\u00eddo ao agente e, <\/p>\n
Segundo, para a tipicidade penal do mesmo, atentando-se, ao fim, para a sua autoria e responsabilidade.<\/p>\n
Sempre \u00fatil e oportuna \u00e9 a li\u00e7\u00e3o de C\u00cdCERO, no ex\u00f3rdio da defesa de Coeli, de que:<\/p>\n
\u201cUma coisa \u00e9 maldizer, outra \u00e9 acusar. A acusa\u00e7\u00e3o investiga o crime, define os fatos, prova com argumento, confirma com testemunhas; a maledic\u00eancia n\u00e3o tem outro prop\u00f3sito sen\u00e3o a contum\u00e9lia\u201d.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, assim, j\u00e1 em nossos dias, um pedido de condena\u00e7\u00e3o de um acusado em incid\u00eancia penal sem uma sequer an\u00e1lise de sua tipicidade, sem ao menos uma perfunct\u00f3ria discuss\u00e3o do fato em conson\u00e2ncia com o direito, sem um m\u00ednimo debate de prova e finalmente sem uma d\u00e9bil aprecia\u00e7\u00e3o conceitual da antijuridicidade dos fatos \u00e0 vista da lei, da doutrina e da jurisprud\u00eancia, tanto mais quando se deve ter presente a insigne li\u00e7\u00e3o do mestre CARRARA de que:<\/p>\n
\u201cO processo criminal \u00e9 o que h\u00e1 de mais s\u00e9rio neste mundo. Tudo nele deve ser claro como a luz, certo como a evid\u00eancia, positivo como qualquer grandeza alg\u00e9brica. Nada de ampli\u00e1vel, de pressuposto, de anfibol\u00f3gico. Assente o processo na precis\u00e3o morfol\u00f3gica leal e nesta outra precis\u00e3o mais salutar ainda: a verdade sempre desativada de d\u00favidas\u201d. <\/p>\n
No decorrer do processo, ficou comprovado que no interrogat\u00f3rio e depoimento da testemunha e v\u00edtima dos fatos, conforme fls. 75\/76 e 204\/212 dos autos, as mesmas n\u00e3o souberam com clareza esclarecer quem seria o autor dos delitos tendo diverg\u00eancias de sua pr\u00f3pria percep\u00e7\u00e3o, ora fala uma coisa e sustenta outra. A aprecia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em haver amea\u00e7as conforme consta nos autos.<\/p>\n
A ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico pede atrav\u00e9s destes depoimentos infundados, a condena\u00e7\u00e3o do acusado, com fulcro na qualificadora de o agente ter usado da \u201ctrai\u00e7\u00e3o e emboscada \u201c.<\/p>\n
Preclara Magistrada, n\u00e3o poder\u00e1 prevalecer esta qualificadora, conforme se v\u00ea em farta jurisprud\u00eancia, verbi gratia:<\/p>\n
\u201cSe existiam desaven\u00e7as anteriores entre acusado e v\u00edtima, que discutiram antes do homic\u00eddio, n\u00e3o se pode falar em surpresa ou recurso que tornou imposs\u00edvel a defesa do ofendido\u201d (TJSP \u2013 Rec.- Rel. Diwaldo Sampaio \u2013RT 587\/20006)<\/p>\n
\u201cA exist\u00eancia de arma em poder do r\u00e9u e nenhuma com a v\u00edtima quando se efetuaram n\u00e3o basta, por si s\u00f3, para qualificar o homic\u00eddio como tendo sido praticado mediante recurso que dificultou imposs\u00edvel a defesa daquela.\u201d( TJSP \u2013 Rec.- Rel. Onei Raphael \u2013 RT-576\/331).<\/p>\n
\u201c N\u00e3o basta, para configurar a surpresa, que a v\u00edtima n\u00e3o espera a agress\u00e3o. \u00c9 preciso, tamb\u00e9m que o agente aja com ins\u00eddia, isto \u00e9, procure, com a a\u00e7\u00e3o repentina, impossibilitar ou dificultar a defesa do ofendido.\u201d (TJSP- Rec.- Rel. Mendes Pereira \u2013RT 512\/375).<\/p>\n
\u201cpara a configura\u00e7\u00e3o da surpresa \u2013 ou seja \u2013 o recurso que torne dif\u00edcil ou imposs\u00edvel a defesa do ofendido \u2013necess\u00e1rio \u00e9, al\u00e9m do procedimento inesperado, que n\u00e3o haja raz\u00e3o para a espera ou pelo menos, suspeita da agress\u00e3o.\u201d (TJSP \u2013 AC- Rel. Gentil Leite \u2013 RT 50006\/324).<\/p>\n
Por todo o exposto, requer este defensor dativo, que seja o acusado X_______, ABSOLVIDO POR FALTA DE PROVAS, ou ent\u00e3o, ser pronunciado nas penas de Homic\u00eddio Simples e Tentativa Simples, corroborada pela Doutrina e pela Jurisprud\u00eancia de nossos Tribunais.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, __ de agosto de 2003<\/p>\n
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