{"id":15574,"date":"2023-07-14T15:08:41","date_gmt":"2023-07-14T15:08:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T15:08:41","modified_gmt":"2023-07-14T15:08:41","slug":"alegacoes-finais-absolvicao-por-duvida-e-falta-de-provas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-absolvicao-por-duvida-e-falta-de-provas\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es finais – Absolvi\u00e7\u00e3o por d\u00favida e falta de provas"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ \u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________ . <\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba _______.<\/p>\n<\/p>\n

_________________________, brasileiro, solteiro, semi-alfabetizado, oper\u00e1rio da constru\u00e7\u00e3o civil, residente e domiciliado nesta cidade, atualmente constrito junto ao Pres\u00eddio _____________________, pelo Defensor P\u00fablico subfirmado, vem, respeitosamente, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, no prazo legal, articular, as presentes alega\u00e7\u00f5es finais, aduzindo, o quanto segue:<\/p>\n

1. <\/strong>Em que pese o r\u00e9u ter admitido de forma t\u00edbia e irresoluta e fragment\u00e1ria o fato delituoso, descrito pela pe\u00e7a preambular, (vide termo de interrogat\u00f3rio de fls. __) tem-se que a prova que foi produzida com a instru\u00e7\u00e3o, n\u00e3o autoriza a emiss\u00e3o de um veredicto condenat\u00f3rio.<\/p>\n

2. <\/strong>Gize-se, que tanto a v\u00edtima, quanto as testemunhas inquiridas, no deambular da instru\u00e7\u00e3o, s\u00e3o d\u00fabias e imprecisas em sua declara\u00e7\u00f5es, o que redunda, na imprestabilidade de tais informes para servirem de \u00e2ncora a um ju\u00edzo de valor adverso.<\/p>\n

3. <\/strong>Em verdade, em verdade, temos como dado incontroverso, que a prova judicializada, \u00e9 completamente est\u00e9ril e infecunda, no sentido de roborar a den\u00fancia, porquanto, que o Titular da a\u00e7\u00e3o Penal, n\u00e3o conseguiu arregimentar um \u00fanica voz, isenta e confi\u00e1vel, que depusesse contra o r\u00e9u, no intuito de incrimin\u00e1-lo, do delito que lhe \u00e9 graciosamente arrostado.<\/p>\n

4. <\/strong>Assim, ante a manifesta anemia probat\u00f3ria hospedada pela demanda, imposs\u00edvel \u00e9 sazonar-se reprimenda penal contra o r\u00e9u, embora a mesma seja perseguida, de forma equivocada, pela denodada integrante do \u201cparquet\u201d.<\/p>\n

5. <\/strong>Sinale-se, outrossim, que para referendar-se uma condena\u00e7\u00e3o no orbe penal, mister que a autoria e a culpabilidade resultem incontroversas. Contr\u00e1rio senso, a absolvi\u00e7\u00e3o se imp\u00f5e por crit\u00e9rio de justi\u00e7a, visto que, o \u00f4nus da acusa\u00e7\u00e3o recai sobre o art\u00edfice da pe\u00e7a portal. N\u00e3o se desincumbindo, a contento, de tal tarefa, marcha, de forma inexor\u00e1vel, a pe\u00e7a parida pelo dono da lide a morte. <\/p>\n

6. <\/strong>Neste diapas\u00e3o, veicula-se imperiosa a compila\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia autorizada: (jurisprud\u00eancia).<\/p>\n

7. <\/strong>Destarte, todos os caminhos conduzem, a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, frente ao conjunto probat\u00f3rio domiciliado \u00e0 demanda, em si sofr\u00edvel e altamente defect\u00edvel, para operar e autorizar um ju\u00edzo de censura contra o denunciado.<\/p>\n

8. <\/strong>Outrossim, ante as declara\u00e7\u00f5es do r\u00e9u, tem-se que o mesmo obrou quanto dos fatos narrados pela den\u00fancia, em estado de necessidade, haja vista, que tentou furtar no desiderato primeiro e \u00fanico de aplacar o frio de que ref\u00e9m.<\/p>\n

000. <\/strong>Nas palavra literais do r\u00e9u \u00e0 fls. _______:<\/p>\n

\u201c…_________________________________..\u201d<\/p>\n

10. <\/strong>Nas circunst\u00e2ncias em que se encontrava inexig\u00edvel era ao r\u00e9u palmilhar conduta diversa, com o que assoma claro e insopit\u00e1vel, ser credor da excludente legal invocada.<\/p>\n

11. <\/strong>Sob outro prisma, a tentativa de subtra\u00e7\u00e3o imputada ao r\u00e9u, n\u00e3o acarretou qualquer les\u00e3o ao tesouro da sedizente v\u00edtima, a qual recobrou incontinenti o bem da vida cobi\u00e7ado.<\/p>\n

12. <\/strong>Logo a conduta testilhada pelo r\u00e9u \u00e9 in\u00f3cua (at\u00edpica), sob o ponto de vista do direito penal m\u00ednimo, face sua inexpressividade e aus\u00eancia de danosidade social, sequer legitimando o recebimento da pe\u00e7a p\u00f3rtica (den\u00fancia), frente a car\u00eancia de justi\u00e7a causa, \u00e0 deflagra\u00e7\u00e3o da persecu\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\u201cEx positis\u201d, Requer:<\/p>\n

\t\t\t\t\ta) Que seja o r\u00e9u absolvido, uma vez que agiu quando dos fatos prefigurados pela den\u00fancia, em estado de necessidade, causa de exclus\u00e3o de ilicitude, por for\u00e7a do artigo 24 do C\u00f3digo Penal;<\/p>\n

\t\t\t\t\tb) Na qualidade de tese alternativa para exarar-se ju\u00edzo absolut\u00f3rio, postula-se seja reconhecido o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia penal, o qual possui como for\u00e7a motriz exorcizar o delito em tela, fazendo-se fenecer, ante a aus\u00eancia da pr\u00f3pria tipicidade, por for\u00e7a do artigo 386, inciso III, do C\u00f3digo de Processo Penal;<\/p>\n

\t\t\t\t\tc) Na remota hip\u00f3tese de n\u00e3o vingarem as teses capitais, seja, de igual sorte, decretada a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, forte no artigo 386, VI do C\u00f3digo de Processo Penal, quanto ao delito de furto, uma vez aquilatada a defectibilidade probat\u00f3ria que preside a demanda.<\/p>\n

Termos em que, <\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

_____________, ___ de ___________ de 200___.<\/p>\n

Defensor P\u00fablico OAB n\u00ba ________.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[896],"class_list":["post-15574","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-alegacoes-finais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15574","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}