EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..<\/p>\n
AUTOS RT N\u00ba ……….<\/p>\n
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da \u00e1rea de ….., portador (a) do CIRG n.\u00ba ….. e do CPF n.\u00ba ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por interm\u00e9dio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procura\u00e7\u00e3o em anexo – doc. 01), com escrit\u00f3rio profissional sito \u00e0 Rua ….., n\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ….., \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia apresentar<\/p>\n
EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
da r. senten\u00e7a de fls….., prolatada pelo M:M: juiz de direito …., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n
Quando da prola\u00e7\u00e3o da R. decis\u00e3o proferida pela MM. Vara do Trabalho, no t\u00f3pico Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria e Juros, n\u00e3o restou claro o crit\u00e9rio adotado para a \u00e9poca pr\u00f3pria da aplica\u00e7\u00e3o da Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria, ou seja, se a incid\u00eancia sobre o valor devido deve ser fixada a partir do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o, no caso, o m\u00eas efetivamente trabalhado, ou deve ser fixada a partir do quinto dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente ao trabalhado. <\/p>\n
Sendo manifesta a obscuridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional de primeiro grau, espera a embargante, que Vossa Excel\u00eancia conhe\u00e7a dos presentes embargos e lhes d\u00ea provimento para, pronunciando-se sobre o ponto ora embargado, complete-se a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, como medida de l\u00eddima justi\u00e7a. <\/p>\n
Outrossim, requer a juntada do anexo substabelecimento em fac-s\u00edmile, e prazo para a juntada do original em 5 dias.<\/p>\n
Nesses Termos,<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
[Local], [dia] de [m\u00eas] de [ano].<\/p>\n
[Assinatura do Advogado]<\/p>\n
[N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o na OAB]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-15438","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15438","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15438"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15438"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}