EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA X\u00aa VARA FEDERAL DA SUBSE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DE CIDADE \u2013 UF<\/p>\n
Processo n\u00ba<\/strong>: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX<\/strong><\/p>\n NOME DA PARTE<\/strong>, j\u00e1 devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, atrav\u00e9s de seus procuradores, inconformado com a senten\u00e7a proferida, interpor RECURSO INOMINADO<\/strong>, <\/strong>com fulcro no art. 513 e segs. do CPC, c\/c 42 da Lei 9.099\/95. Nessa conformidade, REQUER<\/strong> o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as raz\u00f5es recursais anexas, \u00e0 Egr\u00e9gia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser benefici\u00e1rio de AJG (evento XX<\/em>).<\/p>\n Nesses Termos;<\/em><\/strong><\/p>\n Pede Deferimento.<\/em><\/strong><\/p>\n . ______________,________de __________________de 20_______.<\/p>\n NOME DO ADVOGADO<\/p>\n OAB\/UF XX.XXX<\/p>\n RECURSO INOMINADO<\/strong><\/p>\n Recorrente <\/strong>: NOME DA PARTE<\/p>\n Recorrido <\/strong>: Instituto Nacional do Seguro Social<\/p>\n Processo n\u00ba<\/strong>: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX<\/p>\n Origem : <\/strong>X\u00aa Vara Federal de CIDADE \u2013 UF<\/p>\n<\/p>\n Colenda Turma<\/strong><\/p>\n Em\u00e9ritos Julgadores<\/strong><\/p>\n O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concess\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade, indeferido na esfera administrativa por alegado surgimento da incapacidade anterior ao reingresso ao RGPS.<\/p>\n Instru\u00eddo o feio, sobreveio senten\u00e7a de IMPROCED\u00caNCIA, tendo em vista que a Exma. Magistrada acolheu a equivocada <\/em>fixa\u00e7\u00e3o da DII em 01\/10\/2012, de modo que o direito do Autor restou prejudicado. Entretanto, para a melhor aferi\u00e7\u00e3o do real marco inicial da incapacidade, era imprescind\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento (momento que em se faria prova inequ\u00edvoca de que o Autor continuou trabalhando ap\u00f3s aquela data), cujo pedido de realiza\u00e7\u00e3o fora indeferido<\/em> pela N. Ju\u00edza. <\/strong>Desta forma, n\u00e3o resta alternativa ao Demandante sen\u00e3o a interposi\u00e7\u00e3o do presente, para fins de anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n Raz\u00f5es Recursais<\/strong><\/p>\n DA INCAPACIDADE<\/strong><\/p>\n Ao longo da instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, foi realizada per\u00edcia m\u00e9dica judicial, laudo de evento XX do feito. A avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica elaborada pelo Dr. XXXXXXXXXXXXXX (CRM XXXXX) veio a corroborar todas as alega\u00e7\u00f5es constantes na inicial, no sentido de que o Demandante satisfaz plenamente o requisito de incapacidade inerente ao benef\u00edcio pretendido.<\/p>\n Com efeito, o Perito constatou que o Recorrente \u00e9 acometido por diversas mol\u00e9stias, de distintas \u00e1reas m\u00e9dicas, e que em decorr\u00eancia destas patologias, especialmente pela nefropatia<\/em>, ele \u00e9 incapaz para toda e qualquer esp\u00e9cie de atividade (omniprofissional \u2013 quesito XX)<\/strong>. Ademais, aduziu o profissional que as doen\u00e7as se encontram em fase evolutiva<\/strong>, e que a incapacidade possui car\u00e1ter PERMANENTE<\/strong>.<\/p>\n Entretanto, o Dr. Perito referiu<\/em> que a incapacidade surgiu em 01\/10\/2012, an\u00e1lise equivocada que culminou no julgamento de improced\u00eancia da demanda, cujo trecho da senten\u00e7a pede-se v\u00eania <\/em>para transcrever (grifei):<\/p>\n (TRECHO PERTINENTE DA SENTEN\u00c7A)<\/p>\n Nota-se, portanto, que o Demandante n\u00e3o possu\u00eda qualidade de segurado, quando da equivocada <\/em>fixa\u00e7\u00e3o da data de in\u00edcio da incapacidade \u2013 01\/10\/2012.<\/p>\n Todavia, \u00e9 imprescind\u00edvel, para fins de se atingir o melhor Direito, que esta R. Turma Recursal fa\u00e7a a an\u00e1lise necess\u00e1ria (e correta!<\/strong>) do caso dos autos, pois a data de in\u00edcio da incapacidade evidenciada pelo(s) Perito(s) \u00e9 equivocada!<\/p>\n Primeiramente, o Demandante entende fundamental analisar o parecer do Perito Administrativo, constante no evento X do processo. D\u00e1 an\u00e1lise do referido documento, observa-se claramente a err\u00f4nea interpreta\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria cl\u00ednica do Autor.<\/strong> Isto, pois a PATOLOGIA INCAPACITANTE \u00e9 a Doen\u00e7a renal em est\u00e1gio final (CID 10 \u2013 N18.0), <\/em>e a DII foi fixada em 01\/10\/2012 baseada no prontu\u00e1rio de interna\u00e7\u00e3o decorrente de patologia<\/strong> cardiol\u00f3gica<\/strong>! Veja trechos da per\u00edcia administrativa:<\/p>\n (TRECHO PERTINENTE DA PER\u00cdCIA ADMINISTRATIVA)<\/p>\n Veja, Excel\u00eancia, o Perito do INSS reconheceu que a patologia que causa incapacidade laborativa \u00e9 a DOEN\u00c7A RENAL<\/strong>. Todavia, fixou a DII com base na interna\u00e7\u00e3o hospitalar do Autor, em decorr\u00eancia do agravamento da mol\u00e9stia cardiol\u00f3gica, unicamente. E note-se que a Magistrada de primeiro grau convalidou tal err\u00f4nea interpreta\u00e7\u00e3o, no momento em que assim se pronunciou (grifos nossos):<\/p>\n (TRECHO PERTINENTE DA SENTEN\u00c7A)<\/p>\n Atentando ao referido prontu\u00e1rio m\u00e9dico (evento XX \u2013 XXXXXX), percebe-se com clareza, novamente, que a interna\u00e7\u00e3o referida se deu em raz\u00e3o da enfermidade cardiol\u00f3gica, eis que o m\u00e9dico competente naquela ocasi\u00e3o \u00e9 especialista em cardiologia<\/em><\/strong>! Veja:<\/p>\n (PRONTU\u00c1RIO M\u00c9DICO)<\/p>\n ENTRETANTO, E COMO VISTO NOS TRECHOS DA PER\u00cdCIA ADMINISTRATIVA SUPRA DESTACADOS, A MOL\u00c9STIA QUE CAUSA INCAPACIDADE N\u00c3O \u00c9 DE NATUREZA CARDIOL\u00d3GICA, E SIM RENAL, CUJO TRATAMENTO (HEMODI\u00c1LISE) TEVE IN\u00cdCIO SOMENTE EM 03\/04\/2014!<\/strong><\/p>\n Assim, se a interna\u00e7\u00e3o hospitalar de outubro de 2012 foi meramente por crise hipertensiva, cardiol\u00f3gica, n\u00e3o h\u00e1 como entender que este \u00e9 o marco inicial da incapacidade, se esta (a incapacidade) decorre DE PATOLOGIAS RENAIS, N\u00c3O DIAGNOSTICADAS \u00c0QUELA \u00c9POCA.<\/strong><\/p>\n Disto se infere que o surgimento da incapacidade (motivado pela doen\u00e7a renal) \u00e9 posterior<\/em> a 2012, n\u00e3o havendo qualquer elemento que configure a exist\u00eancia da inaptid\u00e3o para o trabalho nesta data, eis que o prontu\u00e1rio m\u00e9dico constante nos autos (evento XX \u2013 XXXXXX) refere mol\u00e9stia alheia<\/em> ao quadro de incapacidade laborativa<\/em><\/strong>.<\/p>\n A saber, muito embora o Demandante seja acometido de hipertens\u00e3o<\/strong> h\u00e1 v\u00e1rios anos, ele toma medica\u00e7\u00e3o de controle hipertensivo desde o diagn\u00f3stico da enfermidade, de modo que conciliou a patologia e o desempenho de sua atividade laborativa sem complica\u00e7\u00f5es, o que, diga-se de passagem, foi corroborado pelo Perito Administrativo, que evidenciou a incapacidade laborativa em decorr\u00eancia da doen\u00e7a renal<\/strong>, incorrendo em erro t\u00e3o somente ao fixar a DII em 01\/10\/2012, com base na interna\u00e7\u00e3o hospitalar motivada pela hipertens\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Outrossim, o Autor \u00e9 entregador (tele-entrega) com motocicleta, sendo que persistiu trabalhando at\u00e9 meados de 2014 na referida atividade, afastando-se do trabalho somente quando n\u00e3o se viu mais em condi\u00e7\u00f5es de laborar, diante da nefropatia grave apresentada.<\/strong><\/p>\n Embora n\u00e3o possua documentos que comprovem o efetivo desempenho da atividade, visto que infelizmente<\/em> ela \u00e9 dotada de certa informalidade (especialmente nos casos de entregador aut\u00f4nomo que utiliza ve\u00edculo pr\u00f3prio \u2013 como \u00e9 o caso do Autor<\/em>), fato \u00e9 que no per\u00edodo em que ele verteu as contribui\u00e7\u00f5es ao RGPS, de fevereiro de 2013 a setembro de 2014, realmente houve o exerc\u00edcio da atividade laboral, interrompendo-a somente quando n\u00e3o foi poss\u00edvel conciliar o trabalho com o tratamento RENAL elaborado<\/strong>. A saber, existe no evento X (XXXXXXXX \u2013 fls. XX e XX) documentos que comprovam o in\u00edcio da hemodi\u00e1lise, ocorrido apenas em abril de 2014, quando houve o agravamento da doen\u00e7a<\/strong>, de modo que em setembro de 2014 a enfermidade chegou ao ponto de n\u00e3o poder mais trabalhar.<\/strong><\/p>\n Logo, se conclui que as patologias cardiol\u00f3gicas nunca foram fator impeditivo para o desempenho da atividade retro indicada, pois controladas por meio medicamentoso.<\/strong><\/p>\n A patologia renal, dotada de maior seriedade e car\u00e1ter de deteriora\u00e7\u00e3o, sim, o incapacitou a partir do agravamento (que coincide com a data de in\u00edcio da hemodi\u00e1lise)<\/strong>, aproximadamente.<\/p>\n No per\u00edodo anterior ao tratamento renal destacado, o Autor exerceu sua fun\u00e7\u00e3o de entregador, o que podia (e deveria!) ter sido provado nos autos, mediante prova testemunhal<\/strong>, o que lamentavelmente <\/em>n\u00e3o foi poss\u00edvel, diante da denegat\u00f3ria decis\u00e3o da Magistrada, quanto ao pedido de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento. <\/p>\n Percebe-se, ent\u00e3o, que a decis\u00e3o da Ju\u00edza incorreu em cerceamento de defesa<\/strong>, no instante em que n\u00e3o permitiu ao Demandante fazer prova imprescind\u00edvel \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o do seu direito ao benef\u00edcio, violando, assim, os consagrados princ\u00edpios do CONTRADIT\u00d3RIO e da AMPLA DEFESA.<\/p>\n Portanto, \u00e9 TEMER\u00c1RIA a improced\u00eancia da demanda, que foi motivada por m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico (cujo equ\u00edvoco se comprovou documentalmente!), ainda mais quando se fazia imperiosa, na ocasi\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia, oportunidade em que se faria prova inequ\u00edvoca do efetivo desempenho da atividade de entregador e, consequentemente, do estado de incapacidade posterior <\/em>a 2012.<\/strong><\/p>\n Assim, espera o Demandante que esta E. Turma repare tamanho equ\u00edvoco cometido em primeiro grau, pois \u00e9 claramente percept\u00edvel que a incapacidade do Autor n\u00e3o remete a 01\/10\/2012, SEQUER EXISTINDO A ENFERMIDADE INCAPACITANTE (RENAL) \u00c0 \u00c9POCA.<\/strong><\/p>\n Pelo narrado, \u00e9 imperiosa a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a a quo<\/em> e o retorno dos autos \u00e0 inst\u00e2ncia de origem, para que seja oportunizado ao Demandante fazer prova do trabalho de entregador, eis que dos documentos acostados no processo \u00e9 evidente que a incapacidade n\u00e3o remete a 01\/10\/2012, tendo, inclusive, o cont\u00ednuo desempenho de atividade laborativa ap\u00f3s tal data.<\/p>\n ISTO POSTO<\/strong>, a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a \u00e9 medida que se imp\u00f5e, porquanto n\u00e3o foi oportunizado ao Autor fazer prova do trabalho de entregador, eis que executou atividade laborativa por per\u00edodo consider\u00e1vel ap\u00f3s aquela data (01\/10\/2012), o que deveria ter sido comprovado (nos autos), mediante realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento<\/strong>.<\/p>\n DO PEDIDO<\/em><\/strong><\/p>\n Em face do exposto, POSTULA<\/strong> pelo provimento do presente recurso, e, consequentemente, a anula\u00e7\u00e3o da r. Senten\u00e7a, sendo reaberta a instru\u00e7\u00e3o processual e determinada a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, sob pena de cerceamento de defesa, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o retro.<\/p>\n Caso Vossas Excel\u00eancias entendam j\u00e1 estar suficiente a partir das provas materiais trazidas aos autos, desde j\u00e1 postula a reforma da senten\u00e7a e deferimento do pedido exordial, determinando a concess\u00e3o do benef\u00edcio pretendido ao Autor, a contar do requerimento administrativo elaborado.<\/strong><\/p>\n Nesses Termos;<\/em><\/strong><\/p>\n Pede Deferimento.<\/em><\/strong><\/p>\n ______________,________de __________________de 20_______.<\/p>\n NOME DO ADVOGADO<\/p>\n OAB\/UF XX.XXX<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-15383","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15383","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}