Apela\u00e7\u00e3o em A\u00e7\u00e3o de Alimentos (Lei n\u00ba 5.478\/68, art. 14)<\/p>\n<\/p>\n
Exm\u00ba Sr. Dr. Juiz de Direito – Vara de Fam\u00edlia<\/p>\n<\/p>\n
PROCESSO N\u00ba…<\/p>\n<\/p>\n
LUCIANA PEIXOTO, brasileira, do lar, separada judicialmente, e RODRIGO SIQUEIRA JR., menor imp\u00fabere, neste ato representado pela primeira apelante, ambos residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua Antunes Maia n\u00ba 986, por seu advogado, no fim assinado, n\u00e3o se conformando, data venia, com a respeit\u00e1vel decis\u00e3o proferida, vem interpor, no prazo legal, para a egr\u00e9gia inst\u00e2ncia superior o presente<\/p>\n<\/p>\n
RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<\/p>\n
contra<\/p>\n<\/p>\n
RODRIGO SIQUEIRA, brasileiro, engenheiro agr\u00f4nomo, separado judicialmente, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. da Constela\u00e7\u00e3o n\u00ba 345, apt\u00ba 102,<\/p>\n<\/p>\n
para o que requer que V. Ex\u00aa receba e determine o seu processamento, remetendo-se o processo ao Tribunal ad quem, tudo conforme a exposi\u00e7\u00e3o e as raz\u00f5es que seguem.<\/p>\n<\/p>\n
Nestes Termos,<\/p>\n<\/p>\n
P. E. deferimento.<\/p>\n<\/p>\n
Data<\/p>\n<\/p>\n
Advogado<\/p>\n
(n\u00ba do registro na OAB)<\/p>\n<\/p>\n
EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO…<\/p>\n<\/p>\n
APELANTES: LUCIANA PEIXOTO E OUTRO<\/p>\n
APELADO: RODRIGO SIQUEIRA<\/p>\n<\/p>\n
RAZ\u00d5ES DE APELA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<\/p>\n
Colendo Tribunal:<\/p>\n<\/p>\n
I – Os apelantes intentaram a\u00e7\u00e3o de alimentos onde foi fixada, atrav\u00e9s de senten\u00e7a, presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia de 10% a ser descontada em folha sobre o sal\u00e1rio l\u00edquido do apelado.<\/p>\n<\/p>\n
II – Ocorre que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos alimentandos \u00e9 prec\u00e1ria e n\u00e3o conseguem sobreviver com a irris\u00f3ria quantia que houve por bem estipular o digno magistrado do ju\u00edzo a quo.<\/p>\n<\/p>\n
III – O apelado reconheceu, quando de seu depoimento pessoal, que ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o do casal passou a viver na casa de seus pais, onde n\u00e3o tem qualquer despesa. J\u00e1 os apelantes, que n\u00e3o t\u00eam qualquer outra renda sen\u00e3o a oriunda dos alimentos estipulados, se v\u00eam obrigados a pagar aluguel e todas as demais despesas necess\u00e1rias para sua subsist\u00eancia conforme j\u00e1 provado \u00e0s fls… dos autos. Tais despesas montam em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e o valor recebido a t\u00edtulo de alimentos \u00e9 R$ 600,00 (seiscentos reais); tal situa\u00e7\u00e3o faz com que os apelantes n\u00e3o consigam honrar seus compromissos financeiros, temendo, inclusive, ficarem ao desabrigo.<\/p>\n
Com o intuito de diminuir os gastos, os apelantes mudaram-se para um apartamento menor, com aluguel reduzido, e o filho do apelado saiu da escola particular que freq\u00fcentava passando a estudar em escola p\u00fablica; no entanto, esses esfor\u00e7os n\u00e3o foram suficientes para que consigam viver com um m\u00ednimo de dignidade.<\/p>\n<\/p>\n
IV – J\u00e1 o apelado, que hoje diminuiu consideravelmente seus gastos com a fam\u00edlia, passou a ter uma vida bem mais confort\u00e1vel, o que possibilitou-lhe, inclusive, adquirir um autom\u00f3vel zero quil\u00f4metro h\u00e1 quest\u00e3o de trinta dias.<\/p>\n<\/p>\n
Ante o exposto, esperam os apelantes que o egr\u00e9gio Tribunal reforme a respeit\u00e1vel decis\u00e3o recorrida, decretando a majora\u00e7\u00e3o dos alimentos prestados para que estes sejam pagos \u00e0 raz\u00e3o de 35% dos rendimentos do apelado, tudo por ser de direito e de justi\u00e7a.<\/p>\n<\/p>\n
Data<\/p>\n<\/p>\n
Advogado<\/p>\n
(n\u00ba do registro na OAB)<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[892],"class_list":["post-15317","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-apelacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15317","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15317"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15317"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}