Apela\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o exonerat\u00f3ria <\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00d5ES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Processo n\u00ba …………….. \u2013 Exonerat\u00f3ria de Obriga\u00e7\u00e3o de Alimentar<\/p>\n
PAULO , melhor qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe, que move em face de MARI\u00c2NGELA , vem, mui respeitosamente, por seu, infra-assinado, Advogado \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, irresignado com a respeit\u00e1vel senten\u00e7a de fls. 570\/572, interpor seu Recurso de Apela\u00e7\u00e3o, cujas raz\u00f5es requer sejam encaminhada \u00e0 Superior Inst\u00e2ncia, especificamente o Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
r. o processamento do recurso<\/p>\n<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, 28 de maio de 2.000<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
APELANTE: PAULO <\/p>\n
APELADA: MARI\u00c2NGELA <\/p>\n
\u201cE Deus, falando \u00e0 multid\u00e3o anunciou. \u2018A partir de hoje chamar-me-eis Justi\u00e7a.\u2019 E a multid\u00e3o respondeu-lhe: \u2018Justi\u00e7a nos j\u00e1 a temos e n\u00e3o nos atende\u2019. \u2018Sendo assim, tomarei o nome de Direito\u2019. E a multid\u00e3o tornou-lhe a responder: \u2018Direito j\u00e1 n\u00f3s o temos e n\u00e3o nos conhece\u2019. E Deus\u2019: \u2018Nesse caso, ficarei com o nome de Caridade, que \u00e9 um nome bonito.\u2019 Disse a multid\u00e3o: \u2018N\u00e3o necessitamos de caridade, o que queremos \u00e9 uma Justi\u00e7a que se cumpra e um Direito que nos respeite\u2019.\u201d<\/p>\n
Jos\u00e9 Saramago<\/p>\n<\/p>\n
EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/p>\n
COLENDA C\u00c2MARA<\/p>\n
EM\u00c9RITOS SENHORES DESEMBARGADORES<\/p>\n<\/p>\n
MINUTA DE APELA\u00c7\u00c3O \u2013 RAZ\u00d5ES<\/p>\n<\/p>\n
Breve S\u00edntese F\u00e1tica<\/p>\n
1. = Prop\u00f4s o apelante, em 10 de agosto de 2012, a presente a\u00e7\u00e3o exonerat\u00f3ria de obriga\u00e7\u00e3o de alimentar com pedido de tutela antecipada, em face da apelante.<\/p>\n
2. = O mote desta a\u00e7\u00e3o residia no fato de que o autor teve acesso a documentos comprobat\u00f3rios de que a apelada exercia, pelos menos \u00e0 \u00e9poca da propositura da presente lide, atividade remunerada.<\/p>\n
2.1 = Pedimos venia para citarmos abaixo trecho de sua peti\u00e7\u00e3o inicial, a qual instrui essa demanda:<\/p>\n<\/p>\n
(…) Atrav\u00e9s de carta an\u00f4nima enviada (doc. 02) o autor teve acesso ao que h\u00e1 muito sabia, a r\u00e9 trabalha. Tem condi\u00e7\u00e3o de vida melhor que a sua e pode sustentar-se. Tais fatos podem, agora, ser provados gra\u00e7as \u00e0 sensibilidade de quem, que \u2018por motivos de seguran\u00e7a\u2019, prefere n\u00e3o se identificar, apiedada do drama do autor, coligiu farta documenta\u00e7\u00e3o que d\u00e1 conta da condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da r\u00e9 (…)\u201d<\/p>\n<\/p>\n
3. = Desta feita, entendeu o apelante n\u00e3o poderia perdurar a condena\u00e7\u00e3o, ainda que a t\u00edtulo provis\u00f3rio, que lhe havia sido imposta pelo Merit\u00edssimo Juiz de Direito da D\u00e9cima Segunda Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es do Foro Central da Comarca da Capital, o qual tramitava sob o n\u00famero ———–<\/p>\n
4. = Contestada a lide, pela apelada, em sede de julgamento de Agravo de Instrumento, fora reconhecido \u2013 por este Egr\u00e9gio Tribunal \u2013 que o apelante deveria ser exonerado da pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e0 qual fora condenado.<\/p>\n
5. = Todavia, para surpresa e espanto do apelante, o Merit\u00edssimo Ju\u00edzo recorrido, entendeu por bem que carecia interesse de agir ao autor, raz\u00e3o pela qual, com fulcro no artigo 267, inciso IV do C\u00f3digo de Processo Civil, extinguiu o feito sem a an\u00e1lise do m\u00e9rito, condenando-o ainda ao pagamento de custas, encargos processuais e verbas de sucumb\u00eancia, estas arbitradas em 10% (Dez por cento) do valor dado \u00e0 causa.<\/p>\n
6. = Com efeito, Nobil\u00edssimos Magistrados, esta senten\u00e7a, \u2018data maxima venia\u2019, \u00e9 injusta e merece ser reformada.<\/p>\n
7. = Eis uma breve s\u00edntese dos fatos.<\/p>\n<\/p>\n
Do cabimento da demanda exonerat\u00f3ria \u2013 do interesse de agir<\/p>\n<\/p>\n
8. = Em que pese o brilho dos argumentos \u00e0 baila trazidos pelo Merit\u00edssimo Juiz de Direito, entendemos estar configurado no caso o interesse de agir.<\/p>\n
9. = Avistou-se no caso que a demanda exonerat\u00f3ria era um procedimento-meio tanto necess\u00e1rio quanto adequado para que atingisse o apelante o seu desiderato.<\/p>\n
10. = Devemos frisar que \u00e0 \u00e9poca da propositura da presente lide n\u00e3o se poderia provar se a apelada exercia, ou n\u00e3o atividade remunerada quando do julgamento da a\u00e7\u00e3o de alimentos . N\u00e3o obstante, o que se p\u00f4de provar \u00e9 que \u00e0 \u00e9poca da propositura da demanda exonerat\u00f3ria a apelada exercia atividade remunerada, conforme comprovam os documentos acostados.<\/p>\n
11. = Frisemos, ainda, Nobres Julgadores, que as fls 400, dos presentes autos, a pr\u00f3pria apelada, por seu Advogado representada, reconhece estar trabalhando. Pedimos v\u00eania para citar este trecho de sua peti\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<\/p>\n
\u201c(…) N\u00e3o deve prevalecer portanto as provas e afirma\u00e7\u00f5es do Autor, posto que seus argumentos provem de provas que lhe foram fornecidas por pessoa torpe, que tem por objetivo prejudicar a contestante, talvez um colega de trabalho que tenha alguma animosidade para com a mesma. (…)\u201d<\/p>\n<\/p>\n
12. = O que se pode extrair da\u00ed, MM. Magistrados \u00e9 que ou a apelada agiu como verdadeira litigante de m\u00e1-f\u00e9 ao posutlar direito que sabia n\u00e3o fazer jus; ou ent\u00e3o a presente demanda tinha sim raz\u00e3o de ser.<\/p>\n
13. = E tanto o \u00e9 que em sede de Agravo de Instrumento, fora dado por este Egr\u00e9gio Tribunal ao recurso do autor no sentido de se antecipar a tutela jurisdicional ao apelante.<\/p>\n
14. = Citamos abaixo o Venerando Ac\u00f3rd\u00e3o:<\/p>\n
\u201c(…) Partindo de tal premissa, tenho para mim que n\u00e3o se houve com o costumeiro acerto o Douto Ju\u00edzo \u2018a quo\u2019.<\/p>\n
Isto porque em nosso Ordenamento Jur\u00eddico existem duas hip\u00f3teses para a pris\u00e3o civil, e uma delas refere-se ao n\u00e3o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia devida ou n\u00e3o, haja visto que tal mat\u00e9ria dever\u00e1 ser melhor analisada em 1\u00ba Grau, a manuten\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o tal como fixada, em especial no valor encontrado, imp\u00f5e ao agravante um s\u00e9rio risco no que se refere \u00e0 sua liberdade (…)<\/p>\n
Ante o exposto, dou provimento ao agravo (…)\u201d<\/p>\n<\/p>\n
15. = \u00c0 vista disso, Nobres Julgadores, dever\u00edamos nos perguntar: o autor \u00e9 carecedor de a\u00e7\u00e3o? N\u00e3o h\u00e1 interesse de agir? <\/p>\n
15.1 = Nos parece, Excelent\u00edssimos Desembargadores, que a resposta a esta assertiva s\u00f3 pode ser negativa.<\/p>\n<\/p>\n
Do pedido<\/p>\n<\/p>\n
16. = Assim, por todo o exposto e, pelo que de mais nos autos consta, \u00e9 a presente apela\u00e7\u00e3o para se requerer seja parcialmente cassada a respeit\u00e1vel decis\u00e3o de fls. determinando-se, dessarte, a invers\u00e3o dos \u00f4nus sucumbenciais \u2013 isto \u00e9, a apelada dever\u00e1 (por haver dado causa a esta lide) ser condenada ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edceos \u2013 como medida da mais l\u00eddima e linear<\/p>\n<\/p>\n
J U S T I T I A!!!<\/p>\n
Ita sperator<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[892],"class_list":["post-15313","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-apelacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15313","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15313"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}