ACESS\u00c3O – RETEN\u00c7\u00c3O POR BENFEITORIAS – CONTRA-RAZ\u00d5ES – APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL<\/p>\n
EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO _________<\/p>\n
COLENDA C\u00c2MARA JULGADORA.<\/p>\n
PRECLARO RELATOR.<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
CONTRA-RAZ\u00d5ES AO RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O FORMULADAS POR: ____________<\/p>\n
Pelo que se afere das raz\u00f5es esposadas pela apelante \u00e0 folhas ___ usque ___, a mesma rebela-se, quanto a senten\u00e7a que injustamente hostilizada, asseverando que a mesma foi ultra petita, quanto ao fato de ter assegurado ao recorrido o direito de reten\u00e7\u00e3o pela "acess\u00e3o" constru\u00edda pelo \u00faltimo sobre o im\u00f3vel pela mesma cobi\u00e7ado.<\/p>\n
Entrementes, tem-se, que n\u00e3o assiste raz\u00e3o a recorrente, devendo, a senten\u00e7a, nesse ponto, ser confirmada por seu pr\u00f3prios e judiciosos fundamentos, que lhe serviram de lastro e esteio.<\/p>\n
Efetivamente, prescreve o artigo 1.255 do C\u00f3digo Civil, que "Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do propriet\u00e1rio, as sementes, plantas e constru\u00e7\u00f5es; se procedeu de boa-f\u00e9, ter\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o."<\/p>\n
Outrossim, imputar-se m\u00e1-f\u00e9, ao apelado como obrado de forma nitidamente equivocada pela apelante, assoma descabido e pueril.<\/p>\n
\u00c0quele (\u00e9 o caso do apelado) que se encontra h\u00e1 mais de meio s\u00e9culo ocupando o im\u00f3vel sub judice, sem ter sofrido nesse lapso temporal qualquer mol\u00e9stia por parte da apelante, n\u00e3o pode ser rotulado como possuidor de m\u00e1-f\u00e9, haja vista, que possuir em seu favor a prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva do bem, a qual seja objeto de reexame, frente ao recurso deduzido \u00e0 folhas ___.<\/p>\n
Nesse norte \u00e9 a mais f\u00e9rtil jurisprud\u00eancia dina de decalque:<\/p>\n
EDIFICA\u00c7\u00c3O EM TERRENO ALHEIO. DIREITO \u00c0 INDENIZA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n
As constru\u00e7\u00f5es erigidas em im\u00f3vel alheio n\u00e3o se denominam de "benfeitorias", mas chamam-se de "acess\u00f5es", cuja distin\u00e7\u00e3o \u00e9 de rigor, pois influi juridicamente na geratriz dos efeitos que tocam no direito das partes.<\/p>\n
Inexistindo prova de m\u00e1-f\u00e9 do construtor ou se a m\u00e1-f\u00e9 \u00e9 de ambos (titular do Dom\u00ednio e construtor), cabe a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0quele que realizou as acess\u00f5es em terreno alheio. Recurso provido.(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 595049651, 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRGS, Porto Alegre, Rel. Des. Clarindo Favretto, 06.09.95).<\/p>\n
Ora, tendo o aqui apelado pleiteado em sua pe\u00e7a de defesa o mais (usucapi\u00e3o) do bem, onde jaz edificada a acess\u00e3o (casa), e tendo recebido o menos, (somente foi-lhe assegurada a indeniza\u00e7\u00e3o da acess\u00e3o), tem-se, que a senten\u00e7a, jamais poder\u00e1 ser considerada extra petita, de sorte que a mesma legou ao recorrido, parte \u00ednfima de seu pedido, no intuito primeiro e \u00fanico de proscrever o locupletamento (enriquecimento) il\u00edcito que verificar-se-ia por parte da recorrente, acaso tivesse o recorrido que abandonar o im\u00f3vel, sem qualquer indeniza\u00e7\u00e3o pela acess\u00e3o.<\/p>\n
Em abono a tese testilhada pela senten\u00e7a, compila-se jurisprud\u00eancia parida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, in, RJTJESP 130\/313, dina de reprodu\u00e7\u00e3o parcial:<\/p>\n
"As benfeitorias e acess\u00f5es por ele feitas s\u00e3o indeniz\u00e1veis porque, do contr\u00e1rio, se permitiria o locupletamento il\u00edcito do vencedor, em detrimento do vencido".<\/p>\n
Incontroversamente, constituir-se-ia num ato desumano e cruel, privar o apelado (pessoa pobre e humilde) de receber indeniza\u00e7\u00e3o pela acess\u00e3o realizada, a qual foi expressamente consignada (sua exist\u00eancia) por ocasi\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o, tendo, inclusive, exibido foto da mesma (vide folha ___), a qual remanesceu nos autos, isenta de qualquer impugna\u00e7\u00e3o pela parte ex adversa.<\/p>\n
Observe-se, por derradeiro, que um dos prop\u00f3sitos da per\u00edcia (indeferida pelo julgado monocr\u00e1tico) era o de precisar o valor da referida acess\u00e3o, bem como das benfeitorias a ela agregadas. Referida mat\u00e9ria, seja objeto de revista, frente ao agravo retido de folhas 81 et alii, do qual solicitou-se seu exame em preliminar, nos termos do recurso aviado \u00e0 folha ___, com destaque para prefacial elencada \u00e0 folha _____<\/p>\n
Destarte, a senten\u00e7a injustamente anatematizada pelo apelante, dever\u00e1 ser mantida intang\u00edvel, no que condiz com a indeniza\u00e7\u00e3o pela acess\u00e3o, miss\u00e3o esta confiada e reservada aos Preclaros e Preeminentes Sobreju\u00edzes, que comp\u00f5em esta Augusta C\u00e2mara C\u00edvel.<\/p>\n<\/p>\n
ANTE AO EXPOSTO, pugna e vindica o recorrido, seja repelido o recurso aviado, mantendo-se inc\u00f3lume a probidosa senten\u00e7a de a quo, no concernente a indeniza\u00e7\u00e3o pela acess\u00e3o com direito a reten\u00e7\u00e3o do bem, n\u00e3o tanto pelos argumentos aqui alinhados, mas mais e muito mais pelos que h\u00e3o Vossas Excel\u00eancias de aduzirem com a peculiar cultura e profici\u00eancia, em prol da senten\u00e7a estigmatizada de forma desarrazoada pelo apelante, com o que estar-se-\u00e1 realizando, assegurando e perfazendo-se na g\u00eanese do verbo a mais l\u00eddima e genu\u00edna JUSTI\u00c7A !<\/p>\n<\/p>\n
____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n<\/p>\n
____________<\/p>\n
OAB\/<\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA ____\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE _________<\/p>\n
Processo n\u00ba _________<\/p>\n
Objeto: oferecimento de contra-raz\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
____________, devidamente qualificado, pelo procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos em ep\u00edgrafe, oferecer, no prazo legal, as presentes contra-raz\u00f5es, ao recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto pelo autor \u00e0 folha __ usque __, em aten\u00e7\u00e3o ao despacho de folha ___.<\/p>\n<\/p>\n
ISTO POSTO, REQUER:<\/p>\n
I – Recebimento das presentes contra-raz\u00f5es, formuladas em anexo, que propugnam pela manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a injustamente hostilizada, remetendo-se os autos ao Tribunal ad quem, para a reaprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria alvo de f\u00e9rreo lit\u00edgio.<\/p>\n<\/p>\n
Nestes Termos<\/p>\n
Pede e espera deferimento.<\/p>\n<\/p>\n
____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n<\/p>\n
____________<\/p>\n
OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[892],"class_list":["post-15288","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-apelacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}