{"id":15286,"date":"2023-07-14T15:01:09","date_gmt":"2023-07-14T15:01:09","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T15:01:09","modified_gmt":"2023-07-14T15:01:09","slug":"reforma-de-sentenca-recurso-de-apelacao-contra-decisao-parcialmente-procedente","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/reforma-de-sentenca-recurso-de-apelacao-contra-decisao-parcialmente-procedente\/","title":{"rendered":"[MODELO] Reforma de senten\u00e7a – Recurso de Apela\u00e7\u00e3o contra decis\u00e3o parcialmente procedente"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 2\u00aa VARA C\u00cdVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \u2013 RJ.<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba <\/strong><\/p>\n

, j\u00e1 devidamente qualificado nos autos da presente demanda que lhe move, vem, por interm\u00e9dio de seu advogado abaixo assinado, inconformado com a decis\u00e3o do ju\u00edzo \u201ca quo<\/em>\u201d que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE A\u00c7\u00c3O, interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O, com base nos artigos 496, inciso I e 513 e seguintes do CPC, de acordo com a exposi\u00e7\u00e3o dos fatos, de direito e das raz\u00f5es do pedido de reforma da decis\u00e3o abaixo a seguir.<\/h1>\n

E para tanto, junta suas Raz\u00f5es<\/em><\/strong>, requerendo a V.Ex\u00aa., que receba e de provimento ao recurso, tamb\u00e9m se digne a remeter os autos para uma das C\u00e2maras C\u00edveis do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong>, cumpridas as formalidades legais, como medida de inteira justi\u00e7a.<\/p>\n

Nestes termos. <\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, <\/h4>\n

EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RJ.<\/p>\n

REF: Proc: <\/p>\n

JU\u00cdZO: 2\u00aa VARA C\u00cdVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA \u2013 RJ.<\/strong><\/p>\n

APELANTE: MONTE SANTO VE\u00cdCULOS LTDA.<\/p>\n

APELADO: <\/p>\n

R A Z \u00d5 E S D E A P E L A N T E<\/p>\n

COLENDA TURMA,<\/strong><\/p>\n

Merece reforma in totum o decisum prolatado nos autos em TELA, pelas raz\u00f5es supra-aduzidas, sen\u00e3o vejamos;<\/p>\n

    \n
  1. A apelada prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer c\/c a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos materiais e danos morais com antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, que segundo a Apelada, adquiriu em 30\/\/11\/04 na loja do Apelante um ve\u00edculo usado em condi\u00e7\u00f5es inadequadas para uso pretendendo receber da Apelante o ressarcimento de danos materiais e danos morais. <\/li>\n
  2. Ocorre que, o Juiz \u201ca quo\u201d deixou de observar o documento de fls. 35, a observa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 escrita o seguinte \u201c…o ve\u00edculo foi vendido no estado em que se encontra<\/em>…\u201d Diz ainda na OBS: \u201c..N\u00c3O DAMOS GARANTIA NA PARTE ELETRICA DO VE\u00cdCULO..\u201d, este recibo foi entregue a Apelada, tendo a mesma, pleno conhecimento das informa\u00e7\u00f5es nele contido, afinal o ve\u00edculo adquirido n\u00e3o era zero km e mesmo que fosse poderia apresentar pane e isso n\u00e3o poder\u00e1 ser caracterizado como dano, ou criado alguma m\u00e1cula a imagem ou psique aduzido pelo ju\u00edzo \u201ca quo\u201d <\/li>\n
  3. EGR\u00c9GIA C\u00c2MARA, no relat\u00f3rio em que passa a decidir o Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d enquadra na rela\u00e7\u00e3o de consumo, definindo como a Apelada como consumidora segundo o art. 2\u00ba do CDC, seguindo esta linha de racioc\u00ednio, como consumidora a Apelada deveria ter ajuizado sua a\u00e7\u00e3o logo que identificou o suposto defeito no ve\u00edculo, e segundo o mesmo diploma legal p\u00e1trio, em seu art. 26 inciso II, est\u00e1 elencado que a Apelada, teria at\u00e9 90 dias em se tratando de bem dur\u00e1vel, para fazer sua reclama\u00e7\u00e3o junto ao Apelante, no entanto, s\u00f3 veio ajuizar sua pretens\u00e3o 10 meses depois, o que decorre em decad\u00eancia e prescri\u00e7\u00e3o desse direito, mas mesmo assim a Apelante tentou equacionar o problema, e s\u00f3 n\u00e3o conseguiu resolve-lo, porque a Apelada ABANDONOU O VE\u00cdCULO EM UMA OFICINA DE AR CONDICIONADO, sendo certo que isso ficou extremamente aclarodo nos depoimentos de fls 85\/87 das testemunhas arroladas, restando claro que o ve\u00edculo n\u00e3o estava com problemas mec\u00e2nicos e sim apresentando problemas no ar condicionado, n\u00e3o sendo verdadeiras as afirma\u00e7\u00f5es sobre defeitos no ve\u00edculo, e mesmo assim, nada disso foi levado em considera\u00e7\u00e3o pelo Ju\u00edzo Monocr\u00e1tico que injustamente optou por condenar a Apelante sem levar em conta os depoimentos das testemunhas que deixaram claro a culpabilidade da Apelada, pois, foi ela pr\u00f3pria quem deu azo aos acontecimentos, quando abandonou o ve\u00edculo nas depend\u00eancias da oficina de ar condicionado e comprovado no documento de fls 39 datado de 05\/08\/2012, sendo certo que, isso tamb\u00e9m foi desconsiderado pelo Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d, merecendo por tanto ser reformada a R.Senten\u00e7a Monocr\u00e1tica, pois, tais depoimentos foram de extrema relev\u00e2ncia para o convencimento e elucida\u00e7\u00e3o da lide por\u00e9m, mesmo assim, desconsiderado pelo Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d. <\/li>\n
  4. COLENDA TURMA, pode-se afirmar que mesmo os ve\u00edculos novos, podem apresentar panes na parte el\u00e9trica n\u00e3o h\u00e1 como garantir ou presumir tais defeitos e mesmo, assim a Apelante ao tomar conhecimento pela Apelada que ocorreu um problema el\u00e9trico, imediatamente solucionou o problema e em momento nenhum deixou de atender aos pedidos feitos por ela, isso tamb\u00e9m, n\u00e3o foi observado pelo D.Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d, que ignorou a boa f\u00e9 da Apelante que atendeu plenamente as solicita\u00e7\u00f5es da Apelada, mesmo tendo esta causado uma serie de problemas tais como susta\u00e7\u00e3o de cheques sem justificativa aparente, ap\u00f3s ter feito a compra tudo comprovado nos documentos de fls.36, tamb\u00e9m n\u00e3o apreciado pelo D.Ju\u00edzo Singular.<\/li>\n
  5. Eminente Relator, pugna a apelante pela reforma da R.Senten\u00e7a \u201ca quo\u201d, pelo entendimento equivocado do D. Ju\u00edzo singular, que aplicou uma injusta condena\u00e7\u00e3o, sem qualquer culpabilidade da Apelante, que ficou impossibilitada sem que nada pudesse fazer, at\u00e9 porque s\u00f3 foi comunicada do abandono do ve\u00edculo, quando da comunica\u00e7\u00e3o do ajuizamento da presente a\u00e7\u00e3o. Insta esclarecer que a Apelada at\u00e9 a presente data n\u00e3o foi retirar o veiculo daquela oficina de ar condicionado, e portanto, s\u00f3 poder\u00e1 ser retirado pela Apelada, assim n\u00e3o h\u00e1 qualquer responsabilidade da Apelante sobre tais procedimentos mas, se esta EGR\u00c9GIA C\u00c2MARA, entender que deve a Apelante sofre alguma pena pelo defeito no ar condicionado do ve\u00edculo, que seja no sentido de pagar tal conserto entendendo a apelante ser esta mais justa do que a imputa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a monocr\u00e1tica que severamente condenou a Apelada em um valor desproporcional, por ignorar todos os depoimentos que restaram claros na responsabilidade da Apelada sobre os acontecimentos.<\/li>\n<\/ol>\n

    Portanto, Eminente Relator, lastreado nas argumenta\u00e7\u00f5es supra-expendidas, e tudo o mais que possa ser dito, espera e requer a Apelante sejam as presentes RAZ\u00d5ES conhecidas e no m\u00e9rito providas para reformar a senten\u00e7a monocr\u00e1tica para:<\/p>\n

    A – Determinar que a Apelada seja responsabilizada pelo abandono do ve\u00edculo na oficina mec\u00e2nica devendo esta, arcar com todo \u00f4nus decorrente deste abandono, e que s\u00f3 ocorreu por sua total manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, n\u00e3o tendo a ora Apelante nenhuma responsabilidade por tal atitude, que foi erradamente entendido pelo Ju\u00edzo monocr\u00e1tico, que em sua R. senten\u00e7a determina que a Apelante entregue o veiculo a apelada, como? Se o referido ve\u00edculo n\u00e3o \u00e9 mais da Apelante se foi deixado naquela oficina pela Apelada, assim, mesmo se quisesse, a Apelante, n\u00e3o teria como cumprir a determina\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo, porque s\u00f3 poder\u00e1 ser retirado daquela oficina, quem l\u00e1 o deixou, ou seja, a Apelada, portanto, est\u00e1 por merecer reforma a R. senten\u00e7a \u201ca quo\u201d por ser imposs\u00edvel de cumprir tal determina\u00e7\u00e3o. Restando claro que toda responsabilidade por tais fatos, foram da Apelada, n\u00e3o da Apelante.<\/p>\n

    B \u2013 Reformar a R. Senten\u00e7a que determina o pagamento dos d\u00e9bitos relativos a IPVA, pois tais d\u00e9bitos s\u00e3o de inteira responsabilidade da Apelada, pois, quando da aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, nenhum d\u00e9bito havia, sendo tais d\u00e9bitos de responsabilidade da apelada que ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo em 2004, n\u00e3o pagou os IPVAs, de 2012 a 2008, sendo certo que, o ve\u00edculo passou por vistoria e n\u00e3o havia nenhum debito a \u00e9poca, isso est\u00e1 claro nos documentos de fls. 38., ficando claro que, quando da vistoria o ve\u00edculo estava com os pneus em perfeito estado, ou n\u00e3o teria passado pela mesma. Alem do que, conforme consta do documento de fls 35, o ve\u00edculo foi adquirido no estado em que se encontrava tendo a Apelada pleno conhecimento quando, recebeu e assinou o recibo supracitado, e isso tamb\u00e9m n\u00e3o foi apreciado pelo D.Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d..<\/p>\n

    C \u2013 Merece reforma a R. Senten\u00e7a \u201ca quo\u201d, que, injustamente imputou a Apelada o dever de ressarci-la, pela a aquisi\u00e7\u00e3o de pneus, um ano ap\u00f3s, a compra do veiculo, entendendo por este motivo ser injusta a condena\u00e7\u00e3o, devendo portanto a senten\u00e7a monocr\u00e1tica ser reformada.<\/p>\n

    D – Reitera a Apelada o pedido de litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9 arg\u00fcido na Contesta\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o se justificar o nefasto procedimento de abandonar um ve\u00edculo em uma oficina por tr\u00eas anos e vir a ju\u00edzo responsabilizar e culpar algu\u00e9m por isso com a devida v\u00eania, isso \u00e9 um absurdo. <\/p>\n

    E – Reformar ainda a senten\u00e7a no que tange ao dano moral, pois, n\u00e3o restou caracterizado qualquer tipo de dano a Apelada, pois, conforme ficou provado nos autos, foi a Apelada quem deu causa a tais aborrecimentos, quando abandonou o ve\u00edculo na oficina de ar condicionado durante todo esse tempo, e PASMEM, at\u00e9 o presente momento n\u00e3o foi retira-lo, portanto, n\u00e3o ficou caracterizado nenhum tipo dano ou de constrangimento a Apelada pelo Apelante, que viesse a produzir efeito danoso em seu psiquet, conforme aduz o ju\u00edzo monocr\u00e1tico em sua senten\u00e7a. Assim n\u00e3o deve a Apelante ser responsabilizada por atos que n\u00e3o praticou e que erradamente foi imputado pelo ju\u00edzo \u201ca quo\u201d a esta.<\/p>\n

    Por fim, requer ,a Apelante seja a Apelada responsabilizada e condenada a pagar as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e0 raz\u00e3o de 20% do valor da condena\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

    \u00c9 o que requer a Apelante por ser medida de extrema JUSTI\u00c7A.<\/p>\n<\/p>\n

    Termos em que,<\/p>\n

    E. Deferimento.<\/p>\n

    Rio de Janeiro, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[892],"class_list":["post-15286","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-apelacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15286","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}