Apela\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o por dano moral <\/p>\n
EXMO. Sr. Dr. JUIZ DE DIREITO DA 04\u00aa (QUARTA) VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE S\u00c3O PAULO – ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Natureza do feito: ordin\u00e1ria de repara\u00e7\u00e3o de danos morais<\/p>\n
N\u00ba dos autos: ………….<\/p>\n
Waldemar , brasileiro, casado, pastor, portador da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba ……… e inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba ………., melhor qualificado no instrumento de procura\u00e7\u00e3o e mandato, vem, respeitosamente por seus, infra-assinados, ADVOGADOS, (doc) \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., nos autos do processo que move em face de Banco ………………. S\/A, irresignado com a respeit\u00e1vel senten\u00e7a de fls., vem, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, apresentar o competente<\/p>\n
RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Cujas raz\u00f5es requer sejam encaminhadas, \u00e0 Superior Inst\u00e2ncia, mais especificamente o Egr\u00e9gio ao Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo. Informa ainda o autor, que por ser pobre na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do termo, est\u00e1 dispensado do pagamento de custas de preparo.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
r. deferimento.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, 27 de agosto de 2002<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
APELANTE: WALDEMAR <\/p>\n
APELADO: BANCO P………… S\/A<\/p>\n<\/p>\n
EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/p>\n
COLENDA C\u00c2MARA DE DIREITO PRIVADO<\/p>\n
EXCELSOS JULGADORES<\/p>\n<\/p>\n
MINUTA DE APELA\u00c7\u00c3O \u2013 RAZ\u00d5ES<\/p>\n
Qualquer castigo, se o erro for conhecido, deve ser n\u00e3o apenas medicinal, mas exemplar. Deve corrigir ou o culpado ou o p\u00fablico.<\/p>\n
J. Joubert <\/p>\n<\/p>\n
INTR\u00d3ITO<\/p>\n
\u201c\u00c9POCA \u2013 Na economia globalizada, expectativa, confian\u00e7a e credibilidade s\u00e3o moedas de grande valor. Do pequeno poupador interno ao grande investidor externo, tudo \u00e9 quest\u00e3o de acreditar. Como fazer crescer a economia num pa\u00eds de esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o e falta de credibilidade nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas?<\/p>\n
[Carlos Geraldo]Langoni \u2013 O novo governo ter\u00e1 de dar um choque de credibilidade. Escolher pessoas competentes e confi\u00e1veis. E n\u00e3o adiar medidas imprescind\u00edveis…\u201d <\/p>\n<\/p>\n
1. = O texto acima citado, Excel\u00eancia, amolda-se com maestria ao presente processo, e outras situa\u00e7\u00f5es que, dia a dia, encontramos no Poder Judici\u00e1rio, Excel\u00eancias;<\/p>\n
2. = Com efeito, vivemos um processo radical de transforma\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o mais podemos aceitar que il\u00edcito deixe de ser punido, como o foi pelo Ju\u00edzo de Primeira Inst\u00e2ncia;<\/p>\n
3. = Um pa\u00eds, ou melhor, uma Na\u00e7\u00e3o (com todo o peso e responsabilidade que essa palavra carrega), se faz com um Poder Judici\u00e1rio que atue com rigor e seriedade;<\/p>\n
4. = E, francamente, o processo epigrafado, ou melhor, a senten\u00e7a nele proferida, em nada contribui com aquilo que a sociedade exige. Precisamos parar de brincar de fazer Justi\u00e7a para que passamos a efetiv\u00e1-la de fato;<\/p>\n
5. = Quando pensadores sociais falam que o Brasil precisa de um choque de credibilidade, e isso \u00e9 um fato incontest\u00e1vel, para nos desenvolvermos econ\u00f4mica e socialmente, devemos entender que n\u00e3o podemos mais delegar aos outros essa responsabilidade;<\/p>\n
6. = Em suma, n\u00e3o \u00e9 uma senten\u00e7a isolada que ir\u00e1 modificar o pa\u00eds, ao ponto de transform\u00e1-lo numa Na\u00e7\u00e3o, mas, um conjunto de decis\u00f5es que comecem a confrontar antigas [e novas] oligarquias e imponham, a quem quer que seja, o dever de respeitar a Lei, somente recrudesce a imagem de Pa\u00eds s\u00e9rio que queremos mostrar ao mundo;<\/p>\n
7. = E, creiam-me com urg\u00eancia, Nobil\u00edssimos Desembargadores, precisamos, com urg\u00eancia modificar essa imagem. Antes que viremos uma \u00c1frica;<\/p>\n
8. = Conforme anotamos alhures, no dia em que pudemos mostrar que nossas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o confi\u00e1veis, e respeitam a Lei, respeitam o Contrato Social, n\u00e3o precisaremos nos preocupar em atrair investimentos externos. A atra\u00e7\u00e3o desses capitais, ser\u00e1 uma conseq\u00fc\u00eancia natural de nossa evolu\u00e7\u00e3o como P\u00e1tria;<\/p>\n
9. = Contudo, Nobres Senhores Julgadores dessa Solene Casa, essa \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o que cabe a todos n\u00f3s, Advogados, Ju\u00edzes, Jornalistas, Empres\u00e1rios, Trabalhadores, enfim, a todas as parcelas da popula\u00e7\u00e3o que esperam viver de fato num pa\u00eds digno, justo, e, conseguintemente, confi\u00e1vel;<\/p>\n
10. = Assim, Excelsos Magistrados, feitas, tecidas essas observa\u00e7\u00f5es, entendemos, neste caso, lamentavelmente tenha sido violada a Lei pelo Merit\u00edssimo Magistrado recorrido. E \u00e9 por isso que apela-se a r. senten\u00e7a de m\u00e9rito.<\/p>\n<\/p>\n
OS FATOS \u2013 HIST\u00d3RICO DO PROCESSO<\/p>\n
11. = Conforme j\u00e1 aduzimos na inicial, o apelante adquiriu um ve\u00edculo automotor mediante financiamento com o Banco P……………, ora apeladodo.<\/p>\n
12. = Tratava-se, para ser espec\u00edfico de um ve\u00edculo Chevrolet Corsa;<\/p>\n
13. = De acordo com o descrito, financiou, o apelante, o ve\u00edculo em 04 de maio de 2012, sendo certo que o n\u00ba do contrato era: ……………..;<\/p>\n
14. = Em quatro de junho, data que seria a de vencimento da primeira parcela do referido carn\u00ea; sendo certo que entrou ent\u00e3o em contato com a Loja da Rua ……….. e uma funcion\u00e1ria de nome L\u00edgia lhe informou que ocorrera um problema na emiss\u00e3o do carn\u00ea e que enviaria lhe seria a 2\u00aa via do carn\u00ea \u2013 raz\u00e3o pela qual n\u00e3o deveria o autor se preocupar pois poderia efetuar o pagamento sem juros;<\/p>\n
15. = Em 21 de junho, uma funcion\u00e1ria de nome Sandra teria ligado para o apelante e lhe comunicara que para fazer o pagamento o autor deveria faz\u00ea-lo na sede da requerida \u00e0 Avenida ……….., o que era, devido a compromissos profissionais imposs\u00edvel ao apelante;<\/p>\n
16. = Com efeito, era a obriga\u00e7\u00e3o de enviar os carn\u00eas de cobran\u00e7a;<\/p>\n
17. = Em 22 de junho de 2.001, foi emitida para a sua resid\u00eancia carta de cobran\u00e7a;<\/p>\n
18. = Em 26 de junho de 2.001, entrou o apelante, em contato com a requerida, via telefone …………… e falou com a funcion\u00e1ria de nome Ana L\u00facia, sendo certo que a mesma lhe informou que estariam sendo providenciados boletos referentes \u00e0s primeira e segundas parcelas;<\/p>\n
19. = Em 04 de julho de 2012, o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito havia informado que o nome do autor havia sido inclu\u00eddo no rol dos \u201cmaus pagadores\u201d.<\/p>\n
20. = Em 11 de julho de 2012, efetuou o apelante o pagamento da primeira parcela, t\u00e3o logo ela chegou \u00e0s suas m\u00e3os;<\/p>\n
21. = Importante salientar que \u2013 durante todo esse tempo \u2013 solicitou ao Banco P…………………….., ora apelado, fosse exclu\u00eddo seu nome dos \u00d3rg\u00e3os de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito;<\/p>\n
22. = Em 12 de julho, recebe pedido de desculpa pelo inc\u00f4modo, sem que sequer citem o problema havido com a SERASA e demais \u00f3rg\u00e3os de controle de cr\u00e9dito;<\/p>\n
23. = Nesse ponto, \u00e9 importante salientar que atrav\u00e9s de e-mail, que \u00e9, em \u00faltima an\u00e1lise, uma esp\u00e9cie de documento (suscept\u00edvel \u00e0 per\u00edcia se a apelada assim o quisesse) a apelada reconhece sua culpa e pede, de maneira formal, desculpas ao apelante. Citemos abaixo a \u00edntegra do e-mail:<\/p>\n<\/p>\n
Sr. Waldemar<\/p>\n
O carn\u00ea do senhor est\u00e1 sendo providenciado e estar\u00e1 recebendo em dois dias via sedex. Desculpe pelo transtorno causado mas nos obtivemos um problema com as impress\u00f5es de carn\u00ea, mas j\u00e1 foi sanada.<\/p>\n
Muito obrigado<\/p>\n
Banco<\/p>\n
24. = Assim, \u00e9 incontest\u00e1vel que o Banco apelado, \u00e0quele momento reconhecera sua culpa.<\/p>\n
25. = Contudo, em 16 de julho, por incr\u00edvel que pare\u00e7a, recebeu o apelante comunicado da SERASA (doc.) no sentido de que seu nome estava sendo inscrito pelo valor de R$ 9.146,52 (nove mil e cento e quarenta e seis reais e cincoenta e dois centavos);<\/p>\n
26. = Como n\u00e3o lhe fora atendido pedido algum feito junto ao Banco ……………, ora apelado, dirigiu-se (doc.) ao Procon para saber o que poderia ser feito, ap\u00f3s o que optou por contratar Advogado para resolver esta quest\u00e3o;<\/p>\n
27. = Os fatos narrados, Excel\u00eancias, s\u00e3o de uma transpar\u00eancia indiscut\u00edvel. Contudo, Excel\u00eancia, em sua defesa, a r\u00e9, juridicamente representada, procura desnaturar a natureza dos fatos, o que n\u00e3o pode ser aceito pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
28. = Contudo, \u00e9 certo firmar-se que, apesar das voltas e rodeios que faz, a apelada n\u00e3o nega em momento algum os fatos articulados pelo apelante;<\/p>\n
29. = Assim, n\u00e3o obstante os fatos reconhecidos pelo apelado, o Merit\u00edssimo Juiz da 4\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central da Comarca de S\u00e3o Paulo, entendeu que deveria, e, de fato o fez, julgar improcedente a demanda;<\/p>\n
30. = Importante anotar-se que na senten\u00e7a de m\u00e9rito, apesar de reconhecer o apontamento sofrido pelo apelante como indevido, o Juiz recorrido, entende que a a\u00e7\u00e3o deva ser julgada improcedente;<\/p>\n
31. = Citemos trechos da senten\u00e7a:<\/p>\n
\u201cHouve, de fato, mora no cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, sabendo o autor da data do vencimento, solicitando emiss\u00e3o do boleto para o pagamento, o que foi feito pelo r\u00e9u, consoante o que se depreende de fls. 43. O vencimento foi estabelecido para 13 de julho de 2012 e o pagamento foi feito em 11 de julho de 2012.<\/p>\n
Nesse sentido, deve se tomar como indevido o apontamento do nome do autor nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito .<\/p>\n
32. = Eis uma breve e historiciada s\u00edntese da demanda proposta e da senten\u00e7a que se apela.<\/p>\n
DOS ABSURDOS JUR\u00cdDICOS CONTIDOS NA SENTEN\u00c7A<\/p>\n<\/p>\n
33. = Com efeito, Excel\u00eancia, ao sustentar a tese o MM. Juiz de Direito recorrido que por ter ficado cadastrado indevidamente como inadimplente, \u201cpor pequeno per\u00edodo\u201d ele n\u00e3o teria sofrido dano algum;<\/p>\n
34. = Francamente, essa \u00e9 uma das maiores, data m\u00e1xima venia, bobagens jur\u00eddicas que j\u00e1 li at\u00e9 hoje. Se a moda pegar, poder\u00edamos inferir que um tapa na cara, se n\u00e3o for muito forte, n\u00e3o gera dano moral. Uma difama\u00e7\u00e3o, dependendo do teor do palavr\u00e3o empregado, tamb\u00e9m n\u00e3o geraria. A perda de um filho, poderiam sustentar alguns, tamb\u00e9m n\u00e3o geraria dano moral algum, dependendo do qu\u00e3o pr\u00f3ximo esse filho fosse dos pais. Mais ainda, se a moda pegasse, acabar\u00edamos chegando \u00e0 conclus\u00e3o de que precisar\u00edamos de peritos para avaliar o sofrimento da v\u00edtima;<\/p>\n
35. = Verdadeiros abusos e ofensas ao direito cometer-se-iam sem a prote\u00e7\u00e3o alguma do judici\u00e1rio;<\/p>\n
36. = Ainda, sustentou o I. Ju\u00edzo que o nome do autor-apelante teria ficado cadastrado por pequeno per\u00edodo. Isso se se puder chamar de pequeno per\u00edodo 10 (dez) dias na SERASA e 12 (doze) no SPC, da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo;<\/p>\n
37. = Com efeito, Magistrados, o processo \u00e9 auto-explicativo e o apelado \u00e9 r\u00e9u confesso, raz\u00e3o pela qual dever\u00e1 ser in totum, cassada a r. decis\u00e3o de fls.<\/p>\n
DO PROVIMENTO QUE SE REQUER<\/p>\n
r. 38. = Assim, por todo o exposto e, pelo que de mais nos autos consta, \u00e9 o presente recurso de apela\u00e7\u00e3o para requerer seja, in totum cassada a senten\u00e7a de m\u00e9rito, condenando-se a requerida em danos morais, nos termos postulados na inicial, determinando-se, ainda, a invers\u00e3o do \u00f4nus sucumbencial, tudo como medida da mais l\u00eddima e linear.<\/p>\n
J U S T I T I A!!!!<\/p>\n
Ita sperator<\/p>\n<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, 27 de agosto de 2.002<\/p>\n<\/p>\n
——————————————————————————–<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[892],"class_list":["post-15269","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-apelacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15269","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}