Apela\u00e7\u00e3o, senten\u00e7a sem m\u00e9rito <\/p>\n
EXMO. Sr. Dr. JUIZ DE DIREITO DA 32\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE S\u00c3O PAULO – ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Processo n\u00ba ………..0<\/p>\n
Ivanete , melhor qualificada no instrumento de procura\u00e7\u00e3o e mandato, acostado \u00e0 fls., vem, mui respeitosamente, por seu, infra-assinado, ADVOGADO, (doc.) \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., nos autos da a\u00e7\u00e3o que move em face de Banco, irresignada com a respeit\u00e1vel senten\u00e7a de fls. 39, a qual extinguiu o processo sem a an\u00e1lise de m\u00e9rito, apresentar o competente recurso de apela\u00e7\u00e3o contra a mesma, cujas raz\u00e3o requer sejam enviadas \u00e0 superior inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Nestes termos, <\/p>\n
r. o processamento do recurso<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, 20 de novembro de 2.00I<\/p>\n<\/p>\n
Apelante: Ivanete <\/p>\n
Apelado: Banco ……… S\/A<\/p>\n<\/p>\n
EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE SEGUNDA INST\u00c2NCIA<\/p>\n
COLENDA C\u00c2MARA<\/p>\n
EM\u00c9RITOS MAGISTRADOS<\/p>\n
MINUTA DE APELA\u00c7\u00c3O \u2013 RAZ\u00d5ES<\/p>\n
1. Breve s\u00edntese historiciada dos fatos. Prop\u00f4s a apelante a presente A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS MORAIS, CUMULADA COM PEDIDO COMINAT\u00d3RIO DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE N\u00c3O FAZER EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA, TAMB\u00c9M, COM DEVOLU\u00c7\u00c3O EM DOBRO DE VALORES INDEVIDAMENTE SACADOS DE CONTA BANC\u00c1RIA, em face da apelada<\/p>\n
1. = A apelante, fora titular de conta poupan\u00e7a junto \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o Financeira, ora requerida.<\/p>\n
2. = O n\u00ba da conta da apelante era 0204.450265-2;<\/p>\n
3. = \u00c9 correto, ainda, firmar-se que a apelante jamais utilizou sua conta para outro fim que n\u00e3o fosse a poupan\u00e7a;<\/p>\n
4. = Mais ainda, \u00e9 correto, ainda que a apelante jamais, solicitou qualquer tipo de empr\u00e9stimo, cheque especial, e financiamento junto ao Banco apelado;<\/p>\n
5. = Frisemos, Excel\u00eancias, a apelado jamais solicitou qualquer tipo de empr\u00e9stimo junto ao Banco apelante;<\/p>\n
5.1 = Assim sendo, qual n\u00e3o foi sua surpresa, quando em 10 de novembro de 2.000, a requerente recebeu correspond\u00eancia do Banco apelado, na qual era informada de que devia \u00e0quele Banco, a t\u00edtulo de saldo em aberto de conta corrente (n\u00ba 0204.11.455-30) a import\u00e2ncia de R$ 2.000,00 (dois mil reais);<\/p>\n
5.2 = Em 24 de novembro de 2.000, recebe nova correspond\u00eancia, na qual lhe \u00e9 comunicado que o seu saldo devedor \u00e9 de R$ 2.006,00 (dois mil e seis reais), novamente pela, supracitada, conta corrente;<\/p>\n
5.3 = J\u00e1 em 06 de dezembro de 2.000, recebe nova carta, na qual lhe \u00e9 informado que seu saldo devedor, agora, \u00e9 de R$ 256,98 (duzentos e cincoenta e seis reais e noventa e oito centavos);<\/p>\n
5.4 = \u00c9 certo que por volta do dia 08 de dezembro, dirigiu-se ao Banco-apelado, sendo certo que lhe informaram do mau entendido \u2013 e que lhe n\u00e3o seria mais cobrada quantia alguma.<\/p>\n
5.5 = Assim qual n\u00e3o foi a surpresa da autora quando, em 05 de janeiro de 2.001, a apelante soube que fora usurpado de sua conta-poupan\u00e7a a quantia de R$ 305,00 (Trezentos e cinco reais), conforme comprova o documento (extrato) acostado em anexo!!!!!!!!!<\/p>\n
6. = Nobres Julgadores, o nome que se d\u00e1 a este fato, \u00e9, \u201cdata maxima venia\u201d, apenas um roubo (a express\u00e3o \u00e9 forte, sabemos, talvez n\u00e3o se trate de roubo na acep\u00e7\u00e3o criminal\u00edstica da palavra, mas, com efeito, trata-se de um il\u00edcito civil de natureza grav\u00edssima).<\/p>\n
6.1 = Assim, juridicamente representada, procurou a requerente o socorro do Poder Judici\u00e1rio, a fim de que fosse sanada essa situa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
6.2 = Desta feita, proposta a a\u00e7\u00e3o, qual n\u00e3o foi sua surpresa, em decis\u00e3o que se deve reputar teratol\u00f3gica e antijur\u00eddica, ao se deparar com o fato, de que o feito fora extinto pelo Ilustre Ju\u00edzo de Primeira Inst\u00e2ncia sem a an\u00e1lise do m\u00e9rito.<\/p>\n
7. = Eis uma breve e historiciada s\u00edntese dos fatos. <\/p>\n
O DIREITO \u2013 RAZ\u00d5ES RECURSAIS<\/p>\n
8 = Em que pese as raz\u00f5es apontadas, entendemos n\u00e3o assistir raz\u00e3o ao Ju\u00edzo recorrido. \u00c9 que, o pedido \u00e9 certo<\/p>\n
9 = Uma leitura mais atenta da inicial, nos mostra que o pedido \u00e9 certo: requereu a apelante fosse condenado o Banco requerido a indeniz\u00e1-la pelos danos morais causados; devolver-lhe os valores indevidamente sacados de sua conta poupan\u00e7a; e, comina-se-lhe (ao ……….) a obriga\u00e7\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria, de n\u00e3o negativar seu (o da apelante) nome junto aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito;<\/p>\n
10. = Com efeito, Nobil\u00edssimos Magistrados, qualquer estagi\u00e1rio de segundo ano de direito sabe, que est\u00e3o preenchidos no caso todas as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o. O pedido \u00e9 juridicamente poss\u00edvel; as partes s\u00e3o leg\u00edtimas a ingressarem os p\u00f3los passivo e ativo da demanda; e, principalmente, h\u00e1 interesse de agir, uma vez que a via ordin\u00e1ria escolhida \u00e9 tanto \u00fatil quanto necess\u00e1ria \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o da demanda.<\/p>\n
11. = Assim, causa esp\u00e9cie a este Advogado, o fato de o feito ser extinto sem a an\u00e1lise de m\u00e9rito, visto estarem preenchidas as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
12. = Mais ainda, a decis\u00e3o atacada viola o artigo 5\u00ba, inciso XXXV da Cosntitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, a qual prescreve que: a lei n\u00e3o excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito.<\/p>\n
13. = Visto este ponto, entendemos deva ser in totum cassada a respeit\u00e1vel decis\u00e3o de Primeira Inst\u00e2ncia, e determinada a devolu\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 Inst\u00e2ncia Origin\u00e1ria, a fim de que se realize a instru\u00e7\u00e3o processual. Tudo como medida da mais linear e l\u00eddima<\/p>\n
j u s t i t i a!!<\/p>\n
ita sperator<\/p>\n
Assim, <\/p>\n
Requer-se provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[892],"class_list":["post-15263","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-apelacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15263","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}