EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 37\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/p>\n
Processo <\/p>\n
Escrevente: Marisa<\/p>\n
\t\t\t, j\u00e1 devidamente qualificado nos autos da A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o que move em face de , tamb\u00e9m devidamente qualificada nos autos, irresignada, data venia<\/em>, com parte da r. senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, vem, pela Defensoria P\u00fablica, interpor<\/p>\n \t\t\tRECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n cujas raz\u00f5es encontram-se em anexo, requerendo a V. Exa. que sejam recebidas e encaminhadas \u00e0 Superior Inst\u00e2ncia.<\/p>\n \t\t\tNestes Termos,<\/p>\n \t\t\tP. Deferimento.<\/p>\n \t\t\tRio de Janeiro, <\/p>\n EG\u00c9GIO TRIBUNAL<\/p>\n COLENDA C\u00c2MARA<\/p>\n \t\t\tDA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n \t\t\t<\/strong>O Defensor P\u00fablico que esta subscreve tomou ci\u00eancia pessoal da r. senten\u00e7a de primeiro grau no dia 17 de janeiro de 2002. O presente Recurso de Apela\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo interposto no dia 07 de fevereiro de 2002. Considerando-se a prerrogativa do prazo em dobro conferido \u00e0 Defensoria P\u00fablica em todas as inst\u00e2ncias, o presente Recurso \u00e9 tempestivo.<\/p>\n \t\t\tDO PRAZO EM DOBRO<\/strong><\/p>\n \t\t\t<\/strong>Cumpre informar aos Em\u00e9ritos Julgadores que a Defensoria P\u00fablica est\u00e1 utilizando-se da prerrogativa do prazo em dobro para interposi\u00e7\u00e3o de Recurso de Apela\u00e7\u00e3o, conforme lhe faculta o par\u00e1grafo quinto do artigo quinto da Lei n\u00ba 1.060\/50.<\/p>\n Emidio de Oliveira Santos, prop\u00f4s a presente em face de Isaura Lima Rocha, tendo em vista a ocorr\u00eancia de agress\u00e3o f\u00edsica e moral perpetrada pela apelada contra ele apelante, conforme explicado na exordial e devidamente apurado pelo ju\u00edzo a quo.<\/p>\n Ocorre, que o M.M Ju\u00edzo a quo<\/em>, ao proferir a decis\u00e3o questionada, concluiu pela inexist\u00eancia de danos contra o apelante, quer no \u00e2mbito do dano material , como do dano moral..<\/p>\n No tocante ao dano material, assevera o M.M Ju\u00edzo que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o da les\u00e3o f\u00edsica, e aponta como fundamenta\u00e7\u00e3o o laudo de fls. 41.<\/p>\n Ocorre, que \u00e0s fls. 48, existe uma laudo complementar , onde fora constatado a exist\u00eancia da les\u00e3o sofrida pelo apelante, que consistiu em pauladas nos bra\u00e7os, especialmente no bra\u00e7o esquerdo.<\/p>\n Ora , n\u00e3o se perquire in casu<\/em>, se fora grave ou leve a agress\u00e3o perpetrada. O certo \u00e9 que a agress\u00e3o existiu.<\/p>\n Os documentos acostados \u00e0s fls. 31\/33 e 91\/105, se na sua integralidade n\u00e3o comprovam os danos materiais, pelo menos em parte comprovam que o apelante fora submetido a tratamento m\u00e9dico em face do evento danoso sofrido. <\/p>\n Entendeu o Ju\u00edzo pela n\u00e3o ocorr\u00eancia do dano moral, pois entendeu n\u00e3o Ter havido prova de que o apelante tenha sido submetido a tratamento de sa\u00fade por for\u00e7a das les\u00f5es sofridas. Conclui ainda n\u00e3o reconhecer qualquer sofrimento do apelante que se inserisse na ceara do dano moral.<\/p>\n Ora, em\u00e9ritos julgadores, o pr\u00f3prio ju\u00edzo, define dano moral no pre\u00e2mbulo do dispositivo que tratou da mat\u00e9ria. Vejamos<\/p>\n \u201cDano moral \u00e9 a rea\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica<\/strong> que a pessoa experimenta em face da viola\u00e7\u00e3o de um direito que n\u00e3o possui denominador econ\u00f4mico.\u201d (grfei).<\/p>\n Se o dano moral \u00e9 analisado na \u00f3rbita psicol\u00f3gica do ser humano, n\u00e3o h\u00e1 como se falar em prova do sofrimento, prova do tratamento ao qual a v\u00edtima se submeteu, prova das les\u00f5es. A an\u00e1lise do dano moral \u00e9 meramente sentimental.<\/p>\n Havia que se provar a exist\u00eancia de tratamento, o que admite-se apenas como argumento, se o dano moral tivesse alcan\u00e7ado t\u00e3o profundamente a v\u00edtima que a mesma tivesse que submeter-se a tratamento psicol\u00f3gico ou psiquiatr\u00edco. O que n\u00e3o foi este o caso.<\/p>\n Por\u00e9m, que a personalidade do apelante fora atingida n\u00e3o h\u00e1 qualquer d\u00favida. Imaginem os em\u00e9ritos julgadores a seguinte cena:<\/p>\n Dia 22 de junho de 1998, 9:30 horas, manh\u00e3, um anci\u00e3o de 79 anos, de complei\u00e7\u00e3o f\u00edsica mi\u00fada, franzina, sendo agredido a cabo de vassouras, por uma mulher jovem de estatura m\u00e9dia alta, em plena rua (em frente \u00e0s casas de ambas as partes envolvidas) na presen\u00e7a de testemunhas.<\/p>\n Qual o sentimento experimentado pela v\u00edtima, sen\u00e3o enorme vexame, al\u00e9m das dores da agress\u00e3o f\u00edsica. Ser\u00e1 que isso n\u00e3o configura dano moral?<\/p>\n \u00c9 imperioso que os reparos sejam feitos tamb\u00e9m no tocante aos danos morais sofridos.<\/p>\n Os danos morais s\u00e3o constitu\u00eddos pela dor, pelo sofrimento, pelo choque brutal do evento, pelo trauma psicol\u00f3gico.<\/p>\n A s\u00f3 realiza\u00e7\u00e3o do fato danoso faz presumir ofendida a honra, ferindo a v\u00edtima na personalidade espiritual, nos afetos e nos sentimentos. Mais do que a id\u00e9ia de repara\u00e7\u00e3o, vinga na indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral o prop\u00f3sito de impor-se a san\u00e7\u00e3o exemplar. Mais do que uma aplica\u00e7\u00e3o de ressarcimento, a condena\u00e7\u00e3o deve conter o esp\u00edrito de que a indeniza\u00e7\u00e3o h\u00e1 de ser a mais ampla poss\u00edvel, que se n\u00e3o neutraliza o sofrimento do lesionado, esta san\u00e7\u00e3o ao menos sirva para mostrar-lhe que a justi\u00e7a quer tornar-lhe menos doloroso o acontecimento e est\u00e1 sens\u00edvel ao seu drama.<\/p>\n Ante o exposto, requer aos Em\u00e9ritos Julgadores seja dado PROVIMENTO ao Recurso de Apela\u00e7\u00e3o no sentido de reformar, a r. senten\u00e7a de primeiro grau , concedendo, inicialmente, ao apelante benef\u00edcio da gratuidade de justi\u00e7a, e finalmente condenar o apelado ao pagamento das verbas indenizat\u00f3rias relacionadas na inicial, ou as que vierem ser a ser apuradas em processo de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, al\u00e9m , dano moral na forma do pedido e das custas processuais e verba honor\u00e1ria, esta sobre o valor da import\u00e2ncia a ser indenizada, recolhida de conformidade com o disposto na Lei 1.146\/87, \u00e0 c\/c 00943\/37, ag 097, Banerj, por ser medida de JUSTI\u00c7A.<\/p>\n Nestes Termos, P. Deferimento.<\/p>\n \t\t\tRio de Janeiro,\t\t\t <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[892],"class_list":["post-15225","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-apelacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15225","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15225"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15225"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}DO DANO MATERIAL<\/h3>\n
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