{"id":15221,"date":"2023-07-14T14:59:40","date_gmt":"2023-07-14T14:59:40","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:59:40","modified_gmt":"2023-07-14T14:59:40","slug":"titulo-sugerido-recurso-de-apelacao-indeferimento-gratuidade-de-justica-acao-de-ressarcimento-por-danos-morais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/titulo-sugerido-recurso-de-apelacao-indeferimento-gratuidade-de-justica-acao-de-ressarcimento-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"[MODELO] T\u00edtulo sugerido: ‘Recurso de Apela\u00e7\u00e3o – Indeferimento Gratuidade de Justi\u00e7a – A\u00e7\u00e3o de Ressarcimento por Danos Morais’"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 3\u00aa VARA C\u00cdVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA \u2013 RJ.<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba <\/h5>\n

, j\u00e1 devidamente qualificada nos autos da presente demanda que move em face do TELERJ CELULAR S\/A (VIVO)<\/strong>, vem, por interm\u00e9dio de seu advogado abaixo assinado, inconformado com a decis\u00e3o do D.ju\u00edzo \u201ca quo<\/em>\u201d,<\/strong> que,<\/strong> CONDENOU a aurora em custas interpor, tempestivamente, <\/strong><\/p>\n

RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O<\/h6>\n

com fulcro nos artigos 496, inciso I e 513 e seguintes do CPC,<\/strong> de acordo com a exposi\u00e7\u00e3o dos fatos de direito e das raz\u00f5es do pedido de reforma da decis\u00e3o abaixo a seguir.<\/p>\n

E para tanto, junta suas Raz\u00f5es, REQUERENDO <\/strong>que V.Ex\u00aa., receba e de provimento ao recurso, tamb\u00e9m se digne a remeter os autos para uma das C\u00e2maras C\u00edveis do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong>, cumpridas as formalidades legais, como medida de inteira justi\u00e7a.<\/p>\n

Nestes termos.<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008.<\/p>\n

ROBERTO ALVES PEREIRA<\/h4>\n

OAB 123724<\/h4>\n

EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ.<\/strong><\/p>\n

REF: PROC: 2008.210.004359-0<\/p>\n

APELANTE: ROSEMARY DA COSTA PATRICIO<\/h5>\n

APELADO: TELERJ CELULAR S\/A<\/strong><\/p>\n

R A Z \u00d5 E S D E A P E L A N T E<\/h5>\n

COLENDA TURMA,<\/p>\n

Merece reforma in totum o decisum<\/em><\/strong> prolatado pelo D. Ju\u00edzo Monocr\u00e1tico nos autos da A\u00e7\u00e3o em tela, pelas raz\u00f5es adiante aduzidas, sen\u00e3o vejamos;<\/p>\n

A apelante prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria visando ressarcimento por danos morais, c\/c obriga\u00e7\u00e3o de fazer em face de TELERJ CELULAR S\/A,<\/strong> sendo certo que, a a\u00e7\u00e3o jamais teve estabelecida a rela\u00e7\u00e3o processual entre as partes, pela desist\u00eancia da autora em dar prosseguimento a a\u00e7\u00e3o<\/strong>, tudo<\/strong>, por ter sido negado o pedido de gratuidade de Justi\u00e7a pelo D. Ju\u00edzo monocr\u00e1tico.<\/strong><\/p>\n

Ocorre que, alem de o D. Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d, indeferir a Gratuidade de Justi\u00e7a<\/strong>, acusou os operadores de direito de estarem BANALISANDO<\/strong> o instituto da gratuidade de Justi\u00e7a, com intuito de furtarem-se de eventuais \u00f4nus de sucumb\u00eancia e eximir-se do recolhimento dos tributos devidos ao Er\u00e1rio P\u00fablico. Que absurdo!!!<\/strong><\/p>\n

Mais adiante, fez uma s\u00e9ria advert\u00eancia a autora e ao seu patrono de que a falsidade da declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia caracteriza em tese injusto penal elencado no art. 299 do C\u00f3digo Penal, DATA M\u00c0XIMA V\u00caNIA, se este foi o entendimento da D. Ju\u00edzo \u201cmonocr\u00e1tico\u201d, por qu\u00ea n\u00e3o tomou a lei a termo? Mas n\u00e3o, sentenciou de forma injusta, sem ter seu convencimento firmado sobre a hipossufici\u00eancia financeira da autora, bem como sobre tais acusa\u00e7\u00f5es. Como \u00e9 que pode algu\u00e9m vir a Ju\u00edzo para ter um direito reparado e se depara com tal situa\u00e7\u00e3o, tal assertiva, n\u00e3o poderia ficar sem ser registrado os protestos por este operador de direito, Colenda Turma, com a devida v\u00eania, isso n\u00e3o \u00e9 fazer JUSTI\u00c7A.<\/p>\n

EGREGIA C\u00c2MARA<\/strong>;<\/p>\n

Pugna<\/strong> a apelante pela \u201cReforma do decisum\u201d<\/em> <\/strong> pelo lament\u00e1vel engano do D. Ju\u00edzo de Primeiro Grau que, em seu equivocado entendimento sobre a hipossufici\u00eancia financeira da autora, condenou-a<\/strong> em custas<\/strong>, sem que fosse sequer estabelecida a rela\u00e7\u00e3o processual entre as partes.<\/strong><\/p>\n

Urge esclarecer que a apelante s\u00f3 desistiu de dar continuidade ao feito, \u00fanica e exclusivamente pela decis\u00e3o de indeferimento do Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d,<\/strong> tendo requerido as fls 42, o arquivamento e baixa na distribui\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o poder arcar com as custas processuais, por ter comprometida a sua renda familiar e mesmo assim, o D. Ju\u00edzo \u201cMonocr\u00e1tico\u201d, por um entendimento inconsistente e equivocado condenou a apelante em custas, sem ter observado que a rela\u00e7\u00e3o processual ainda n\u00e3o havia sido estabelecida. <\/p>\n

COLENDA TURMA<\/p>\n

\u00c9 com clareza solar que a apelante se enquadra na situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia, pois, como se pode observar na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, o patrim\u00f4nio declarado por ela est\u00e1 sistematicamente sob financiamento de institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong>, que comprometeu completamente sua renda, tornando-a desta forma hipossuficiente, e, com a devida v\u00eania, isso n\u00e3o foi observado pelo D. Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d,<\/strong> que equivocadamente indeferiu o pedido de Gratuidade de Justi\u00e7a da autora<\/strong>, lastreado na hipossufici\u00eancia, que, s.m.j., prolatou uma decis\u00e3o com um entendimento emocional e equivocado com extrema injusti\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

Portanto, merece ser reformada \u201cin totum<\/em>\u201d a decis\u00e3o do Ju\u00edzo monocr\u00e1tico, pugnando a ora apelante a esta Egr\u00e9gia C\u00e2mara pela concess\u00e3o da gratuidade de Justi\u00e7a, negada por aquele D. Ju\u00edzo, <\/strong>para que seja o feito arquivado com a sua conseq\u00fcente baixa na distribui\u00e7\u00e3o, ilidindo desta forma, a autora, ora apelante, das indevidas custas a que foi condenada, por ser esta uma medida da mais l\u00eddima, extrema, necess\u00e1ria e salutar JUSTI\u00c7A.. <\/strong><\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

E. Deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[892],"class_list":["post-15221","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-apelacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}