{"id":15211,"date":"2023-07-14T14:59:26","date_gmt":"2023-07-14T14:59:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:59:26","modified_gmt":"2023-07-14T14:59:26","slug":"razoes-de-agravo-de-instrumento-ausencia-de-certidao-de-publicacao-do-acordao-recorrido-no-traslado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/razoes-de-agravo-de-instrumento-ausencia-de-certidao-de-publicacao-do-acordao-recorrido-no-traslado\/","title":{"rendered":"[MODELO] RAZ\u00d5ES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – Aus\u00eancia de certid\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido no traslado."},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A <\/strong><\/p>\n

Agravante: _____________________________________________<\/p>\n

Agravado: ________________________________________________<\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o: _______________________________________________<\/p>\n

RAZ\u00d5ES DO AGRAVANTE <\/strong><\/p>\n

Colenda C\u00e2mara C\u00edvel, <\/p>\n

_______________________, empresa estabelecida em _____________, (endere\u00e7o completo), nesta cidade, a douta decis\u00e3o que V. Exa. proferiu nos autos do Agravo de Instrumento epigrafado, em que \u00e9 agravada, tamb\u00e9m estabelecida (endere\u00e7o), nesta cidade, dela quer agravar, como agrava, fundada no art. 300 do Regimento Interno dessa Augusta Corte, pelas raz\u00f5es expostas a seguir: <\/p>\n

1. <\/strong>Com a devida v\u00eania do Ministro Relator do agravo de instrumento "sub judice", a aus\u00eancia da certid\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido no traslado, em que ele materializa, n\u00e3o pode prejudicar a agravante porque: <\/p>\n

a) Na peti\u00e7\u00e3o vestibular de seu recurso a agravante pediu traslada\u00e7\u00e3o da referida pe\u00e7a; <\/p>\n

b) Mas ainda se houvesse omitido tal pedido, n\u00e3o sobraria for\u00e7a jur\u00eddica ao Sapiente Ministro Relator para puni-la com o arquivamento do feito. Em ambos os casos a falta seria do serventu\u00e1rio da justi\u00e7a incumbido de construir o instrumento, visto que traslad\u00e1-lo \u00e9 seu dever, dever que lhe \u00e9 imposto por lei, compulsoriamente, mesmo n\u00e3o houvesse feito a interessada nenhuma solicita\u00e7\u00e3o, nesse sentido. E isso tendo em vista o que disp\u00f5e o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 544, de onde emergem li\u00e7\u00f5es em abund\u00e2ncia de sapientes doutrinadores p\u00e1trios, como:, ______ e ______ (aqui fica sob os cuidados do recorrente selecion\u00e1-los e consign\u00e1-los), todas elas convergentes em que n\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel que o agravante aponte as pe\u00e7as na peti\u00e7\u00e3o do agravo.<\/p>\n

2. <\/strong>O consignado no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 523 n\u00e3o tem como destinat\u00e1rio o recorrente, mas sim o serventu\u00e1rio. "Ipso facto", ainda que o requerente n\u00e3o requeira, \u00e9 dever do seventu\u00e1rio diligenciar o traslado das pe\u00e7as ali apontadas". E ainda na falta delas a agravante n\u00e3o pode ser prejudicada.<\/p>\n

3. <\/strong>Assim tamb\u00e9m a jurisprud\u00eancia. Ela \u00e9 pac\u00edfica e de conflu\u00eancia \u00fanica; n\u00e3o h\u00e1 discrep\u00e2ncia em dissid\u00eancia; convergem para um \u00fanico v\u00e9rtice de entendimento, melhor dizendo: todas s\u00e3o acordes no entender que o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo supracitado tem um \u00fanico e exclusivo destinat\u00e1rio (procurar jurisprud\u00eancias e consign\u00e1-las aqui).<\/p>\n

Deste modo, visto que nada h\u00e1 que contrarie as alega\u00e7\u00f5es aqui expendidas, n\u00e3o h\u00e1 por que cogitar em prejudicar a agravante por falta que lhe n\u00e3o pode ser atribu\u00edda, portanto, espera a embargante que os presentes Embargos de Diverg\u00eancia sejam processados regularmente, para que essa Colenda C\u00e2mara possa dar provimento ao recurso, adotados os padr\u00f5es dos traslados de fls., reformando o venerando Ac\u00f3rd\u00e3o do ____________.<\/p>\n

Pede e aguarda deferimento.<\/p>\n

____________ de _______________ de 20____<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba ________. <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[892],"class_list":["post-15211","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-apelacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}