{"id":15209,"date":"2023-07-14T14:59:24","date_gmt":"2023-07-14T14:59:24","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:59:24","modified_gmt":"2023-07-14T14:59:24","slug":"contrarrazoes-de-apelacao-responsabilidade-civil-contratual-inadimplencia-e-dano-material","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrarrazoes-de-apelacao-responsabilidade-civil-contratual-inadimplencia-e-dano-material\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrarraz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o – Responsabilidade civil contratual, inadimpl\u00eancia e dano material."},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5a<\/sup> VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/p>\n

Processo n\u00ba.: 3\/114.534-6<\/p>\n

, j\u00e1 qualificado nos autos da A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o que move em face de FLUMINENSE FOOTBALL CLUB<\/strong>, inconformado com a r. senten\u00e7a, pelo Defensor infra-assinado, vem, tempestivamente, interpor recurso de APELA\u00c7\u00c3O<\/strong>, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que seguem anexas.<\/p>\n

Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do apelado e compridas as formalidades de estilo, requer a remessa dos autos ao Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012.<\/p>\n

RAZ\u00d5ES DO APELANTE<\/strong><\/p>\n

APELANTE: <\/p>\n

APELADO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB<\/strong><\/p>\n

Processo n. <\/h4>\n

Origem: 5a<\/sup> Vara C\u00edvel da Capital<\/p>\n

\t\tEgr\u00e9gio Tribunal,<\/p>\n

\t\tColenda C\u00e2mara,<\/p>\n

DA TEMPESTIVIDADE DAS PRESENTES CONTRA-RAZ\u00d5ES<\/h3>\n

\t\t\tInsta salientar que o Autor\/Apelante \u00e9 patrocinado pela Defensoria P\u00fablica. Desta forma, o termo inicial \u00e9 contado a partir da intima\u00e7\u00e3o pessoal do Defensor P\u00fablico (em 30.11.04, fl. 89, verso) e o prazo de 15 dias \u00e9 dobrado, tudo por for\u00e7a do disposto no inciso I do art. 128 da LC n\u00ba. 80\/94.<\/p>\n

\t\t\tAdemais, ressalte-se que, durante os dias 18 de dezembro de 2004 a 06 de janeiro de 2012, todos os prazos processuais estiveram suspensos, em raz\u00e3o do recesso forense. Assim, o presente recurso de apela\u00e7\u00e3o \u00e9 tempestivo.<\/p>\n

BREVE S\u00cdNTESE DOS FATOS<\/h3>\n

\t\t\tTrata-se de a\u00e7\u00e3o com fundamento na responsabilidade civil contratual da Apelada que inadimpliu de modo absoluto o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o odontol\u00f3gico anteriormente firmado com o Autor\/Apelante, dando ensejo a quebra contratual e, ainda por cima, provocando grave deteriora\u00e7\u00e3o de seu equipamento odontol\u00f3gico, tornando\u2013o imprest\u00e1vel para o uso (vale dizer, perda do equipamento, do ponto de vista de seu adequado funcionamento).<\/p>\n

\t\t\tCom efeito, Em julho de 2012, o apelante foi procurado pelo clube apelado, que lhe ofereceu a proposta de prestar servi\u00e7o odontol\u00f3gico na nova sede do Fluminense, situada em Xer\u00e9m.<\/p>\n

\t\t\tDe acordo com a proposta, o apelante teria que transferir o seu consult\u00f3rio dent\u00e1rio para as novas instala\u00e7\u00f5es do clube. <\/p>\n

\t\t\tCelebrado o acordo, em 03 de agosto de 2012, o apelante encerrou as atividades no seu antigo consult\u00f3rio e, acalentando a leg\u00edtima expectativa de obter maior proje\u00e7\u00e3o profissional, providenciou a mudan\u00e7a de todo o seu equipamento odontol\u00f3gico para a nova sede do clube.<\/p>\n

\t\t\tFrise-se que o apelante estava a brindo m\u00e3o seu antigo e tradicional ponto comercial<\/strong> (situado na Rua Siqueira Campos, em Copacabana<\/strong>) e de sua clientela <\/strong>para uma nova empreitada. N\u00e3o resta d\u00favida que essa decis\u00e3o decorreu da expectativa criada pelo clube apelado<\/strong> de que, ao longo de uma rela\u00e7\u00e3o contratual de longa dura\u00e7\u00e3o<\/strong>, o apelante se estabeleceria em uma regi\u00e3o nova, destacando a efici\u00eancia de seu servi\u00e7o junto a uma nova clientela.<\/p>\n

\t\t\tOs benef\u00edcios econ\u00f4micos e, sobretudo, de maior visibilidade profissional para o apelante s\u00f3 seriam sentidos ao longo do tempo, vale dizer, o sacrif\u00edcio imediato realizado <\/strong>(fechar seu consult\u00f3rio, deixar seus clientes e transferir, \u00e1s suas pr\u00f3prias expensas todo o equipamento odontol\u00f3gico) seria compensado a m\u00e9dio e longo prazo<\/strong>.<\/p>\n

\t\t\tPor\u00e9m, qual n\u00e3o foi a surpresa do apelante quando, j\u00e1 nos meses seguintes, a apelada obstaculizou ao m\u00e1ximo sua atividade profissional, n\u00e3o lhe fornecendo o material descart\u00e1vel necess\u00e1rio.<\/p>\n

\t\t\tAt\u00e9 que, em mar\u00e7o de 2002, o representante legal da apelada lhe informou que n\u00e3o tinha mais interesse no contrato<\/strong>, sem apresentar qualquer justo motiva para o rompimento. Um ato de manifesta arbitrariedade.<\/p>\n

\t\t\tIndignado, outra alternativa n\u00e3o restou ao apelante sen\u00e3o retirar seu equipamento do clube. No entanto, ao chegar \u00e0 sede da apelada em Xer\u00e9m, foi surpreendido, novamente, com o fato de sua sala j\u00e1 estar completamente vazia!<\/strong> A apelada, sem nenhuma autoriza\u00e7\u00e3o ou mesmo comunicado ao Apelante, transferiu \u2013 por sua conta e risco \u2013 o material odontol\u00f3gico do recorrente para um dep\u00f3sito, situa da na sede de Laranjeiras<\/strong>.<\/p>\n

\t\t\tQuando finalmente o autor\/apelante teve acesso ao seu equipamento, este j\u00e1 se encontrava completamente deteriorado, estando imprest\u00e1vel para sua regular utiliza\u00e7\u00e3o e irrecuper\u00e1vel, tal como fartamente demonstrado nos autos e reconhecido pela r. senten\u00e7a.<\/p>\n

DA DECIS\u00c3O IMPUGNADA<\/h3>\n

\t\t\tA r. senten\u00e7a julgou parcialmente dos pedidos do autor\/apelante. <\/p>\n

Dano Material<\/h2>\n

.\t\t\tQuanto o pedido de dano material (indeniza\u00e7\u00e3o pela perda do material odontol\u00f3gico avaliado em R$ 11.615,20), a r. decis\u00e3o destacou que: <\/p>\n

\u201cA prova testemunhal, repise-se, demonstrou que o equipamento do autor foi devolvido pelo r\u00e9u em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, sem algumas pe\u00e7as e necessitando de reparo naquilo que foi devolvido. O estrago provocado nos equipamento do autor \u00e9 dano patrimonila que necessita ser reparado.\u201d(senten\u00e7a, fls. 83\/88).<\/p>\n

\t\t\tE segue:<\/p>\n

\u201cConforme esclarecido por uma das testemunhas ouvidas, o equipamento do autor j\u00e1 tinha dez anos de uso ao ser instalado em Xer\u00e9m, mas estava em boas condi\u00e7\u00f5es. Em sendo assim, a pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria do autor no valor de R$ 11.615,20, com base nos documentos de fls. 14\/15, n\u00e3o pode ser acolhida, \u00e0 medida que equivale ao valor de pe\u00e7as novas e n\u00e3o ao de pe\u00e7as com o tempo de uso das que possu\u00eda o autor.\u201d (senten\u00e7a, fls. 83\/88).<\/p>\n

\t\t\t\u00c0 vista desses fundamentos, a Culta magistrada fixou o dano emergente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) correspondente ao <\/p>\n

\u201cvalor de despesas que teria para a recupera\u00e7\u00e3o do seu equipamento no estado em que estava ao ser instalado em Xer\u00e9m, segundo avaliado por mec\u00e2nico de aparelhos odontol\u00f3gicos conhecido do Autor e usualmente prestador de servi\u00e7os a ele, t\u00e9cnico e com conhecimento em reparos em equipamentos como os do autor\u201d. (senten\u00e7a, fls. 83\/88).<\/p>\n

\t\t\tDe fato, na Audi\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento, acima referida testemunha arrolada pelo autor-apelante afirmou que <\/p>\n

\u201cestima em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) as despesas de reparo e compra de material, para que o consult\u00f3rio dent\u00e1rio do autor conforme o que encontrou depois em Laranjeiras, ficasse do mesmo modo que estava quando foi instalado em Xer\u00e9m\u201d. (depoimento do mec\u00e2nico Valmor Staudt Magni,<\/strong> fls. 80\/81).<\/p>\n

\t\t\tOcorre que a r. senten\u00e7a, coma m\u00e1xima v\u00eania, n\u00e3o interpretou adequadamente o depoimento da testemunha, cotejando-o com o conjunto todos fatos. <\/p>\n

\t\t\tComo j\u00e1 assinalado, o equipamento odontol\u00f3gico deteriorado foi buscado pelo autor\/apelante em mar\u00e7o de 2002 (fl. 06). Naquela \u00e9poca, o conserto importaria em F$ 5.000,00, tal como afirmado pelo t\u00e9cnico. Por\u00e9m, o autor\/apelante estava em uma situa\u00e7\u00e3o financeira evidentemente dif\u00edcil, pois impossibilitado de trabalhar.<\/p>\n

\t\t\tAssim, n\u00e3o p\u00f4de consertar o equipamento naquela ocasi\u00e3o, precisando recorrer a outros meios para voltar a trabalhar e honrar d\u00edvidas que havia contra\u00eddo naquele per\u00edodo.<\/p>\n

\t\t\tHoje, o equipamento encontra-se irrepar\u00e1vel e a quantia de R$ 5.000,00 n\u00e3o \u00e9 suficiente sequer para comprar um equipamento usado.<\/p>\n

Dano Moral<\/h2>\n

\t\t\tQuanto as segundo pedido (compensa\u00e7\u00e3o dos danos morais em 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos), a r. senten\u00e7a julgou improcedente, eis que<\/p>\n

\u201co dissabor eventualmente sentido pelo autor acerca dos estragos em seu equipamento odontol\u00f3gico \u00e9 aborrecimento do dia-a-dia,que n\u00e3o provoca abalo ps\u00edquico ou les\u00e3o a direito personal\u00edssimo\u201d. (senten\u00e7a, fls. 83\/88).<\/p>\n

\t\t\tNovamente, pede-se licen\u00e7a para discordar da Ilustrada Ju\u00edza. Nada a opor \u00e0 assertiva acima. Por\u00e9m, a perspectiva analisada n\u00e3o foi a adequada.<\/p>\n

\t\t\tExplique-se: o dano moral sofrido n\u00e3o est\u00e1 no dissabor de ver o equipamento deteriorado, mas sim no abalo \u00e0 imagem do dentista que encerrou seu consult\u00f3rio em Copacabana, deixando seus cliente livres para buscarem outros profissionais e, passados alguns meses, volta desmoralizado para tentar se restabelecer na mesma regi\u00e3o de onde saiu!<\/p>\n

\t\t\tEssa desmoraliza\u00e7\u00e3o pessoal e profissional seguramente constitui um dano indeniz\u00e1vel, sem falar nos meses de priva\u00e7\u00e3o financeira sofridos<\/strong> em decorr\u00eancia a impossibilidade de trabalhar!<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/h3>\n

\t\t\tPor todo o exposto, o Apelante requer seja dado provimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o, <\/strong>para majorar a indeniza\u00e7\u00e3o dos danos materiais, bem como para condenar a R\u00e9\/Apelada na obriga\u00e7\u00e3o de compensar os danos morais sofridos pelo Apelante, tudo na forma do pedido inicial.<\/p>\n

\t\t\tPede Deferimento.<\/p>\n

\t\t\tRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[892],"class_list":["post-15209","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-apelacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15209","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}