{"id":15153,"date":"2023-07-14T14:58:05","date_gmt":"2023-07-14T14:58:05","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:58:05","modified_gmt":"2023-07-14T14:58:05","slug":"contra-razoes-de-recurso-adesivo-reintegracao-de-posse-e-usucapiao-constitucional","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contra-razoes-de-recurso-adesivo-reintegracao-de-posse-e-usucapiao-constitucional\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contra Raz\u00f5es de Recurso Adesivo – Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse e Usucapi\u00e3o Constitucional"},"content":{"rendered":"

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 8\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/p>\n

Processo n\u00ba 2002.001.068712-1<\/p>\n

\t\t, nos autos da A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse, por interm\u00e9dio da DEFENSORA, que contende com , <\/strong>vem, perante V. Exa. respeitosamente, interpor nos termos do artigo 500 do CPC, a presente <\/p>\n

CONTRA RAZ\u00d5ES DE RECURSO ADESIVO<\/strong><\/p>\n

Mediante as raz\u00f5es de direito, adiante articuladas, requerendo, desde logo por seu regular processamento e sua remessa, na oportunidade pr\u00f3pria, \u00e0 Egr\u00e9gia Superior Inst\u00e2ncia, que conhecendo do mesmo a ele haver\u00e1 de dar provimento.<\/p>\n

Informa a recorrida que faz jus <\/em> aos benef\u00edcios da Gratuidade da Justi\u00e7a, na forma de art. 4\u00ba, da Lei n\u00ba 1.060\/50, com as modifica\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n\u00ba 7.510\/86, tendo a Defensoria P\u00fablica o patroc\u00ednio da causa.<\/p>\n

Isto posto, preenchidas as formalidades legais, requer a remessa dos autos ao Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

P. Deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2004.<\/p>\n<\/p>\n

PROCESSO N\u00ba 2002.001.068712-1<\/p>\n

RECORRIDA: <\/p>\n

RECORRENTE: <\/p>\n

CONTRA RAZ\u00d5ES DE RECURSO ADESIVO<\/strong><\/p>\n

<\/strong>Egr\u00e9gio Tribunal<\/p>\n

\t\tColenda C\u00e2mara<\/p>\n

\t\tA A\u00e7\u00e3o em tese, teve por fundamento o pedido de liminar na Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse, que fora indeferido , por entender o MM. Sr. Juiz de Direito a quo<\/em> , fl. 61 dos autos principais, conforme a decis\u00e3o: <\/p>\n

\u201cN\u00e3o se vislumbra , pois, rela\u00e7\u00e3o de comodato e de conseq\u00fcente esbulho em face da notifica\u00e7\u00e3o para a retomada.<\/em><\/p>\n

Indefiro, pois a liminar\u201d.<\/em><\/p>\n

\t\tO autor n\u00e3o foi sincero, em suas alega\u00e7\u00f5es, no que tange principalmente a data que iniciou o relacionamento com a recorrida, usando de m\u00e1-f\u00e9<\/strong>, em ocultar a veracidade dos fatos, tendo iniciado em 1965 e n\u00e3o em 1970 conforme relatado. Inclusive, confirmado com a testemunha da recorrida, Sra Gisela que fora vizinha do casal em julho de 1968, caracterizando a uni\u00e3o est\u00e1vel. Com isto, configura-se em litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9, de acordo com o artigo 17 do CPC. Al\u00e9m disso, disp\u00f4s-se a cobrar valores j\u00e1 devidamente pagos pela recorrida, e conforme dispositivo do referido diploma legal, artigo 18, dever\u00e1 arcar com o \u00f4nus ao que se refere o artigo, culminado com multa de 1%.<\/p>\n<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 consist\u00eancia nos depoimentos das testemunhas do recorrente, pois em nenhum momento, houve quem efetivamente presenciasse a conversa entre o recorrente e a recorrida, sendo os depoimentos muito vagos, somente com bastante \u00eanfase em informar que o recorrente passa por dificuldades financeiras, ficando claro, os depoimentos viciados, n\u00e3o podendo ser levados em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Devido a recorrida ter a posse direto do im\u00f3vel, mesmo n\u00e3o havendo provas seguras do fim da uni\u00e3o est\u00e1vel para o ju\u00edzo a quo<\/em>, se em 1980 a 1997; de acordo com a senten\u00e7a de fls. 277\/280, a recorrida faz jus<\/em> ao Usucapi\u00e3o constitucional, devendo conferi-lhe o direito de posse do im\u00f3vel em quest\u00e3o, pois demonstra-se a destina\u00e7\u00e3o social conforme dispositivo constitucional, artigo 183.<\/p>\n

\u00c9 bastante claro que o recorrente n\u00e3o tem a inten\u00e7\u00e3o de residir no im\u00f3vel, e nunca a teve. Somente agora ap\u00f3s tantos anos, vem solicitar o mesmo com a alega\u00e7\u00e3o de \u201ccomodato verbal\u201d, e estar com dificuldades financeiras, sendo que a recorrida residiu durante estes longos anos, arcando com as taxas condominiais, e benfeitorias necess\u00e1rias. \u00c9 reconhecido pelo pr\u00f3prio autor o direito da recorrida em residir no im\u00f3vel em quest\u00e3o, pelo decurso do tempo em que a mesma manteve a posse , sem que o recorrente a reivindicasse.<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O <\/strong><\/p>\n

\tA vista de todo exposto, requer o provimento da presente CONTRA RAZ\u00d5ES DO RECURSO ADESIVO, pelos pedidos que seguem:<\/p>\n

    \n
  1. Com fulcro no artigo 1\u00ba, III da CFRB, receba a referida, com base no princ\u00edpio da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, em seu direito \u00e0 moradia, visto ser tamb\u00e9m pessoa idosa, com doen\u00e7a incapacitante conforme consta nos autos da a\u00e7\u00e3o principal, n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es financeiras para suportar um aluguel e n\u00e3o possuir outro im\u00f3vel para residir.<\/li>\n
  2. Acate o Egr\u00e9gio Tribunal, a caracteriza\u00e7\u00e3o de USUCAPI\u00c3O COSNTITUCIONAL, conforme previsto no artigo 183, tamb\u00e9m da Carta Magna, entendendo tratar-se de fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, e artigo 5\u00ba tamb\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o Federal da Rep\u00fablica, quando estabelece como direito fundamental que a propriedade atender\u00e1 a sua fun\u00e7\u00e3o social, reconhecendo ser a moradia, direito fundamental, pois sem ela n\u00e3o poder\u00e1 falar em Dignidade.<\/li>\n
  3. Que seja reconhecido o direito real de habita\u00e7\u00e3o da recorrida no im\u00f3vel, pelo relacionamento amoroso que a mesma tivera com o recorrente h\u00e1 aproximadamente quarenta anos, julgando assim, pela improced\u00eancia do pedido autoral.<\/li>\n
  4. Que seja concedido \u00e0 recorrida o direito de reten\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias realizadas no im\u00f3vel at\u00e9 o efetivo pagamento.<\/li>\n
  5. Que seja aplicada multa ao recorrido pela litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9, pelos fundamentos supra citados.<\/li>\n<\/ol>\n

    P. Deferimento,<\/p>\n

    Rio de janeiro, 23 de novembro de 2004.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[889],"class_list":["post-15153","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contra-razoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15153","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15153"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15153"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}