{"id":15144,"date":"2023-07-14T14:57:52","date_gmt":"2023-07-14T14:57:52","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:57:52","modified_gmt":"2023-07-14T14:57:52","slug":"razoes-de-recorrido-conta-corrente-indevidamente-debitada-apos-furto-de-taloes-de-cheques","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/razoes-de-recorrido-conta-corrente-indevidamente-debitada-apos-furto-de-taloes-de-cheques\/","title":{"rendered":"[MODELO] Raz\u00f5es de Recorrido  &#8211;  Conta corrente indevidamente debitada ap\u00f3s furto de tal\u00f5es de cheques"},"content":{"rendered":"<p><strong>EXMO SR.DR JUIZ DE DIREITO DO MM. XI JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA\/RJ<\/strong>.<\/p>\n<p><strong><em>\u201cSe ages contra a Justi\u00e7a, e eu nada fa\u00e7o para impedir-te, estarei sendo injusto tamb\u00e9m.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Mahatma Ghandi<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong>REF: PROCESSO: <\/strong><\/p>\n<p><strong>, <\/strong>j\u00e1 qualificado nos autos da A\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe, por seu Patrono \u201cin fine\u201d, atendendo ao R. despacho de fls., apresentar suas; <\/p>\n<h2>Raz\u00f5es de Recorrido<\/h2>\n<p>pelas seguintes raz\u00f5es de fato e de direito em anexo:<\/p>\n<p>Requer ap\u00f3s, os tramites legais, sejam as presentes Raz\u00f5es de Recorrido remetidas a Instancia Superior.<\/p>\n<p>Termos em que<\/p>\n<p>     Pede deferimento.<\/p>\n<p>Rio de Janeiro, <\/p>\n<p>_______________________________________________________<\/p>\n<p>EXMO. SR. DR. DESMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ<\/p>\n<p>R  A  Z  \u00d5  E  S  D E  R E C O R R I D O<\/p>\n<p>EGR\u00c9GIO TRIBUNAL,<\/p>\n<p>COLENDA TURMA,<\/p>\n<p>Eminente Sr. Relator<\/p>\n<p>DATA M\u00c1XIMA V\u00caNIA, n\u00e3o merece provimento o apelo interposto pela apelante sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n<ol>\n<li>O Apelado \u00e9 titular de uma conta corrente de n\u00ba 42170-7, da agencia do Apelante de       n\u00ba 0574, localizada \u00e0 Rua Ataulfo de Paiva, conforme se infere dos doc. Anexos aos autos.<\/li>\n<li>Ocorre que, o Apelado recebeu no dia 16  de dezembro de 2004 uma comunica\u00e7\u00e3o via postal da Apelante, informando que os seus tal\u00f5es de cheques haviam sido roubados no transporte de valores, conforme descrito no doc. Fls. 15, mas, que n\u00e3o se preocupasse, pois, todas as medidas cab\u00edveis j\u00e1 haviam sido tomadas para evitar futuros transtornos.<\/li>\n<li>Diante de tais informa\u00e7\u00f5es, o Apelado n\u00e3o tomou qualquer outra providencia, visto que, a Apelante informara j\u00e1 ter tomado todas as providencias necess\u00e1rias.<\/li>\n<li>Ocorre que, j\u00e1 a partir de dezembro de 2004, come\u00e7aram a serem lan\u00e7ados nos extratos os referidos cheques, sendo que, valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)  foram descontadas as tarifas referentes a estes cheques.<\/li>\n<\/ol>\n<p>___________________________________________________________________________<\/p>\n<ol>\n<li>\u00c9 fato que, tais cheques foram devolvidos, mas, a Apelante tinha conhecimento dos fatos, e apesar disso, procedeu a descontos indevidos na conta corrente do apelado. Nota-se que tais cheques chegaram a valores de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Tornando-se em um verdadeiro pesadelo para o Apelado.<\/li>\n<li>Mesmo ciente de que ultrapassada a fase cognitiva, por amor ao debate e para melhor ilustrar o supra narrado, o Apelado junta neste ato, seus extratos de conta corrente, que demonstram com clareza solar, todo calv\u00e1rio vivenciado pelo Apelado.<\/li>\n<li>Tal calv\u00e1rio, iniciou-se com o furto dos tal\u00f5es de cheques e prosseguiu, at\u00e9 para seu pr\u00f3prio espanto, quando foi notificado pela <strong>Secretaria de Receita Federal<\/strong>, conforme consta do doc, de fls.16\/17 e 18, para explicar-se sobre um cheque emitido n\u00e3o honrado. Sem saber do que se tratava,, atendeu a intima\u00e7\u00e3o sendo certo que, foi extremamente dif\u00edcil conseguir livrar-se do processo Administrativo instaurado por aquele \u00d3rg\u00e3o, tendo que explicar e provar com documentos que ele n\u00e3o tinha qualquer culpa na instaura\u00e7\u00e3o daquele processo Administrativo, e diante disso tentou o Apelado junto a Apelante conseguir alguma ajuda ou assist\u00eancia jur\u00eddica, porem, restaram infrut\u00edferas suas solicita\u00e7\u00f5es, mantendo-se a Apelante silente permanecendo como mera expectadora dos fatos, n\u00e3o prestando qualquer ajuda.<\/li>\n<li>DATA M\u00c1XIMA V\u00caNIA, cumpre esclarecer que a ora  apelante, limitou-se \u00fanica e exclusivamente a comunica\u00e7\u00e3o de fls.,mantendo-se inerte aos fatos, mesmo quando procurada pelo ora  apelado.<\/li>\n<li>O descaso para com o Apelado e com seu pleito autoral \u00e9 t\u00e3o latente que, a Apelante sequer <strong>contestou a inicial,<\/strong> tamanho \u00e9 o desprezo que a mesma nutre para com o apelando.<\/li>\n<li>PORTANTO,<strong> N\u00c3O MERECE REFORMA<\/strong>, A R. Senten\u00e7a do Ju\u00edzo de primeiro Grau que, entendeu diante do alegado, ser necess\u00e1rio reparar o dano causado ao Apelado  e que Magistralmente fundamentou o <strong>decisum<\/strong>, n\u00e3o deixando qualquer d\u00favida sobre o alegado e que ficou comprovado na pe\u00e7a vestibular.<\/li>\n<\/ol>\n<p>________________________________________________________________________<\/p>\n<ol>\n<li>Na tentativa de furtar-se de sua responsabilidade objetiva, a Apelante alega n\u00e3o ser culpada pela falta de seguran\u00e7a p\u00fablica, esquecendo-se da teoria do risco do empreendimento, muito bem fundamentado pelo Ju\u00edzo Monocr\u00e1tico.<\/li>\n<li>Dessa forma, deve ser mantida a senten\u00e7a de Primeiro Grau, visto que, a Apelante, contribuiu para que tais fatos acontecessem, pois, n\u00e3o fosse o apelado tomar a iniciativa de procurar o Clube dos Diretores Lojistas, para informar sobre os fatos conseguindo uma declara\u00e7\u00e3o daquele \u00f3rg\u00e3o para que seu nome n\u00e3o fosse lan\u00e7ado na lista dos maus pagadores (doc.fls 19) certamente teria tido muitos problemas e s\u00f3 n\u00e3o teve por causa da sua iniciativa de antecipasse aos fatos.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>Diante das raz\u00f5es apresentadas, e tudo o mais que possa ser dito, requer o Apelado, seja mantida a R. Senten\u00e7a que condenou o Apelante no quantum indenizat\u00f3rio, pelos fatos alegados e todos provados com doc. na pe\u00e7a inicial, requer tamb\u00e9m, seja mantida a condena\u00e7\u00e3o em 10% de honor\u00e1rios advocat\u00edcios por esta Egr\u00e9gia Turma.  <\/p>\n<p>Termos precisos em que,<\/p>\n<p>E. deferimento.<\/p>\n<p>Rio de Janeiro, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[889],"class_list":["post-15144","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contra-razoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}