{"id":15017,"date":"2023-07-14T14:54:36","date_gmt":"2023-07-14T14:54:36","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:54:36","modified_gmt":"2023-07-14T14:54:36","slug":"acao-cautelar-de-sustacao-de-protesto-pedido-de-liminar","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-cautelar-de-sustacao-de-protesto-pedido-de-liminar\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Cautelar de Susta\u00e7\u00e3o de Protesto – Pedido de Liminar"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ____________.<\/strong><\/p>\n

_________________, Nacionalidade, Profiss\u00e3o, Estado Civil, portador da carteira de identidade n\u00ba _________, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba ___________, residente e domiciliado na Rua _____________, n\u00ba _____, Bairro _______, Cidade _______, CEP. _______, Estado de _________, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por seu advogado abaixo assinado, propor A\u00c7\u00c3O CAUTELAR DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE PROTESTO, em face do _______________, Nacionalidade, Profiss\u00e3o, Estado Civil, portador da carteira de identidade n\u00ba _______, inscrito no CPF sob o n\u00ba _______, residente e domiciliado na Rua ___________, n\u00ba _____, Bairro _______, Cidade ________, CEP. _______, Estado de _________, pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n

1.<\/strong> O Requerente foi notificado no dia ___\/___\/_____ pelo ___\u00ba Tabelionato de Protestos de T\u00edtulos da cidade de _______________ sobre a apresenta\u00e7\u00e3o da nota promiss\u00f3ria pelo Requerido, no valor de R$ _____________ (______________) (doc. 01). <\/p>\n

2. <\/strong>No entanto, a referida d\u00edvida j\u00e1 foi quitada pelo Requerente, conforme comprova-se por meio de recibo assinado pelo Requerido em anexo (doc. 2).<\/p>\n

3.<\/strong> Pretende, pois, o Requerente a susta\u00e7\u00e3o do protesto, para n\u00e3o sofrer preju\u00edzo antecipado, em situa\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 injusta, o que certamente ocorrer\u00e1 em raz\u00e3o da anota\u00e7\u00e3o do protesto, decorrendo-lhe abalos de cr\u00e9dito e moral. Principalmente se se considerar, que o mesmo depende mensalmente de seu cr\u00e9dito junto ao com\u00e9rcio desta cidade, para prover os alimentos necess\u00e1rios \u00e0 sua subsist\u00eancia e \u00e0 da sua fam\u00edlia. <\/p>\n

4. <\/strong>Ademais, deve-se considerar, tamb\u00e9m, uma s\u00e9rie de necessidades b\u00e1sicas do Requerente que s\u00e3o supridas, for\u00e7osamente, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de seu cr\u00e9dito. Fica, portanto, comprovada a exist\u00eancia do "fumus boni juris" e do "periculum in mora" em rela\u00e7\u00e3o ao direito do autor, fazendo jus, pois, ao deferimento da presente Cautelar, eis que de outra forma, restaria prejudicado, o bem maior que \u00e9 a vida, frise-se, injustificadamente, dada a exist\u00eancia de recibo assinado pelo Requerido.<\/p>\n

5.<\/strong> Pretende, o Requerente, no prazo legal, interpor A\u00e7\u00e3o de Anula\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo, e necessita, em car\u00e1ter de urg\u00eancia e preven\u00e7\u00e3o, a susta\u00e7\u00e3o do protesto, para que n\u00e3o seja penalizado antecipadamente, por d\u00edvida inexistente.<\/p>\n

Posto isso, Requer:<\/p>\n

a) A expedi\u00e7\u00e3o do competente of\u00edcio ao titular do ___\u00ba Tabelionato de Protestos de T\u00edtulos da cidade _____________, liminarmente, ordenando a susta\u00e7\u00e3o do protesto da nota promiss\u00f3ria supra-referida, mesmo sendo em comarca diversa do domic\u00edlio do r\u00e9u em conseq\u00fc\u00eancia do "periculum in mora";<\/p>\n

b) A cita\u00e7\u00e3o do Requerido para que conteste a presente inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos aqui alegados, conforme estabelece o artigo 803 do C\u00f3digo Processual Civil;<\/p>\n

c) O acolhimento, ao final, do pedido, tornando-se definitiva a cautela concedida;<\/p>\n

d) A condena\u00e7\u00e3o do Requerido nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Provar\u00e1 o alegado mediante prova documental, testemunhal, pericial e demais provas em Direito admitidas, nos termos do artigo 332 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ ____________ (_________________).<\/p>\n

Termos que, pede e aguarda deferimento. <\/p>\n

________________,___ de ____________de _____.<\/p>\n<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba ___________.<\/p>\n

Obs. <\/strong>O valor da causa \u00e9 o do t\u00edtulo objeto da demanda.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[888],"class_list":["post-15017","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-cautelares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/15017","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=15017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}