{"id":14992,"date":"2023-07-14T14:54:04","date_gmt":"2023-07-14T14:54:04","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:54:04","modified_gmt":"2023-07-14T14:54:04","slug":"requerimento-de-medida-cautelar-de-busca-e-apreensao-de-coisas-em-caso-de-separacao-judicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/requerimento-de-medida-cautelar-de-busca-e-apreensao-de-coisas-em-caso-de-separacao-judicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Requerimento de Medida Cautelar de Busca e Apreens\u00e3o de Coisas em Caso de Separa\u00e7\u00e3o Judicial"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA C\u00cdVEL DO F\u00d3RUM REGIONAL DE JACAREPAGU\u00c1-RJ.<\/strong><\/p>\n

\t\t\t, brasileiro, casado, portador da c\u00e9dula de identidade n\u00ba e CIC n\u00ba , taxista, residente e domiciliado na Rua , apto , Graja\u00fa, nesta cidade, CEP: 20561-000, pela Defensoria P\u00fablica e com fundamento no disposto no artigo 229 da Constitui\u00e7\u00e4o Federal e artigo 839 do C.P.C., vem formular o presente requerimento de<\/p>\n<\/p>\n

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENS\u00c4O DE COISAS<\/em><\/strong><\/h1>\n<\/p>\n

contra , brasileira, casada, banc\u00e1ria, residente e domiciliada na Estrada dos Bandeirantes 7799, Bloco 07, apto 308, Camorim \u2013 Jacarep\u00e1gua, nesta cidade, em fun\u00e7\u00e4o do que se segue.<\/p>\n

\t\t\tInicialmente, afirma, sob as penas da Lei e de acordo com o art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 1060\/50, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7510\/86, que n\u00e3o se acha em condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de arcar com as custas judiciais, bem como com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo de seu pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia, raz\u00e3o pela qual faz jus ao benef\u00edcio da GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A, sendo o que ora requer<\/strong>, indicando o Defensor P\u00fablico em exerc\u00edcio junto a esse respeit\u00e1vel Ju\u00edzo para o patroc\u00ednio de seus interesses.<\/p>\n

    \n
  1. O demandante foi casado com a demandada durante 10 (dez) anos, estando separados de fato h\u00e1 aproximadamente 02 (dois) meses, quando foi expulso de casa pela demandada, tendo a mesma lhe tomado a chave de sua resid\u00eancia.<\/strong><\/li>\n
  2. Ocorre que, suas roupas e objetos pessoais encontram-se dentro de sua casa sem a possibilidade dele l\u00e1 entrar para reav\u00ea-los, uma vez que est\u00e1 sem a chave e n\u00e3o quer correr o risco de bater a porta e encontrar a demandada, pois a mesma o amea\u00e7ou com express\u00f5es do tipo \u201c- Vou te ferrar!\u201d<\/li>\n
  3. Informa ainda que a lide principal, a ser brevemente proposta, versar\u00e1 sobre a Separa\u00e7\u00e3o Judicial do casal.<\/li>\n
  4. A presente medida tem por objeto, o pleno exerc\u00edcio dos direitos e deveres de cidad\u00e3o do demandante.<\/li>\n<\/ol>\n

    5. Outrossim, est\u00e1 o demandante sem roupas suficientes para o uso di\u00e1rio, tendo que pedir algumas a irm\u00e3os e amigos.<\/p>\n

    Ante o exposto, requer a V. Exa.:<\/p>\n

      \n
    1. seja concedida liminarmente a tutela pleiteada<\/strong>, ante ao que est\u00e1 sendo submetido o demandante;<\/li>\n
    2. seja citada a demandada para, querendo, contestar o pedido no prazo legal, sob pena de revelia;<\/li>\n
    3. seja declarada a proced\u00eancia do pedido, concedendo-se a medida requerida mediante a expedi\u00e7\u00e3o do Mandado de Busca e Apreens\u00e3o<\/strong> e realiza\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias necess\u00e1rias<\/strong>, entregando-se os bens ao demandante, consoante arts. 842 e 843 do CPC e<\/li>\n
    4. seja condenada a demandada ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes em prol do Centro de Estudos Jur\u00eddicos da Defensoria P\u00fablica Geral do Estado do Rio de Janeiro.<\/li>\n<\/ol>\n

      Protesta por todos os meios de prova admitidos em Direito, notadamente o documental, testemunhal e depoimento pessoal da demandada, sob pena de confesso.<\/p>\n

      D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 400,00.<\/p>\n

      N. Termos.<\/p>\n

      E. deferimento.<\/p>\n

      Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2000.<\/p>\n

      ___________________________________________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":"","_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":""},"categoria-modelo":[888],"class_list":["post-14992","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-cautelares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14992","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}