{"id":14972,"date":"2023-07-14T14:53:39","date_gmt":"2023-07-14T14:53:39","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:53:39","modified_gmt":"2023-07-14T14:53:39","slug":"medida-cautelar-de-producao-antecipada-de-prova-pericial-danos-em-imovel-causados-por-obra-de-construcao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/medida-cautelar-de-producao-antecipada-de-prova-pericial-danos-em-imovel-causados-por-obra-de-construcao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Medida Cautelar de Produ\u00e7\u00e3o Antecipada de Prova Pericial – Danos em Im\u00f3vel causados por Obra de Constru\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

EXM\u00ba. SR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA C\u00cdVEL DESTA COMARCA.<\/strong><\/p>\n

1.- QUALIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong>(cpc, arts. 282, II, art. 801, II)<\/p>\n

T\u00edcio<\/strong>, brasileiro, casado, industrial, r.g. n 56, cic n 345, residente e domiciliado nesta Cidade, na rua Eco n 07, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra-assinado (doc. 01), com fundamento no art. 846 do cpc, propor a presente medida cautelar nominada, consistente em produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova pericial, figurando como Reqda a firma \u00cdndia Ltda, com sede nesta Cidade, na rua C\u00e9sar, n\u00ba 45, por seu representante legal, Sempronio (qualificar, indicando resid\u00eancia : n\u00e3o sabendo quem seja o representante legal da empresa, use esta f\u00f3rmula : pelo representante indicado nos estatutos da empresa ou por quem tenha qualidade para represent\u00e1-la), pelos fatos e raz\u00f5es a seguir expostos. Para melhor entendimento da mat\u00e9ria, vejamos o<\/p>\n

2.- OBJETO DESTA CAUTELAR .<\/strong><\/p>\n

\u00c9 obter ordem judicial ordenando prova pericial, "inaudita", liminarmente, a ser feita por perito indicado pelo Ju\u00edzo, no im\u00f3vel do Reqte causada pela obra em constru\u00e7\u00e3o da Reqda na mesma rua, no n\u00famero ….. . Isso exposto, vejamos o <\/p>\n

3.- DIREITO AMEA\u00c7ADO E O FUNDADO<\/strong><\/p>\n

RECEIO DE LES\u00c3O (cpc, arts, 801,IV c\/c 798).<\/p>\n

Verifica-se, pois, que o direito que possui o Reqte. em manter sua propriedade em normais condi\u00e7\u00f5es de uso, sem deprecia\u00e7\u00e3o e sem sofrer medo de desabamento de sua casa \u00e9 real, de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o, pelas fotos ora juntadas (docs): se a per\u00edcia n\u00e3o for ordenada corre o Reqte o grave risco de sofrer dano irrepar\u00e1vel. Vejamos, ent\u00e3o, a<\/p>\n

4.- CAUSA DE PEDIR<\/strong>(cpc, arts. 282, III e 801, IV.).<\/p>\n

A propriedade do Reqte situada nestas Cidade na rua Eco n 07, composta por (descrever suscintamente o im\u00f3vel, doc) sofreu v\u00e1rios danos materiais (descreve-los, ainda que brevemente, juntando fotos e respetivos negativos) em raz\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio que est\u00e1 sendo erguido pela empresa Reqda. A causa dos danos materiais provocados no im\u00f3vel do Reqte \u00e9 a falta de cuidados t\u00e9cnicos nas funda\u00e7\u00f5es feitas pela Reqte (docs, testemunhos): da\u00ed a necessidade de prova pericial ora requerida. A prova h\u00e1 de recair sobre o estado em que se encontra a casa do Reqte e a quantia necess\u00e1ria para os reparos e refazimento dos danos sofridos. Vejamos a<\/p>\n

5.- A\u00c7\u00c3O A SER PROPOSTA,<\/strong> cpc, 801, III,<\/p>\n

(da lide e seu fundamento).<\/p>\n

Pretende o Reqte. propor a\u00e7\u00e3o de ressarcimento de danos materiais e morais no prazo legal. Isso posto deduz-se o<\/p>\n

6.- PEDIDO <\/strong>(cpc, art. 282, IV).<\/p>\n

Pede-se que V. Ex\u00aa se digne, liminarmente, "inaudita", designar perito (cpc, art. 421), fixando dia e hora para a dilig\u00eancia e prazo para a entrega do laudo (cpc, art. 427), respondendo aos quesitos abaixo arrolados, facultado ao Reqte e Reqdo indicarem assistentes, condenada a Reqda a pagar as despesas e verba honor\u00e1ria.<\/p>\n

7.- VALOR DA CAUSA<\/strong> (cpc, art. 282, V.).<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ 100,00 (cem reais).<\/p>\n

8.-PROTESTO DE PROVAS <\/strong>(cpc art. 282, VI.).<\/p>\n

Protesta-se pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial, inspe\u00e7\u00e3o judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, ainda que n\u00e3o especificados no cpc, desde que moralmente leg\u00edtimos (cpc, art. 332), e obtidos de forma l\u00edcita (C.R, art. 5\u00ba, LVI). Indica-se como assistente t\u00e9cnico o Eng\u00ba Lima, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta Cidade, na rua Alfa n\u00ba 03, CREA n\u00ba 45, para responder aos quesitos que se seguem (cpc, art. 421, \u00a7 1\u00ba, I e II) e por suplementares, se houver necessidade (cpc, art. 425) inclusive por depoimento pessoal do representante da Reqda., pena de confiss\u00e3o, se n\u00e3o comparecer ou, comparecendo, se negar a depor (cpc, art. 343, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba).<\/p>\n

9.- REQUERIMENTO<\/strong>(cpc, art. 282, VII.).<\/p>\n

Requer-se que, ap\u00f3s a concess\u00e3o da liminar ora pedida,, digne-se V. Ex\u00aa ordenar a expedi\u00e7\u00e3o do competente mandado de cita\u00e7\u00e3o da Reqda., na pessoa de seu representante legal ou quem tenha poderes de ger\u00eancia ou de administra\u00e7\u00e3o para acompanhar esta, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de serem tidos por verdadeiros os fatos aqui alegados (cpc, art. 803); que a ordem seja expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endere\u00e7o do representante legal ou de quem exer\u00e7a poderes de ger\u00eancia ou administra\u00e7\u00e3o, da Reqda, contendo a c\u00f3pia que esta acompanha e o r. despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endere\u00e7os do Ju\u00edzo e do cart\u00f3rio (Lei n\u00ba 8710\/93), praticando-se os atos processuais durante as f\u00e9rias e nos dias feriados.(cpc, art. 173, I). Requer-se, finalmente, a produ\u00e7\u00e3o das provas supra mencionadas.<\/p>\n

O advogado pode preferir que a cita\u00e7\u00e3o seja feita pelo oficial de justi\u00e7a. Neste caso, redija o requerimento desta maneira (Lei 8710\/93, art. 222, "f").<\/p>\n

Requer-se que, ap\u00f3s a concess\u00e3o da liminar, digne-se V. Ex\u00aa ordenar a expedi\u00e7\u00e3o do competente mandado de cita\u00e7\u00e3o da Reqda., na pessoa de seu representante legal ou quem tenha poderes de ger\u00eancia ou administra\u00e7\u00e3o (lei 8710\/93, artigo 223, par\u00e1grafo \u00fanico), para acompanhar esta, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de serem tidos por verdadeiros os fatos aqui alegados (cpc, art. 803); que a ordem seja expedida em breve relat\u00f3rio, visto que se juntam c\u00f3pias (cpc, art. 225, par\u00e1grafo \u00fanico), praticando-se os atos processuais durante as f\u00e9rias e nos dias feriados (cpc, art. 173, I) facultando-se ao Oficial de Justi\u00e7a encarregado da dilig\u00eancia proceder nos dias e hor\u00e1rios de exce\u00e7\u00e3o (cpc, art. 172, \u00a7 2\u00ba); e, conclu\u00eddo o exame, a perman\u00eancia dos autos em cart\u00f3rio (cpc, art. 851). Requer-se, finalmente, a produ\u00e7\u00e3o das provas supra mencionadas.<\/p>\n

Quesitos.<\/strong><\/p>\n

Arrolar os quesitos para que o perito possa responde-los, especificando e avaliando os danos materiais.<\/p>\n

Fecho final.<\/strong><\/p>\n

Termos em que, cumpridas as necess\u00e1rias formalidades legais, deve o presente ser acolhido, como medida de inteira justi\u00e7a.<\/p>\n

data e assinatura<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[888],"class_list":["post-14972","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-cautelares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14972","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14972"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14972"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}