{"id":14956,"date":"2023-07-14T14:53:18","date_gmt":"2023-07-14T14:53:18","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:53:18","modified_gmt":"2023-07-14T14:53:18","slug":"pedido-de-gratuidade-de-justica-e-medida-cautelar-de-vistoria-em-acao-de-locacao-por-infiltracoes","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-gratuidade-de-justica-e-medida-cautelar-de-vistoria-em-acao-de-locacao-por-infiltracoes\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Gratuidade de Justi\u00e7a e Medida Cautelar de Vistoria em A\u00e7\u00e3o de Loca\u00e7\u00e3o por Infiltra\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA C\u00cdVIL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO<\/strong><\/p>\n

, requerer:<\/p>\n

A concess\u00e3o do beneficio da GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/strong>, na forma da lei n\u00ba 1060\/50, uma vez que afirma ser juridicamente necessitado, n\u00e3o podendo arcar com o pagamento das custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo do sustento pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n

MEDIDA CAUTELAR DE VISTORIA<\/strong><\/p>\n

Com fundamento no art. 796 e ss. do C\u00f3digo de Processo Civil, em face de ,<\/strong> brasileira, solteira, comerciante, inscrita no CPF n\u00ba , residente e domiciliada nesta cidade,, devendo ser citada atrav\u00e9s de RENASCEN\u00c7A EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA, situada na Pra\u00e7a Prof. Camis\u00e3o, 33, 2\u00ba andar- Freguesia, nesta cidade; pelos motivos e fundamentos que passa a expor:<\/p>\n

    \n
  1. O autor celebrou contrato de loca\u00e7\u00e3o com a r\u00e9 em 28 de setembro de 2012, tendo como objeto o im\u00f3vel localizado na Rua Visconde de Santa Isabel, n\u00ba 321, apartamento 904, Graja\u00fa; sendo o im\u00f3vel locado por interm\u00e9dio de RENASCEN\u00c7A EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA.<\/li>\n
  2. Ocorre que dois meses ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, por ocasi\u00e3o do inicio do per\u00edodo de chuvas, o autor foi surpreendido com intensas infiltra\u00e7\u00f5es no im\u00f3vel, constatando o surgimento de manchas escuras nas paredes do corredor e sala, bem como na face externa da parede do banheiro como demonstra fotos em anexo.<\/li>\n
  3. Importante ressaltar que no momento da vistoria, era absolutamente imposs\u00edvel ao requerente constatar tal defeito, eis que, tais infiltra\u00e7\u00f5es n\u00e3o restavam aparentes, em fun\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de estiagem na \u00e9poca.<\/li>\n
  4. Ao tomar conhecimento das infiltra\u00e7\u00f5es o requerente comunicou \u00e0 Renascen\u00e7a Empreendimentos Imobili\u00e1rios LTDA, como tamb\u00e9m a respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio – FONTAN ADMINISTRADORA DE BENS, conforme cartas em anexo. Ocorre que a Administradora n\u00e3o s\u00f3 reconheceu a exist\u00eancia das infiltra\u00e7\u00f5es como se comprometeu a fazer os devidos reparos no apartamento, conforme ficou consignado em ata de assembl\u00e9ia do condom\u00ednio em anexo, n\u00e3o executando, por\u00e9m, as obras como fora prometido.<\/li>\n
  5. Diante da n\u00e3o solu\u00e7\u00e3o do problema, o requerente passou a pagar apenas as quotas condominiais a partir de abril de 2002; deixando tamb\u00e9m de pag\u00e1-las ao tomar conhecimento da a\u00e7\u00e3o de despejo movida pela propriet\u00e1ria do im\u00f3vel em seu desfavor em janeiro de 2012, atrav\u00e9s do processo n\u00ba 2012.001.026158-2<\/strong>.<\/li>\n
  6. Diante da senten\u00e7a que determinou o despejo do ora requerente em 10 de mar\u00e7o de 2004, verifica-se a presen\u00e7a de pericullum in mora<\/em>, eis que h\u00e1 um mandado de intima\u00e7\u00e3o de despejo tramitando em face do mesmo.<\/li>\n
  7. Tamb\u00e9m o fumus boni iuris<\/em> se encontra presente atrav\u00e9s dos fatos e documentos junto \u00e0 presente, inclusive tendo sido discutido em assembl\u00e9ia realizada dia 22 de maio de 2012 que informou sobre a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia que obrigou a Administra\u00e7\u00e3o a providenciar obra necess\u00e1ria no telhado por motivo de infiltra\u00e7\u00f5es agravadas pelas \u00faltimas chuvas, que estavam acarretando preju\u00edzos patrimoniais a unidade 904(doc. junto).<\/li>\n
  8. N\u00e3o obstante, n\u00e3o ficou claro se tais problemas pertinem exclusivamente ao condom\u00ednio ou ao propriet\u00e1rio, n\u00e3o tendo sido solucionado at\u00e9 o presente.<\/li>\n
  9. Esclarece que a presente medida se faz necess\u00e1ria para instruir futura a\u00e7\u00e3o de perdas e danos.<\/li>\n<\/ol>\n

    Isto posto, requer a V.Exa.:<\/p>\n

      \n
    1. A concess\u00e3o da gratuidade de justi\u00e7a,<\/li>\n
    2. A cita\u00e7\u00e3o da requerida, atrav\u00e9s de RENASCEN\u00c7A EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA, situado na Pra\u00e7a Prof. Camis\u00e3o, 33, 2\u00ba andar- Freguesia, nesta cidade.<\/li>\n
    3. Que seja procedida a vistoria do im\u00f3vel atrav\u00e9s se per\u00edcia especializada<\/li>\n
    4. Que seja remetido oficio a Fontan Administra\u00e7\u00e3o de Bens Ltda na Av. Frankliln Roosevelt, 39 Gr. 806\/908, centro, CEP: 20021-120 com o fim de requerer vista dos autos das assembl\u00e9ias do condominio no per\u00edodo de 2012 a 2012, eis que estas exibem o reconhecimento pelo condominio da exist\u00eancia das infiltra\u00e7\u00f5es e necessidade de reparo da unidade, uma vez que foi negado ao requerente o acesso as mesmas pelo fato de ser locat\u00e1rio,<\/li>\n<\/ol>\n

      Protesta por todos os meios de prova, especialmente, testemunhal.<\/p>\n

      D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ).<\/p>\n

      Termos em que,<\/p>\n

      P. Deferimento<\/p>\n

      Rio de Janeiro, 1\u00ba de abril de 2004<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[888],"class_list":["post-14956","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-cautelares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14956","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14956"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14956"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}