{"id":14926,"date":"2023-07-14T14:52:11","date_gmt":"2023-07-14T14:52:11","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:52:11","modified_gmt":"2023-07-14T14:52:11","slug":"alegacoes-finais-impugnacao-da-indenizacao-pretendida-e-falta-de-prova-da-existencia-da-sociedade-entre-as-partes","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-impugnacao-da-indenizacao-pretendida-e-falta-de-prova-da-existencia-da-sociedade-entre-as-partes\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es Finais – Impugna\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o pretendida e falta de prova da exist\u00eancia da sociedade entre as partes."},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ<\/strong><\/p>\n

Ref.: Processo n \u00ba 9\/157547-6<\/strong><\/p>\n

\t\t\t<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe, tendo em vista o despacho proferido \u00e0s fls. 196, vem, pela Defensora in fine <\/em>assinada, apresentar suas alega\u00e7\u00f5es finais em forma de<\/p>\n

MEMORIAIS<\/h1>\n

\t\t\tBusca-se com a presente a impugna\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o pretendida pela demandante que, sob uma infundada e despropositada alega\u00e7\u00e3o de constitui\u00e7\u00e3o de sociedade pessoal com o demandado, onde este seria o respons\u00e1vel pelo financiamento do empreendimento, almeja o pagamento correspondente ao seu esfor\u00e7o empregado na realiza\u00e7\u00e3o do mencionado empreendimento, bem como dos preju\u00edzos suportados pela pr\u00f3pria. <\/p>\n

\t\t\tEm sua pe\u00e7a de bloqueio, o r\u00e9u, elidindo a pretens\u00e3o autoral, sustenta que, em virtude de trabalhar como seguran\u00e7a em casas noturnas, ofereceu seus servi\u00e7os, informando inclusive que poderia disponibilizar uma equipe de seguran\u00e7as para trabalhar no evento. Neste contexto, se conclui que o r\u00e9u jamais celebrou contrato de sociedade com a demandante, nem sequer de modo informal, pois a conhecia muito superficialmente, mas t\u00e3o-s\u00f3 ofereceu seus pr\u00e9stimos de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Assevera, ainda, que o fato da demandante condicionar a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednio para a realiza\u00e7\u00e3o do evento n\u00e3o tem o cond\u00e3o da transformar um mero oferecimento de servi\u00e7os em contrato de sociedade, ainda mais como o contrato alegado pela autora, onde o r\u00e9u seria o financiador do empreendimento. <\/p>\n

\t\t\tEm r\u00e9plica, persistindo nas alega\u00e7\u00f5es expostas na inicial, a autora afirma que a simples inten\u00e7\u00e3o do demandado em buscar patroc\u00ednio para o empreendimento implica participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n

Os argumentos expandidos pela autora evidenciam o desprop\u00f3sito da presente demanda, vez que se encontram desprovidos de material probat\u00f3rio, demonstrando a veracidade de tais fatos sustentados. Neste diapas\u00e3o, como o \u00f4nus da prova quanto ao fato constitutivo do direito compete \u00e0 autora, nos termos do art. 333, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil, n\u00e3o deve prosperar a pretens\u00e3o autoral, por total aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia da mencionada sociedade.<\/p>\n

\t\t\tCumpre destacar que a busca de patroc\u00ednio pelo r\u00e9u n\u00e3o o transforma em s\u00f3cio, pois, com fulcro no art. 981, caput, do novel C\u00f3digo Civil, a sociedade se origina de dois requisitos ausentes no caso em quest\u00e3o, a saber, a obriga\u00e7\u00e3o rec\u00edproca em contribuir com a atividade econ\u00f4mica e a participa\u00e7\u00e3o nos resultados. <\/p>\n

Assim, como n\u00e3o houve obriga\u00e7\u00e3o assumida, mas t\u00e3o-s\u00f3 oferecimento de servi\u00e7o, bem como a simples inten\u00e7\u00e3o de obter patroc\u00ednio para o empreendimento, tendo como resultado a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de seguran\u00e7a, n\u00e3o se constitui em partilha dos resultados da atividade econ\u00f4mica, resta claro que n\u00e3o houve a constitui\u00e7\u00e3o de sociedade entre os litigantes.<\/p>\n

Urge salientar, ainda, apenas por amor ao debate, que mesmo se estivessem configurados os requisitos da sociedade, esta n\u00e3o poderia ser certificada mediante prova testemunhal, haja vista que o preceptivo legal inserto no art. 987 do Ordenamento Civil\u00edstico prev\u00ea que, nas rela\u00e7\u00f5es entre os s\u00f3cios, a exist\u00eancia da sociedade ser\u00e1 provada apenas por escrito. Desta forma, como a demandante sustenta que \u00e9 s\u00f3cia do demandado, a suposta sociedade deve ser atestada mediante prova escrita. <\/p>\n<\/p>\n

\t\t\tQuando da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento n\u00e3o foram colhidas as provas orais requeridas pela autora em virtude de sua aus\u00eancia \u00e0 mesma, fato este que demonstra a des\u00eddia da autora no tocante a presente demanda. <\/p>\n<\/p>\n

Por derradeiro, carece de raz\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de nova audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento protestada pela autora \u00e0s fls. 199, vez que, conforme j\u00e1 exposto, a exist\u00eancia da sociedade deve ser comprovada por escrito e esta audi\u00eancia s\u00f3 se faz necess\u00e1ria quando a prova testemunhal \u00e9 indispens\u00e1vel ao deslinde da contenda. \t\t\t<\/p>\n

\t\t\tPor todo o exposto, reitera os argumentos expandidos na pe\u00e7a de defesa, pugnando pela improced\u00eancia do pedido.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2003.<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[887],"class_list":["post-14926","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-alegacoes-finais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14926","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14926"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14926"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}