EXM\u00aa SR\u00aa DR\u00aa JU\u00cdZA DE DIREITO DA 33\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO<\/p>\n
REF. PROCESSO N\u00ba 2012.001.081851-1<\/p>\n
AUTOR: R\u00c9U: <\/p>\n
M,<\/p>\n
nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem, a V.Ex\u00aa, pela Defensoria P\u00fablica, em atendimento ao que ficou determinado \u00e0s fls. 101, apresentar, na forma abaixo, seus<\/p>\n
MEMORIAIS.<\/p>\n
EM\u00c9RITA MAGISTRADA.<\/p>\n
\t\tTrata-se de a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria proposta pelo autor em face do r\u00e9u, na qual pede-se seja o r\u00e9u condenado \u201cna devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelo autor devidamente atualizados e corrigidos, assim como na indeniza\u00e7\u00e3o dos danos morais em valor a ser arbitrado por esse MM. Ju\u00edzo, mas nunca inferior a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos\u201d (fls. 05).<\/p>\n
\t\tPara tanto, sustenta o autor que contratara o r\u00e9u, como seu advogado, para \u201cinstaurar uma a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de aposentadoria em face do \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio do qual era segurado na justi\u00e7a federal do Rio de Janeiro\u201d, a\u00e7\u00e3o essa que n\u00e3o chegou a ser ajuizada pelo R\u00e9u, mantendo-se ele inerte, no mais absoluto descaso, n\u00e3o obstante a procura\u00e7\u00e3o que lhe havia sido outorgada pelo autor, para aqueles fins, a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, entrega da documenta\u00e7\u00e3o exigida e pagamento das respectivas custas processuais. <\/p>\n
\t\tJuntou o Autor a estes autos, o seu contracheque, no qual se comprova a sua condi\u00e7\u00e3o de aposentado (fls. 08); o contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios ent\u00e3o firmado com o r\u00e9u (fls. 10); a respectiva procura\u00e7\u00e3o (fls. 11); representa\u00e7\u00e3o disciplinar em face do r\u00e9u, junto \u00e0 OAB\/RJ (fls.17), cujo processo (5689\/99) restou arquivado, diante da aus\u00eancia de prova (fls. 32).<\/p>\n
\t\tCitado, depois de extremo sacrif\u00edcio, veio aos autos a contesta\u00e7\u00e3o de fls. 73\/78, na qual o r\u00e9u tenta furtar-se \u00e0s suas responsabilidades, sob o argumento simpl\u00f3rio de que \u201c… todo relacionamento entre o Autor e o R\u00e9u era feito atrav\u00e9s da ASSOCIA\u00c7\u00c3O\u201d, tentando, com isso, imputar a culpa pelo n\u00e3o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o a que se obrigara, \u00e0quela ASSOCIA\u00c7\u00c3O, esquecendo-se de que o advogado do autor era ele, o R\u00e9u, e n\u00e3o a ASSOCIA\u00c7\u00c3O. Se o autor entregou toda a documenta\u00e7\u00e3o na referida Associa\u00e7\u00e3o, assim o fez por que era essa a determina\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. Tanto assim o era que \u00e9 o pr\u00f3prio R\u00e9u quem declara em sua contesta\u00e7\u00e3o (fls. 74, 5\u00ba par\u00e1grafo) que \u201cO R\u00e9u, em 1989, prestava seus servi\u00e7os profissionais a Associa\u00e7\u00e3o de Aposentadoria da Marinha Mercante…\u201d. Prossegue no par\u00e1grafo seguinte: \u201cNo desempenho de seu desideratum<\/em>, prop\u00f4s diversas a\u00e7\u00f5es, muitas com \u00eaxito, representando os associados daquela entidade<\/strong>, em face da uni\u00e3o federal) (texto sem o grifo). Portanto, n\u00e3o h\u00e1 como pretender, nem de longe, afastar de si a responsabilidade pelo n\u00e3o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de que trata a inicial, imputando-a \u00e0quela Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \t\tPor outro lado, importante observar o 2\u00ba par\u00e1grafo de fls. 76, ocasi\u00e3o em que o R\u00e9u afirma em sua contesta\u00e7\u00e3o que recebera do Autor \u201cinstrumento de procura\u00e7\u00e3o, uma c\u00f3pia xerogr\u00e1fica de certid\u00e3o do Departamento de Pessoal do Minist\u00e9rio dos Transportes\u201d, terminando por tamb\u00e9m afirmar que \u201c…n\u00e3o tendo sido nunca entregue ao R\u00e9u as c\u00f3pia autenticadas da carteira de identidade e do CIC\/MF e do contracheque do representante\u201d. Ora, se o R\u00e9u declara que recebera a procura\u00e7\u00e3o e certid\u00e3o do Departamento de Pessoal do Minist\u00e9rio dos Transportes\u201d, documentos que comprovam a outorga do mandato e o v\u00ednculo jur\u00eddico entre o Autor e a Uni\u00e3o Federal,<\/em><\/strong> que mais precisava o R\u00e9u para cumprir com a sua obriga\u00e7\u00e3o? Estes seriam os documentos indispens\u00e1veis \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o, na forma do artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Civil. Portanto, mesmo que eventualmente fosse verdadeira a afirma\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o recebera o CIC, carteira de identidade e contracheque do Autor, o que n\u00e3o \u00e9, repita-se, pois todos os documentos que foram exigidos ao Autor foram entregues ao R\u00e9u, mas mesmo assim, n\u00e3o h\u00e1 como se justificar o n\u00e3o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o a que estava obrigado por for\u00e7a do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n \t\t\tInteressante observar que o R\u00e9u, com intuito de demonstrar a V.Ex\u00aa, a sua honestidade, declarou \u00e0s fls. 77 que \u201c…era um advogado t\u00e3o honesto que, para distribuir a a\u00e7\u00e3o em 1989, cobrou a irris\u00f3ria quantia de R$ 6,57…\u201d Ora, aqui bem se v\u00ea: se o r\u00e9u recebeu a procura\u00e7\u00e3o do Autor para habilit\u00e1-lo a defender seus interesses na mencionada a\u00e7\u00e3o; se o r\u00e9u recebeu a citada certid\u00e3o comprobat\u00f3ria do v\u00ednculo jur\u00eddico estatut\u00e1rio existente entre o Autor e a Uni\u00e3o Federal; se o r\u00e9u recebeu at\u00e9 mesmo o valor das custas processuais para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria razo\u00e1vel admitir-se que n\u00e3o teria recebido a documenta\u00e7\u00e3o a que menciona!!! Falta com a verdade! Zomba o R\u00e9u da intelig\u00eancia daqueles que o cercam! Importa considerar ainda que \u00e9 curiosa a sua postura de honestidade, pelo simples fato de Ter cobrado as custas processuais no citado valor (R$ 6,57). Ora, embora n\u00e3o se discuta a sua honestidade nestes autos, mas t\u00e3o-somente a sua in\u00e9rcia, a sua neglig\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos fatos de que trata a inicial, os danos morais causados ao Autor em face daquela conduta negativa, mas n\u00e3o se poderia deixar de se ressaltar que o R\u00e9u n\u00e3o cumpriu mais do que sua obriga\u00e7\u00e3o, quando cobrou, e recebeu, o que era exatamente devido a t\u00edtulo de custas. Logo, n\u00e3o fez qualquer favor, at\u00e9 porque, seria ele devidamente pago pelo seu trabalho, se tivesse cumprido com sua obriga\u00e7\u00e3o, na forma do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fls. 10.<\/p>\n \t\t\tFinalmente, cumpre ressaltar o depoimento pessoal do R\u00e9u prestado em audi\u00eancia, perante V.Ex\u00aa, \u00e0s fls. 101. Naquela ocasi\u00e3o, declarou o R\u00e9u que \u201cn\u00e3o houve ren\u00fancia do mandato…\u201d. De fato: se n\u00e3o tivesse o Autor entregue a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, conforme alega, porque, ent\u00e3o, o R\u00e9u n\u00e3o renunciou ao mandato que o Autor lhe havia outorgado para aqueles fins? A resposta fica a cargo de V.Ex\u00aa, porque \u00e9 not\u00f3ria! Quer o R\u00e9u que se acredite que ele n\u00e3o recebeu a documenta\u00e7\u00e3o a que menciona, pela sua simples afirma\u00e7\u00e3o, e nada mais. Note-se que o pr\u00f3prio R\u00e9u declarou tamb\u00e9m que \u201co depoente n\u00e3o recebia a documenta\u00e7\u00e3o por meio de protocolo…\u201d Ora, nem mesmo esse cuidado o R\u00e9u tinha para com a documenta\u00e7\u00e3o de seus clientes? Imposs\u00edvel de nisso se crer. Se ele n\u00e3o tomava as cautelas necess\u00e1rias, n\u00e3o pode pretender transferir o \u00f4nus de sua in\u00e9rcia ao autor, quanto ao \u00f4nus dessa prova. Importante ressaltar tamb\u00e9m que \u00e9 o R\u00e9u quem afirma que \u201cn\u00e3o costumava devolver a documenta\u00e7\u00e3o incompleta para a associa\u00e7\u00e3o…\u201d Pois ent\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que o R\u00e9u receba uma documenta\u00e7\u00e3o \u201cincompleta\u201d, e n\u00e3o providencie nem a ren\u00fancia do mandato, nem tampouco a devolu\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o \u201cincompleta\u201d. A sua in\u00e9rcia, a sua des\u00eddia, na pior das hip\u00f3teses teria gerado uma expectativas no Autor de que nenhum entrave existia para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o contratada. Deve o R\u00e9u responder por isso! A irresponsabilidade do R\u00e9u chegou ao limite quando afirmou em seu depoimento pessoal que \u201c…quando deixou o escrit\u00f3rio toda a documenta\u00e7\u00e3o ficou com a sua s\u00f3cia \u2013 Dr\u00aa Rute…\u201d Ora, quem \u00e9 a Dr\u00aa Rute? O autor n\u00e3o a conhece. O autor n\u00e3o outorgou nenhum mandato \u00e0quela Sr\u00aa Rute. Nem mesmo h\u00e1 que se falar em substabelecimento do R\u00e9u para aquela senhora, j\u00e1 que tal instrumento, segundo afirma o R\u00e9u, s\u00f3 foi realizado em rela\u00e7\u00e3o \u201caos processos em curso\u201d. Como a a\u00e7\u00e3o contrata pelo Autor n\u00e3o foi ajuizada, \u00e0 evid\u00eancia, n\u00e3o houve aquele substabelecimento. Pois e ent\u00e3o? Como ficou a situa\u00e7\u00e3o do Autor? Simplesmente n\u00e3o ficou, porque o R\u00e9u nada fez. Enorme foi a sua irresponsabilidade! Enorme foi o dano causado ao Autor!<\/p>\n \t\t\tEm suma, MM. Dr\u00aa Ju\u00edza: O mandato foi outorgado ao R\u00e9u para os fins declinados na inicial. O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os existiu, foi celebrado entre as partes. O R\u00e9u recebeu at\u00e9 mesmo o valor das custas processuais. O R\u00e9u recebeu os documentos indispens\u00e1veis \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o. N\u00e3o houve ren\u00fancia ao mandato, mesmo diante da alega\u00e7\u00e3o do R\u00e9u no sentido de n\u00e3o ter recebido a alegada documenta\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o consta dos autos qualquer notifica\u00e7\u00e3o ao Autor, eventualmente feita pelo R\u00e9u, cobrando \u00e0quela documenta\u00e7\u00e3o dita como n\u00e3o lhe tendo sido entregue. Em depoimento pessoal, o R\u00e9u declara que embora tenha deixado a documenta\u00e7\u00e3o do Autor em seu escrit\u00f3rio com sua s\u00f3cia, mas para ela n\u00e3o passou qualquer substabelecimento. Ou seja: simplesmente ignorou a pessoa do Autor; a sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que necessitava de especial aten\u00e7\u00e3o, foi guardada (se \u00e9 que foi), no fundo de uma gaveta, e o que \u00e9 pior, em m\u00e3os de uma pessoa, com prenome Rute, segundo declara o R\u00e9u, pessoa essa que sequer \u00e9 conhecida pelo Autor. E \u00e9 com esse quadro de descaso, de abandono da causa, de in\u00e9rcia, de des\u00eddia, de neglig\u00eancia, de irresponsabilidade, que o R\u00e9u quer que V.Ex\u00aa nele acredite, e ressalte-se, exclusivamente, com a for\u00e7a de sua palavra, qual seja: \u201cN\u00c3O RECEBI A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O\u201d. <\/p>\n \t\t\tEnfim, MM. Dr\u00aa Ju\u00edza: n\u00e3o quer o Autor, evidentemente, fazer fortuna com a sua pretens\u00e3o. O fato de j\u00e1 contar com 88 (oitenta e oito) anos de idade e ser portador do mal de Alzheimer, \u00e9 a prova disso. N\u00e3o h\u00e1 expectativa de vida. O que h\u00e1 \u00e9 sede de JUSTI\u00c7A. Certamente n\u00e3o viver\u00e1 para ver o fim desta a\u00e7\u00e3o, contudo, nem que seja em esp\u00edrito, quer ter a sensa\u00e7\u00e3o de que a JUSTI\u00c7A n\u00e3o lhe faltou. Talvez, seja esta a sua \u00faltima li\u00e7\u00e3o! <\/p>\n \t\t\tDestarte, cr\u00ea o Autor, sinceramente, que tenha trazido aos autos os elementos suficientes para que obtenha a condena\u00e7\u00e3o perseguida, pelo que pugna pela proced\u00eancia dos pedidos, condenando-se o R\u00e9u, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, os quais dever\u00e3o reverter ao <\/p>\n Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2004.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[886],"class_list":["post-14889","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contestacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14889","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}