{"id":14849,"date":"2023-07-14T14:50:28","date_gmt":"2023-07-14T14:50:28","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:50:28","modified_gmt":"2023-07-14T14:50:28","slug":"contestacao-pedido-de-antecipacao-de-tutela-e-lucros-cessantes","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-pedido-de-antecipacao-de-tutela-e-lucros-cessantes\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Pedido de Antecipa\u00e7\u00e3o de Tutela e Lucros Cessantes"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO MM. XII JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL\/RJ.<\/strong><\/p>\n

REF:PROCESSO: <\/strong><\/p>\n

LTDA, <\/strong>qualificada nos autos da A\u00e7\u00e3o de Indenizat\u00f3ria c\/c Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer e pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de Tutela sobre Lucros Cessantes<\/strong>, proposta por por seu Patrono \u201cin fine\u201d, com escrit\u00f3rio – CEP., vem mui respeitosamente perante a V. Ex\u00aa, apresentar a sua:<\/p>\n

C O N T E S T A \u00c7 \u00c3 O<\/h6>\n

Com fulcro no art. 300 do CPC, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a seguir.<\/p>\n

DAS PUBLICA\u00c7\u00d5ES E INTIMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, requer que todas as publica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es sejam feitas em nome do Dr., para o mais efetivo controle dos atos processuais advindos deste D. Ju\u00edzo.<\/strong><\/p>\n

DA PRELIMINAR DE ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA.<\/h1>\n

MM.DR.JUIZ,<\/strong> deve ser indeferido o pedido de Antecipa\u00e7\u00e3o de Tutela por ser completamente descabida a pretens\u00e3o da parte autora, pois, a documenta\u00e7\u00e3o exigida para aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo n\u00e3o \u00e9 de responsabilidade da 3\u00aa r\u00e9, at\u00e9 porque, quem deve providenciar o documento de requerimento de isen\u00e7\u00e3o de IPI e ICM para T\u00e1xi, \u00e9 o pr\u00f3prio taxista<\/strong>, conforme demonstra o documento de fls, , juntada aos autos pelo pr\u00f3prio autor.<\/strong><\/p>\n

Urge esclarecer que o documento foi trazido para a 3\u00aa r\u00e9 datava de 21\/11\/2007, j\u00e1 com o prazo pela metade, e o contrato, foi firmado com o autor em<\/strong> 20\/02\/2008<\/strong>, sendo certo que, na mesma data, assinou termo de responsabilidade com a 3\u00aa r\u00e9 <\/strong>(Doc.Anexo), para que esta renovasse a documenta\u00e7\u00e3o<\/strong>, pois, os documentos trazidos<\/strong> pelo autor fatalmente perderiam a validade que era muito curta<\/strong>, no decorrer do<\/strong> requerimento do novo ve\u00edculo, mas, mesmo assim a 3\u00aa r\u00e9 no dia 07\/03\/2008<\/strong>, fez o pedido do ve\u00edculo do autor a 2\u00aa r\u00e9 MILOCAR, com a documenta\u00e7\u00e3o antiga, mas logo, que providenciou a nova documenta\u00e7\u00e3o do autor no, dia 05\/05\/2008<\/strong>, (Doc. Anexo), fez novo pedido a 2\u00aa r\u00e9 MILOCAR, que se justificou, dizendo que o pedido n\u00e3o foi entregue por um fortuito, pois, o veiculo objeto da lide, acidentalmente caiu do caminh\u00e3o cegonha que era transportado, fato este que obrigou a 3\u00aa r\u00e9, a fazer novo pedido para o autor que tomou conhecimento do fortuito, portanto, a 3\u00aa r\u00e9 cumpriu integralmente com a sua obriga\u00e7\u00e3o no contrato, <\/strong>n\u00e3o tendo qualquer responsabilidade pela n\u00e3o entrega do veiculo, fato este que o autor tinha pleno conhecimento, alem do mais, o item 3, do contrato, no ultimo par\u00e1grafo, ilide a 3\u00aa r\u00e9 de qualquer responsabilidade de entrega que diz:.<\/p>\n

\u201c…..n\u00e3o cabendo a contratada qualquer responsabilidade pelo prazo de at\u00e9 30 dias para a entrega do ve\u00edculo…..\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n

DOS LUCROS CESSANTES:<\/strong><\/p>\n

Tentando tirar proveito da situa\u00e7\u00e3o pelo fortuito, o autor, ardilosamente postula lucros cessantes, ocorre que, quando firmou contrato com a 3\u00aa r\u00e9, o veiculo t\u00e1xi por ele utilizado n\u00e3o foi arrolado como parte do pagamento, portanto, n\u00e3o h\u00e1 base jur\u00eddica legal para tal pleito, pois, seu ve\u00edculo objeto do seu trabalho n\u00e3o fez parte da negocia\u00e7\u00e3o, sendo certo que o autor jamais ficou sem sua ferramenta de trabalho, mesmo assim se isto ocorresse, tal ve\u00edculo s\u00f3 seria entregue a r\u00e9 depois que este recebesse o novo ve\u00edculo, sendo esta condi\u00e7\u00e3o sine qua non,<\/em> da qual a 3\u00aa r\u00e9 n\u00e3o abre m\u00e3o, para evitar pleitos acintosos e maus intencionados como o requerido pela parte autora, por esta raz\u00e3o, o autor n\u00e3o ficou um dia sequer sem trabalhar, n\u00e3o tendo nenhuma perda, no entanto aduz ser adquirente de boa f\u00e9, DATA M\u00c1XIMA V\u00caNIA, Ex\u00aa, tal assertiva deveria ser enquadrada nos preceitos do art. 17 inciso II, do CPC, considerando o autor como LITIGANTE DE M\u00c1 F\u00c9, por t\u00e3o indecoroso pleito, assim requer o indeferimento da preliminar de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela por ser vergonhosamente descabida.<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Dos Fatos e Fundamentos<\/h1>\n

e Suas Controv\u00e9rsias<\/h1>\n
    \n
  1. MM.DR.JUIZ<\/strong>, o autor firmou contrato com a 3\u00aa r\u00e9 para aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo da marca Fiat, modelo IDEA ELX 1.4, no dia 20\/02\/2008<\/strong>, (Doc.1 anexo). Ocorre que quando da assinatura do contrato, o prazo para entrega do ve\u00edculo ainda n\u00e3o estava correndo, at\u00e9 porque, dependia da aprova\u00e7\u00e3o da ficha do autor pelo agente financiador, que ainda naquela data ainda n\u00e3o estava aprovada.<\/li>\n
  2. \u00cdnclito Julgador, conforme declarado pelo pr\u00f3prio autor em sua pe\u00e7a vestibular, no item 1 dos fatos, entregou a parte r\u00e9 os documentos para aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, em 20\/02\/2008, sendo esta uma carta da Prefeitura do Rio de Janeiro para solicita\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de IPI e ICM, documento datado de 27\/11\/2007, sabendo da pouca validade do documento, o autor assinou um termo de responsabilidade para que a r\u00e9 providenciasse novos documentos sendo de sua responsabilidade o pagamento pelos gastos com a renova\u00e7\u00e3o,(Doc.Anexo) tendo a 3\u00aa r\u00e9 cumprido integralmente com o acertado no termo e no contrato.<\/strong><\/li>\n
  3. Ocorre que, conforme consta no item 3 do contrato firmado com o autor que diz:<\/li>\n<\/ol>\n

    \u201c A contratada poder\u00e1 comprar o ve\u00edculo em solicitado pelo contratante, em qualquer Estado ou Munic\u00edpio do Brasil,se houver despesas com IPVA, DPVAT e outros impostos, o contratante ter\u00e1 que pagar, n\u00e3o cabendo a contratada qualquer responsabilidade pelo prazo de at\u00e9 30 dias para a entrega do ve\u00edculo…..\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n

    portanto, n\u00e3o pode a parte autora vir a Ju\u00edzo se fazendo de inocente, se dizendo lesada pois, tem plena capacidade de assumir sua responsabilidade quando assumiu o contrato sendo sabedor de que a parte r\u00e9 n\u00e3o fabrica os ve\u00edculos, mas apenas os comercializa, dependendo da disponibilidade do estoque das montadoras e isso \u00e9 inquestion\u00e1vel por descrito no pr\u00f3prio contrato<\/strong> ASSINADO PELO AUTOR, \tque sem sombra de d\u00favidas est\u00e1 ciente do contrato que assumiu.<\/p>\n

      \n
    1. MM.Dr.Juiz, a parte autora para ter seu pleito deferido, faz um nefasto discurso melodram\u00e1tico, com o fito de comover este D. Ju\u00edzo, quando alega n\u00e3o ter pago a presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia da filha, POR N\u00c3O ESTAR TRABALHANDO, Com a devida V\u00eania, JUSTI\u00c7A n\u00e3o se faz com como\u00e7\u00e3o, mas sim com os devidos consect\u00e1rios que a Lei determina, e se o autor deixou de trabalhar, n\u00e3o foi por culpa das r\u00e9s, mas sim, por sua pr\u00f3pria culpa, pois, a ferramenta para realizar seu trabalho nunca lhe foi tirada at\u00e9 porque, o autor s\u00f3 entregaria o seu ve\u00edculo objeto de trabalho, quando o novo fosse entregue se esse fosse o caso mas n\u00e3o o \u00e9, e isso restou claro em combate a preliminar, sendo certo que o autor, preferiu ingressar em uma aventura judicial, vendo nesta, uma forma p\u00e9rfida de se locupletar em detrimento das r\u00e9s, trilhando por um caminho que achou ser mais f\u00e1cil, pouco se importando com as conseq\u00fc\u00eancias desse ingresso. <\/strong>por este motivo requer a V.Ex\u00aa, seja determinada a IMPROCEDENCIA DO PEDIDO do autor, por n\u00e3o ser a 3\u00aa r\u00e9, parte legitima para responder o pleito autoral que dever\u00e1 no bojo ser julgado improcedente a presente a\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

      Diante da argumenta\u00e7\u00e3o supramencionada, espera e requer a 3\u00aa r\u00e9 que V.Ex\u00aa se digne a julgar IMPROCEDENTE<\/strong> a presente demanda, condenando a autora em custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem arbitrados por este D.Ju\u00edzo, considerando ainda a parte autora o preceituado no art. 17 inciso II do CPC<\/strong>, como LITIGANTE DE M\u00c1 F\u00c9, por ser esta uma medida de JUSTI\u00c7A.<\/strong><\/p>\n

      Termos em que,<\/p>\n

      Pede deferimento<\/p>\n

      Rio de Janeiro, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[886],"class_list":["post-14849","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contestacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}