EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE UBERABA ESTADO DE MINAS GERAIS<\/p>\n
Processo n\u00famero: <\/p>\n<\/p>\n
XXXXX …, brasileiro, casado, trabalhador rural, residente e domiciliado nesta cidade \u00e0 Rua Deodoro, 299, vem, mui respeitosamente, nos autos da A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por acidente de ve\u00edculo c\/c perdas e danos, promovida por YYYYYYY, j\u00e1 qualificado, apresentar a sua CONTESTA\u00c7\u00c3O, nos seguintes termos.<\/p>\n
A esp\u00e9cie<\/p>\n
Narra o autor extensa hist\u00f3ria de que sofreu acidente aos 01\/09\/96 quando trafegava pela MG 427, vindo a chocar-se com um animal.<\/p>\n
Descreve preju\u00edzos materiais de diversas ordens.<\/p>\n
A final, pede a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u a pagar indeniza\u00e7\u00e3o com perdas e danos "em torno" de 500 sal\u00e1rios m\u00ednimos, mais juros de mora e honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e0 raz\u00e3o de 20% sobre o montante da condena\u00e7\u00e3o e custas processuais.<\/p>\n
Este a s\u00edntese apertada do pleito do autor. <\/p>\n
Sem raz\u00e3o, contudo<\/p>\n
PRELIMINARMENTE<\/p>\n
In\u00e9pcia da Inicial<\/p>\n
Extin\u00e7\u00e3o do processo<\/p>\n
Narra o autor acidente que se envolveu em raz\u00e3o de ver a trajet\u00f3ria de seu ve\u00edculo interceptada por um animal de grande porte (bovino) que surgiu da margem esquerda da pista. Segue a inicial noticiando os preju\u00edzos experimentados pelo mesmo para, a final, requerer a cita\u00e7\u00e3o do contestante e a condena\u00e7\u00e3o do mesmo ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Data venia, a inicial \u00e9 inepta.<\/p>\n
Com efeito, em momento algum o autor citou qualquer fato que pudesse gerar eventual responsabilidade do contestante. Se limitou a narrar um fato e pedir indeniza\u00e7\u00e3o. Entretanto, por capricho indicou o contestante como r\u00e9u sem noticiar qualquer a\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia praticada por este, como fonte do dever de indenizar.<\/p>\n
Ora, na esp\u00e9cie como narra o autor acidente envolvendo animal, citando o artigo 1.527 do C\u00f3digo Civil impunha a ele dirigir a a\u00e7\u00e3o contra o dono ou detentor do animal. Entretanto, escolheu por seu livre arb\u00edtrio o contestante para figurar no p\u00f3lo passivo da presente a\u00e7\u00e3o, mesmo n\u00e3o creditando a propriedade do animal ao requerido.<\/p>\n
Assim, padece a inicial de insan\u00e1vel aleij\u00e3o, vez que na narra\u00e7\u00e3o dos fatos, n\u00e3o decorreu logicamente a conclus\u00e3o, ou seja, dentre os fatos articulados n\u00e3o se vislumbra qualquer responsabilidade do contestante que leve \u00e0 conclus\u00e3o ou pedido, de requerer sua cita\u00e7\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia \u00e9 pac\u00edfica:<\/p>\n
Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/p>\n
PETI\u00c7\u00c3O INICIAL – In\u00e9pcia – Ocorr\u00eancia – Hip\u00f3tese em que da narra\u00e7\u00e3o dos fatos n\u00e3o se decorre logicamente a conclus\u00e3o – Imputa\u00e7\u00e3o da mesma responsabilidade, fundada em causas diversas, em diferentes rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de direito material – Inicial confusa – Recurso n\u00e3o provido. (Relator: Nelson Schiesari – Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 230.447 -2 – S\u00e3o Paulo – 24.05.94) <\/p>\n
Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/p>\n
PROCESSO – Extin\u00e7\u00e3o – Peti\u00e7\u00e3o inicial indeferida por in\u00e9pcia – Da narra\u00e7\u00e3o dos fatos n\u00e3o decorre logicamente a conclus\u00e3o – Artigos 267, I e 295, par\u00e1grafo \u00fanico, II, do C\u00f3digo de Processo Civil – Recurso n\u00e3o provido. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 1.569 – S\u00e3o Paulo – 3\u00aa C\u00e2mara "Julho\/97" de Direito P\u00fablico – Relator: Ribeiro Machado – 12.08.97 – V. U.) <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Desta forma, imp\u00f5e-se o indeferimento da inicial com consequente extin\u00e7\u00e3o do processo, nos termos dos artigos 267, I e 295, I do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Preliminarmente II <\/p>\n
Ilegitimidade "ad causam" passiva do contestante<\/p>\n
Por certo a preliminar acima levantada cuidar\u00e1 de afastar as pretens\u00f5es do autor. Todavia, se ultrapassada, admiss\u00e3o feita somente para argumentar, imp\u00f5e-se a extin\u00e7\u00e3o do processo face \u00e0 ilegitimidade do contestante.<\/p>\n
\u00c9 o contestante parte ileg\u00edtima para figurar no p\u00f3lo passivo da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com efeito, narra o autor acidente em que envolveu-se ao abalroar um animal bovino.<\/p>\n
Ora, se pretende indeniza\u00e7\u00e3o, deve busc\u00e1-la do propriet\u00e1rio do animal, e n\u00e3o do contestante, simples trabalhador rural que jamais foi propriet\u00e1rio do animal o qual chocou-se o autor.<\/p>\n
Ali\u00e1s, referido fato \u00e9 incontroverso, vez que nem mesmo o autor foi capaz de creditar a posse ou propriedade do animal ao contestante.<\/p>\n
Assim, n\u00e3o sendo o contestante propriet\u00e1rio ou possuidor do animal que se chocou com o autor, e mais, n\u00e3o tendo contribu\u00eddo em absolutamente nada para o sinistro ocorrido, \u00e9 ele parte totalmente ileg\u00edtima para figurar no p\u00f3lo passivo da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desta forma, tamb\u00e9m por tal raz\u00e3o imp\u00f5e-se a extin\u00e7\u00e3o do processo, nos termos do art. 267, VI do CPC.<\/p>\n
NO M\u00c9RITO<\/p>\n
RELA\u00c7\u00c3O DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE <\/p>\n
E A CONDUTA DO REQUERIDO <\/p>\n
INEXIST\u00caNCIA<\/p>\n
Exclus\u00e3o da responsabilidade<\/p>\n
O mestre Silvio Rodrigues, em sua obra Direito Civil Aplicado, a respeito do assunto nos ensina:<\/p>\n
"\u00c9 sabido que, para se impor a algu\u00e9m o dever de indenizar o preju\u00edzo experimentado por outrem, \u00e9 mister que haja uma rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre o ato culposo praticado pelo agente e o preju\u00edzo material ou moral experimentado pela v\u00edtima. E quando se examinam as excludentes da responsabilidade, v\u00ea-se que a presen\u00e7a delas atenua ou extingue o liame da causalidade. Todos os escritores concordam que s\u00e3o excludentes da responsabilidade: a culpa da v\u00edtima, o fato de terceiro, o caso fortuito ou de for\u00e7a maior. F\u00e1cil perceber que nessas hip\u00f3teses o liame de causalidade \u00e9 afetado." (Ed. Saraiva, 6o. volume p\u00e1g. 82, 1994). <\/p>\n<\/p>\n
Na esp\u00e9cie, como dito, n\u00e3o existiu qualquer culpa do requerido no evento danoso, vez que o animal que possivelmente causou o acidente n\u00e3o era de sua propriedade.<\/p>\n
O requerido \u00e9 pessoa modesta, n\u00e3o possui qualquer rebanho bovino. N\u00e3o tem propriedade rural pr\u00f3xima ao local do acidente ou em qualquer outro local. \u00c0 \u00e9poca do acontecido, estava desempregado.<\/p>\n
Por outro lado, compulsando-se as fotografias anexadas aos autos, n\u00e3o se constata qualquer marca vis\u00edvel que possa identificar sua propriedade. O fato de conter uma marca "A", nem de longe identifica sua origem.<\/p>\n
Ali\u00e1s, o BOLETIM DE OCORR\u00caNCIA lavrado pela Pol\u00edcia Militar \u00e9 expresso em afirmar que o propriet\u00e1rio do animal n\u00e3o foi identificado (doc.j.)<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo em pleito semelhante ao da esp\u00e9cie, assim manifestou-se:<\/p>\n
Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/p>\n
INDENIZA\u00c7\u00c3O – Responsabilidade civil – Ve\u00edculo acidentado por ato de animal solto em estrada – Propriedade de animal n\u00e3o definida – A\u00e7\u00e3o improcedente – recurso n\u00e3o provido. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 263.588 -1 – S\u00e3o Bento do Sapuca\u00ed – 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado – Relator: Olavo Silveira – 20.06.96 – V. U.) <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Desta forma, inexistiu rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre a conduta do requerido, e o suposto preju\u00edzo experimentado pelo autor. Assim, patente a exclus\u00e3o da responsabilidade do requerido, inexistindo, pois, o dever de indenizar.<\/p>\n
DA REPARA\u00c7\u00c3O DOS DANOS<\/p>\n
Ainda que se admitisse, por extremo amor ao debate, qualquer responsabilidade do promovido na repara\u00e7\u00e3o dos danos alegados na exordial, o valor pedido pelo promovente n\u00e3o poder\u00e1 jamais ser aquele objeto de hipot\u00e9tica condena\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Como dito, n\u00e3o se divisa por parte do suplicado neglig\u00eancia, imper\u00edcia ou imprud\u00eancia, como fonte de responsabilidade civil pelo acidente ocorrido.<\/p>\n
O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fls. 35 \u00e9 escrito unilateral, n\u00e3o fazendo qualquer prova. Note-se que n\u00e3o existe a alegada contratante "FRENTE POR \u00c1GUA COMPRIDA".<\/p>\n
O alegado preju\u00edzo "em torno de" R$20.000,00 n\u00e3o tem qualquer lastro. \u00c9 valor criado pelo pr\u00f3prio autor inexistindo qualquer prova de preju\u00edzo. <\/p>\n
Ignora-se o que sejam os recibos de fls. 37. Fato \u00e9 que n\u00e3o tem qualquer liga\u00e7\u00e3o com o acidente ocorrido, sendo os valores ali absolutamente indevidos em caso de eventual condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os "pap\u00e9is" de fls. 38\/49 nem de longe servem de prova de gastos efetuados com o conserto do ve\u00edculo. Referida prova se faz com notas fiscais e n\u00e3o com aqueles rascunhos sem qualquer forma de direito. Assim, ficam os "documentos de fls. 38\/49 expressamente impugnados, n\u00e3o fazendo prova de despesas por parte do autor.<\/p>\n
O pedido de "indeniza\u00e7\u00e3o com perdas e danos, em torno de 500 sal\u00e1rios m\u00ednimos" n\u00e3o tem qualquer crit\u00e9rio. \u00c9 abusivo. Note-se que os pr\u00f3prios preju\u00edzos narrados n\u00e3o alcan\u00e7am referido valor. Ademais n\u00e3o foi feito prova de qualquer preju\u00edzo. Assim, improcede o pedido, formulado sem qualquer prud\u00eancia.<\/p>\n
PEDIDO<\/p>\n
Face ao exposto, requer seja indeferida a peti\u00e7\u00e3o inicial e extinto o processo, nos termos dos artigos 267, I c\/c 295, I do C\u00f3digo de Processo Civil, ou, assim n\u00e3o sendo entendido, seja reconhecida a ilegitimidade do requerido para figurar no p\u00f3lo passivo da presente a\u00e7\u00e3o, extinguindo-se o processo (art. 267, VI, CPC) ou, assim n\u00e3o entendendo, julgar totalmente improcedente o pedido face \u00e0 n\u00edtida aus\u00eancia de culpa da requerido, ou mesmo face \u00e0 inexist\u00eancia de nexo causal entre a conduta do requerida e o suposto preju\u00edzo do autor.<\/p>\n
PROVAS<\/p>\n
Provar\u00e1 o alegado com testemunhas, depoimento pessoal dos autores, per\u00edcia, of\u00edcios, documentos e demais meios pertinentes \u00e0 esp\u00e9cie.<\/p>\n
N. termos,<\/p>\n
p. deferimento.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[886],"class_list":["post-14823","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contestacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14823","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}