{"id":14822,"date":"2023-07-14T14:49:51","date_gmt":"2023-07-14T14:49:51","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:49:51","modified_gmt":"2023-07-14T14:49:51","slug":"contestacao-inadimplencia-do-locatario-em-contrato-de-locacao-comercial-com-alegacoes-infundadas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-inadimplencia-do-locatario-em-contrato-de-locacao-comercial-com-alegacoes-infundadas\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Inadimpl\u00eancia do locat\u00e1rio em contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial com alega\u00e7\u00f5es infundadas"},"content":{"rendered":"

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 2\u00aa VARA C\u00cdVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA\/RJ.<\/strong><\/p>\n

REF:PROCESSO: <\/h5>\n

, vem mui respeitosamente perante a V. Ex\u00aa, apresentar a sua:<\/p>\n

C O N T E S T A \u00c7 \u00c3 O<\/h6>\n

Com fulcro no art. 300 do CPC, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a seguir.<\/p>\n

DAS PUBLICA\u00c7\u00d5ES E INTIMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, requer que todas as publica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es sejam feitas necessariamente em nome do Dr.<\/strong>, para o mais efetivo controle dos atos processuais advindos deste D. Ju\u00edzo.<\/p>\n

1 \u2013 DO CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O E DAS CONTROVERCIAS:<\/strong><\/p>\n

MM.Dr. Juiz, <\/strong>\u00e9 fato que a parte r\u00e9 possui contrato de loca\u00e7\u00e3o Comercial com a autora, desde 18\/03\/2004, conforme demonstra o contrato de loca\u00e7\u00e3o juntado aos autos pela autora.<\/p>\n

Ocorre que, o im\u00f3vel alugado pela parte r\u00e9, na data acima citada, era na realidade um terreno baldio cheio de mato e de entulho devido a demoli\u00e7\u00e3o da casa que existia no local, e mesmo assim, a parte r\u00e9 se interessou em alugar o im\u00f3vel, tendo ap\u00f3s o contrato de loca\u00e7\u00e3o, removido todo entulho e mato que existia no local, montando no local uma revendedora de ve\u00edculos usados, cimentando toda \u00e1rea do terreno construiu um pequeno escrit\u00f3rio no local e ainda uma cobertura de alum\u00ednio em cerca de 80% do terreno, viabilizando o local para fins comerciais.<\/strong><\/p>\n

O contrato de loca\u00e7\u00e3o realmente como em todo contrato tem prazo determinado, porem, n\u00e3o assiste nenhuma verdade as alega\u00e7\u00f5es da parte autora quando diz que houve v\u00e1rias infra\u00e7\u00f5es contratuais, como inadimpl\u00eancia e subloca\u00e7\u00e3o, <\/strong>at\u00e9 porque, se houve algum atraso em algum pagamento de alugueres, este foram devidamente pagos com seus acr\u00e9scimos legais, encontrando-se completamente em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es locat\u00edcias, nada devendo a autora, pois faz todos os dep\u00f3sitos de aluguel em conta corrente da patrona da autora conforme documentos que ora junta neste ato.<\/p>\n

Em se tratando de subloca\u00e7\u00e3o, esta, nunca existiu, na verdade a pessoa que a autora se refere o Sr. Junior, como ela mesmo diz, em sua pe\u00e7a de ingresso, \u00e9 nada mais nada menos que o Gerente da parte r\u00e9, <\/strong>que administra a revendedora de ve\u00edculos usados para o locat\u00e1rio\/r\u00e9u, portanto, desconhece a suposta subloca\u00e7\u00e3o por ela arg\u00fcida, pois n\u00e3o existe, por n\u00e3o serem verdadeiras tais afirma\u00e7\u00f5es tratando-se apenas de argumenta\u00e7\u00e3o f\u00fatil para tentar quebrar o contrato.<\/p>\n

Falta com a verdade a autora quando diz que a parte r\u00e9 deixou de pagar as taxas de \u00e1gua da CEDAE criando dividas para o im\u00f3vel, COM A DEVIDA V\u00caVIA EX\u00aa<\/strong>, imposs\u00edvel de a aparte r\u00e9 criar tais dividas at\u00e9 porque, quando firmou contrato de loca\u00e7\u00e3o com a autora, o im\u00f3vel j\u00e1 se encontrava com corte no fornecimento de \u00e1gua desde 2012, logo, a divida que hoje existe no valor de R$ 9.968,85, j\u00e1 vem de muito tempo, mesmo antes da parte r\u00e9 locar o terreno, portanto, s\u00e3o mentirosas as alega\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas criadas pela parte r\u00e9 ante a CEDAE, urge esclarecer que, desde o contrato de loca\u00e7\u00e3o o im\u00f3vel encontra-se sem o fornecimento de \u00e1gua, sendo certo que a parte r\u00e9 adquire \u00e1gua de um visinho, porque, a inadimpl\u00eancia da autora junto da CEDAE, n\u00e3o permite o fornecimento da \u00e1gua enquanto a autora n\u00e3o quitar seu d\u00e9bito com a fornecedora de \u00e1gua CEDAE, e, tudo isso pode ser comprovado<\/strong> com os documentos em anexo, fornecidos pelo site da CEDAE<\/strong>, bem como tamb\u00e9m, n\u00e3o tem nenhum fundamento o pedido de pagamento de IPTU vencido e vincendo, at\u00e9 porque Ex\u00aa, o im\u00f3vel est\u00e1 isento da cobran\u00e7a desse imposto, requereu ainda condena\u00e7\u00e3o da parte r\u00e9 em contas referentes a luz, ocorre que o medidor instalado no local est\u00e1 em nome de um funcion\u00e1rio da firma amigo do r\u00e9u, n\u00e3o tendo qualquer pertin\u00eancia tal pedido, como se verifica a autora n\u00e3o tem qualquer conhecimento das alega\u00e7\u00f5es que faz. <\/p>\n

MM.DR.JUIZ, como pode algu\u00e9m vir a Ju\u00edzo pedir a Tutela Jurisdicional para pleitear uma quebra de contrato, norteando-se em falsas afirma\u00e7\u00f5es sob a alega\u00e7\u00e3o de que existe inadimpl\u00eancia da parte r\u00e9 no que tange ao adimplemento dos alugueres, insta dizer que N\u00c3O EXISTE NENHUM INADIMPLEMENTO POR PARTE DO REU, POIS ESTE SE ENCONTRA RELIGIOSAMENTE EM DIA COM SUAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES LOCAT\u00cdCIAS, N\u00c3O DEVENDO UM M\u00caS SEQUER A AUTORA, o que ficar\u00e1 comprovado em Ju\u00edzo que tais alega\u00e7\u00f5es s\u00e3o irrelevantes e mentirosas, para tanto, norteado no art 17, inciso II do CPC, ARGUI A PARTE R\u00c9 JUNTO A ESTE D.JUIZO, LITIGANCIA DE M\u00c1 F\u00c9 DA AUTORA, <\/strong>que tenta de maneira tendenciosa induzir o Ju\u00edzo a erro, mesmo sabendo que n\u00e3o poder\u00e1 provar junto a este D.Julgador, que tal inadimplemento existe.<\/p>\n

DO CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O N\u00c3O RESIDENCIAL.<\/strong><\/p>\n

ILUSTRE JULGADOR, norteado no diploma legal Lei n\u00ba 8.245, em seu art. 51, e incisos I, II, III, que diz em seu caput: \u201c… nas loca\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis destinados ao comercio<\/em>, o locat\u00e1rio ter\u00e1 direito a renova\u00e7\u00e3o do contrato, por igual prazo, desde que cumulativamente..\u201d<\/em> <\/p>\n

Como se observa, contrato teve seu inicio em 18\/03\/2004 com termino em 18\/03\/2007, assim, logo que terminou o prazo estipulado no contrato, nunca houve qualquer manifesta\u00e7\u00e3o da autora com qualquer notifica\u00e7\u00e3o ao locat\u00e1rio\/r\u00e9u, que tinha a inten\u00e7\u00e3o de romper o contrato, s\u00f3 vindo a faze-lo depois de vencido o contrato, toda essa pirotecnia jur\u00eddica foi porque, viu que o locat\u00e1rio\/r\u00e9u, tornou um local que antes era um terreno baldio, em um bom comercio e a partir da\u00ed come\u00e7aram os problemas de desentendimento com o locat\u00e1rio\/r\u00e9u, sempre no sentido de tomar para si o ponto de comercio firmado pelo locat\u00e1rio\/r\u00e9u. <\/p>\n

Assim, requer a V.Ex\u00aa, para que no bojo seja julgada \u201cin totum\u201d<\/strong> a presente demanda IMPROCEDENTE, por n\u00e3o assistir qualquer raz\u00e3o a autora em tais alega\u00e7\u00f5es, por estarem embasadas em fundamentos falsos e inconsistentes.<\/p>\n

Diante da argumenta\u00e7\u00e3o supramencionada, espera e requer a V.Ex\u00aa que se digne a julgar IMPROCEDENTE<\/strong> a presente demanda, condenando a autora em custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem arbitrados por este D.Ju\u00edzo, considerando ainda a parte autora o preceituado no art. 17 inciso II do CPC<\/strong>, como LITIGANTE DE M\u00c1 F\u00c9, por ser esta uma medida de JUSTI\u00c7A.<\/strong><\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

P.Deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[886],"class_list":["post-14822","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contestacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14822","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}