EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 32\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/p>\n
Proc. n\u00ba 2012.001.048191-0<\/p>\n
RECONVERT REFORMAS LTDA., <\/strong>na pessoa de seu representante legal RUI <\/strong> nos autos da A\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE CIVIL, que lhe move ALBERTO <\/strong>, vem perante a V. Exa., apresentar sua CONTESTA\u00c7\u00c3O, o que faz tempestivamente:<\/p>\n Primeiramente, ao contr\u00e1rio do afirmado na inicial, o servi\u00e7o foi realizado de maneira adequada, seguindo as normas exigidas pela Engenharia e em total acordo com os termos do contrato.<\/p>\n Realmente, e infelizmente, um dos telhados constru\u00eddos pela empresa-R\u00e9 desabou, n\u00e3o em conseq\u00fc\u00eancia de m\u00e1 qualidade do servi\u00e7o efetuado, mas, nos exatos dizeres do pr\u00f3prio Autor, devido ao fato de em 02\/11\/02 a cidade do Rio de Janeiro ter sido atingida por uma das mais violentas tempestades de sua hist\u00f3ria, conforme registrado em v\u00e1rios meios de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n Ora, Excel\u00eancia, resta claro que a queda das telhas colocadas pela empresa construtora resultou de for\u00e7a maior, isto \u00e9, de um acontecimento que escapou a toda dilig\u00eancia da R\u00e9, inteiramente estranho \u00e0 sua vontade.<\/p>\n Nesse sentido, afirma o ilustr\u00edssimo desembargador Sergio Cavalieri Filho discorrendo sobre o instituto da for\u00e7a maior:<\/p>\n \t\u201cSe o evento for inevit\u00e1vel, ainda que previs\u00edvel, por se tratar de fato superior \u00e0s for\u00e7as do agente, como normalmente s\u00e3o os fatos da Natureza, como as tempestades, enchentes, etc., estaremos em face da for\u00e7a maior<\/em>, como o pr\u00f3prio nome o diz. \u00c9 o act of God<\/em>, no dizer dos ingleses, em rela\u00e7\u00e3o ao qual o agente nada pode fazer para evit\u00e1-lo, ainda que previs\u00edvel.\u201d (grifo nosso)<\/p>\n Assim, de acordo com o caput<\/em> do art. 393 do atual C\u00f3digo Civil, o devedor n\u00e3o responde pelos preju\u00edzos resultantes de for\u00e7a maior. <\/p>\n O Autor junta ainda aos autos fotos de pr\u00e9dios localizados na mesma \u00e1rea do seu e que n\u00e3o sofreram avarias no dia da tempestade. Todavia, o pr\u00e9dio do Autor encontra-se em um local em que est\u00e1 sozinho, ou seja, n\u00e3o goza ele da prote\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios imediatamente vizinhos. Assim, as ventanias da tempestade lhe atingiram de forma direta, com for\u00e7a total, ao contr\u00e1rio dos mostrados nas fotos que, protegidos pelos pr\u00e9dios lim\u00edtrofes, foram atingidos de uma forma mais branda, o que garantiu sua integridade.<\/p>\n Cumpre observar que a R\u00e9 entregou o telhado com o n\u00famero m\u00e1ximo adequado de ganchos presos a ele. Ap\u00f3s a entrega do servi\u00e7o, o Autor, por conta pr\u00f3pria e sem aconselhar-se com a empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o, inseriu mais ganchos nas telhas. Esse n\u00famero excessivo de ganchos causou deformidades nas telhas, como os rasgos observados nas fotos. Isso enfraqueceu a estrutura do telhado, facilitando a sua destrui\u00e7\u00e3o pelas fortes chuvas.<\/p>\n O representante legal da empresa-R\u00e9, ao ser informado do ocorrido pelo Autor, em cumprimento a um dever apenas moral, prontificou-se a colaborar para a solu\u00e7\u00e3o do problema. Todavia, ao se dirigir ao pr\u00e9dio na companhia de um ferreiro, foi impedido de entrar pelo pr\u00f3prio Autor.<\/p>\n Ademais, antes de efetuar o pagamento pelo servi\u00e7o prestado, o Autor contratou um perito para avaliar se a obra tinha sido realizada de maneira regular, o que foi confirmado, conforme demonstrado no laudo pericial em anexo.<\/p>\n Importante ressaltar que o Autor, em sua exordial, faz alus\u00e3o a um suposto ve\u00edculo furtado que o representante legal da R\u00e9 lhe teria vendido, fato este desconhecido pelo Sr. Rui Ari Teixeira de Barros. Tanto que o Autor n\u00e3o juntou aos autos nenhum documento que o comprove. Ainda que inver\u00eddica, tal afirma\u00e7\u00e3o pode acarretar s\u00e9rios preju\u00edzos n\u00e3o apenas pessoais ao Sr. Rui, mas tamb\u00e9m profissionais, uma vez que o tipo de trabalho por ele exercido depende muito de sua imagem junto aos seus clientes, devendo o Autor responder por esses danos.<\/p>\n Isto posto, requer-se a V. Exa.:<\/p>\n 1\u00ba. Os benef\u00edcios da Gratuidade de Justi\u00e7a e indica a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul para patrocinar seus interesses, eis AFIRMA, sob as penas da Lei, n\u00e3o poder arcar com as custas judiciais e honor\u00e1rios de advogado, sem preju\u00edzo do sustento pr\u00f3prio;<\/p>\n 2\u00ba. A improced\u00eancia do pedido da autora, estabelecendo-se como alimentos definitivos o percentual equivalente a 15% dos rendimentos l\u00edquidos do r\u00e9u;<\/p>\n 3\u00ba. A condena\u00e7\u00e3o da autora nas custas judiciais e honor\u00e1rios de advogado;<\/p>\n 4\u00ba. Que seja dispensado o comparecimento do r\u00e9u na audi\u00eancia designada;<\/p>\n Se necess\u00e1rio, protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, notadamente, documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do Requerente, sob pena de confesso.<\/p>\n Termos em que<\/p>\n Pede Deferimento.<\/p>\n Rio de Janeiro, 25 de maio de 2004.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[886],"class_list":["post-14810","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contestacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14810","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14810"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14810"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}