{"id":14809,"date":"2023-07-14T14:49:35","date_gmt":"2023-07-14T14:49:35","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:49:35","modified_gmt":"2023-07-14T14:49:35","slug":"contestacao-falta-de-registro-do-contrato-e-purgacao-da-mora","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-falta-de-registro-do-contrato-e-purgacao-da-mora\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Falta de registro do contrato e purga\u00e7\u00e3o da mora"},"content":{"rendered":"

CONTESTA\u00c7\u00c3O <\/strong>Alega o requerido que o contrato firmado<\/strong> n\u00e3o<\/strong> foi registrado junto ao Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos. Requer-se a purga\u00e7\u00e3o da mora<\/strong>, devendo o Requerente apresentar o demonstrativo do fundo de caixa e o valor que cabe ao Requerido, bem como o c\u00e1lculo do res\u00edduo existente e os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o aplicados.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba ….<\/p>\n

Requerente: ….<\/p>\n

Requerido: ….<\/p>\n

………………………………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede em …., na rua…….., inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba …., neste ato por seu advogado, vem nos autos epigrafados, com fulcro na legisla\u00e7\u00e3o processual vigente apresentar sua <\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n

\u00e0 medida proposta por …., j\u00e1 qualificada nos autos epigrafados, nos termos de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n

Preliminarmente, argui a Requerida a falta de registro do contrato junto ao Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o est\u00e3o presentes as condi\u00e7\u00f5es essenciais para propositura da medida, o que a leva a total improced\u00eancia. \u00c9 o que requer desde j\u00e1 a Requerida.<\/p>\n

O Requerente contratou com a Requerida a compra de cotas de cons\u00f3rcio de ve\u00edculo; uma vez contemplada foi dado em garantia o ve\u00edculo objeto da medida de Busca e Apreens\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s pagar 86% do pre\u00e7o do ve\u00edculo o ora Requerente veio a sofrer a presente a\u00e7\u00e3o, a qual visa a apreens\u00e3o do ve\u00edculo por falta de pagamento das parcelas.<\/p>\n

Acontece, entretanto, que a Requerida j\u00e1 pagou trinta e seis parcelas das quarenta contratadas.<\/p>\n

Pretende o Autor receber a exorbitante quantia de R$ …. por apenas as quatro \u00faltimas parcelas do cons\u00f3rcio. \u00c9 pretender ganhar muito dinheiro com um consorciado que praticamente pagou todos seus compromissos.<\/p>\n

Saliente-se que cada parcela efetivamente devida pelo Requerido \u00e9 de R$ …. e nunca a import\u00e2ncia pretendida pelo Autor.<\/p>\n

Ademais, deveria ter o Requerente apresentado o desconto do fundo de caixa pago durante todo o contrato, e que por Lei deve ser rateado entre os consorciados.<\/p>\n

Por\u00e9m, nada disto foi apresentado ou demonstrado; restou apenas a gan\u00e2ncia pelo recebimento de valores.<\/p>\n

Diante do exposto, requer a purga\u00e7\u00e3o da mora conforme lhe faculta a legisla\u00e7\u00e3o, devendo, entretanto, o Requerente apresentar o demonstrativo do fundo de caixa e o valor que cabe ao Requerido, bem como o c\u00e1lculo do res\u00edduo existente e os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o aplicados.<\/p>\n

Requer desde j\u00e1 seja a liminar concedida revogada para determinar a entrega imediata do ve\u00edculo ao Requerido.<\/p>\n

Outrossim, como o ve\u00edculo foi apreendido todo desmontado pois estava sendo reformado, vem o Requerido esclarecer que, se houver desaparecimento de pe\u00e7as tamb\u00e9m apreendidas, a responsabilidade ser\u00e1 do Autor.<\/p>\n

Protesta, o Requerido, pela produ\u00e7\u00e3o de provas em direito admitidas, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n

N. Termos<\/p>\n

P. Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de …. <\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[886],"class_list":["post-14809","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contestacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14809","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14809"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14809"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}