EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 18\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL.<\/p>\n
Processo n.\u00ba: 97.001.133774-3<\/p>\n
Escrevente: Leopoldo<\/p>\n
\t\t\t, brasileiro, solteiro, motociclista, c\u00e9dula de identidade n.\u00ba 09239315-6, expedida pelo IFP, nos autos da A\u00c7\u00c3O DE RITO SUM\u00c1RIO PARA REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS que movem em seu desfavor, vem pela Defensoria P\u00fablica, apresentar CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong> no prazo e forma legal, pelos fatos que passa a aduzir:<\/p>\n \t\t\tInicialmente afirma, de acordo com o art. 4\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n.\u00ba 1060\/50, que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com as custas judiciais e honor\u00e1rios de advogado, sem preju\u00edzo pr\u00f3prio ou de sua fam\u00edlia, pelo que faz jus \u00e0 GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A, indicando para patrocinar a causa a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n \t\t\tPor oportuno informa a V. Exa. que se utilizar\u00e1 da prerrogativa do PRAZO EM DOBRO, para apresentar contesta\u00e7\u00e3o, conforme lhe faculta o \u00a7 5\u00ba do artigo 5\u00ba da Lei 1060\/50.<\/p>\n \t\t\tPreliminarmente, \u00e9 parte ileg\u00edtima o Quarto R\u00e9u, j\u00e1 que afirmam os Autores em sua pe\u00e7a inicial que \u201cA responsabilidade \u00e9 total do segundo r\u00e9u que foi o causador do acidente, e tem seu seguro para lhe socorrer, como de fato j\u00e1 teve seu autom\u00f3vel reparado e custeado pela seguradora.\u201d<\/em><\/strong>( fls.7 ). Descabida a pretens\u00e3o inovadora dos Autores, talvez querendo instituir uma nova modalidade de interven\u00e7\u00e3o de terceiros, uma vez que afirma o transcrito acima e logo ap\u00f3s requerem condena\u00e7\u00e3o alternativa do terceiro e quarto R\u00e9us.<\/p>\n \t\t\tAssim sendo requer a exclus\u00e3o do Quarto R\u00e9u do p\u00f3lo passivo da Presente A\u00e7\u00e3o, por ilegitimidade ad<\/em> causam. <\/em><\/p>\n \t\t\tInforma o Quarto R\u00e9u, que naquela tarde de 30 de Maio de 1997, estava dirigindo o autom\u00f3vel VW Pointer de propriedade do Terceiro R\u00e9u, sob forte chuva, motivo pelo qual, guiava com redobrada aten\u00e7\u00e3o e guardando a devida dist\u00e2ncia dos outros carros, de acordo com a velocidade da via trafegada e as condi\u00e7\u00f5es de ader\u00eancia do piso.<\/p>\n \t\t\tPor\u00e9m, quando seguia pela Av. Pasteur em dire\u00e7\u00e3o a passagem subterr\u00e2nea que leva \u00e0 Praia de Botafogo, local de enorme conflu\u00eancia de ve\u00edculos, j\u00e1 que o n\u00famero de pistas \u00e9 reduzido a duas, deparou-se em fra\u00e7\u00f5es de segundo com o choque do ve\u00edculo Monza, de propriedade da Autora, com o Fiat Palio, de propriedade do Segundo R\u00e9u, que assumiu a culpa pelo acidente, como esclarece a Inicial \u00e0s fls. 7.<\/p>\n \t\t\t O condutor do VW Pointer ficou encurralado entre os fluxos de ve\u00edculos, tanto a sua esquerda quanto a sua direita, e tendo a sua frente o Monza parado e, logo a esquerda do mesmo, o Fiat Palio tamb\u00e9m parado e voltado em sentido contr\u00e1rio ao fluxo, n\u00e3o restando-lhe alternativas, sen\u00e3o brecar imediatamente o carro, o que fez, infelizmente n\u00e3o conseguindo evitar o choque com o Monza, devido as condi\u00e7\u00f5es de ader\u00eancia do asfalto, encharcado pela chuva torrencial que ca\u00eda.<\/p>\n \t\t\tVale ressaltar que o Quarto R\u00e9u, guardava a devida dist\u00e2ncia de seguran\u00e7a do autom\u00f3vel dos Autores, e os mesmos n\u00e3o t\u00eam como afirmar que a dist\u00e2ncia guardada pelo outro era inferior a 04 metros.<\/p>\n \t\t\tDiante dos fatos expostos, at\u00e9 mesmo pelos Autores, n\u00e3o pode ser atribu\u00edda culpa do acidente ao quarto R\u00e9u, portanto n\u00e3o tem, este, qualquer tipo de responsabilidade pelo evento, como ilustram as jurisprud\u00eancias abaixo transcritas:<\/p>\n \t\t\t\u201c( Ementa ) \u2013 Responsabilidade civil. Acidente automobil\u00edstico. Culpa de terceiro.<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\tHip\u00f3tese em que, reconhecida a culpa exclusiva de um dos motoristas implicados no evento danoso , n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para atribuir-se responsabilidade \u00e0quele que, mero agente f\u00edsico dos preju\u00edzos, foi envolvido involuntariamente no acidente. Intelig\u00eancia dos arts. 160,II, 1.520 e 1.524 do C\u00f3digo Civil.<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\tRecurso especial n\u00e3o conhecido.<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t<\/em>– STJ \u2013 Rec. Esp.: 37062-0 ( 93.20323-1) \u2013 Minas Gerais \u2013 ( ADCOAS 146242\/95 ).<\/p>\n \t\t\t\u201c( Ementa ) \u2013 Acidente de tr\u00e2nsito \u2013 indeniza\u00e7\u00e3o \u2013 Culpa concorrente…<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t– N\u00e3o h\u00e1 de se falar em concorr\u00eancia de culpa se \u00e9 poss\u00edvel indicar a a\u00e7\u00e3o que efetivamente deu causa ao evento danoso, tornando-se in\u00f3cuo o ato praticado por outrem…<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t– TA \u2013 MG \u2013 Apel. C\u00edvel: 54.681-4 \u2013 ( ADCOAS 136498\/92 ).<\/p>\n \t\t\tAnte o exposto requer a V. Exa.:<\/p>\n \t\t\tProtesta por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial documental, documental superveniente e depoimento pessoal.<\/p>\n \t\t\t\t\tE. deferimento,<\/p>\n \t\t\t\t\tRio de Janeiro, de Fevereiro de 2012.<\/p>\n \t\t\t\t_______________________________________<\/p>\n ASSISTIDO\t\t<\/p>\n<\/p>\n ADVOGADO<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[886],"class_list":["post-14776","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contestacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14776","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n