{"id":14771,"date":"2023-07-14T14:48:41","date_gmt":"2023-07-14T14:48:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T14:48:41","modified_gmt":"2023-07-14T14:48:41","slug":"contestacao-ausencia-de-culpa-dos-reus-no-acidente-de-veiculo-por-imprudencia-da-parte-contraria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-ausencia-de-culpa-dos-reus-no-acidente-de-veiculo-por-imprudencia-da-parte-contraria\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONTESTA\u00c7\u00c3O – Aus\u00eancia de culpa dos r\u00e9us no acidente de ve\u00edculo por imprud\u00eancia da parte contr\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Os r\u00e9us alegam aus\u00eancia de culpa, tendo em vista que o acidente de ve\u00edculo foi provocado pela imprud\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo pelo autor, o qual dirigia em alta velocidade.<\/strong> <\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. \u2026.\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE \u2026.<\/p>\n

Autos n\u00ba \u2026.
A\u00e7\u00e3o de Repara\u00e7\u00e3o de Danos – Rito Sum\u00e1rio
Requerente : \u2026.
Requeridos: \u2026. e \u2026.<\/p>\n

\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba \u2026., inscrito no CPF\/ MF sob n\u00ba \u2026., residente e domiciliado na Rua \u2026. n\u00ba \u2026., na Cidade de \u2026., e \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba \u2026., inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba \u2026., residente e domiciliado na Rua \u2026. n\u00ba \u2026., na Cidade de \u2026., por intermedi\u00e1rio de seu advogado infra-assinado, \u201cut\u201d instrumento procurat\u00f3rio em anexo, respectivamente (docs. \u2026. e \u2026), com escrit\u00f3rio profissional na Rua \u2026. n\u00ba \u2026., na Cidade de \u2026., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es na forma da Lei, comparecem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, para, tempestivamente, oferecer<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

\u00e0s alega\u00e7\u00f5es expendidas pelo Autor na pe\u00e7a vestibular, o que fazem nesta ou melhor forma de direito, solicitando v\u00eania para aduzir e, ao final, requerer o que se segue:<\/p>\n

I – PRELIMINARES<\/p>\n

1. Preliminarmente, os Requeridos pedem licen\u00e7a para apontar a aus\u00eancia de MOTIVOS sustent\u00e1veis que orientem a propositura da A\u00e7\u00e3o em exame.<\/p>\n

Salvo melhor entendimento, parece n\u00e3o ter a propositura desta outro escopo que n\u00e3o o de meramente acarretar dano aos Suplicados.<\/p>\n

Com efeito, o autor alude a despesas com os quais teve de arcar em seu ve\u00edculo. Todavia, a pura e simples men\u00e7\u00e3o a eventuais gastos n\u00e3o parece ter o cond\u00e3o de demostrar a culpabilidade. Mesmo porque, conforme restar\u00e1 sobejamente comprovado, se alguma culpabilidade houve, esta \u00e9 imput\u00e1vel, na verdade, apenas ao Autor (e t\u00e3o-somente a este), o qual conduzia de modo imprudente e com excesso de velocidade!!<\/p>\n

\u201cRogata venia\u201d, nada parece fundamentar o ajuizamento da presente, eis que os Requeridos foram, desde o princ\u00edpio, marcantemente lesados (e a eles nenhuma culpabilidade \u00e9 atribu\u00edvel ficar oportunidade aclarado)!<\/p>\n

O intuito de causar dano e prejudicar os Requeridos transparece de certa maneira da A\u00e7\u00e3o em exame, n\u00e3o assistindo raz\u00e3o ao Autor vir a Ju\u00edzo e, mais ainda, procedendo a afirma\u00e7\u00f5es insinceras e distantes da realidade.<\/p>\n

2. Ainda prefacialmente, os Suplicados guardam a pondera\u00e7\u00e3o de que estariam diante (da parte do Autor), no presente caso, de um prop\u00f3sito mais ou menos velado de busca de enriquecimento \u201csine causa\u201d. Salvo melhor ju\u00edzo, a falta de embasamento para as alega\u00e7\u00f5es irreais formuladas pelo Suplicante unicamente parece conduzir a tal conclus\u00e3o.<\/p>\n

Os argumentos apresentados pelo Autor n\u00e3o correspondem precisamente \u00e0 verdade, tendo sido modificados a seu inteiro talante. Com a devida licen\u00e7a, o autor deseja apresentar-se como v\u00edtima, como lesado, olvidando as circunst\u00e2ncias em que realmente ocorreu o acidente.<\/p>\n

O objetivo de enriquecimento, de locupletamento il\u00edcito, de certa maneira, parece constituir-se no real intento, no verdadeiro \u201canimus\u201d subjacente \u00e0 presente.<\/p>\n

Ora, \u201cdata venia\u201d, nada parece vir em apoio \u00e0 propositura da presente A\u00e7\u00e3o, em conson\u00e2ncia com toda a gama de elementos que em oportuno dever\u00e3o ser trazidos para o bojo dos Autos de modo a elucidar a quest\u00e3o.<\/p>\n

Em face da litig\u00e2ncia da m\u00e1-f\u00e9, que se figura no caso em apre\u00e7o, os Requeridos pedem se digne Vossa Excel\u00eancia determinar sofra o Autor as penalidades previstas no art. 18 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Presente o abuso do direito de litigar, os Requeridos pedem a observ\u00e2ncia dos artigos 17 e 18 do CPC, em todos seus efeitos.<\/p>\n

II – \u201cDE MERITIS\u201d<\/p>\n

No tocante ao \u201cmeritum causae\u201d, tampouco parece ter maior sorte o Autor.<\/p>\n

Ora, n\u00e3o assiste raz\u00e3o ao Requerente em sua pretens\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, com a devida v\u00eania.<\/p>\n

O Suplicante primeiramente faz men\u00e7\u00e3o a suposta \u201cimprud\u00eancia\u201d do condutor do autom\u00f3vel (\u2026.). Ora, em fazendo tal asser\u00e7\u00e3o, todavia, o Requerente \u201colvida\u201d uma s\u00e9rie de fatores que invalidam e lan\u00e7am por terra sua afirma\u00e7\u00e3o. Assim, \u00e9 que o Autor deixa de mencionar, por exemplo, que o Requerido vinha no ve\u00edculo pertencente ao Sr. \u2026., melhor dito, o primeiro Requerido conduzia o ve\u00edculo automotor pertencente ao segundo Requerido de modo inteiramente acertado e irrepreens\u00edvel, a uma velocidade baixa, com cautela e aten\u00e7\u00e3o m\u00e1ximas. Eis, com a devida licen\u00e7a, a realidade dos fatos, e que n\u00e3o foi apresentada no bojo da pe\u00e7a vestibular, salvo melhor ju\u00edzo!<\/p>\n

Na verdade, sucede que o Autor dirigia seu ve\u00edculo a uma velocidade alt\u00edssima, no sentido \u2026., quando os dois ve\u00edculos colidiram. O Requerente, com efeito, conduzia seu carro a aproximadamente \u2026. km\/h (\u2026.), a qual n\u00e3o \u00e9 em absoluto uma velocidade adequada para o local onde se encontrava (haja vista que pouco aqu\u00e9m do lugar do acidente existe uma escola, ou seja, est\u00e1 localizado o Col\u00e9gio \u2026.). Ora, como seria admiss\u00edvel o Autor conduzir-se em frente a um estabelecimento de ensino com tal \u00edndice de velocidade? Com que direito um motorista habilitado pode proceder semelhante inc\u00faria, com tal descaso pelas normas de tr\u00e2nsito? Como admitir, como aceitar semelhante velocidade diante de um estabelecimento \u2026.<\/p>\n

Semelhantes ocorr\u00eancias foram simplesmente \u201cesquecidas\u201d no bojo da peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

Ora, o simples fato de terem ocorrido estragos, danos, preju\u00edzos n\u00e3o autoriza a propositura de uma A\u00e7\u00e3o. A culpabilidade n\u00e3o foi aclarada at\u00e9 o presente momento, e, oportunamente, emergir\u00e1 das evid\u00eancias das provas a serem coligidas a realidade dos fatos, a qual se passou de modo diverso do que foi relatado na pe\u00e7a exordial, com a devida licen\u00e7a. As alega\u00e7\u00f5es do Autor fatalmente cair\u00e3o por terra como um \u201ccastelo de cartas\u201d, eis que n\u00e3o se acham fundamentadas em bases minimamente s\u00f3lidas, \u201crogata venia\u201d.<\/p>\n

As fotografias acostadas \u00e0 pe\u00e7a exordial t\u00e3o somente d\u00e3o conta de que o ve\u00edculo do autor sofreu danos (como, ali\u00e1s, o ve\u00edculo de propriedade do segundo Requerido tamb\u00e9m foi grandemente danificado \u2026.). Nada mais atestam a n\u00e3o ser os estragos.<\/p>\n

Ora, o laudo do DETRAN, isto \u00e9, a Declara\u00e7\u00e3o, o Boletim de Ocorr\u00eancias da Pol\u00edcia Militar do \u2026., \u00e0s fls. \u2026. dos Autos, atesta que o ve\u00edculo dirigido pelo Autor teve de frear \u2026. (\u2026.) metros! Ora, para que um ve\u00edculo seja for\u00e7ado a frear \u2026. (\u2026.) metros, presumivelmente estava em elevad\u00edssima velocidade (outra conjetura ou ila\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria com o devido respeito poss\u00edvel tirar)!<\/p>\n

Na realidade, muito embora, o primeiro Suplicado haja declarado que o ve\u00edculo do Autor seguia a \u2026. (\u2026.) quil\u00f4metros por hora, de fato, o ve\u00edculo conduzido pelo Requerente estava sendo dirigido a um \u00edndice de velocidade muito superior, isto \u00e9, seguia a \u2026. (\u2026.) km\/h. O primeiro Requerido, confuso, erroneamente declarou que o Requerente conduzia seu ve\u00edculo a \u2026. (\u2026.) km\/h, quando, na verdade, o dito carro estava a \u2026. km\/h, velocidade espantosamente alta!<\/p>\n

Importa tecer a considera\u00e7\u00e3o de que a Rua \u2026., no ponto onde ocorreu o sinistro, \u00e9 tremendamente larga, permitindo a qualquer condutor mediano (ou mesmo de pouco tiroc\u00ednio) desviar seu carro para a esquerda ou a direita com ampl\u00edssimo espa\u00e7o, de modo a evitar uma colis\u00e3o. Ora, o Requerente n\u00e3o o fez, quando, se estivesse a uma velocidade menor, (e compat\u00edvel com a prud\u00eancia) poderia facilmente hav\u00ea-lo feito. Em virtude da alt\u00edssima velocidade que imprimia a seu ve\u00edculo, o Autor n\u00e3o teve a possibilidade de desviar seu carro, ou de manobr\u00e1-lo de modo a evitar o choque, a colis\u00e3o. Como o Autor vinha em enorme e assustadora velocidade, teve apenas o impulso de frear o carro, como ocorreu (tendo que frear o ve\u00edculo ao longo de \u2026. (\u2026.) metros de extens\u00e3o na pista na Rua \u2026., o que \u00e9 claro e inequ\u00edvoco no Boletim de Tr\u00e2nsito – fls. \u2026. dos Autos).<\/p>\n

A insinceridade do autor transparece a cada passo.<\/p>\n

O Requerente pretende provavelmente colocar as circunst\u00e2ncias e as afirma\u00e7\u00f5es a seu inteiro talante, sequer se importando com a sua correspond\u00eancia ou n\u00e3o com a realidade. Para o Requerente, parece ganhar relevo unicamente seu intuito de receber o ressarcimento, em perceber import\u00e2ncia em dinheiro que considera que lhe seria devida. N\u00e3o parece incomodar-se em sacrificar a pr\u00f3pria ess\u00eancia dos fatos e da realidade para conseguir seus objetivos.<\/p>\n

Na verdade, os Requeridos guardam a pondera\u00e7\u00e3o de que a um exame l\u00facido e percuciente do quadro delineado, nada parece vir em socorro da pretens\u00e3o do Suplicante. A aus\u00eancia de elementos que d\u00eaem suped\u00e2neo \u00e0 pretens\u00e3o do Autor \u00e9 corroborada pelas pr\u00f3prias provas trazidas com a pe\u00e7a vestibular, as quais, na verdade, demonstram precisamente o contr\u00e1rio do que deseja o Autor, isto \u00e9, a aus\u00eancia de pressupostos em que se possa assentar a presente.<\/p>\n

Estranhamente, o Autor deixa de lado pontos capitais, n\u00e3o explicando em nenhum momento por que raz\u00e3o num trecho como o em que ocorreu o sinistro vinha ele (Autor) a uma velocidade abusiva e excessiva de \u2026. (\u2026.) km\/h.<\/p>\n

O Requerente igualmente deixa de justificar quais as raz\u00f5es que lhe teriam impedido o desvio do carro para o lado (com o fito de evitar o acidente). Tampouco analisa o porqu\u00ea da frenagem de \u2026. m (\u2026.), um longo, consider\u00e1vel trecho da via onde se encontrava. Em suma, in\u00fameros pontos de import\u00e2ncia para o deslinde do feito s\u00e3o inexplicavelmente postos de lado pelo Requerente, que os \u201colvida\u201d pura e simplesmente (em detrimento da desej\u00e1vel clareza da situa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

O primeiro Requerente, al\u00e9m disso, \u00e9 motorista de experi\u00eancia s\u00f3lida, atento, diligente e bastante consciencioso.<\/p>\n

Causa esp\u00e9cie, ap\u00f3s todas as circunst\u00e2ncias em que transcorreu o sinistro, venha o autor ainda provocar a tutela jurisdicional indevidamente (e, mais do que isso, atuando de maneira insincera, buscando mascarar a realidade).<\/p>\n

Ainda que tal gama de fatores (narrados anteriormente) n\u00e3o fora verdadeira – disto, ali\u00e1s, t\u00e3o somente cogitando os Requeridos \u00e0 guisa de argumenta\u00e7\u00e3o e por mero amor ao debate – mesmo assim \u00e9 de salientar de todo modo que o Requerente jamais tenha procurado, em qualquer instante, um entendimento ou di\u00e1logo com os R\u00e9us, tendo diretamente buscado a tutela jurisdicional. Nenhuma tentativa de conversa\u00e7\u00e3o foi sequer ensaiada pelo Suplicante, o qual preferiu propor esta A\u00e7\u00e3o diretamente (e, ali\u00e1s, sem nenhum fundamento).<\/p>\n

Talvez o intento de prejudicar os Requeridos seja t\u00e3o forte e intenso que tenha feito o autor esquecer os caminhos mais breves do di\u00e1logo.<\/p>\n

Al\u00e9m de tudo o que foi aludido, o autor ainda omitiu o fato de que algum tempo ap\u00f3s o acidente, ele (Requerente) veio a sofrer penalidade de car\u00e1ter pecuni\u00e1rio, tendo sido multado pelo \u00f3rg\u00e3o de Tr\u00e2nsito. Tal ocorr\u00eancia corrobora as evid\u00eancias j\u00e1 demonstradas, e que o Suplicante conduzia seu ve\u00edculo com not\u00f3rio e marcante excesso de velocidade.<\/p>\n

Ora, de toda a gama de id\u00e9ia e na linha de racioc\u00ednio expendidos, fica clarificado que o Autor infringiu norma de tr\u00e2nsito, havendo conduzido com excesso de velocidade (em local n\u00e3o apropriado para tanto!), desatentamente, com desleixo, inc\u00faria e consider\u00e1vel imprud\u00eancia.<\/p>\n

Ademais, as fragil\u00edssimas e inconsistentes alega\u00e7\u00f5es feitas pelo Suplicante na pe\u00e7a inaugural n\u00e3o podem subsistir a uma an\u00e1lise mais profunda do quadro em exame.<\/p>\n

Seus argumentos, porque falhos, insinceros e carentes de esteio na realidade, \u201cconcessa venia\u201d, n\u00e3o podem ter acolhimento, merecendo ser repudiados e severamente objurgados.<\/p>\n

b) DA FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA<\/p>\n

Ressalta do exposto a falta de amparo legal \u00e0 fr\u00e1gil pretens\u00e3o do Autor, \u201cpermissa venia\u201d.<\/p>\n

Por outro lado, ainda se torna oportuno considerar as infra\u00e7\u00f5es cometidas pelo pr\u00f3prio Requerente, em havendo procedido com inc\u00faria, desaten\u00e7\u00e3o e neglig\u00eancia (e at\u00e9 imprud\u00eancia) no tr\u00e2nsito. Oportuno rememorar, com a devida v\u00eania, o teor do Art. 83 da Lei n\u00ba 5.108, de 21 de setembro de 1966, que expressamente disp\u00f5e:<\/p>\n

\u201cArt. 83. \u00c9 dever de todo condutor de ve\u00edculo:<\/p>\n

I – Dirigir com aten\u00e7\u00e3o e os cuidados indispens\u00e1veis \u00e0 seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito.<\/p>\n

(\u2026)<\/p>\n

XXIII – Transitar em velocidade compat\u00edvel com a seguran\u00e7a:<\/p>\n

a) diante de escolas, hospitais, esta\u00e7\u00f5es de embarque e de desembarque, logradouros estreitos ou onde haja grande movimenta\u00e7\u00e3o de pedestres.
(\u2026)\u201d (grifou-se).<\/p>\n

Ao lado disso, conv\u00e9m observar o que preceitua o art. 89, inciso XVI, do mencionado dispositivo legal:<\/p>\n

\u201cArt. 89. \u00c9 proibido a todo condutor de ve\u00edculo:<\/p>\n

(\u2026)<\/p>\n

XVI – Transitar em velocidade superior \u00e0 permitida para o local.<\/p>\n

(\u2026)\u201d<\/p>\n

Ora, consoante dever\u00e1 ser comprovado no momento oportuno, o Autor dirigia seu ve\u00edculo a aproximadamente \u2026. km\/h (\u2026.), velocidade muit\u00edssimo superior \u00e0 permitida para o local, mesmo porque havia sa\u00eddo bem pouco antes da \u2026. (a qual se situa a apenas pouco mais de \u2026. quadras do local do sinistro). Al\u00e9m disso, deixara havia pouco tempo o trecho da Rua \u2026. que passa bem defronte ao Col\u00e9gio \u2026., sabidamente um estabelecimento de ensino (o qual est\u00e1 localizado junto \u00e0 \u2026., no in\u00edcio desta, para quem segue no sentido \u2026. – \u2026.). N\u00e3o \u00e9 justific\u00e1vel, em hip\u00f3tese alguma, conduzir um ve\u00edculo a semelhante velocidade em tal local. Donde ficam salientadas as infra\u00e7\u00f5es ingentes, enormes, perpetradas pelo Requerente em tais condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quando o Autor omite fatos, sua conduta se torna via de conseq\u00fc\u00eancia mais repreens\u00edvel, portanto, fere cabalmente o princ\u00edpio da lealdade processual. Em assim sendo, interessante observa\u00e7\u00e3o do que literalmente estabelece o art. 17, incisos I, II e III, cujo teor os Requeridos solicitam v\u00eania para transcrever: (art. 17 do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n

\u201cArt. 17. Reputa-se litigante de m\u00e1-f\u00e9 aquele que:<\/p>\n

I – deduzir pretens\u00e3o ou defesa contra texto expresso de Lei ou fato incontroverso;<\/p>\n

II – alterar a verdade dos fatos;<\/p>\n

III – usar do processo para conseguir objetivo ilegal;<\/p>\n

(\u2026)\u201d<\/p>\n

No tocante ao objetivo ilegal, afigura-se no caso em apre\u00e7o, um intuito de obten\u00e7\u00e3o de enriquecimento il\u00edcito, nada existindo em apoio \u00e0 pretens\u00e3o do Autor.<\/p>\n

Ora, o enriquecimento sem causa leg\u00edtima agride (genericamente falando) todo o edif\u00edcio axiol\u00f3gico-valorativo sobre o qual se assenta a ordem jur\u00eddica como um conjunto.<\/p>\n

N\u00e3o pode o direito acolher ou dar guarida ao locupletamento \u201csine causa\u201d, sob pena de os pilares que alicer\u00e7am o mundo jur\u00eddico ru\u00edrem sistematicamente. Com a devida licen\u00e7a, se , em \u00faltima an\u00e1lise, a pr\u00f3pria Cultura \u00e9, no entender de RUDOLF STAMMLER – renomado jusfil\u00f3sofo, \u201cuma aspira\u00e7\u00e3o para aquilo que \u00e9 justo\u201d, n\u00e3o pode o direito (o qual possui tamb\u00e9m a metodologia relativa \u00e0s chamadas \u201cci\u00eancias culturais\u201d) agasalhar em seu seio aquilo que tende para o injusto, exemplificativamente o enriquecimento sem causa l\u00eddima que o justifique.<\/p>\n

Com respeito ao enriquecimento \u201csine causa\u201d, digna de nota \u00e9 passagem elucidativa de PEDRO PAES, que em renomada obra, assim exprime:<\/p>\n

\u201c(\u2026) Com este esclarecimento, caracterizemos o enriquecimento sem causa leg\u00edtima, quanto aos elementos constitutivos. Na decomposi\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno, encontramos, como anteriormente fixamos:<\/p>\n

1\u00ba) Enriquecimento de uma das partes.<\/p>\n

2\u00ba) Empobrecimento da outra.<\/p>\n

3\u00ba) Altera\u00e7\u00e3o patrimonial v\u00e1lida.<\/p>\n

4\u00ba) Nexo de causalidade entre o enriquecimento e o empobrecimento.<\/p>\n

5\u00ba) Aus\u00eancia ou inoper\u00e2ncia de causa jur\u00eddica. (\u2026)\u201d<\/p>\n

(autor citado, \u201cENRIQUECIMENTO SEM CAUSA\u201d – Editora Resenha Universit\u00e1ria, S\u00e3o Paulo, 1977, p\u00e1gina 98).<\/p>\n

Com o devido respeito, n\u00e3o parece que o prop\u00f3sito do Autor com a presente A\u00e7\u00e3o seja outro que n\u00e3o o de se enriquecer indevida e injustificadamente \u00e0s custas dos Requeridos, utilizando-se do pretexto do dito sinistro.<\/p>\n

De todo modo, os Requeridos pedem v\u00eania para tecer a considera\u00e7\u00e3o de que o procedimento do Autor estaria a demandar s\u00e9rias penalidades, devendo ser acoimado com rigor.<\/p>\n

III – DO PEDIDO FINAL<\/p>\n

Dentro dessa ordem de pondera\u00e7\u00f5es, e diante da evid\u00eancia das provas, os Requeridos pedem se digne o Em\u00e9rito Magistrado a, com o muito que dever\u00e1 Vossa Excel\u00eancia suprir com os vastos cabedais jur\u00eddicos, desse \u00cdnclito Julgador, uma vez ultrapassadas as prefaciais arg\u00fcidas, no m\u00e9rito, ent\u00e3o, julgar inteira e cabalmente IMPROCEDENTE a presente A\u00e7\u00e3o, a efeito de determinar a condena\u00e7\u00e3o do Requerente ao pagamento das despesas processuais cab\u00edveis, dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem arbitrados, e demais combina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Os R\u00e9us requerem a produ\u00e7\u00e3o de todo o g\u00eanero de provas admitidos em direito, em especial os depoimentos pessoais das partes, a juntada de documentos presentes e futuros, testemunhal, cujo rol foi tempestivamente depositado em Cart\u00f3rio (e cujos nomes s\u00e3o rememorados abaixo), e todas as que vierem a fazer-se necess\u00e1rias para o adequado deslinde do feito.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

\u2026., \u2026. de \u2026. de \u2026.<\/p>\n

\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026
Advogado OAB\/\u2026<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[886],"class_list":["post-14771","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contestacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/14771","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=14771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}